Estado tornou-se pioneiro na comercialização internacional de créditos de carbono no mercado voluntário por meio do Programa de REDD+ Jurisdicional

Por Lidieth Sanchez

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; e o presidente do Instituto Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, estiveram na quarta-feira, 28, em Brasília (DF), alinhando com o governo federal as parcerias necessárias para dar andamento ao Programa de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação (REDD+) Jurisdicional, o primeiro do Brasil a comercializar crédito de carbono no mercado voluntário internacional.

Com o objetivo de viabilizar certificações necessárias para chancelar o projeto, os gestores do Tocantins se reuniram com equipes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Comércio (MDIC). Também participaram das reuniões, representantes da Mercuria Energy Trading S/A, empresa com a qual foi firmado um acordo de cooperação técnica e comercial de comercialização dos créditos de carbono, durante missão oficial do governador Wanderlei Barbosa a Genebra, na Suíça.

A cooperação entre os gestores do Tocantins, os gestores do governo federal e os da Mercuria Energy Trading S/A é fundamental para garantir que o projeto atenda aos critérios de certificação. Essa etapa possibilitará ao Tocantins dar andamento ao Programa de REDD+ Jurisdicional, que tornará o estado o primeiro do país e um dos pioneiros no mundo a comercializar créditos de carbono no mercado voluntário.

Governo do Tocantins reúne-se com diretores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a equipe da Mercuria Energy Trading S/A

Esse conceito está fundamentado no compromisso do Governo do Tocantins em adotar uma série de medidas ambientais para proteção e preservação; incluindo investimentos em monitoramento e controle ambiental; apoio a áreas ocupadas por comunidades tradicionais e povos originários; compartilhamento dos benefícios e engajamento participativo da sociedade no desenvolvimento sustentável do território.

Durante o encontro, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, compartilhou informações sobre o contrato em andamento, incluindo detalhes do projeto, metas de sequestro de carbono e as práticas sustentáveis adotadas. “Queremos todos os órgãos envolvidos para que o governo federal esteja engajado conosco nesse projeto inovador. Queremos unir forças para colocar o estado, e até mesmo o país, na vanguarda das iniciativas globais de proteção ambiental”, afirmou.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, explicou que, até o momento, não houve uma transação de crédito de carbono florestal jurisdicional no Brasil na modalidade de mercado voluntário. "O estado está caminhando para a efetivação dessa transação inédita no país e pouco explorada em todo o mundo; o que representa uma grande oportunidade de negócio para investidores nacionais e internacionais", ressaltou.

Durante a reunião com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, para apresentar o conceito de carbono jurisdicional, o secretário se comprometeu a levar o projeto ao ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Fiquei muito interessado na proposta. A proposta do projeto de crédito de carbono do Tocantins tem integridade. Eu vou apresentar esse projeto para o ministro Geraldo Alckmin”, enfatizou.

Programa de REDD+ Jurisdicional

O Programa de REDD+ Jurisdicional tem o objetivo de reduzir progressivamente as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e da degradação florestal. Esse programa é baseado no Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Incêndios Florestais do Estado do Tocantins (PPCDIF); que possui quatro pilares: prevenção; comando e controle; combate; e monitoramento. A iniciativa visa promover a conservação da vegetação nativa, levando em consideração a importância das florestas para as comunidades locais.

Cortes divulgam o balanço dos julgamentos realizados ao longo dos seis primeiros meses; atividades serão retomadas em agosto

Por Gabriela Coelho

O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores realizam nesta sexta-feira (30) a sessão de encerramento do semestre, com a divulgação do balanço dos julgamentos realizados ao longo dos seis primeiros meses deste ano. Após isso, as atividades serão retomadas em agosto.

Pelas regras do regimento, no recesso, somente o presidente da Corte pode decidir questões que julgar urgentes. Apesar disso, outros ministros podem optar por trabalhar no período, lidando com os processos que já estavam ou foram designados para seus gabinetes. No STF, por exemplo, a presidente Rosa Weber fica 15 dias e o vice, ministro Luís Roberto Barroso, assume outros 15 dias.

Os demais pedidos começam a ser decididos a partir de agosto. O recesso forense é um período de suspensão das atividades judiciais, onde não há prazos processuais, que ficam paralisados de 2 a 31 de julho deste ano e prorrogados para 1° de agosto.

Volta às atividades com posse de Zanin

Logo após a volta do recesso, o STF dará posse ao advogado Cristiano Zanin Martins como ministro da Corte, em 3 de agosto. A data foi definida durante um encontro entre o jurista e a presidente Rosa Weber.

Zanin foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e teve sua indicação aprovada no Senado. Ele precisava de, pelo menos, 41 votos favoráveis e recebeu 58; 18 senadores votaram contra.

