A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proest) e a Divisão de Estágio e Assistência Estudantil (Diest) do Câmpus de Porto Nacional publicaram, nesta segunda-feira (26), o edital de seleção de estudantes para o Programa de Moradia Estudantil (PME).

Com Assessoria

São ofertadas 55 vagas para ocupação imediata de estudantes de graduação e pós-graduação. Segundo o edital, no entanto, os estudantes de pós-graduação stricto sensu serão atendidos com 10% das vagas disponíveis.

O Programa de Moradia Estudantil (PME) é uma política pública que visa oferecer condições adequadas de moradia aos estudantes de graduação presencial em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada, mediante a oferta de vagas na Casa do Estudante da UFT.

A Casa do Estudante do Câmpus de Porto Nacional visa possibilitar aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a permanência e a conclusão de curso de graduação na UFT, ao oferecer moradia digna, contribuir para o desenvolvimento das relações sociais do estudante e estimular o espírito de solidariedade e fraternidade.

Os acadêmicos interessados em participar do processo seletivo devem estar atentos aos requisitos e condições de participação definidos no edital. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente online, entre 30 de junho a 06 de julho, através deste link.

Em caso de dúvidas ou dificuldades para a realização da inscrição, o estudante poderá procurar a Diest, na sala 4 do bloco CGE; ou via telefone/whatsapp (63) 3363-9419; ou ainda através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . A publicação do edital de resultado final está prevista para o dia 14 de julho de 2023.

Confira o Edital n° 02/2023 Diest completo aqui.

Governador do Tocantins participou de mesa sobre o compromisso público e privado na descarbonização e destacou o pioneirismo do Estado na comercialização do ativo

Por Kaio Costa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, discursou em mesa de debate durante o 11° Fórum Jurídico de Lisboa na tarde desta quarta-feira, 28, na capital de Portugal. O líder do Executivo tocantinense participou de eixo temático que trata do compromisso público e privado na descarbonização. Na oportunidade, Wanderlei expôs a política de comércio de carbono, iniciativa em que o Tocantins é pioneiro por meio da estratégia de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

Em seu pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa destacou as ações que sua gestão tem desenvolvido a fim de promover o fortalecimento das comunidades originárias, bem como de conscientização dos tocantinenses, sobretudo dos produtores rurais, no que se refere à preservação ambiental. “Tudo isso chamou a atenção de três grandes empresas de abrangência mundial, dentre elas, a Mercuria Energy Trading S/A, que ganhou a licitação para fazer investimentos em nosso território”, ressaltou.

Wanderlei Barbosa associou o fato de o Tocantins contar com nove etnias indígenas e várias comunidades quilombolas de norte a sul do Estado que mantêm a preservação ambiental de seus territórios, bem como a presença de Áreas de Proteção Ambiental (APA), como é o caso dos Parques Estaduais do Cantão e Jalapão, ao interesse das empresas em negociar o mercado de carbono com a unidade federativa. “O grande desafio do Tocantins, agora, é garantir o crescimento econômico de maneira sustentável, porque diversos municípios do Vale do Araguaia, por exemplo, têm buscado o crescimento por meio do agronegócio”, indagou o gestor, ao salientar os programas de conscientização ambiental desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Mercado de Carbono no Tocantins

Em Lisboa, o líder do Executivo tocantinense participou de eixo temático que trata do compromisso público e privado na descarbonização

Enquanto instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o REDD+ é uma grande oportunidade de negócios. O Tocantins possui créditos de carbono aprovados pela Conaredd+ [Comissão Nacional de REDD+] e soma créditos na ordem de 245 milhões de toneladas de CO². Até o momento, não houve uma transação de crédito de carbono florestal jurisdicional no Brasil na modalidade de mercado voluntário, mas o Tocantins caminha para a efetivação da transação em breve. A atenção dada pela gestão de Wanderlei Barbosa a esta pauta tem amparo da legislação, além de considerável importância para a questão climática, para o meio ambiente e para a população tocantinense.

No dia 5 de junho, o Tocantins assinou um histórico acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, e se tornou o primeiro estado subnacional do planeta a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional. “Neste próximo final de semana, receberemos os técnicos da Mercuria, para conhecer algumas comunidades tradicionais na região do Jalapão. A empresa suíça fará um investimento inicial de R$ 42 milhões, com o objetivo de fomentar projetos”, explicou Wanderlei Barbosa, durante sua fala na Mesa de Debates.

Além da comercialização do crédito de carbono, o Governo do Tocantins tem como objetivo criar, por meio de um processo participativo entre a gestão pública e o setor produtivo, um programa estadual de incentivos para fomentar e premiar a manutenção, proteção, regeneração/restauração de florestas e a produção sustentável. Para isso, serão utilizados recursos financeiros alocados para o setor produtivo advindos da venda de créditos de carbono do programa estadual de REDD+ jurisdicional.

