Investimentos, capacitações, diagnóstico, fiscalização e pesquisas foram focos da Secretaria de Turismo em todos os municípios e regiões turísticas do Estado

Setur/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), fechou com êxito o primeiro semestre, com o lançamento da Temporada de Praia 2023, que trouxe o slogan: Vem ser feliz no Tocantins. A programação contemplou mais de 50 municípios com aporte financeiro para garantir uma melhor estrutura aos municípios praianos, com shows nacionais nas principais praias do Tocantins e muito entretenimento para os visitantes.

Nesses seis meses de 2023, foram realizadas ações na gestão do turismo que abrangeram as regiões turísticas do Tocantins. Os trabalhos de ordenamento e expansão do turismo envolveram todas as sete regiões. A Secretaria de Estado do Turismo também atendeu demandas de todos os municípios que buscaram orientação e respaldo para a execução de seus projetos, bem como realizou a reestruturação das instâncias de Governanças Regionais nas sete regiões turísticas a exemplo de Bico do Papagaio, Encantos do Jalapão, Lagos e praias do Cantão, Serras e Lago, Serras Gerais e Vale dos Grandes Rios, o que resultou na inclusão de 35 municípios no Mapa do Turismo Brasileiro.

Capacitações e pesquisa

Técnicos da Setur realizaram visitas aos estabelecimentos incluídos ou não no Cadastur nos municípios que compõem as regiões turísticas (Foto: Amilton Rodrigues/Governo do Tocantins)

Com os objetivos de suprir a demanda do turismo local e aumentar a renda das comunidades, a Setur realizou, nos meses de maio e junho, uma série de capacitações do projeto Cama e Café nos municípios tocantinenses, principalmente nos que tiveram uma programação de temporada de praia, que consiste em um projeto de hospedagem alternativa que visa garantir a oferta de mais acomodações nas cidades.

Foram capacitadas 70 pessoas, de janeiro a junho, sendo que 86 leitos já estavam disponíveis para receber os turistas. A equipe técnica da Setur percorreu nove municípios, dentre eles: Tupiratins, Buriti do Tocantins, São Sebastião, Itaguatins, Maurilândia, Carrasco Bonito, Xambioá, Aurora e Almas.

Setur realizou a reestruturação das instâncias de Governanças Regionais nas sete regiões turísticas, a exemplo do Jalapão (Foto: Márcio Vieira/Governo do Tocantins)

No quesito pesquisa, durante o mês de julho, a Setur visitou 18 cidades com maior fluxo de turistas para realizar levantamento de dados sobre o perfil dos veranistas e da movimentação financeira dos barraqueiros e dos ambulantes que trabalharam durante a temporada. Um diagnóstico para medir a satisfação do público bem como a qualidade das estruturas oferecidas também foi realizado, durante a temporada de praia, em mais de 40 municípios.

Cadastur

A Setur também realizou visitas técnicas em municípios que compõem as regiões turísticas. A ação ocorreu nos estabelecimentos que estão incluídos no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para lembrá-los da renovação do cadastro, além de sensibilizar os empreendimentos que ainda não fazem parte do sistema, gerenciado pelo Ministério do Turismo (Mtur). Nesse primeiro semestre, houve o cadastro inicial de 141 empreendimentos e três pessoas físicas (guias de turismo), além da renovação de 82 empresas. Foram realizados 380 atendimentos.

Participação e organização de eventos

Secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, destaca a superação das expectativas na questão do fortalecimento da cadeia do turismo (Foto: Mazim Aguiar/Governo do Tocantins)

O órgão também participou de diversos eventos como a 11ª edição da Feira Internacional de Turismo da Amazônia em 2023 (Fita); a Feira Agrosudeste – Agrotecnológica, realizada no município de Almas; a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023), além da participação com estandes dos atrativos turísticos do Tocantins nas feiras e festas dos municípios.