Esportes, dança, shows, festival de circo e de flores estão entre atrações

Por: Malena Mota

Com uma proposta mais intimista e aconchegante para todos os palmenses e turistas, a Prefeitura de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo (Agtur), da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), lançou a programação da temporada de férias na Capital, que tem início neste sábado, 1º, e vai até agosto. O anúncio foi feito pela prefeita Cinthia Ribeiro à imprensa na noite desta quarta-feira, 28.

Além dos eventos apoiados pela prefeitura, como o 10° Festival do Circo de Taquaruçu e a Feira das Flores, durante todos os finais de semana do mês de julho acontecerão, a partir das 18 horas, shows regionais nas praias da Graciosa, das Arnos e do Caju. Neste mês de julho, valorizando a água e a serra conectada ao friozinho de Taquaruçu, terá programação também no distrito, com previsão de um grande show nacional na praça Joaquim Maracaípe no dia 29 de julho, juntamente com uma rica programação de atividades esportivas.

A prefeita além de ressaltar a beleza da capital tocantinense, destacou que o evento foi pensado com muito carinho. "Não importa quem começou, ou quem vai colocar a cereja do bolo. Dar continuidade a projetos de qualidade é uma máxima na nossa gestão. Enfim, nós somos um time e um time a favor de Palmas. O grande diferencial para avançarmos, cada vez mais, no segmento turístico está, com certeza, na nossa paixão que prospectamos na cidade por onde passsamos", disse a prefeita.

O presidente da Agtur, Giovanni Assis, ressalta que este ano quer mostrar o que a cidade tem de melhor, por isso, os eventos foram divididos entre praias e serra, como o belíssimo pôr do sol e também, para apreciar o friozinho que faz em Taquaruçu no mês de julho, sem falar das belíssimas cachoeiras.

Giovanni ainda trouxe mais uma novidade: "Este ano vamos organizar um local aconchegante com comidinhas quentes para quem for subir a serra, que eu sei que está irresistível", disse.

Programação

Todos os sábados e domingos de julho, a partir das 18 horas, as três praias - Graciosa, Caju e Arnos - receberão shows regionais, duas atrações por noite, de vários estilos musicais: pop, sertanejo, forró, axé, MPB e house. Em Taquaraçu também ocorrerão shows regionais, duas atrações por noite, nos dias 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de julho, sendo que na última noite está previsto a atração nacional.

A Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes) também planejou uma programação especial para os palmenses aproveitarem a temporada, com a promoção de diversas atividades esportivas e de entretenimento, como as ações do ‘Palmas Mais Fitness’, ‘Trilha no Parque Cesamar’, jogos interativos de futevôlei, vôlei de areia, futebol de areia e beach tennis. As atividades irão percorrer, ao longo do mês, diferentes pontos da Capital e a 2° Meia Maratona de Palmas, que está com inscrições abertas, fechará a programação no dia 29 de julho.

Com apoio da Prefeitura de Palmas, os palmenses e turistas já podem subir a serra para prestigiarem o 10º Festival de Circo de Taquaruçu, que teve início no último dia 26. A programação contará com atividades no Centro Cultural Circo Os Kaco, Praça Joaquim Maracaípe e com itinerância nas ruas e escolas do distrito. Todas as atrações são gratuitas e com classificação livre.

A partir do dia 7 de julho começa a 6ª Exposição Jardim Encantado, em Taquaruçu. O tema da feira deste ano é Cerrado Verde, tendo como objetivo sensibilizar a população sobre a forma correta para cuidar do meio ambiente e redução das queimadas.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados pelo Ministério do Trabalho. No acumulado do ano, foram criadas 865,3 mil de vagas formais.

Com Agências

O Brail abriu 155.270 novas vagas de trabalho com carteira assinada no mês de maio, mostram dados divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego.

O quinto saldo positivo seguido do indicador é fruto de 2.000.202 admissões e de 1.844.932 desligamentos formais realizados ao longo do mês passado.

Apesar de positivo, o resultado mantém a tendência de desaceleração originada em fevereiro, quando foram confirmadas 247.937 contratações formais. No acumulado dos cinco primeiros meses de 2023, o saldo do mercado de trabalho é de 865.360 novos empregos, com 9.968.329 admissões e 9.102.969 desligamentos.

O estoque, que representa a quantidade total de vínculos celetistas ativos no Brasil, totaliza 43.309.785 cargos CLT ocupados em território nacional. O número representa uma variação de +0,36% em relação ao apurado no mês de abril.

Já no acumulado dos 12 meses finalizados em maio, foram criadas 1.783.713 vagas formais de trabalho no Brasil. O aumento ocorre com 22.853.069 admissões e de 21.069.356 desligamentos no período.

No mês, as contratações superaram as demissões em todas as cinco regiões brasileiras, com destaque para o Sudeste (+102.749 vagas). Na sequência aparecem o Nordeste (+14.683 postos), o Centro-Oeste (+14.473 cargos), o Norte (+12.624 colocações) e o Sul (+8.870 empregos).

