A deputada descumpriu uma resolução do TSE que proíbe o transporte de armas no fim de semana da eleição

Por Gabriela Coelho

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por dois crimes supostamente cometidos quando ela perseguiu, armada, um homem em São Paulo: porte de arma de fogo sem autorização e constrangimento ilegal. O episódio ocorreu em 29 de outubro do ano passado, véspera do segundo turno das eleições, e foi gravado.

Em fevereiro, o ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, determinou a abertura de um inquérito sobre o caso. Zambelli descumpriu uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o transporte de armas no fim de semana da eleição.

Até o momento, seis ministros do STF já votaram para tornar a parlamentar ré: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que o conteúdo das evidências obtidas na investigação é suficiente para o recebimento da denúncia. Para o ministro, "o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".

André Mendonça votou para enviar denúncia contra Zambelli por perseguição à primeira instância. O ministro lembrou que o STF decidiu que o "foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas".

O julgamento dos ministros é realizado na modalidade virtual até 21 de agosto. Nesse modelo, não há discussão. Se houver um pedido de vista, o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque, a decisão será levada ao plenário físico do tribunal.

A Guatemala elegeu neste domingo (20) Bernardo Arévalo como presidente, candidato pelo partido Movimento Semilla, de centro-esquerda, que surpreendeu ao conseguir vaga para o segundo turno quando pesquisas de intenção de voto não o consideravam entre os postulantes favoritos.

Com Folhapress

Arévalo derrotou Sandra Torres, da UNE (Unidade Nacional da Esperança), ex-primeira dama do país, que perde agora sua terceira tentativa de chegar ao cargo máximo do Executivo do país. Inicialmente próxima da social-democracia, Torres pendeu ao longo de sua trajetória política para o conservadorismo.

Com 95% das urnas apuradas, o Tribunal Supremo Eleitoral, órgão máximo das eleições no país, afirmou que Arévalo contava com 59% dos votos, contra 36% de Torres. "Felizmente, já temos uma tendência sumamente importante", disse a presidente do TSE, Irma Palencia.

O presidente eleito é filho de Juan José Arévalo, primeiro líder guatemalteco escolhido em um pleito transparente no país, em 1944. A eleição de Juan José iniciou o período conhecido como "primavera democrática", que acabou em 1954, após um golpe apoiado pela multinacional americana United Fruit, que derrubou Jacobo Arbenz Guzmán.

Milhões de guatemaltecos foram às urnas neste domingo (20) após um primeiro turno marcado pela suspensão judicial de quatro candidatos.

Na primeira rodada, no fim de junho, o país viu Arévalo deixar de ser um candidato nanico e avançar à segunda etapa do pleito como favorito. A isso se seguiu uma série de investidas judiciais contra o Movimento

Semilla —menos de uma semana depois, a Suprema Corte do país acatou um pedido que suspendeu os resultados eleitorais.

Esse e outros processos foram revertidos, mas o Tribunal Supremo Eleitoral da Guatemala ainda é investigado pelo Ministério Público do país em ao menos 13 casos, segundo a presidente da corte, Irma Palencia.

O governo do impopular atual presidente, o direitista Alejandro Giammattei, deu continuidade ao clima de perseguição a opositores, que não é novo no país.

Em maio, por exemplo, um dos mais importantes jornais da Guatemala, elPeriódico, foi fechado, e seu presidente, José Rubén Zamora, preso, depois que o periódico investigou denúncias de corrupção no governo. Estima-se que há mais de 30 juristas e 20 jornalistas em autoexílio, além de ativistas.

O cenário alcança agentes da Justiça e remonta ao fim da Cicig (Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala), órgão apoiado pelas Nações Unidas que foi dissolvido em 2019 após revelar casos de corrupção envolvendo figuras importantes da política local. Desde então, dezenas de promotores e juízes que atuaram na comissão foram presos ou se exilaram.

A Guatemala tem o quinto pior índice de percepção da corrupção da América Latina, segundo a ONG Transparência Internacional. "Pacto dos corruptos" é uma expressão usada com recorrência para descrever um modus operandi das relações políticas que envolveria oligarquias, militares, empresários e narcotraficantes.

No primeiro turno, o partido de Arévalo conquistou também 16 assentos e se transformou na terceira força do Legislativo. Os desafios do novo presidente, porém, serão maiores do que se esperava de sua adversária.