Ainda no primeiro semestre, a Setur participou, ativamente, da construção do Plano Plurianual (PPA 2024/2027), nos desafios do eixo temático: Desenvolvimento produtivo, economia criativa, emprego e renda. A participação no evento Mulheres das Águas 2, em Natividade, o apoio e o suporte para realização promocional, em âmbitos nacional e internacional, das principais regiões turísticas do Tocantins (Encantos do Jalapão, Serras e Lago), por meio da 9ª edição Rally do Jalapão; e a promoção turística com influenciadores digitais foram ações que também contaram com a presença da Setur.

Esse volume de ações, segundo o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, foi possível, porque o governador Wanderlei Barbosa tem uma administração voltada para a estruturação e a revitalização municipal, uma vez que seu trabalho tem, por meio de parcerias com os municípios, alavancando o turismo em todos os seus aspectos. "A nossa avaliação desses seis primeiros meses de 2023 de intenso trabalho é altamente positiva e tem superado as nossas expectativas na questão do fortalecimento da cadeia do turismo. Estamos finalizando uma temporada de praia com muito sucesso. Isso é fruto de um trabalho de união de forças por parte do Governo, parlamentares e dos gestores municipais", ressalta o gestor, destacando ainda que uma das maiores características do Governo do Tocantins é a inclusão.

Hercy Filho acrescentou ainda que o governador Wanderlei Barbosa, empenhado em promover a geração de emprego e renda, vê no turismo um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Tocantins. “Nesse sentido, o governador nos deu todas as condições para impulsionar as ações em prol do ordenamento da atividade turística nas regiões. Um esforço conjunto de toda a equipe de técnicos da Setur, que se empenharam para desenvolver um trabalho sério e eficiente a fim de colher bons frutos, a médio e longo prazo”, concluiu.

Unidade escolar recebeu investimento de R$ 1.719.714,40, que irá beneficiar 241 estudantes matriculados

Por Nayara Borges

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, inaugurou nesta quinta-feira, 3, as obras de construção e ampliação do Centro de Ensino Médio Oquerlina Torres, em Guaraí. A unidade escolar tem 241 estudantes matriculados da 1ª série à 3ª série do Ensino Médio. Ainda no município, o gestor visitou a obra em andamento da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, da cidade.

Wanderlei Barbosa, que tem em seu Governo como prioridade a educação, destacou a alegria de poder entregar mais uma obra à população de Guaraí. “Tenho uma parceria muito boa com a prefeitura de Guaraí, com muita alegria eu estou aqui entregando mais uma obra a esta cidade. Um refeitório novo que vai beneficiar 241 alunos assim como todas as adaptações necessárias que foram feitas para atender a demanda de um centro de ensino integral”, ressaltou.

A unidade escolar recebeu um investimento de R$ 1.719.714,40 para a construção de refeitório, passarela coberta e rampas de acesso, além da reforma dos banheiros, substituição das esquadrias, adequação da sala de recursos multifuncionais, implantação do sistema fotovoltaico e do paisagismo completo.

Ainda no município, o governador visitou a obra em andamento da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, da cidade

O secretário de Educação do Tocantins, Fábio Vaz, pontuou que melhorias na educação são necessárias. "Prometemos entregar essa obra aqui com as devidas adequações para torná-la uma escola de tempo integral, e hoje estamos aqui cumprindo o nosso dever. Toda a escola foi adaptada até porque o aluno passa a ficar, não só quatro horas, mas nove horas no centro de ensino. E o refeitório é um espaço espetacular, tem condições de trabalho para equipe toda, com a cozinha apropriada", completou.

O professor de sociologia, Dionathan Fragoso, ressaltou que a Escola, agora, tornou-se mais atrativa para os alunos. “Após as mudanças realizadas na escola o ambiente se torna mais acolhedor para recebê-los para lecionar. Especificamente a sala de aula, que passou por alterações sendo hoje um local mais agradável, bem mais iluminado, consequentemente mais atraente para os estudantes” destacou.

A prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, agradeceu a parceria que o governador Wanderlei Barbosa tem com a cidade, destacando seu contentamento em mais uma obra entregue à população por meio do Governo do Tocantins. “Essa reforma e ampliação da escola vai ser muito boa para que a gente possa receber mais alunos no centro de ensino, melhorando e trazendo um ensino de qualidade da Escola Estadual Oquerlina Torres. E eu parabenizo o Governador por essa iniciativa, por ele ser esse governador municipalista que sempre está ajudando os município de Guaraí”, comentou.

