Corte já formou maioria pela obrigatoriedade da medida que cria o mecanismo nas instâncias inferiores

Por Gabriela Coelho

  O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quarta-feira (23) a criação da figura do juiz de garantias.

A Corte já formou maioria pela obrigatoriedade da medida que cria o mecanismo nas instâncias inferiores da Justiça, mas os ministros ainda discutem qual será o prazo para implementá-la.

Seis ministros – Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin – já votaram pela obrigatoriedade do juiz de garantias. O relator das ações, ministro Luiz Fux, por outro lado, entende que a regra é opcional aos tribunais.

Toffoli, Zanin, Mendonça e Fachin sugeriram o prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para a completa implementação do instrumento. Moraes recomendou 18 meses. Já para Nunes Marques, 36 são suficientes.

A figura foi criada pelo Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2019. O juiz de garantias não estava na proposta original, mas acabou sendo inserida após a análise de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados por meio de emenda do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Na prática, o novo mecanismo divide entre dois magistrados a condução dos processos criminais. O juiz de garantias atuaria só no inquérito – ou seja, na fase investigativa do processo penal. Ele seria responsável por fiscalizar a legalidade dessa etapa, autorizando medidas como prisões, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão.

Neste ano, 10.411 pacientes tocantinenses já foram beneficiados em todo o Estado

Por Ananda Santos

O Governo do Tocantins realizou, na última semana (14 a 20 de agosto), 211 cirurgias eletivas, nas unidades hospitalares geridas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). Em todo o 2023, a gestão estadual já tirou 10.411 pessoas da fila da Central Estadual de Regulação (CER). Os procedimentos ocorrem por meio Programa de Aprimoramento de Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins; na rotina hospitalar; por meio de convênios com municípios e em hospitais contratualizados.

A paciente Marinalva Fernandes fez uma cirurgia de gastroplastia no Hospital Geral de Palmas (HGP) e avaliou o atendimento. “Agradeço toda a equipe de saúde, o médico, fisioterapeuta, os enfermeiros e a Secretaria de Saúde. Tem três anos que eu aguardava o procedimento e o atendimento foi ótimo, a assistência pós-operatória também”.

Maria Zuleide foi umas das contempladas com eletivas, no Tocantins

“Estava há dois anos esperando por um procedimento cirúrgico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consegui realizar no sábado, 19. Venho agradecer a toda equipe, desde o porteiro, até a higienização do Hospital, que tratou a mim e as demais pacientes, como rainhas. Sou técnica de enfermagem e vi que a acolhida foi além dos procedimentos e dos processos de rotina. Fomos tratadas com amor e isso marcou minha vida. A direção do hospital está de parabéns pela forma como a unidade funciona e toda equipe médica e de enfermagem são de excelência no que fazem. Obrigada a todos e peço que Deus os abençoe grandemente e que continuem fazendo a diferença na vida de quem precisa de atendimento no SUS”, afirmou a paciente Maria Zuleide, operada no Hospital Regional de Miracema.

A diretora geral do Hospital Regional de Pedro Afonso, Mauricélia Ramos, afirmou “a agilidade na realização das cirurgias e nos atendimentos é o nosso foco. Estamos com as filas zeradas, os pacientes vem fazer a consulta com todos os exames prontos, já saem com a cirurgia marcada. A expectativa é de cada dia melhorar nosso atendimento para não criar fila de espera”.

Procedimentos

Contribuindo para a saúde e bem-estar dos tocantinenses desde outubro de 2021 até agora, foram realizadas 22.291 cirurgias eletivas, pelo SUS, no Estado.

Os Hospitais estaduais que fizeram mutirões de cirurgias eletivas nesta última de agosto semana foram: o Hospital Geral de Palmas (44); Hospital Regional de Miracema (26); Hospital Regional de Guaraí (18); Hospital Regional de Paraíso (15); Hospital e Maternidade Irmã Rita de Arapoema (25); Hospital Regional de Pedro Afonso (08); Hospital Regional de Alvorada (04); Hospital Regional de Augustinópolis (21); Hospital Regional de Porto Nacional (15); e Hospital Regional de Araguaína (35).

No total, foram transportados 545 metros cúbicos de etanol anidro, utilizados para abastecer postos da rede ALE no Maranhão

Com Assessoria

A VLI – companhia de soluções logísticas que opera portos, ferrovias e terminais – e a distribuidora de combustíveis ALE fizeram, em conjunto, pela primeira vez, um fluxo ferroviário de biocombustíveis de Porto Nacional (TO) a São Luís (MA), pela Ferrovia Norte-Sul. No total, foram transportados 545 metros cúbicos de etanol anidro, utilizados para abastecer postos da rede ALE no Maranhão.

A operação foi realizada no mês de julho e viabilizada após a construção conjunta da solução logística por ambas as empresas. O fluxo, que até então era feito por rodovia, demandava, em média, três caminhões para cada vagão carregado. Esses veículos percorriam uma distância de mais de 1.300 km para alcançar o destino da carga. A distribuidora é cliente histórica da VLI e realiza com regularidade o fluxo oposto por trajeto ferroviário, movimentando combustíveis de São Luís a Porto Nacional.

“Este é um exemplo de cocriação de solução com o nosso cliente, garantindo a construção conjunta de uma movimentação de carga de forma mais segura, eficiente e sustentável pela VLI e a ALE. Isso porque o fluxo de retorno representa um maior aproveitamento dos vagões utilizados no transporte de combustíveis, que fariam o trajeto de volta a São Luís vazios. Agora os vagões percorrem o trecho com a carga da ALE, gerando uma melhor equação de emissão de carbono por tonelada transportada no sistema integrado das duas empresas. Sem contar que o modal ferroviário garante mais eficiência do ponto de vista energético do que o rodoviário, utilizado até então para este transporte.”, afirma o gerente comercial de Combustíveis da VLI, João Carlos Apolônio de Souza.

