Com um placar de 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral declarou nesta sexta-feira, 30, o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030. Com os incisivos votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes, a Corte enquadrou o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.

Por Rayssa Motta e Pepita Ortega

Restaram vencidos os minsitros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques, alçado ao Supremo pelo ex-presidente. Este último tentou livrar Bolsonaro da inelegibilidade, mas já havia maioria formada para alijar Bolsonaro da corrida eleitoral até 2030. “Não identifico a gravidade necessária para formar juízo condenatório em desfavor de Jair Bolsonaro”, argumentou.

Em seu voto, o presidente do TSE destacou que o julgamento sobre os ataques de Bolsonaro às urnas reafirma jurisprudência importante para as próximas eleições. “A resposta que o TSE dará [no julgamento de Bolsonaro], tenho absoluta certeza que confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, em repulsa ao degradante populismo renascido a partir da chama dos discursos de ódio e antidemocrático, que programa infame desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milícias digitais em todo mundo”, frisou.

Como mostrou o Estadão, o cenário formado durante o terceiro dia de julgamento, nesta quinta, já indicava o alijamento de Bolsonaro da corrida eleitoral por oito anos. O histórico de Cármen Lúcia e do ministro Alexandre de Moraes, em defesa da Justiça Eleitoral, indicava que uma virada do ex-presidente era improvável. Mesmo que o ministro Kassio Nunes Marques vote para poupar o ex-chefe do Executivo - seguindo posicionamento que teve no caso do deputado Fernando Francischini -, não há chance de Bolsonaro se livrar da condenação.

A avaliação do colegiado, conforme o voto do relator, é a de que Bolsonaro usou do cargo para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, na tentativa de ter ganhos eleitorais, atacar o Tribunal Superior Eleitoral e fazer ‘ameaças veladas’. Para o TSE, a conduta do ex-chefe do Executivo impactou diretamente o pleito.

Com a decisão, Bolsonaro está inelegível por oito anos, mas não perde os direitos políticos. O ex-presidente ainda pode virar alvo de apuração no Tribunal de Contas da União, considerando o uso indevido da Presidência para fazer ataques ao sistema eletrônico de votação. Assim, pode eventualmente ser instado de devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com a reunião realizada no Palácio do Alvorada em julho do ano passado, às vésperas do período eleitoral.

A advogada eleitoralista Izabelle Paes explica que, assim que o ministro Alexandre de Moraes proclamar o resultado do julgamento, Bolsonaro estará inelegível. Segundo ele, a eficácia da decisão é imediata, o ex-presidente fica fora da corrida eleitoral por oito anos, contados a partir da eleição em que praticado o ato tido como ilício.

O ex-chefe do Executivo ainda poderá recorrer: tanto ao TSE, em um recurso interno que não tem o condão de mudar a decisão; como ao Supremo Tribunal Federal, sob alegação de possível afronta à Constituição. De todo modo, os recursos não suspendem os efeitos da condenação de Bolsonaro. Para afastar a inelegibilidade, até o julgamento de tais recursos, seria necessário fazer um pedido à parte, comprovando suposto ‘risco ao resultado do processo’.

O TSE julgou se Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, e inflamar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral. O discurso aos diplomatas foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil.

Os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram para condenar Bolsonaro. Todos defenderam que o ex-presidente repetiu suspeitas infundadas sobre as urnas, sabendo que as informações eram falsas. Também chamaram atenção para o histórico de fake news e ataques sobre o sistema eleitoral.

A divergência foi aberta por Raul Araújo, que minimizou a conduta de Bolsonaro. Ele argumentou que as declarações do ex-presidente não são suficientemente graves para justificar a condenação. O ministro afirmou também que Bolsonaro não conseguiu comprometer a legitimidade da eleição. O posicionamento foi acompanhado pelo ministro Kassio Nunes Marques

Declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.

O ex-presidente, no entanto, ainda estará inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Mas se o TSE entender que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, e sim por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.

Bolsonaro foi considerado o único responsável pelo evento com os diplomatas. Com isso, o voto do relator livra da inelegibilidade o general Walter Braga Netto, vice na chapa bolsonarista em 2022.

Obras visam garantir melhor trafegabilidade ao escoamento da produção agrícola na região

Por Luzinete Bispo

A rodovia TO-255, no perímetro urbano de Cristalândia está recebendo uma nova capa asfáltica, após o alargamento da pista de rolamento. A obra foi iniciada no dia 29 de maio com o patrolamento e revestimento primário e está previsto ser finalizada no final da primeira quinzena de julho. Esta é mais uma obra em execução pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).

