O STF julga a ação que pede que seja fixado um prazo para a revisão da validade da política de cotas para o ensino superior

Por Augusto Fernandes

Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu dez dias à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado para que enviem à Corte informações sobre a Lei de Cotas — política pública para o acesso de pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência e estudantes da rede pública às instituições de educação superior.

No mês passado, o STF recebeu uma ação que pede que seja fixado prazo para que o Congresso Nacional faça a revisão da lei. Aprovada pelos parlamentares e sancionada em 2012, a Lei de Cotas deveria ter passado por revisão até 29 de agosto de 2022, quando completou dez anos, mas isso não aconteceu.

A ação foi apresentada pelo Partido Verde (PV), que pediu ao Supremo que fixe o prazo de um ano para que o Congresso legisle sobre a matéria. A legenda pediu, ainda, que o STF determine ao poder público que a aplicação da lei seja mantida, mesmo encerrado o prazo de dez anos para a revisão da iniciativa.

Além de solicitar as manifestações da Presidência e do Congresso, Barroso decidiu levar o tema para ser votado diretamente pelo plenário da Corte. Dessa forma, o ministro não vai tomar uma decisão monocrática em relação ao pedido feito pelo PV.

De acordo com Barroso, a ação tem de ser julgada por todos os ministros, pois o tema “é de inequívoca relevância e possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. O ministro espera uma “célere e definitiva resolução da questão”, com julgamento feito diretamente pelo plenário do STF.

Acusação contra senadores e ex-senadores do partido foi oferecida pela PGR em 2017, que recuou da acusação após entrada em vigor do chamado 'pacote anticrime'; entenda.

Com G1 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (4) pela rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes do chamado "quadrilhão do MDB" no Senado por organização criminosa.

A denúncia foi oferecida em 2017 na esteira da Lava Jato. Inicialmente, a PGR acusou os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), os ex-senadores José Sarney (AP), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

Em 2023, a PGR passou a defender no STF a rejeição da denúncia. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a acusação foi baseada apenas em delação premiada e em material fornecido pelos colaboradores, o que passou a ser vetado por lei após o chamado pacote anticrime.

A denúncia está sendo analisada no plenário virtual. Os ministros podem inserir seus votos até o dia 14.

De acordo com a denúncia, os políticos teriam recebido R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro.

As vantagens indevidas seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo graças ao apoio dos políticos.

Em 2023, a PGR passou a defender no STF a rejeição da denúncia por ela ser baseada apenas em delação premiada e em material fornecido pelos delatores, o que passou a ser vetado por lei após a aprovação do “pacote anticrime”.

A denúncia está sendo analisada no plenário virtual do STF e os ministros podem inserir seus votos até o dia 14.

Segundo a denúncia da PGR, os políticos do MDB teriam recebido R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e da Transpetro.

As vantagens indevidas seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo graças ao apoio dos políticos, de acordo com os delatores.

Esta foi a terceira edição de um total de quatro reuniões que serão realizadas durante as fases de construção do programa

Com Assessoria

Dando continuidade com o debate do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), a Prefeitura de Palmas reuniu representantes de diferentes segmentos da sociedade civil, na tarde desta quinta-feira, 3, no auditório do Instituto Vinte de Maio (IVM), com a realização da 3ª Audiência Pública. A segunda rodada de apresentação do prognóstico (Fase III do processo), a qual é o resultado sistematizado para os cenários futuros simulados e a proposta de rede do transporte coletivo de Palmas, acontece neste sábado, 5, das 14 às 18 horas, no auditório do Resolve Palmas, em Taquaralto.

Nessa etapa do prognóstico, as discussões visam ampliar a eficiência, a acessibilidade e a integração do sistema de transporte coletivo. Estão sendo discutidas questões como a expansão da rede de ônibus, criação de novas linhas, otimização das rotas existentes e a implantação de tecnologias para facilitar a comunicação entre usuários e operadores estão sendo tratadas com atenção.