A gestão pública e a iniciativa privada estabelecem, dessa forma, prioridades para impulsionar um agronegócio sustentável com recursos do REDD+. Para isso, um projeto-piloto será desenvolvido no Estado com 75 produtores de soja, com recursos do Fundo de Inovação da Terra - LIF (Land Innovation Fund), captados pela EII, em parceria com a Taxo e a iniciativa Produzindo Certo, que atuarão na articulação com o setor produtivo.

Fórum Jurídico de Lisboa

O 11° Fórum Jurídico de Lisboa tem como tema Governança e Constitucionalismo Digital e reúne juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada

O 11° Fórum Jurídico de Lisboa tem como tema Governança e Constitucionalismo Digital e reúne juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada. O evento ocorre desde o último dia 26 e segue até esta quarta-feira, 28, com mesas que visam debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo, abordando um panorama sobre a relação entre os principais aspectos associados à gestão pública e democracia, bem como princípios, plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais. O Fórum se encerra no final da tarde desta quarta-feira, 28, com a realização da última mesa de debate às 17h30, horário de Lisboa (PT).

A mesa da qual o governador Wanderlei Barbosa fez parte contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, Mauro Luiz Campbell Marques; do desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, ‍Flávio Boson Gambogi; do governador do Pará, Helder Barbalho; do Chairman & Co-Ceo FutureCarbon Group, Fábio Galindo; e da diretora Jurídica da Cosan S.A., Maria Rita Drummond.

Com temáticas transversais, o evento busca uma maior compreensão do debate atual sobre a avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo avanço tecnológico, juntamente com as mudanças sociais e ambientais. O Fórum Jurídico de Lisboa é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP); e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV).

Censo Demográfico 2022: População e domicílios – Primeiros Resultados

Com início da coleta em 1º de agosto de 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje, 28, os primeiros dados do Censo Demográfico 2022. A pesquisa é a mais completa realizada pelo órgão e faz um levantamento sobre as condições de vida em cada um dos municípios e localidades do país. Por fazer uma varredura mais precisa do que as pesquisas amostrais, o Censo é usado como base para a destinação do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo.

No Brasil, o Censo visitou mais de 106,8 milhões de endereços espalhados nos 8,5 milhões de km² do seu território. Destes, 90.688.021 foram identificados como domicílios.

No Tocantins, foram mapeados 655.971 domicílios. Após o tratamento estatístico, que leva em conta metodologias que incluem os domicílios ocupados, mas que não responderam o questionário, o IBGE chegou aos números finais da pesquisa.

97% dos domicílios do Tocantins responderam ao Censo

Durante o trabalho dos recenseadores no estado do Tocantins foram contabilizados 655.971 domicílios, dos quais 654.805 são particulares permanentes (que servem exclusivamente à habitação a uma pessoa ou mais) e 1.166 são coletivos. Entre os domicílios particulares, 513.794 foram identificados como ocupados, sendo que foi possível aplicar o questionário em 498.353.

A média nacional dos domicílios que responderam ao Censo atingiu 95,77%, enquanto o Tocantins este percentual alcançou 96,9% de aproveitamento, o que colocou o estado na 14ª colocação no cenário. Em termos de recusas, a média nacional foi de 1,38%, enquanto no estado teve a marca de 0,91%.

Tempo médio da aplicação do questionário foi de apenas 6 minutos

Quanto ao tempo de resposta, o Questionário Básico, com 26 quesitos, teve tempo médio de duração de 6 minutos e o Questionário Ampliado, aplicado em domicílios da amostra, contando com 77 quesitos, teve tempo médio de 16 minutos gastos com a entrevista.

Nas modalidades de coleta, 68.659.405 de entrevistas foram respondidas de maneira presencial, por meio de um recenseador. 362.563 foram autopreenchidos no site do IBGE e 412.725 por chamadas telefônicas. No Tocantins 493.830 entrevistas foram realizadas de forma presencial, 2771 por telefone e 1752 pela internet.

Domicílios Vagos e de Uso Ocasional

Os domicílios que não possuem moradores são classificados em duas espécies diferentes. Os de Uso Ocasional, que totalizaram no estado do Tocantins 59.297, são aquelas moradias que são frequentadas de forma eventual, tais como aquelas existentes em chácaras de lazer ou mesmo em propriedades rurais cujos proprietários não a tem como residência principal. Já os domicílios classificados como Vagos (que na data de referência do Censo não possuíam moradores permanentes) totalizaram 81.124.