Além da população da cidade de Cristalândia, todo o setor agropecuário da região se beneficiará dessa pavimentação. O trecho urbano é rota de escoamento da produção de grãos, especialmente da região de Lagoa da Confusão.

“Estamos atuando estrategicamente nos pontos críticos para deixar as rodovias estaduais em boas condições de trafegabilidade, após as chuvas intensas deste ano. Estamos ouvindo sempre a sociedade, especialmente, nesse caso, os produtores agrícolas. Continuaremos atentos às demandas de todas as regiões”, afirma o presidente da Ageto Márcio Pinheiro Rodrigues.

Dois outros trechos que estão recebendo serviços de patrolamento e revestimento primário nesta semana, na área de atuação da Residência Rodoviária de Paraíso do Tocantins, estão na TO-164, entre Dois Irmãos e Rio Cocalinho e na TO-348, trecho entre Abreulândia e Barrolândia.

“É o nosso trabalho com foco na facilitação do escoamento da produção de grãos, principalmente a soja, arroz e melancia”, reforça o residente da Ageto de Paraíso do Tocantins, Fabrício Corrêa.

A abertura oficial acontece neste sábado às 09h30 na praia Porto Real e às 16h na Praia do distrito de Luzimangues

Por: Mychelle Tauane

Uma programação diversificada, segurança reforçada, serviços de saúde 24 horas e diversas competições esportivas te esperam a partir deste sábado, 01, nas praias Porto Real e Luzimangues em mais uma temporada Porto Verão 2023. A abertura oficial acontece neste sábado às 09h30 na praia Porto Real e às 16h na Praia do distrito de Luzimangues localizada a 80 quilômetros da sede do município. A festa que visa valorizar as potencialidades regionais e aquecer a economia Local, proporcionando lazer e muita diversão para as famílias portuenses, contará este ano com mais de 60 atrações regionais e nacionais, guardas vidas e segurança particular 24 horas em ambas as praias, garantindo ainda mais segurança e diversão aos banhistas.

A prefeitura de Porto Nacional anunciou ainda que serão cinco finais de semana com programações e shows nacionais e regionais. Além das praias, a programação da temporada Porto Verão 2023 inclui também o Dia do Evangélico e o tradicional aniversário de Porto Nacional que além de shows regionais trará Amado Batista como atração nacional.

De acordo com o secretário municipal da Cultura e do Turismo, Fernando Windlin, Porto Nacional terá o melhor. “A temporada Porto Verão 2023 foi preparada tendo como um dos focos, atrair o turista e consequentemente gerar emprego, renda e claro, fortalecer o nosso turismo local. Durante todo o mês também iremos promover diversas opções de diversão para as famílias visto que é período de férias escolares. Não tenho dúvidas de que teremos a melhor temporada de praia do Tocantins”, destacou o secretário municipal.

Balsa

Para a melhor temporada do Estado, a prefeitura preparou toda uma logística a fim de facilitar a vida dos visitantes, na Ilha Porto Real, a travessia gratuita acontecerá durante todos os dias, exceto nas terças-feiras, devido a manutenção das balsas que farão as travessias. A decisão, além de dar condições para todos os visitantes a frequentar a ilha mais visitada do município, durante a temporada de verão, proporcionará também o entretenimento e um ambiente agradável voltado a todos os segmentos.

Durante a semana, o serviço de travessia gratuito vai funcionar todas as segundas, quartas, quintas e sextas-feiras, com saída às 09h e retorno às 12h, no período da manhã e à tarde, saída às 14h, com retorno às 18 horas. Já aos finais de semana, funcionará o dia inteiro até o encerramento dos shows.