E as simulações auxiliam na hierarquização das ações a serem propostas no tempo em função dos volumes de veículos que estão sendo estimados para os cenários estudados de crescimento e distribuição populacional para os anos de 2025, 2029 e 2033.

Na ocasião, o titular da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Agostinho Júnior, fez a abertura, destacando o compromisso da gestão municipal de debater com todos os setores da sociedade, em busca de ferramentas e melhorias do sistema de mobilidade: “A audiência Pública é importante, porque é o momento onde poder público proporciona para a sociedade o espaço onde ela pode sugerir as suas sugestões e considerações, contribuindo para as melhorias não só do transporte público, mas para todos os modais da mobilidade urbana na sua totalidade em nossa cidade”, ressalta.

ATCP

O presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Eliezer Moreira de Barros, ressalta que a participação ativa da população fortalece o processo de tomada de decisões, assim como contribui para uma maior transparência e prestação de contas por parte da Agência. Ao envolver os cidadãos no planejamento e desenvolvimento do sistema de transporte coletivo, a ATCP cria uma conexão mais próxima com a comunidade para entender as suas necessidades específicas.

“Essa audiência pública é de suma importância para ouvirmos diretamente as necessidades e sugestões da população. Por meio do diálogo construtivo, podemos identificar as melhorias necessárias e planejar a transformação do sistema de transporte coletivo urbano. Nosso objetivo é proporcionar um serviço eficiente, acessível e sustentável, garantindo a mobilidade de todos os cidadãos de forma inclusiva e integrada.”

Encontros

Os engenheiros Ricardo Mendanha e André Luiz de Oliveira Barra, representantes do consórcio de empresas que coordena a elaboração do Plano, dividiram a apresentação do relatório do prognóstico.

No encontro, foi aberto espaço para manifestação dos demais participantes que puderam fazer perguntas, apontamentos e apresentações de problemáticas para serem inseridas nos estudos.

Esta foi a terceira de um total de quatro audiências públicas que serão realizadas durante as fases de construção do Plano de Mobilidade Urbana Municipal. A Sesmu coordena as frentes de trabalho, em parceria com o consórcio de empresas contratadas, para dar apoio técnico no desenvolvimento das etapas de planejamento, diagnóstico, prognóstico e avaliação dos resultados.

ecretário da Sesmu, Agostinho Júnior, destacou o compromisso da Gestão Municipal em debater com todos os setores da sociedade, na busca de melhorias do sistema de mobilidade

Engenheiro André Luiz de Oliveira Barra, representante do consórcio de empresas que coordena a elaboração do Plano, realizou apresentação do prognóstico

Durante sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou requerimento solicitando voto de aplausos e reconhecimento aos servidores do Procon-TO pelo trabalho durante a pandemia de Covid-19.

Com Assessoria

“Houve um esforço incansável desses servidores em assegurar que estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços seguissem as normas sanitárias e os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades de saúde no Estado. A atuação diligente contribuiu significativamente para mitigar os impactos da pandemia sobre os consumidores e para evitar práticas abusivas e desleais. Além disso, os servidores do Procon-TO demonstraram grande dedicação ao oferecer informações claras e precisas aos consumidores sobre seus direitos e deveres no cenário mais adverso da história recente da humanidade”, lembrou o deputado.

Ao longo da crise sanitária, a fiscalização do Procon-TO atuou de forma conjunta na força-tarefa Tolerância Zero, criada pelo Governo do Estado. “Os desafios enfrentados pelos servidores foram muitos, desde o aumento da demanda por atendimentos até a adaptação às medidas de distanciamento social. Contudo, com profissionalismo e comprometimento, eles conseguiram superar todas as adversidades, sempre buscando o bem comum e o interesse dos consumidores tocantinenses”, destacou Mantoan.

