Incentivo a compra com desconto receberá mais R$ 300 milhões

Por Wellton Máximo

Confirmada mais cedo pelo Ministério da Fazenda, a extensão do programa de incentivos para a compra de carros com desconto custará R$ 300 milhões. A afirmação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (28). Segundo ele, os recursos virão da antecipação em R$ 0,03 da reoneração do diesel que começará em outubro.

“Ia ser um programa de R$ 1,5 bilhão e agora vai ser um programa de R$ 1,8 bilhão”, disse Haddad. Dos R$ 300 milhões extras, R$ 100 milhões estavam previstos na medida provisória original, que concedia uma folga de recursos, mas os outros R$ 200 milhões exigirão uma nova medida provisória que mude a reoneração do diesel.

“Para contemplar mais R$ 200 milhões, vai ter que alterar R$ 0,03 no valor da reoneração a partir de outubro por causa da noventena [prazo de 90 dias antes do aumento de qualquer contribuição para a União]”, detalhou Haddad.

O ministro disse que esse aumento não será sentido pelo consumidor final. “Na bomba, esse aumento não vai se verificar. Porque já houve queda adicional do dólar e uma queda do preço do petróleo. Então estamos sem preocupações quanto a isso. Não tem impacto para o consumidor”, comentou o ministro.

Demanda alta

De acordo com Haddad, a expansão do programa foi necessária para atender à alta demanda por pessoas físicas. “Acumulou uma fila e foi trazida à consideração do presidente Lula. O presidente Lula resolveu atender a fila que se formou até ontem. Então nós vamos estender um pouquinho para atender essa fila”, informou Haddad.

No início da tarde, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda tinha confirmado que o programa de compra de carros com desconto seria prorrogado, com a ampliação para empresas adquirirem carros com preços mais baixos. O ministro tinha adiantado a informação a um programa de entrevistas que vai ao ar nesta noite.

Créditos tributários

O programa para a renovação da frota é custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,8 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 800 milhões para carros (contra R$ 500 milhões anteriormente) e R$ 300 milhões para vans e ônibus. O programa tem prazo de quatro meses, mas pode acabar antes, assim que os créditos tributários se esgotarem.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais. Com a extensão, a reoneração subirá para R$ 0,14 em outubro.

Aluna do Colégio Estadual Dr Pedro Ludovico Teixeira, Jakelyne Gomes Tavares, será a jovem senadora pelo Tocantins neste ano

Por Lenna Borges

Uma correspondência singular foi entregue em mãos pelo secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, à aluna do Colégio Estadual Dr Pedro Ludovico Teixeira, de Porto Nacional, Jakelyne Gomes Tavares, na tarde desta quarta-feira, 28. Trata-se de uma comunicação do Senado Federal, envolta por uma caixa criada exclusivamente para a ocasião, do anúncio dos vencedores da etapa estadual do Programa Jovem Senador 2023.

A estudante Jakelyne Gomes Tavares recebeu o anúncio com serenidade, disse que a família iria ficar feliz com a surpresa, pois nem ela sabia que havia vencido o concurso até ler a correspondência do Senado, que foi entregue pelo secretário da Educação. “Eu me sinto feliz, muito grata, porque é uma oportunidade de representar o Estado e os jovens estudantes do Tocantins. Essa oportunidade gerada no ensino público é algo que não incentiva só a mim, incentiva os outros estudantes da minha escola, e essa experiência em Brasília, no Senado Federal, vai ser boa, vai agregar para a minha vida futuramente”.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, parabenizou a jovem senadora do Tocantins e afirmou que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a comunidade escolar estão em festa por este grande feito. “É muito importante para o estado do Tocantins. O programa é a oportunidade de a escola pública ofertar aos alunos novas experiências. Lutamos por momentos assim, trabalhamos para ter uma escola pública de qualidade, queremos o melhor para os nossos alunos, que eles tenham um futuro próspero, percorram uma caminhada de sucesso”.

