Por Weslley Galzo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 7, que o ministro da Justiça, Flávio Dino, encaminhe as imagens dos circuitos interno e externo do Ministério captadas no dia 8 de janeiro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas.

Moraes argumentou que, “na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI”. O ministro ainda afirmou que a comissão “deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”.“À consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade de o Estado fornecer as informações necessárias à Sociedade”, escreveu Moraes no despacho.

“O acesso às informações consubstancia-se em verdadeira garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático, que abrange “debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta”, de maneira a garantir a necessária fiscalização dos órgãos governamentais, que somente se torna efetivamente possível com a garantia de publicidade e transparência”, prosseguiu o ministro.

Dino não atendeu os pedidos da CPMI do 8 de Janeiro para ter acesso às imagens captadas pelas câmeras do Palácio da Justiça no dia da invasão golpista às sedes dos Três Poderes. O ministro alegou que os arquivos não poderiam ser divulgados para preservar as investigações criminais em andamento no próprio STF.

Como mostrou o Estadão, apesar de o Palácio do Planalto, o Congresso e também o Supremo terem entregue as imagens gravadas no dia dos atos extremistas, Dino alegava não poder fazê-lo por impedimento legal.

Na quinta-feira, 3, Dino enviara ofício à CPMI insistindo que não podia atender ao pedido. “O envio de documentos por esta pasta diretamente ao Poder Legislativo é impossível e poderá resultar no descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal e comprometer investigações, gerando possível responsabilização deste remetente”, escreveu Dino.

Evento que ocorreu nesta segunda-feira, 7, em Belém, teve como objetivo discutir o Programa Regional da Amazônia desenvolvido pelo BID

Por Jakelyne Monteiro

O Governador Wanderlei Barbosa participou nesta segunda- feira, 7, em Belém do encontro intitulado ‘Diálogos de alto nível entre o Bid e os governadores amazônicos do Brasil’, que teve como objetivo discutir o Programa Regional da Amazônia do BID (Banco Nacional Interamericano), de forma a avaliar ferramentas para mobilizar financiamentos a projetos na Região Amazônica.

O Encontro com a coordenação do presidente do BID, Ilan Goldfajn e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a importância da articulação de projetos na região para potencializar os resultados dos investimentos.

O evento reuniu representantes, entre: governadores e representantes de oito estados pertencentes à Amazônia Legal, sendo eles: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins.

Na ocasião o presidente do BID anunciou um aporte de R$ 4,5 bi, fruto de uma parceria com o BNDES, que estará à disposição dos Estados para ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância de instituições como o BID para que os estados possam planejar ações de forma sustentável e com responsabilidade." Precisamos investir no crescimento do nosso Estado em especial do nosso agronegócio em consonância com a preservação ambiental", afirmou o governador.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância de instituições como o BID para que os estados possam planejar ações de forma sustentável e com responsabilidade.

O chefe do executivo enfatizou que o Tocantins foi o primeiro Estado do Brasil a negociar créditos de carbono no mercado internacional. "Essa é uma iniciativa inovadora que só foi possível graças ao compromisso do Tocantins com a preservação do meio ambiente, representada por todo um conjunto de políticas públicas de Estado e um ordenamento legal que não começaram agora”, explicou governador Wanderlei Barbosa.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, falou da proximidade da Copa 30, que será realizada em 2025 em Belém e da importância de políticas públicas de financiamento em Prol da Amazônia.

Na ocasião foi assinado um termo de cooperação entre o Consórcio de governadores da Amazônia Legal, o BID e o Ministério do Planejamento e Orçamento.

Ministro do STF substituiu a prisão preventiva por medidas como recolhimento domiciliar mediante uso de tornozeleira eletrônica

Por Gabriela Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar nesta segunda-feira (7) mais 90 pessoas que foram detidas por causa dos atos extremistas de 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados. Do total, 37 são mulheres e 53, homens.

Todos foram denunciados e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, concurso de pessoas e concurso material.

Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como:

• recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana mediante o uso de tornozeleira eletrônica;

• obrigação de apresentar-se perante a Justiça;

• proibição de sair do país;

• cancelamento de todos os passaportes;

• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;

• proibição de utilização de redes sociais; e

• proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

O ministro considerou que o cenário fático até então vigente foi alterado em razão do encerramento da fase de instrução processual dos 228 réus presos, com a oitiva de 719 testemunhas de acusação, 386 testemunhas de defesa e a realização de todos os interrogatórios, ao evidenciar que não mais se justificava a prisão cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal.

Na avaliação do ministro, não estava mais presente a possibilidade atual de reiteração do crime, e passou a ser inexistente o risco de interferência na produção probatória.

30 anos de pena

Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos extremistas. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a pena aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados — em contexto relativo a uma multidão — que tinha como objetivo implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito.

Os pedidos detalham os fatos registrados no dia da invasão, a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação. Entre elas estão registros fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligência, autos de prisão em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.

Por tratar-se de crimes que envolvem uma multidão, as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas.

O serviço que já está em 20% de sua execução, irá contemplar mais de 10 setores em todo o município

Da Assessoria

Mais de 250 mil metros quadrados, R$ 10 milhões e quase 70 ruas e avenidas! Isso será o que a prefeitura de Porto Nacional anunciou logo no início da manhã desta segunda-feira, 07, em uma solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para recuperação da malha asfáltica em todo o município, realizada no setor Consórcio. O recurso é procedente da bancada federal tocantinense, por meio dos senadores Irajá, Professora Dorinha e dos deputados federais Eli Borges, Dulce Miranda, Osires Damaso, Thiago Dimas e Vicentinho Júnior. O serviço, que já está em 20% de sua execução, irá contemplar os setores, Jardim América, Novo Planalto, Jardim Brasília, Jardim Querido, Vila Nova, Setor Aeroporto, Consórcio, Centro, Avenida Beira Rio, Estação da Luz, Novo Horizonte, Setor Nacional e também o distrito de Luzimangues.