Valorização dos servidores da saúde e da segurança

Há dois meses, o parlamentar apresentou um requerimento na Aleto pedindo que fosse feito um estudo pelo Governo do Estado para analisar a possibilidade de contar em dobro o tempo trabalhado pelos servidores estaduais dos sistemas de saúde e segurança durante a pandemia para fins de aposentadoria. “Acredito que todos servidores que atuaram no enfrentamento à Covid-19 merecem ter seus esforços reconhecidos com um justo benefício previdenciário”, ressaltou Mantoan.

A programação faz parte da Campanha Agosto Dourado, o qual incentiva a amamentação

Por Ananda Santos

Com foco em promover instruções e a sensibilização do aleitamento materno, o Hospital e Maternidade Infantil Tia Dedé (HMITD) promoveu na sexta-feira, 04, uma palestra para os servidores do hospital. O evento faz parte da programação da Campanha Agosto Dourado, que incentiva a amamentação.

Segundo a endocrinologista, Fabiana Martins Andrade, “o tema escolhido da campanha deste ano é ‘Faça a diferença para mães e pais que trabalham’ e traz à tona a discussão sobre a continuidade da amamentação quando a mulher precisa retornar às atividades profissionais, vamos trabalhar sobre isso nesta campanha”.

“Quanto mais a criança é amamentada, mais vínculo ela recebe, mais próximo da mãe ele fica. Então, nós indicamos a amamentação para fortalecer o vínculo mãe e filho, se você tem isso, você quer estar perto, você é mais amigo. Eu tenho três filhos, e todos amamentaram, o que mais amamentou é o mais grude comigo, a amamentação traz mais para perto, a criança que amamenta mais tempo é mais apegada. Eu sempre priorizei a amamentação, fazemos roda de conversa, campanhas, sempre visando isso”, disse a técnica de Enfermagem do HMITD, Monica Pereira.

“Esse encontro foi excelente porque nos trouxe muitas informações, como precisa ser feita a abordagem com as mães, as orientações para fazer o que é correto também. Nós ensinamos sobre a amamentação, a alimentação saudável, pois assim quando as mães saírem daqui, elas saem sabendo o que tem que ser feito para educar as crianças na alimentação”, avaliou a Técnica de Enfermagem Rosana França Gomes, que trabalha no lactário do hospital onde é feita a dieta dos bebês.

Sobre as orientações repassadas às pacientes, a moradora de Porto Nacional, Benízia José de Cerqueira contou que “este é o meu quarto filho e sempre amamentei por mais de seis meses. O Samuel nasceu ontem e está mamando bem. A equipe esteve aqui acompanhando e agora estamos só aguardando para irmos para casa”.

O diretor geral do (HMITD), Hélio Barros, falou sobre a programação da campanha, na unidade hospitalar. “O nosso hospital está fazendo uma programação especial referente ao Agosto Dourado, e nós queremos comemorar esse mês com uma programação onde possa conscientizar e mostrar a importância para as mães da amamentação e do aleitamento materno. Queremos melhorar a qualidade de vida e a saúde dessas crianças através do aleitamento materno. A programação será nas sextas-feiras do mês de agosto, 4, 11 e 18, sempre às 9h da manhã.”

Doação de leite no hospital

Sobre a quantidade de leite materno que é recebido no HMITD, a Coordenadora do Posto de Coleta de Leite Materno, Valdeci Ferreira, explanou que “é muito variado o número de doações, às vezes conseguimos 3, 4 litros, isso depende muito também do mês, o mês de férias, julho, por exemplo, que geralmente diminui muito esse ano foi diferente, nós imaginamos que fosse diminuir, mas foi o mês mais conseguimos doadoras, mais litros de leite, então é muito relativa essa quantidade de leite. Depois que o leite é coletado ele é enviado para pasteurização no Dona Regina. 50 % do leite fica lá e 50 % retorna pra gente. Com frequência aparecem bebês que precisam desse suporte, por isso temos o estoque”.