Para a diretora do Colégio, Suleima Cristina Botteri, é uma emoção muito grande ver uma aluna representando o Estado em um programa nacional

Para a diretora do Colégio, Suleima Cristina Botteri, é uma emoção muito grande ver uma aluna representando o Estado em um programa nacional. “Nós temos 740 estudantes, e receber esse anúncio é uma alegria, todo mundo está muito feliz. Muita emoção em saber que a Jakelyne estudou conosco desde o sexto ano, agora está na terceira série, concluindo no final deste ano. Tudo aquilo que a gente faz, tudo aquilo que a gente planeja, a gente vê que está dando certo. Eu costumo dizer que quem quer, consegue sim aprender, crescer e conquistar o que desejar”.

Jovem Senador

O Programa Jovem Senador, promovido pelo Senado Federal, seleciona um vencedor em cada estado e no Distrito Federal para vivenciar uma semana de atividades legislativas em Brasília (DF). A vivência na capital do país ocorrerá entre os dias 21 e 25 de agosto próximo. Os ganhadores são selecionados por meio de um concurso de redação, que ocorre anualmente. Em 2023, o tema para nortear as produções textuais foi: “Saúde mental nas escolas públicas”.

O Jovem Senador é realizado anualmente com estudantes de até 19 anos de idade do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. A cada ano, um tema diferente é proposto para um concurso de redação realizado a fim de selecionar um representante de cada estado para vivenciar, em Brasília, o processo de discussão e elaboração das leis do país.

Para participar, as instituições de ensino devem enviar para as secretarias de educação do seu estado as redações que julgarem as melhores. Cabe à secretaria escolher os três melhores textos e enviá-los para a etapa nacional.

O projeto conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o apoio das secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal.

Semana de Vivência Legislativa

Os 27 estudantes selecionados pelo programa, com os respectivos professores, participam de uma semana de vivência legislativa. Os jovens se reúnem no Senado durante quatro dias, elegem a Mesa, participam de comissões temáticas, apresentam e debatem ideias legislativas e votam as propostas. Ao final, as sugestões aprovadas pelos alunos são apresentadas à Comissão de Direitos Humanos (CDH) como ideia legislativa e podem até virar lei.

Fonte: Agência Senado

No dia 30 de junho, será realizado em Palmas, Tocantins, na Chácara Recantto do Petrel, a partir das 17 horas, a 1ª edição do evento GIIR AGRO.

Da Redação

O GIIR AGRO surgiu para tratar sobre os temas que abrangem a Gestão Inteligente, Inovação e Recursos (GIIR) para o agronegócio, principalmente após a brusca queda nos preços das commodities e o novo cenário econômico dos produtores rurais e pecuaristas no Brasil.

Atenta a este cenário, a advogada Jéssica Farias e sua equipe irão promover rodas de conversas com profissionais experts de todo o Brasil que tratarão de temas como opções de levantamento de recursos financeiros, estratégias para gestão inteligente e inovação, soluções jurídicas para o agro e o trabalho corporativo. 

O evento tem como público-alvo os produtores rurais, pecuaristas e demais interessados pelo tema, sendo que nesta primeira edição do GIIR AGRO será limitado para apenas 100 convidados.

O encerramento do evento será com o Stand Up Corporativo com Jairo Martiniano, especialista em gestão de pessoas e liderança sobre o tema “como gerenciar pessoas e processos em tempos difíceis” e, não poderia faltar um churrasco fogo de chão para gerar conexões e experiências entre os participantes.

O GIIR AGRO 2023 já consta com diversos apoios, entre eles do Governo do Estado do Tocantins, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Tocantins – SEAGRO, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Tocantins - SENAR, da RURALTINS, do Sindicato Rural de Palmas e Região, da Marca Motors, fundos de investimento, escritórios de advocacia renomados no mercado nacional, entre outros.

Vale ressaltar que o GIIR AGRO 2023 será transmitido ao vivo para que seja possível atingir um maior número de participantes, visando estimular o conhecimento, empreendedorismo e trazer soluções sustentáveis para a gestão do negócio.

Toda a renda do evento será revertida para o Instituto Lucas Meira - ILM, que é uma organização voltada para educação, arte, cultura, desenvolvimento sustentável, bem-estar, assistência social e desenvolvimento econômico com foco no conhecimento integrador, empreendedor, inovador e tecnológico.

Programação (aqui)

Por Rayssa Motta

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o primeiro a votar nesta quinta-feira, 29, no terceiro e possivelmente último dia do julgamento que vai definir o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se for condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível até 2030.