Até o segundo turno, o Movimento Semilla havia se aliado apenas a pequenos partidos de esquerda, apesar de ter feito acenos a representantes da classe industrial do país.

Já Torres, ex-primeira dama que andou da social-democracia para o conservadorismo desde que iniciou sua trajetória política, teria, em tese, mais facilidade para governar. Embora seu partido, a UNE, tenha perdido 24 cadeiras no Congresso nas eleições, Torres provavelmente faria acordos com o atual partido majoritário, o Vamos, de Giammattei.

Evento contou com a participação de servidores de diversos órgãos estaduais

Por Carla Adriana

Aconteceu nesta sexta-feira, 18, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, um significativo diálogo acerca da violência contra a mulher. Esta iniciativa, integrante do conjunto de ações do Agosto Lilás, foi promovida pela Secretaria de Estado da Mulher em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, unindo forças para abordar questões importantes sobre o tema.

O Agosto Lilás é um movimento que destaca a relevância da eliminação da violência doméstica. Ao longo de todo o mês de agosto, uma série de atividades é realizada para fomentar e conscientizar a população sobre a importância de denunciar.

A Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância da união nessa causa. “É unindo forças com outras instituições, como a Secretaria de Segurança Pública e todos os órgãos envolvidos nesse diálogo, que podemos construir um ambiente mais seguro para todas as mulheres. Assim venceremos o feminicídio”, disse.

A delegada da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Porto Nacional, Fernanda Siqueira, explicou sobre o trabalho da Polícia Civil. “Orientamos as mulheres que sempre solicitem a medida protetiva para prevenir e evitar chegar ao extremo que é o feminicídio. Após os atendimentos na delegacia, enviamos o pedido de medida protetiva para o judiciário”, explicou a delegada.

Secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa

A promotora de justiça do Ministério Público, Renata Rampanelli, falou sobre a importância de conscientizar as mulheres que sofrem violência. “Se você não sofre com a violência, mas conhece alguém que sofre, convença essa pessoa a denunciar, porque muitas vezes a vítima não tem força e nem coragem de denunciar. Nós, como familiares, amigos e vizinhos, temos a obrigação de ajudar e conscientizar para quebrar o ciclo de violência doméstica”, destacou.

A assistente social, Zelma Moreira, explicou para os presentes sobre o Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual - Savis, onde a vítima de violência sexual recebe atendimento de urgência quando procura os hospitais em até 72 horas, período em que a medicação adequada tem eficácia quando administrada.

O evento de hoje, no Palácio Araguaia, testemunhou a reunião de diversos órgãos governamentais e instituições em prol da causa. Entre eles estiveram presentes servidores representando: Adapec (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins), Secretária de Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano; Ruraltins, (Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins); CGE (Controladoria-Geral do Estado), PGE (Procuradoria-Geral do Estado); Ceciju (Centro de Educação e Capacitação de Jovens e Adultos). Secretaria do Meio Ambiente; Parcerias e Investimentos; Planejamento e Orçamento e Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

A Secretaria de Estado da Mulher reforça o compromisso do governo em enfrentar a violência contra a mulher de maneira abrangente e coordenada, ressaltando a importância da participação ativa de diversos setores da administração pública.

A Polícia Federal (PF) descobriu e apreendeu R$ 3,2 milhões, em notas de R$ 50 e R$ 100 acondicionadas em sacos de lixo escondidos em um imóvel em Boa Vista, capital de Roraima, durante operação realizada na noite de quinta-feira, 17. A suspeita é de que o dinheiro seria usado para pagar propina em um esquema de corrupção envolvendo a Universidade Estadual de Roraima (UERR).

Por Fabio Grellet

As notas estavam na casa do irmão de um empresário que dias atrás, por meio da firma de engenharia de que é sócio, venceu uma licitação que lhe renderia R$ 16 milhões em serviços prestados à universidade. O nome dos envolvidos não foi divulgado. Até a publicação desta reportagem, ninguém havia sido preso.

A PF informou que tinha informações de que um saque de alto valor seria feito em Boa Vista nesta semana, e que o dinheiro seria usado para pagar propina em esquema ligado à licitação da UERR. A instituição obteve ordem judicial de busca e apreensão, emitida pela Vara de Organizações Criminosas da Justiça de Roraima, para procurar e apreender objetos na empresa vencedora da licitação e na casa do irmão do dono da empresa.