Confira as atrações do Porto Verão 2023:

Praia Porto Real

01/07 (sábado)

15h Dj Vitor Lira

17h Pagode Vip Moral

19h Marlon Estilizado

02/07 (Domingo)

12h DJ Djalma Cabral

15h Paulinho Braga

17h Grupo Xama no Pagode

19h Adriano Araújo

08/07 Sábado

17h Doce Balanço

19h Lw Show

21h Pedro Valoura

09/07 Domingo

15h Dj Vitor Lira

19h Renanzin Pressão

21h Alemão o vaqueiro moral

12/07 Quarta-feira (Dia do Evangélico)

19h55 Banda Deus é Mais

20h55 Marcelo e Banda

21h55 Jefferson e Suellen

23h Israel Salazar​

13/07 Quinta-feira (Aniversário de Porto Nacional)

Na Praia Porto Real

15h Três Tons de Preto

18h Everton dos Andes e Banda Pega Leve

Circuito Cultural Beira Rio

20H Paulo Freire e Luciano

23h Amado Batista

01h Banda Capim do Cerrado

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15/07 Sábado

15h Dj Djalma Cabral

17h Banda Ville

19h Cavaleiros do Forró

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16/07 Domingo

15h Dj Djalma Cabral

17h Maykinho Top

19h Alanzinho Coreano

22/07 Sábado

15h Dj Djalma Cabral

17h Resenha Good

19h Marcelo Oliveira

23/07 Domingo

15h Dj Vitor Lira​

17h Rafa Souza

19h Marcynho Sensação

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29/07 Sábado

15h Dj Thalles Daniel ​

17h Izo Maranhão e Banda Brotos

19h Banda Syntonia

30/07 Domingo

15h Dj Vitor Lira

17h Juarez Falcão

19h Babado Novo

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Praia do distrito de Luzimangues

01/07 Sábado

17h Resenha Good

19h Onésio Ferreira

21h Danielzinho do forró

02/07 Domingo

17h Pagode Vip Moral

19h Baby Jr

07/07 Sexta-feira

19h Zé Batalha

21h Vandinho Neres

08/07 Sábado

17h Xama no Pagode

20h Renanzin Pressão

09/07 Domingo

15h Izo Maranhão e Banda Brotos

17h Paulinho Braga

19h Cristiano Mattos e Daniel​

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13/07 Quinta-feira

18h Dorivan Passarim

19h Mestre Nona e Trio Forró Pesado

14/07 Sexta-feira

19h Paulo Freire e Luciano

21h Alanzim Coreano

15/07 Sábado

17h Rafa Souza

19h Alemão o Vaqueiro Moral

16/07 Domingo

17h Banda Capim do Cerrado

19h Cavaleiros do Forró

21/07 Sexta-feira

19h Randaw Show

21h Caio Fonseca

22/07 Sábado

​17h Banda Doce Balanço

20h Marcynho Sensação​

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23/07 Domingo

17h Juarez Falcão

19h Leandro Silva

20h Thayza Marques

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28/07 Sexta-feira

19h Dim dos Teclados

21h Thiago Shimidt​​

29/07 Sábado

17h Maykinho Top

20h Babado Novo ​

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30/07 Domingo

17h Theo Santana

19h Paulo Ferreira

​​21h Zé Henrique

Por Zacarias Martins

A Prefeitura de Tocantínia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizou, na tarde de quinta-feira, 29, a aula de encerramento do primeiro semestre de 2023 dos Polos da Universidade da Maturidade - UMA/UFT de Tocantínia. O evento aconteceu no auditório do Colégio Estadual Batista Professora Beatriz Rodrigues da Silva, e contou com a presença do vereador Reginaldo Xerente, representando o Legislativo Municipal, bem como, do Secretário de Municipal de Educação, professor André Goveia e da mentora do Projeto de Extensão UMA/UFT, a professora doutora Neila Barbosa Osório.

Programação

No primeiro momento dessa aula especial, os acadêmicos dos urbano, do Assentamento Água fria II, e do polo indígena, entraram no auditório em pares dançando no ritmo do som do maracá, coordenado pelo ancião Valdeciano Kasumrã Pereira Xerente, da aldeia Salto e, imediatamente a música “É preciso saber viver”, entoada no ritmo marcante do sax, tocada pelo saxofonista Higor Nogueira. Em seguida, a acadêmica Maria Rosário Damasceno realizou o momento devocional. Logo após, com o intuito de proporcionar bem estar aos acadêmicos da UMA, o educador físico, Vanderlino dos Santos, colocou-os para se alongarem a partir de um exercício de anaeróbica localizada, todos participaram.

Momento de acolhimento

A coordenadora do polo da UMA de Tocantínia, professora Mestra Aragoneide Martins Barros, fez questão de acolher todos os acadêmicos, e, de maneira especial, agradeceu ao corpo docente da instituição pela dedicação e empenho na realização de todas as ações executadas ao longo do semestre. Ato contínuo foi exibido um vídeo, no qual elucidou-se algumas das atividades concretizadas no decorrer do semestre.

