Da Assessoria

Na sessão de hoje (22) da Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Eduardo Mantoan fez uso da tribuna para destacar a importância da aprovação das suas propostas, que envolvem as regiões metropolitanas. “Já está em tramitação nesta Casa de Leis a Proposta de Emenda Constitucional número 03, de julho de 2023, de minha autoria. Essa PEC tem o grande objetivo de fazer as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi, criadas por leis complementares há uma década, saírem do papel e realmente funcionarem, ajudando a melhorar a vida da população”, afirmou o deputado.

Durante o discurso, o parlamentar ressaltou como a proposta pode contribuir para mudar a realidade de 1/3 dos moradores do Estado. “Apenas na região metropolitana de Palmas, são 16 municípios, que englobam uma população de quase 500 mil habitantes. Meio milhão de pessoas que poderiam ser altamente beneficiadas com a integração de serviços públicos como transporte e sistema viário, segurança, saneamento básico, saúde, ocupação e uso de solo, aproveitamento correto da enorme quantidade de recursos hídricos, distribuição de gás canalizado, entre outras muitas áreas”.

Pelo texto da nossa PEC, também ficará facilitada a formação dos conglomerados urbanos e microrregiões. “Municípios atuando em conjunto têm muito mais facilidade de buscar e atrair investidores, facilitar a instalação de empresas e gerar empregos de qualidade na iniciativa privada. É muito mais fácil vender qualquer produto ou serviço quando se tem um público maior. Para isso, no entanto, precisamos que as regiões metropolitanas funcionem de verdade, algo que não acontece hoje”, justificou o deputado Mantoan.

Ainda consternada pelo falecimento prematuro de JOSÉ CARLOS AIRES GOMES DOS SANTOS, seus familiares, sustentados pelos princípios da solidariedade, da fraternidade e da fé cristã, caminhos que levam a Deus e a vida eterna, convidam a todos para participar de uma celebração em memória desse homem, que aquando esteve entre nós, escolheu o amor e a esperança como base para a vivência terrena.

ÚLTIMA HOMENAGEM À ZEQUINHA

A família do ex-vereador de Porto Nacional, José Carlos Aires Gomes dos Santos, o Zequinha, convida seus amigos e companheiros de vida pública a participar da última homenagem ao querido e saudoso amigo.

Uma visita ao túmulo de Zequinha está marcada para as 16h30 desta terça-feira, dia 22, no Cemitério Nossa Senhora das Mercês, em Porto Nacional.

Personagem querido por todos na cidade, Zequinha deixou muitos amigos e admiradores não só no meio político, mas em toda a comunidade portuense, onde era conhecido por seu jeito alegre, humilde, acarinho e atencioso com todos.

PF QUE DEIXAR BOLSONARO “SANGRAR” ANTES DE PRISÃO

A perspectiva de uma possível confissão do tenente-coronel Mauro Cid (foto), juntamente com as declarações do hacker Walter Delgatti durante a CPMI do 8 de Janeiro, levou a um clima de especulação no cenário político, no qual se discute a hipótese de uma prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em um futuro próximo.

Contudo a Polícia Federal (PF) adota um roteiro diferente. Segundo a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a estratégia dos investigadores é deixar Bolsonaro "sangrar" politicamente por um período considerável, motivadas por algumas razões.

De acordo com informações de agentes da PF que estão lidando com o caso, de fato, existem algumas evidências nesse sentido. No entanto, essas provas não foram divulgadas publicamente e ainda não seria o momento apropriado para fazê-lo.

AUGUSTO ARAS É IMPECILHO

Outra barreira significativa para a PF pedir a prisão de Bolsonaro é a Procuradoria Geral da República (PGR), responsável por emitir parecer toda vez que um pedido de prisão é apresentado, e que tem se mostrado relutante em apoiar as ações propostas pela PF.

Esses despachos são assinados pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, conhecida por ser aliada da família Bolsonaro e pessoa de confiança do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Apesar de as decisões de Moraes terem desconsiderado os pareceres de Lindôra, a PF avalia que, para prender um ex-presidente da República, é crucial obter um consenso mínimo entre as várias entidades envolvidas na investigação, incluindo o Ministério Público.

Por esse motivo, fontes internas da corporação e contatos próximos a Moraes no STF têm manifestado de forma não oficial que não planejam solicitar o indiciamento de Bolsonaro nem apresentar acusações contra ele no Supremo antes do término do mandato de Aras, que ocorre no final de setembro.

CELULARES DE CID TEM SENHAS “QUEBRADAS”

Após acessar os celulares do advogado Frederick Wassef (foto), a Polícia Federal (PF) também conseguiu "quebrar" as senhas do celular do general Mauro Lorena Cid, pai de Mauro Cid. As informações são do blog do jornalista Valdo Cruz, da GloboNews.