Refeitório

O principal investimento do Centro de Ensino Médio Oquerlina Torres foi a construção do refeitório climatizado com todos os utensílios de cozinha novos, possibilitando uma melhor qualidade para os alunos, visto que a unidade escolar é em tempo integral.

O aluno do terceiro ano do ensino médio, Emanuel de Castro, destacou que, com as melhorias realizadas no centro de ensino, um ambiente mais confortável passa a ser realidade para os estudos. “Bem, como aluno posso dizer que essa nova estrutura da escola trouxe um local mais confortável pra gente estar. Com essa reforma eu vejo que eu posso estar em vários locais aqui da escola de uma maneira mais agradável", afirmou.

Já a merendeira Marinalva Bandeira da Silva, que trabalha há 26 anos na Escola Estadual Oquerlina Torres, relatou estar muito contente com a entrega do novo refeitório. "A nova cozinha e o novo refeitório são um presente para nós. Ter um refeitório climatizado é uma alegria para as nossas crianças”, disse.

Visita a obras

A prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, agradeceu a parceria que o governador Wanderlei Barbosa tem com a cidade, destacando seu contentamento em mais uma obra entregue à população

Ainda no município, nesta quinta-feira, 3, o Governador visitou a obra em andamento da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, da cidade. A construção é fruto de uma Ordem de Serviço assinada por Wanderlei Barbosa e o coronel Carlos Eduardo Farias, comandante-geral da corporação, em parceria com a prefeita Fátima. O projeto em execução está orçado em cerca de R$ 1,5 milhão.

Relator da ação que pode levar à descriminalização do porte de maconha, ministro decano do STF entende como inevitável 'uma repergunta a propósito de outras drogas'

Por Pepita Ortega

 
Relator da ação que pode levar à descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai apresentar um voto de 'consenso' - segundo ele próprio anunciou em Plenário - sobre a quantidade da droga que deve ser considerada como parâmetro para a diferenciação entre consumo e tráfico. O blog apurou que uma ideia é consultar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para definir a quantidade.

Em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso havia proposto a linha de 25 gramas de maconha. Nesta quarta-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma faixa de 25 a 60 gramas.

A avaliação do decano, no entanto, é a de que, mesmo que a Corte eventualmente restrinja o julgamento para tratar da descriminalização somente da maconha, o colegiado eventualmente terá de se manifestar sobre o tema novamente. Para Gilmar, o debate em curso no Supremo seria o início de uma discussão sobre outras drogas.

"Considerando a evolução dos votos, no momento em que encerrarmos o debate, se decidirmos circunscrever o julgamento à maconha, certamente virá imediatamente uma repergunta a propósito de outras drogas", ressaltou no seu voto.

Gilmar se manifestou inicialmente sobre o caso em pauta no Supremo em 2015, no início do julgamento. O ministro ponderou que a criminalização 'estigmatiza o usuário' e gera uma punição desproporcional.

Na ocasião, ele se manifestou pela declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que estabelece penas para quem 'adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização'.

O voto do decano não restringia a decisão do STF à maconha, abarcando, portanto, outras drogas, como a cocaína. Quem propôs delimitar o alcance da decisão do STF, para que trate somente da maconha, foi o ministro Edson Fachin.

A indicação se deu em razão de o caso específico em discussão na Corte se tratar do recurso de um homem pego com 3 gramas de maconha.

Ainda em 2015, o ministro Luís Roberto Barroso foi além e propôs que a Corte estabeleça que o porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas fêmeas sejam considerados parâmetros para consumo. A partir de tais valores, o enquadramento seria por tráfico.

O então ministro Teori Zavascki - morto em acidente de avião em 2017 - pediu vista do julgamento, suspendendo a discussão.

A análise do tema voltou ao Plenário nesta quarta-feira, 2, com o voto do ministro Alexandre de Moraes - sucessor de Teori.