Em seu discurso, o prefeito de Porto Nacional agradeceu a toda a bancada federal e se emocionou ao falar sobre sua infância no setor Consórcio. “Essa será com certeza uma grande revolução na nossa malha asfáltica, iremos percorrer ruas, avenidas e até vielas para que possamos deixar a nossa cidade ainda mais bonita, segura, com mais qualidade de vida e com certeza com maior participação dos nossos turistas e os nossos investidores para que Porto Nacional continue crescendo. Essa foi justamente a rua em que nasci no ano de 1978, estou muito feliz porque foi exatamente aqui que vivi até os meus 10 anos de idade e poder contemplar esse setor que tanto precisa é realmente um sentimento único e especial”, afirmou o prefeito.

Dos R$ 10 milhões destinados pelos parlamentares, R$ 3 milhões foram oriundos da senadora da República, Professora Dorinha que na ocasião, destacou que essa é uma forma de gratidão à população portuense por ter a escolhido como parlamentar no Senado Federal. “Eu fui a Senadora mais votada em Porto Nacional e o meu compromisso e gratidão, entendo que além de fazer um bom trabalho tenho que demonstrar também com recursos e é por isso que tenho destinado emendas em diferentes áreas no município, inclusive no distrito de Luzimangues”, pontuou a senadora, Professora Dorinha.

A estudante, Ruth Mattos, agradeceu a prefeitura e contou sobre as dificuldades enfrentadas durante o período chuvoso. “No período chuvoso o setor consórcio fica praticamente intrafegável, por anos sonhavámos em ver esse trabalho acontecendo e hoje finalmente é uma realidade. Só temos a agradecer a prefeitura de Porto Nacional por está tendo esse olhar para o nosso setor”,

Prazo para recurso vai até a próxima sexta-feira, 11

Da Assessoria

A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo (Agtur), divulgou na noite dessa sexta-feira, 4, no Diário Oficial do Município, os pratos aprovados na na Etapa Avaliação da Degustação do Concurso do 17º Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT), que acontecerá entre os dias 6 a 10 de setembro, no distrito. O prazo de recurso vai até a próxima sexta-feira, 11. A lista pode ser conferida aqui.

Nesta edição, 130 inscrições cumpriram as normas do edital, passando para a etapa de degustação da seguinte forma: 27 Pratos Salgados, 32 Pratos Doces, 53 Comidinhas Salgadas, dez Trailer/Food Truck, quatro na categoria 'Saúde e bem-estar' e quatro da ‘Rota Gastronômica de Taquaruçu’.

O corpo de jurados da degustação foi indicado pelos parceiros do FGT do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-To) e pela Empresa Júnior do curso de Nutrição da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Das 47 vagas oferecidas na competição nesta etapa, apenas 38 foram aprovados nas cinco categorias: Comidinha Salgada, nove aprovados; Prato Salgado, nove aprovados; Prato Doce, nove aprovados; Food Truck, cinco aprovados; Prato Saúde e Bem-estar, dois aprovados; e Rota Gastronômica, quatro aprovados. Também outros competidores foram classificados, podendo ser chamados ao longo do processo.

O presidente da Agtur, Giovanni Assis, ressalta a importância da próxima fase, que é o curso de Higiene Pessoal e Manipulação de Alimentos e Empreeendedorismo. “O Festival virou uma vitrine para os empreendedores da gastronomia na nossa cidade, por isso, é importante a análise rigorosa dos jurados, agora na próxima etapa, os classificados passaram por formação para garantir que estejam trabalhando dentro das normas sanitárias, e que possam ter sucesso nos seus empreendimentos”, ressaltou. A Agtur destaca que todos os classificados devem obrigatoriamente passar pelos cursos qualificação.

Para a professora do curso de Nutrição da UFT e organizadora do jurado técnico do evento, Tatiana Evangelista: “essa etapa tem muita importância, uma vez que seleciona os melhores pratos que irão se apresentar durante o Festival. Todos os pratos são avaliados pelo júri seguindo os mesmos critérios, que são: sabor, aroma, textura, temperatura, originalidade, criatividade e apresentação”.

Os cursos de Higiene Pessoal e Manipulação de Alimentos e Empreendedorismo acontecerão nos próximos dias 22 e 23 de agosto, conforme publicado no Diário Oficial do Município. Os concorrentes devem apresentar o certificado de conclusão dos cursos, sob pena de desclassificação. A lista final de participantes será divulgada após estes cursos.

17º FGT

O evento será realizado de 6 a 10 de setembro, em Taquaruçu, com a previsão de participação de 47 concorrentes. Este ano, dentre as novidades anunciadas pela Prefeitura de Palmas há a ampliação da categoria vegetariana, para Saúde e Bem-estar, que estende as opções de preparações para intolerantes a lactose e para o público que busca por opções light e diet.

E, por fim, o aumento no valor das premiações, passando de R$ 72 mil para R$ 114 mil. Agor\a serão R$ 10 mil para os primeiros lugares, R$ 6 mil para os segundos lugares, e R$ 3 mil para os terceiros, em cada categoria.

Para mais informações o edital completo pode ser consultado aqui.