O telefone celular chegou a Brasília nesta segunda-feira, dia 21, após ter sido confiscado na residência do pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, como parte de uma operação realizada pela PF na semana passada. As senhas, segundo informaram, já foram identificadas, de maneira similar à abordagem adotada com os quatro celulares de Wassef.

DILMA DESCONDENADA POR PEDALADAS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve nesta segunda-feira (21), por unanimidade, a decisão que arquivou a Ação de Improbidade Administrativa que investigava as supostas “pedaladas fiscais” atribuídas a ex-presidente da República Dilma Rousseff, ao ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega e ao ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Também foram beneficiados com a decisão o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma, em 2016.

PL QUE MARTA SUPLICY PARA VICE EM SÃO PAULO

O Partido Liberal sonda o nome da ex-prefeita e secretária de Relações Internacionais da cidade de São Paulo, Marta Suplicy (sem partido), para ser a companheira de chapa do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A informação foi veiculada inicialmente pelo portal Valor Econômico e confirmada pelo Estadão.

"O nosso apoio a Nunes não está condicionado a ter o vice na chapa. O ex-presidente Jair Bolsonaro entendeu que o nome de vice precisa ser da melhor pessoa, não do PL. São Paulo é uma cidade de centro. O que interessa para nós é que o Nunes ganhe. Marta seria uma escolha muito boa para ser vice, mesmo por outro partido", afirmou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto ao Valor Econômico.

STF DECIDE QUE JUÍZES PODEM JULGAR CASOS DE PARENTES

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para flexibilizar regras de impedimento de juízes e liberar magistrados para julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. Até a noite de ontem o placar estava em 6 a 3 no plenário virtual. A decisão beneficia os próprios ministros do STF. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, por exemplo, são pais de advogados.

A restrição foi criada na reforma do Código de Processo Civil para garantir a imparcialidade nos julgamentos e valia inclusive para processos patrocinados por outras bancas de advogados. Isso quer dizer que, se o cliente tivesse alguma causa no escritório do parente do juiz, o magistrado estaria impedido de julgar qualquer ação dele.

GOVERNO LULA PREPARA VOLTA DO IMPOSTO SINDICAL

O governo está atualmente considerando a possibilidade de reintroduzir o imposto sindical obrigatório.

Esse imposto tinha sido abolido na minireforma trabalhista de 2017, durante o governo de Michel Temer. Naquela época, a abolição desse imposto foi vista como um avanço.

Anteriormente coletado de forma compulsória, esse tipo de imposto frequentemente era usado para financiar sindicatos de fachada. Isto é, sindicatos criados apenas para receber o referido imposto. O ministro do Trabalho não se refere a isso como imposto, mas sim como financiamento de sindicatos.

De qualquer forma, a intenção do governo surgiu como uma provocação política bastante explícita.

Essa provocação talvez fosse até desnecessária, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou de opinião e agora considera constitucional a imposição de contribuições assistenciais para os sindicatos a todos os trabalhadores da categoria, independentemente de serem sindicalizados ou não. Ainda não está claro como o direito de oposição por parte dos trabalhadores seria exercido.

Outras cinco pessoas foram condenadas; Delgatti é investigado também por invadir sistemas da Justiça

Brasil de Fato e G 1

Delgatti foi considerado culpado pelos crimes de invasão de dispositivo informático, organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação de comunicações - Geraldo Magela/Agência Senado

Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker de Araraquara, foi condenado nesta segunda-feira (21) a 20 anos de prisão e pagamento de multa. Ele foi julgado no âmbito da operação Spoofing, que investigou o vazamento das mensagens de Telegram de integrantes da operação Lava Jato. Divulgadas, o conteúdo das mensagens deflagrou a crise conhecida como Vaza Jato.

A decisão é do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Delgatti foi considerado culpado pelos crimes de invasão de dispositivo informático, organização criminosa, lavagem de dinheiro e interceptação de comunicações.

Outras cinco pessoas também foram condenadas: Gustavo Elias dos Santos (12 anos e 9 meses de prisão); Thiago Eliezer Martins Santos (18 anos e 11 meses); Suelen Priscila de Oliveira (6 anos) e Danilo Cristiano Marques (10 anos e 5 meses). Luiz Henrique Molição obteve perdão por delação premiada negociada com a Justiça.

Mandados de prisão falsos

Delgatti também é investigado por participar de um esquema de inserção de alvarás de soltura e mandados de prisão falsos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) também é alvo da investigação. Em depoimento à PF, ele confessou participação no esquema.

De acordo com a PF, "os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes".

Os fatos investigados "configuram, em tese, os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica", diz a PF.

Depoimento à CPMI do 8 de Janeiro

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, realizado no dia 17 de agosto, Delgatti afirmou que Jair Bolsonaro pediu a ele que assumisse um grampo que teria sido feito contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma ligação mediada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

"O presidente entrou em contato comigo por meio de um celular aparentemente novo, com um chip inserido naquela hora. Eles haviam conseguido um grampo do ministro Alexandre de Moraes, que teria conversas comprometedoras, e eles precisavam que eu assumisse a autoria desse grampo", disse.