Além do dinheiro, que estava escondido atrás de telhas, foram localizados e apreendidos celulares, documentos e 5 mil litros de querosene acondicionados em carotes (tipo de vasilhame com alças). Esse líquido é muito usado como combustível de pequenos aviões usados em garimpos – por isso, a PF suspeita também que o dono da casa esteja envolvido com a mineração ilegal em terras indígenas.

Em nota, a UERR afirmou que “a instituição não recebeu nenhuma comunicação oficial da Polícia Federal ou da Justiça acerca das informações divulgadas, nem foi alvo de qualquer ação em todas as suas unidades administrativas e educacionais, mas adianta estar à disposição para colaborar no que for necessário para que todos os fatos sejam esclarecidos, no intuito de resguardar o interesse público.”

A PF continua investigando o caso, para tentar descobrir a quem seria entregue o dinheiro.

A reportagem tenta localizar o sócio da empresa e seu irmão, para que se pronunciem sobre a investigação da Polícia Federal.

Investigados terão os bens bloqueados e serão afastados de suas funções públicas; mandados foram expedidos pelo STF

Com Agências

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva, além de buscas e apreensão, contra integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por suspeita de omissão nos atos extremistas de 8 de janeiro. Entre os alvos estão o comandante-geral da PMDF, coronel Klepter Rosa Gonçalves; o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da corporação, afastado depois do 8 de Janeiro; e outros cinco oficiais.

Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal após representação da Procuradoria-Geral da República. Os investigados também vão ter os bens bloqueados e serão afastados de suas funções públicas. Saiba quem são eles:

Integrantes da cúpula da PMDF presos pela PF por suposta omissão no 8 de Janeiro

Coronel Klepter Rosa Gonçalves — Comandante-geral da PMDF

Nomeado para o comando da corporação em fevereiro deste ano, Gonçalves já estava à frente do cargo de forma interina por decisão do ex-interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli. Se graduou no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Brasília em 1995. É bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e especialista em Gestão de Segurança Pública.

Coronel Fábio Augusto Vieira — Ex-comandante-geral da PMDF

O ex-comandante-geral da PM foi afastado do cargo após os atos de vandalismo que resultaram na depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em 8 de janeiro. Fábio Augusto Vieira foi preso no início do ano após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, mas foi solto em 3 de fevereiro.

Coronel Jorge Eduardo Naime

Única autoridade investigada por omissão durante o 8 de Janeiro que continuava presa, o coronel Jorge Eduardo Naime assumiu a chefia do Departamento Operacional da Polícia Militar após 28 anos na corporação. Ele foi exonerado do cargo em 10 de janeiro, depois de o interventor Ricardo Cappelli assumir a responsabilidade de restabelecer a ordem na capital federal. O coronel era o responsável pelo planejamento das operações da PMDF quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por manifestantes extremistas.

Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues

O coronel Marcelo Casimiro era o comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR) da PMDF durante as manifestações. A unidade coordena uma série de batalhões da corporação, incluindo o 6º, que é responsável pela Esplanada dos Ministérios. Foi exonerado do cargo após os atos de vandalismo. Em depoimento à CPI da Câmara Legislativa do DF que apura os atos extremistas, ele disse que estava de folga no dia das manifestações. É graduado em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Unieuro.

Major Flávio Silvestre de Alencar

O major Flávio Silvestre de Alencar chegou a ser preso em dois momentos da Operação Lesa Pátria, em março e, posteriormente, maio. Ele integrava o 6º Batalhão da PM, responsável pela Esplanada dos Ministérios e que era coordenado pelo coronel Marcelo Casimiro à época dos atos extremistas em Brasília. O militar foi flagrado por câmeras de segurança no dia das invasões dando ordens para que a tropa recuasse da grade de contenção, que impedia extremistas de avançar até o STF.

Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra

Atuava como chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF à época dos atos antidemocráticos. Em maio, a Polícia Federal afirmou em um relatório que Bezerra agiu de forma omissa nos atos extremistas de 8 de janeiro. Ele substituía o coronel Jorge Eduardo Naime, que estava de folga no dia. O relatório concluiu que faltou um plano operacional para impedir os ataques.

Tenente Rafael Pereira Martins

Integrante da PMDF desde 2019, o tenente Rafael Pereira Martins não possui cargo comissionado na cúpula da corporação. Chegou a ser preso em fevereiro durante a 5ª etapa da Operação Lesa Pátria.

Edição: Antonio Coelho