Setores

Ao longo do mês de maio, houve geração de empregos em todos os cinco setores econômicos analisados pelo Caged, com destaque mais uma vez para o ramo de serviços, responsável pela abertura de 83.915 postos formais no período.

A construção (+27.958 postos), a agropecuária (+19.559 cargos), o comércio (+15.412 contratações) e a indústria (+8.429 vagas), puxada pela indústria de transformação (+5.757 postos), também tiveram mais contratações do que demissões.

As obras iniciaram neste primeiro trimestre no antigo prédio da Feirinha e mais de 20% dos serviços foram executados

Com Assessoria

O antigo prédio da Feirinha, na Avenida Filadélfia, foi escolhido para sediar a nova base de operações do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Araguaína. O local está em obras desde o primeiro trimestre deste ano com intuito de oferecer um espaço próprio, moderno e que permita a ampliação dos serviços para oito municípios da região macronorte do Estado.

Atualmente, a sede do SAMU funciona em um prédio alugado na Avenida Tibúrcio José Dantas, em uma área construída de 635,97 metros quadrados, que, durante 24 horas recebe, o fluxo de 98 servidores, entre médicos, enfermeiros, técnicos, farmacêuticos, telefonistas, motoristas, almoxarifados e administrativos.

“Estamos fazendo o investimento que o SAMU merece e dando o devido reconhecimento para Araguaína, que é uma referência em saúde para toda a região norte do Tocantins. Por isso, estamos preparando essa nova sede já para o futuro processo de regionalização do SAMU. A localização é estratégica, na Avenida Filadélfia, e a nova estrutura vai permitir uma prestação de serviço ainda melhor para a população”, afirma o prefeito Wagner Rodrigues.

O projeto arquitetônico prevê mais de 30 salas distribuídas em uma área construída de 1.254,82 metros quadrados, dividida em dois pavimentos (superior e térreo), além do ambiente interno e externo para o funcionamento do setor operacional e administrativo.

O projeto arquitetônico prevê mais de 30 salas distribuídas em uma área construída de 1.254,82 metros quadrados, dividida em dois pavimentos (superior e térreo)

“Com a nova sede, será possível melhorar as condições de trabalho para os servidores, em um espaço melhor, ambiente todo climatizado, áreas planejadas e dimensionadas para uma possível regionalização dos serviços”, informa o diretor geral do Samu, Alberto Gomes.

Conheça a estrutura

No térreo, haverá a garagem com capacidade para 11 veículos (ambulâncias e motolâncias), salas para tv, repouso, estudo e de uso recreativo, dispensas que guardarão materiais, equipamentos e produtos de limpeza; banheiros feminino e masculino, rouparia, copa, refeitório, espaço para o descarte de resíduos infectantes e ainda uma CME (Central de Materiais Esterilizados).

Na parte superior do prédio funcionará toda a área administrativa com 17 cômodos reservados para a regulação médica, repouso dos profissionais, banheiros, salas destinadas para enfermagem, coordenação, administração e almoxarifado. No local também terá o NEU (Núcleo de Educação em Urgência), sala de TI (Tecnologia da Informação), laboratório de práticas, sala para a equipe de rua e um auditório.

A área externa comportará o depósito de resíduos comuns e contaminados conforme determina as normas sanitárias vigentes, abrigo para a instalação do futuro gerador de energia, estacionamento, espaço com sistema de separação de água e óleo, atendendo aos requisitos da legislação ambiental para a lavagem das ambulâncias, além de uma oficina, depósito de materiais e guarita com o controle de entrada e saída.

Andamento da obra

A obra teve início no primeiro trimestre deste ano e conta com um investimento de R$ 2.263.620,76, com recursos do Tesouro Municipal e do Governo do Estado. A construção foi dividida em duas etapas: a área interna de reforma e a externa para a ampliação. Mais de 20% da obra foi executada, entre a remoção de toda fiação e parte elétrica, quebra de paredes e novo revestimento e substituição na parte hidráulica com uma nova tubulação de água fria. Na área, externa foi feito o concreto armado, aterro e drenagem do muro de contenção.

Atendimento e regionalização do SAMU de Araguaína

Nesses 18 anos de atuação do SAMU por meio do 192, foram mais de 230 mil ligações recebidas, que geraram 100 mil atendimentos. De janeiro a abril deste ano, o órgão realizou 3.329 serviços, o que corresponde a uma média de 27 atendimentos por dia.

Araguaína trabalha ainda para regionalização do SAMU, por ser referência no atendimento médico-hospitalar na região e possuir, de acordo com o Ministério da Saúde, todas as características necessárias.

“Temos capacidade técnica para qualificar outros servidores, ser uma base e central de atendimentos, o que é muito importante para fortalecer o atendimento de urgência e emergência dos municípios. Até o momento, oito cidades solicitaram a regionalização, dessas Guaraí e Filadélfia tiveram a documentação aprovada”, explica a secretária da Saúde de Araguaína, Ana Paula Abadia.