Encenação teatral

A movimentada programação desse evento, contou também com uma encenação teatral com o tema “Da UMA vou sempre participar, porque a UMA transforma vidas”, apresentada pela professora Ragleide Alves de Sousa, tendo a participação de alguns acadêmicos. Logo depois, o professor Samuel Marques Borges destacou a importância dos acadêmicos colocarem em prática os conhecimentos adquiridos no decorrer das aulas acerca da Educação Ambiental e incentivá-los a praticarem o reflorestamento saudável. O professor entregou a cada acadêmico uma muda de planta doada pelo Viveiro Municipal.

Apresentações musicais

Na sequência da programação, o sanfoneiro Paulinho do Forró tocou duas músicas ao compasso de sua sanfona. Já a professora Cida Lemes dos Santos realizou uma coreografia animada a partir da música “Bamboleio”. Depois, a professora Maria Lúcia Bispo Alves, com a colaboração de doze acadêmicos da UMA, abrilhantou o evento com a apresentação de uma dança ao som da música “Saia de boneca.”

Mostrando seus talentos, os acadêmicos que estudam no polo do Assentamento Água Fria II realizaram uma encenação teatral, explicitando os benefícios que a UMA propicia para eles. Depois, a doutora Neila Barbosa Osório agradeceu e parabenizou a todos os acadêmicos pela participação e apresentações, ressaltando a sua luta na busca de parcerias para ampliar e melhorar cada vez mais o Polo Indígena, bem como, levar por meio da pesquisa, a UMA de Tocantínia para o Brasil e para o mundo. Ainda destacou a reunião com a Secretária dos Povos Tradicionais e Originárias do Tocantins, Narubia Werreria, que segundo ela, foi muito produtiva, especialmente quando a secretária se mostrou encantada com o fato de o Projeto de Extensão UMA/UFT também contemplar os povos indígenas.

Trajetória de êxito

Em seu pronunciamento, o secretário de Educação e professor da UMA de Tocantínia, André Goveia, explicitou a importância desse projeto que, ao longo desse semestre, apesar dos muitos desafios, foram registradas várias conquistas.

Entusiasmado com esse projeto, André Goveia falou do seu orgulho em realizar dentro em breve, a solenidade de formatura da primeira turma da UMA indígena no Brasil.

Homenagens

Na oportunidade, o secretário e o vereador Reginaldo Xerente homenagearam e entregaram um à doutora Neila Barbosa Osório, uma Moção de Aplausos, aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade, pelo destaque na mídia nacional, dado à implantação da primeira turma indígena da Universidade da Maturidade no Brasil, em Tocantínia. Além disso, a doutora foi presenteada com uma bolsa de capim dourado produzida pelas indígenas Xerente.

Evento teve como público alvo os servidores da Administração

Por Nájilla Lopes

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) por meio da Comissão de Implantação do e-Social, realizou nesta sexta-feira, 30, no auditório da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco (Egefaz) a palestra “e-Social de ponta a ponta”. O evento tem como objetivo capacitar os servidores da Secad sobre o envio do e-Social.

Durante a palestra, o presidente da Comissão de Implantação, Thomas Thiago Calil, ressaltou a importância do e-Social e destacou a necessidade de capacitar continuamente os servidores. “É essencial levarmos esta capacitação para os servidores do Executivo para que possam lidar de forma eficiente com as demandas relacionadas ao sistema. Nosso objetivo é tornar o estado do Tocantins uma referência nacional em e-Social, visando a excelência na implementação e utilização desse sistema”, enfatizou.

A capacitação foi conduzida pela equipe técnica da comissão, que contou com a participação dos especialistas Tayla Marinho e Eldon Lucena. Ambos apresentaram os aspectos fundamentais do e-Social, abordando temas como o cadastro de empregadores e trabalhadores, a obrigatoriedade de envio das informações, os prazos estabelecidos e as penalidades por descumprimento.

e-Social

O e-Social é um sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Sua implantação traz diversas vantagens, como simplificação de processos, redução de burocracia, maior transparência e agilidade na comunicação entre empregadores, empregados e órgãos governamentais.

Ao final do evento, os participantes puderam se beneficiar do conhecimento adquirido, fortalecendo suas habilidades e preparando-se para enfrentar os desafios que a implantação do e-Social pode apresentar. A comissão de implantação do e-Social do Tocantins demonstrou seu comprometimento em capacitar os servidores, visando o sucesso na implementação do sistema e a otimização dos processos administrativos no Estado.