A votação termina hoje se não houver pedido de vista (mais tempo para análise). Neste caso, se algum ministro interromper a votação, a conclusão do julgamento fica para o próximo semestre. O prazo para devolução da vista é de 60 dias.

Até o momento, há um único voto, pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, atribuiu a Bolsonaro um ‘flerte perigoso com golpismo’.

Relator da ação, Gonçalves distribuiu o relatório e o voto de centenas de páginas com antecedência aos demais ministros, em uma tentativa de minimizar a chance de um pedido de vista. Os colegas tiveram tempo para se familiarizar com os fundamentos do corregedor antes de redigir seus próprios votos.

O TSE julga se o ex-presidente usou a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para promover a candidatura à reeleição. Bolsonaro disseminou mentiras sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas - retórica que deu o tom da campanha bolsonarista em 2022.

Com a retomada do julgamento, os olhos estarão voltados para Raul Araújo. Ele ocupa umas cadeiras reservadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TSE e tomou posse como ministro efetivo da Corte Eleitoral em setembro de 2022.

Ao longo da campanha, tomou decisões que agradaram o entorno do ex-presidente. Partiu dele a liminar que proibiu manifestações políticas no festival de música Lollapalooza, após artistas manifestarem apoio a Lula. Araújo também rejeitou pedido do PT para retirar outdoors com mensagens de apoio a Bolsonaro.

Na semana passada, o ex-presidente afirmou que acredita na possibilidade de Araújo pedir vista. Essa seria a alternativa mais favorável a Bolsonaro, considerando que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por ele, é um dos últimos a votar, o que aumenta as chances de a maioria estar formada. Nesse caso, o constrangimento de suspender um julgamento definido é maior, sobretudo considerando que os demais ministros podem adiantar seus votos.

Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Se o TSE entender, no entanto, que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, mas por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.

Por Bruno Luis Barros

O delegado da Polícia Civil em Juiz de Fora Rafael Gomes, preso em outubro do ano passado suspeito de integrar um grupo criminoso que pode ter movimentado R$ 1 bilhão, segundo dados do Ministério Público, teve a liberdade provisória concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A informação foi confirmada à reportagem nesta quarta-feira (28/6) por Luiz Eduardo Lima, um dos advogados de defesa do delegado responsável por impetrar recurso em habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), julgado pelo ministro Sebastião Reis da 6ª turma do STJ.

Até o fechamento desta publicação, Gomes, que atuava como titular da Delegacia Especializada de Narcóticos, seguia preso na Casa de Custódia da instituição policial, em Belo Horizonte. Segundo a defesa, a expectativa é de que ele possa ser solto nas próximas horas. Nesse sentido, o advogado requereu o cumprimento da ordem perante o juízo da 1ª Vara Criminal de Juiz de Fora.

Procurada pela reportagem, a assessoria do STJ disse que o caso tramita sob segredo de Justiça, não sendo possível prestar informações a respeito.

Relembre o caso

A Operação Transformers, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 20 de outubro de 2022, resultou na prisão do delegado e outros seis investigadores. Segundo o promotor Thiago Fernandes de Carvalho, a investigação durou cerca de dois anos.

As autoridades cumpriram na ocasião 61 mandados de busca e apreensão, 148 de sequestro de veículos e dez de sequestro e indisponibilidade de imóveis, além de apreensão e indisponibilidade financeira de R$ 55 milhões. Foram expedidos ainda 31 mandados de prisão. Todos ocorreram nas cidades de Juiz de Fora, Esmeraldas, Três Corações e Botelhos. Inicialmente foi identificado que o grupo roubava carros, retirava as peças e montava novos veículos, que abasteciam o tráfico de drogas. “Não estamos falando de um tráfico de drogas de pontos de drogas. Estamos tratando de um tráfico mais volumoso, que abastece mercado e tem ramificações em todo território nacional”, explicou à época, destacando a existência de “lavagem de dinheiro com muitos shows artísticos em Juiz de Fora, comércio de roupas, varejo, alimentos, entre outros”.

O delegado e os agentes da Polícia Civil atuavam divulgando informações privilegiadas para outros membros da organização criminosa. Logo, a suspeita do Ministério Público é que nos últimos cinco anos o grupo possa ter movimentado uma quantia próxima a R$ 1 bilhão.