Tocantins ultrapassa 1,5 milhão de habitantes; Palmas registra mais de 300 mil

Conforme dados do Censo 2022, a população residente no estado atingiu a marca de 1.511.459 pessoas, número 9,25% maior que o registrado no Censo 2010 (1.383.445). Em Palmas, o resultado mostra 302.692 habitantes, número 32,6% superior ao do último levantamento. Dentre as 30 cidades de médio porte – que foram responsáveis por 25,8% da porcentagem de crescimento populacional do país - a capital do Tocantins representou 0,6% da elevação em todo o Brasil, tendo 74.619 moradores a mais que no levantamento censitário anterior.

Araguaína continua sendo a segunda cidade mais populosa do estado. Desta vez, 171.301 pessoas foram contadas, ante 150.484 da última pesquisa. Completando o pódio, Gurupi permanece na mesma colocação, tendo 85.126. Isso representa 8.371 habitantes a mais que em 2010, quando foram contabilizados 76.755 no município do sul do Tocantins. Na sequência, seguem Porto Nacional (64.418) e Paraíso do Tocantins (52.360). O somatório das cinco representa 44,7% da população de todo o estado.

O IBGE classifica como cidades pequenas, os aglomerados urbanos com contingente populacional de até 50 mil habitantes. Ou seja, por meio do Censo 2022 podemos verificar que fora as 5 cidades citadas acima, todos os outros 134 municípios são considerados de pequeno porte.

Na classificação, 13 deles tem menos de 2 mil habitantes. Inclusive, o menos populoso do estado, está na 8ª colocação no ranking nacional. Apesar do crescimento populacional de 12,2% Oliveira de Fátima registrou 1.164 pessoas, ante 1.037 em 2010.

Confira, abaixo, a classificação com os maiores e os menores índices populacionais do estado.

15 municípios com maior população no Tocantins

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

15 municípios com menor população no Tocantins

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Nova Dinâmica Populacional

Embora o estado do Tocantins tenha aumentado a sua população em mais de 128 mil habitantes, entre os Censos de 2010 e 2022, houve uma significativa mudança na dinâmica populacional. Enquanto os cinco maiores municípios do estado apresentaram significativo crescimento e que 15 cidades tenham aumentado em mais de mil pessoas o seu número de habitantes, 73 municípios não alcançaram a população contada em 2010. Babaçulândia, por exemplo, teve declínio de 2.544 pessoas residentes, sendo a maior registrada no estado. Logo após Miracema do Tocantins (-2.118) e Esperantina (-1.946) completam a lista.

Municípios com maiores variações absolutas negativas de população residente

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Municípios com maiores variações absolutas positivas de população residente

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

A variação absoluta da população no período 2010/2022 também leva em consideração   a população residente em 2010 (reconstituída de acordo com a base territorial de 2022) e a população residente em 2022, sendo que para este último ano foi incluída a população estimada (aproximadamente 8 milhões de habitantes) para os domicílios particulares permanentes ocupados sem entrevista. Ou seja, alguns municípios que tiveram seu território alterado podem ter sua população aumentada ou diminuída no comparativo. Abaixo, listadas as localidades que sofreram alguma modificação territorial.

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Taxa de crescimento geométrico no estado é de 0,74%

Segundo dados do Censo 2022, o Tocantins superou a média nacional de 0,52% no crescimento geométrico (o estado registrou 0,74%). 72 cidades registraram variação negativa, 66 positiva e uma neutra.

Para a obtenção da taxa de crescimento geométrico do período 2010/2022 foram utilizadas a população residente em 2010 (reconstituída de acordo com a base territorial de 2022) e a população residente em 2022, sendo que para este último ano foi incluída a população estimada (aproximadamente 8 milhões de habitantes) para os domicílios particulares permanentes ocupados sem entrevista.

A tabela abaixo apresenta os 10 municípios com as maiores taxas e os 10 municípios com as menores taxas de crescimento geométrico no Tocantins

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Tocantins tem média de 5,45 habitantes por quilômetro quadrado

O cálculo resultante da média da população pela área é conhecido como densidade demográfica. No caso do Censo, é uma das importantes mensurações feitas durante o levantamento, verificando a distribuição populacional ao longo de um espaço geográfico específico.

No estado, 49 cidades ficaram acima da média estadual de 5,45/km². Palmas (135,90 hab/km²), Axixá do Tocantins (66,84 hab/km²) e Gurupi (46,16 hab/km²) tiveram os maiores destaques. Em relação aos municípios de menor densidade demográfica, foram constatados Mateiros (0,29 hab/km²), Lizarda (0,52 hab/km²) e Santa Rita do Tocantins (0,68 hab/km²).

Confira, a seguir, dados de alguns municípios.