Na sequência, o hacker explicou o plano: "A ideia seria o garoto da esquerda assumir esse grampo realizado por agências de outro país, supostamente. Em troca, eu teria o indulto e Bolsonaro disse que mandaria prender o juiz que por ventura lhe prendesse”, afirmou Delgatti aos parlamentares.

Vaza Jato

O hacker foi responsável pelo vazamento das mensagens trocadas entre membros da Operação Lava Jato, a exemplo do então procurador Deltan Dallagnol e do então juiz da operação em Curitiba, Sergio Moro. As mensagens divulgadas revelaram uma colaboração conjunta entre os procuradores e Moro nos casos envolvendo o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conteúdo desempenhou um papel crucial nos julgamentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resultaram na declaração da suspeição de Moro nos processos contra Lula.

Durante reunião, em Brasília, o Governo do Tocantins e a República da Colômbia trataram sobre boas práticas agropecuárias visando a colaboração para o crescimento sustentável

Por Lidieth Sanchez

O vice-governador, Laurez Moreira, participou nesta segunda-feira, 21, de um encontro diplomático, que aconteceu em Brasília, entre o governo do Tocantins, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) e a Embaixada da República da Colômbia, com a presença do embaixador do país, Guillermo Rivera Flórez. A reunião teve como objetivo central a troca de conhecimentos e experiências de interesse bilateral dos países, focando nas boas práticas da agropecuária.

Representando o governo do Tocantins, além do vice-governador Laurez Moreira, também estavam presentes o secretário da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, e o secretário Extraordinário de Representação em Brasília, Carlos Manzini. O BrC estava representado pelo secretário executivo, José Eduardo Pereira Filho, o diretor de projetos, Bruno Watanabe, e a diretora de promoção de investimentos e parcerias, Renata Zuquim. Na Delegação Colombiana, também estava presente o governador do estado de Quindío, Roberto Jairo Jaramillo.

A aproximação entre o Tocantins e a Colômbia abre portas para implementações de ações conjuntas visando o progresso mútuo. A Delegação Colombiana, teve a oportunidade de explorar e compreender melhor como as práticas agrícolas e pecuárias estão estruturadas no cenário brasileiro, em especial, no Tocantins. A presença do vice-governador, Laurez Moreira, reflete o compromisso com a busca por parcerias construtivas.

Mesa redonda sobre experiências de sistemas agroindustriais na região do Brasil Central;

Ao participar do encontro, o vice-governador sinaliza o interesse em estabelecer laços construtivos com o país. “A busca pela experiência desejada é indiscutivelmente de suma importância, refletindo um comprometimento notável com o progresso e o crescimento. O estado do Tocantins, de fato, tem emergido como uma região que continua a se desenvolver de forma marcante. Esse avanço é uma evidência clara do trabalho árduo e das políticas que visam a supervisão local”, finaliza o vice-governador.

O secretário de Agricultura e Pecuária, Jaime Café, enfatizou na reunião sobre o cenário da agropecuária no Tocantins. “Tivemos a oportunidade de apresentar o Tocantins, para alguns membros do governo colombiano. Nós temos uma relação bilateral importante, pois o Tocantins exporta milho e carne para a Colômbia e são mais de 50 milhões de consumidores neste país. Essas agendas são sempre muito ricas, pois temos a oportunidade de apresentar o potencial que tem o Estado. A agropecuária do Tocantins atrai muito investimento e estamos em grande crescimento neste momento. A importância do Tocantins para a produção de alimentos no mundo, só engrandece e abre novos mercados para o nosso estado", concluiu o secretário.

Consórcio Brasil Central

O BrC desempenha um papel na coordenação da colaboração entre os estados do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, na busca pelo desenvolvimento regional. O secretário Executivo do BrC, José Eduardo Pereira Filho, compartilhou sua visão sobre como a cooperação entre os estados pode resultar em realizações marcantes na área de desenvolvimento econômico e social. “Esse é o momento para deflagrar as grandes possibilidades que o BRC tem para mostrar. Reunindo uma concentração no agronegócio e levando a essa área nacional, impulsionando as possibilidades de progresso não apenas para os estados envolvidos, mas para ambas as nações”, disse o secretário.

O secretário Carlos Manzini explica sobre a busca por oportunidades, experiências e crescimento do Tocantins que vem sendo feito, por meio desse trabalho de relações internacionais. "O trabalho de internacionalização do estado demonstra que o governador Wanderlei Barbosa tem feito uma gestão com medidas emergenciais para melhoria da vida do tocantinense, mas sem perder de vista o que é preciso construir hoje para garantir um futuro promissor. A aproximação construída entre o Tocantins e a Colômbia é enriquecedora, pois abre oportunidade, não apenas para a troca comercial, mas também para a troca de ideias, perspectivas e abordagens inovadoras para o crescimento do estado”, afirmou.