Alexandre deu um voto em linha com os colegas que já haviam se manifestado, mas avançou na proposição de Barroso. Com base em estudos empíricos, sugeriu que seja considerado porte para consumo pessoal a faixa de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.

Após Alexandre, Gilmar voltou a suspender o julgamento, mas com a proposta de apresentar, na próxima semana, um voto de 'consenso', levando em consideração as manifestações dos colegas.

Assim, a expectativa é a de que o julgamento seja retomado com o Plenário do Supremo já completo, vez que o advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta, 3, como ministro.

A presidente da Corte, Rosa Weber, já expressou o desejo de se manifestar sobre o tema. Ela se aposenta compulsoriamente do STF em setembro. Assim, a expectativa é a de que a Corte conclua o julgamento antes de seu adeus à toga.

Magistrado foi indicado por Lula em junho e deve se manter na cadeira da Suprema Corte até 2050

Por João Vitor Revedilho

O advogado Cristiano Zanin Martins tomou posse nesta quinta-feira (3) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pouco mais de um mês após ter seu nome aprovado no Senado. Ele assume a cadeira de Ricardo Lewandowski, que deixou a Corte em abril.

Durante o evento, Zanin foi acompanhado pelo decano, Gilmar Mendes, e o mais novo, André Mendonça, até o plenário. Após o procedimento, Cristiano Zanin fez o juramento e assinou o termo de posse.

O regimento interno do STF impede o discurso durante a cerimônia de posse, mas o novo ministro ouviu as boas vindas da presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber.

Cerca de 350 convidados marcaram presença na cerimônia, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ex-ministros do STF, como Cézar Peluso, Nelson Jobim e Carlos Ayres Britto.

A previsão é que Zanin se mantenha no STF até 2050, quando completará 75 anos, prazo limite para a aposentadoria.

Cristiano Zanin foi indicado por Lula em no começo de junho e teve seu nome aprovado pelos senadores pouco mais de 20 dias depois. Ele vai herdar 534 processos, sendo que 102 aguardam julgamento.

Entre os processos estão as supostas omissões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os supostos desvios no orçamento secreto. Zanin também ficará a cargo de pautas sobre a Lei das Estatais e a retomada das alíquotas de PIS/Cofins.

Ele assumirá ainda a cadeira na Primeira Turma do STF, responsável por processos como irregularidades na Receita Federal e reajuste para juízes. A previsão anterior era que Zanin assumisse a vaga deixada por Lewandowski na Segunda Turma, responsável pelos recursos da Lava Jato, mas o ministro Dias Toffoli pediu a transferência e abriu o caminho para que o advogado fosse nomeado.

Quem é Cristiano Zanin

Cristiano Zanin Martins é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele é especialista em processo civil e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), em São Paulo.

O advogado ganhou notoriedade por participar da defesa do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a Operação Lava Jato. Ela atua em defesas do petista desde 2013, de forma conjunta com os advogados criminalistas José Roberto Batochio e Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.

Petrobras aprova pagamento de R$ 15 bilhões a acionistas

Com Agência Brasil

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (3) um lucro líquido de R$ 28,8 bilhões no 2º trimestre de 2023. Quando comparado aos R$ 38,2 bilhões do 1º trimestre de 2023, esse lucro representa uma queda de 24,6%. Esse resultado é explicado principalmente pela desvalorização do preço do petróleo (Brent), pela queda de mais de 40% na diferença entre o preço do petróleo e os preços internacionais do diesel, além de despesas operacionais.

A companhia investiu 3,2 bilhões de dólares no período, um aumento de 31% em relação ao trimestre anterior e 5,5% acima do mesmo período do ano passado. O lucro da companhia, segundo a própria, deve-se, principalmente, aos grandes projetos do pré-sal na Bacia de Santos e também ao pagamento do bônus de assinatura relativo aos campos de Sudoeste de Sagitário, Água Marinha e Norte de Brava.

O presidente da companhia, Jean Paul Prates disse que a Petrobras apresentou uma performance financeira e operacional consistente no 2º trimestre. “Vamos seguir trabalhando, focados no presente, mas também de olho no futuro, preparados para a transição energética justa e investindo no futuro da companhia e do Brasil”.