Os 10 municípios com as densidades demográficas mais elevadas do estado (em hab/km²)

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Os 10 municípios com as densidades demográficas mais baixas do Tocantins (em hab/km²)

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Tocantínia é a cidade com maior média de moradores por domicílio no estado

A variável da média de moradores em domicílios particulares permanentes ocupados é feita com base no número de pessoas residentes em cada um dos locais pesquisados. De forma geral, o número de moradores por domicílio tem caído em todo o Brasil. A média estadual foi de 2,93 pessoas e a do Brasil 2,79. No Censo 2010, eram de 3,45 e 3,31, respectivamente.

Sendo assim, Tocantínia é a cidade tocantinense que mais tem pessoas convivendo no mesmo domicílio, com 3,72 em cada. Em seguida, Praia Norte segue de perto com 3,68 e Buriti do Tocantis com 3,61.

Mesmo Novo Alegre (2,57), São Valério (2,60) e Dueré (2,61) estando nas últimas colocações, a distância numérica não é muito discrepante dos resultados médios no Tocantins e Brasil.

Fonte: IBGE – Censo Demográfico

Taxa de desocupação chegou a 8% no mês

Por Ana Cristina Campos

A taxa de desocupação, que mantinha relativa estabilidade em torno de 8,5%, voltou a recuar com mais força no último bimestre, atingindo em abril o patamar de 8% na série dessazonalizada, menor nível em oito anos.

Os dados foram calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir da série trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A melhora de algumas variáveis ligadas aos rendimentos, subocupação e desalento confirmam esse cenário mais otimista para o mercado de trabalho.

Em abril, na comparação com o mês anterior, a população ocupada apresentou a quarta expansão consecutiva, com aproximadamente 99,2 milhões de pessoas. “Adicionalmente, enquanto a ocupação formal registrou crescimento médio interanual de 3,2%, no último trimestre, encerrado em abril, a população ocupada informal apresentou retração de 0,6%, nessa mesma base de comparação”, diz o Ipea.

Segundo a análise, o recorte setorial mostra que o crescimento da ocupação tem ocorrido de forma generalizada, mas com diferente intensidade. Nos últimos 12 meses, encerrados em abril, todos os setores tiveram criação de empregos, com destaque para o comércio (376,2 mil), os serviços administrativos (264,5 mil), a indústria de transformação (204,9 mil) e a construção civil (191,6 mil). Em abril, o contingente de 107,9 milhões de pessoas pertencentes à força de trabalho era 0,8% menor que o observado no mesmo período do ano anterior.

De acordo com o estudo, nos últimos 12 meses a população desalentada registrou queda de 15,8%. Os números caíram de 4,3 milhões, em abril do ano passado, para 3,5 milhões em abril deste ano. Além da queda do número de desalentados, foi observada retração da parcela de indivíduos que estão fora da força de trabalho devido ao estudo, às obrigações domésticas, a problemas de saúde, entre outros motivos, que não desejam retornar à atividade, mesmo diante de uma proposta de emprego.

“Uma possível explicação é a melhora do mercado de trabalho que pode estar gerando uma necessidade menor de compensar perdas de emprego e/ou rendimento domiciliares, possibilitando que demais membros da residência possam se dedicar exclusivamente a outras atividades”, diz o Ipea.

Promessa de campanha do presidente Lula, iniciativa será dividida em duas faixas e prevê o perdão de dívidas de até R$ 100

Com Agência Brasil

O governo federal publicou uma portaria que oficializa as regras do Desenrola Brasil, programa de renegociação de pequenas dívidas. A iniciativa será dividida em duas faixas e prevê o perdão de dívidas de até R$ 100. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa é limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5.000. A estimativa do governo é que o Desenrola beneficie cerca de 70 milhões de pessoas.

Confira as regras:

Faixa 1

Na Faixa 1 do programa, serão contempladas pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único. Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5.000 feitas até 31 de dezembro de 2022.

Nessa faixa, o Desenrola não abrange dívidas que:

• possuam garantia real;
• sejam de crédito rural;
• de financiamento imobiliário; e
• de operações com funding ou risco de terceiros.

Na opção de financiamento da dívida, as operações de crédito no âmbito do Desenrola — Faixa 1 deverão atender aos seguintes critérios:

• taxa de juros de no máximo 1,99% ao mês;
• carência de no mínimo 30 dias e no máximo 59 dias, a depender da data da contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela;
• data de contratação da nova operação de crédito até 31 de dezembro de 2023;
• prazo mínimo de dois meses e máximo de 60 meses para o pagamento das operações;
• parcela mínima de R$ 50; e
• sistema de amortização Price.

Faixa 2

A Faixa 2 do programa vai atender pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Assim como na Faixa 1, o Desenrola vai atender a dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para o pagamento.

Não podem ser enquadradas no Desenrola — Faixa 2 as dívidas que:

• sejam relativas a crédito rural;
• possuam garantia da União ou de entidade pública;
• não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou
• tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.