O gerente de Estratégia Logística da ALE, Elmer Vinhote, explica que a iniciativa teve caráter experimental, com o objetivo de avaliar a viabilidade da operação. “Obtivemos êxito e a intenção agora é expandir essa modalidade em colaboração com a VLI, explorando mais a fundo essa estratégia, que ainda possui potencial pouco explorado pelo mercado”, afirma.

Ele comenta que há previsão de novos projetos em conjunto com a VLI. “Estamos sempre em busca de novas parcerias para viabilizar inovações logísticas e outros projetos que visam trazer valor para as empresas e para nosso consumidor final”, destaca Vinhote. “Essa abordagem colaborativa fortalece o desenvolvimento de soluções eficientes e sustentáveis, beneficiando toda a cadeia de fornecimento e proporcionando resultados positivos para o setor como um todo”, complementa.

Operado pela VLI, o tramo norte da Ferrovia Norte-Sul é um canal de escoamento de alta eficiência, por onde a produção do agronegócio da região do Matopiba é direcionada à exportação pelo sistema portuário de São Luís, além de cargas como celulose e combustíveis – nesse último caso, para abastecimento do mercado interno. Em 2022, a VLI movimentou cerca de 15 milhões de toneladas na FNS, um aumento de 18% em relação ao ano anterior. O crescimento da movimentação acompanha a expansão da produção brasileira e o foco da companhia no planejamento e na estabilidade operacional, o que permite o transporte de cargas de maneira segura e eficiente.

Sobre a VLI

A VLI tem o compromisso de apoiar a transformação da logística no país, por meio da integração de serviços em portos, ferrovias e terminais. A empresa engloba as ferrovias Norte Sul (FNS) e Centro-Atlântica (FCA), além de terminais intermodais, que unem o carregamento e o descarregamento de produtos ao transporte ferroviário, e terminais portuários situados em eixos estratégicos da costa brasileira, tais como em Santos (SP), São Luís (MA) e Vitória (ES). Por quatro anos consecutivos entre as três companhias mais inovadoras do setor de Transporte e Logística no ranking do Valor Inovação, a VLI transporta as riquezas do Brasil por rotas que passam pelas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Sobre a ALE

A ALE, fundada em 1996, é a quarta maior distribuidora de combustíveis do país, com uma rede de cerca de 1,5 mil postos e 8 mil clientes ativos em 21 Estados e no Distrito Federal. A empresa gera cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos.

Para os revendedores, a companhia disponibiliza diferenciais, como a linha Energy (combustíveis de transição energética, mais eficientes e sustentáveis), o Clube ALE e Livelo (relacionamento e recompensas), a parceria com a Moove para fornecimento de lubrificantes da marca Mobil, a Academia Corporativa ALE (treinamento e capacitação), o programa Ligados na Qualidade (certificação do combustível), as unidades de Serviço Automotivo ALE Express e as lojas de conveniência Entreposto (EP) e A Esquina.

De janeiro a julho de 2023 o Sine Tocantins realizou 56.710 atendimentos

Por Lara Cavalcante

O Governo do Tocantins realiza por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Empregos (Sine) ações de apoio tanto a trabalhadores quanto a empresários no intuito de diminuir as distâncias entre eles e promover o fortalecimento do mercado de trabalho no Estado. Entre os serviços oferecidos estão, intermediação de mão de obra, qualificação profissional, orientações sobre carteira de trabalho e seguro desemprego.

De janeiro a julho de 2023 o Sine Tocantins realizou 56.710 atendimentos, sendo 13.486 encaminhamentos de trabalhadores ao mercado de trabalho e 5.480 captações e oferta de vagas à população.

No campo das capacitações foram realizados no mesmo período 33 cursos nas áreas de vendas, atendimento, empreendedorismo, desenvolvimento pessoal e profissional, entre outros, que formaram 1.669 trabalhadores.

Segundo o secretário da Setas, Jonis Calaça, (FOTO) o Governo do Estado tem realizado um conjunto de ações econômicas e de infra estrutura responsáveis pela geração de empregos no Tocantins e o resultado desses esforços podem ser percebidos nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que registrou um saldo acumulado de janeiro a junho de 8.424 novos empregos formais criados no Tocantins. Mas, para o secretário, além de gerar empregos é necessário capacitar os trabalhadores e minimizar as dificuldades que os dois lados encontram nas contratações. Sobre esse apoio, Calaça explica: “Nosso papel enquanto Sine é facilitar o processo tanto para trabalhadores quanto empregadores. A capacitação, intermediação e informação quanto aos direitos dos trabalhadores são fundamentais para garantir um mercado de trabalho forte em nosso Estado”. Aposta o gestor.

O Sine formou em 2023 quase 1.700 trabalhadores em 33 cursos nas áreas de vendas, atendimento, empreendedorismo, desenvolvimento pessoal e profissional

A analista administrativa de uma empresa em Palmas, Regina Barbosa de Souza, agradeceu o apoio que recebeu recentemente da equipe do Sine para contratação de um trabalhador com deficiência para preencher a cota exigida por lei para empresas com mais de 100 funcionários. “O serviço do Sine foi de grande ajuda para nós porque já estávamos a um tempo procurando sem sucesso e com a ajuda deles foi bem rápido conseguir”. Aponta a analista

O Sine oferece serviços contínuos em suas nove unidades distribuídas nos municípios de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional, Palmas (Centro e Taquaralto), além dos postos estendidos em Colinas e Almas.

Todas as informações referentes a contatos, serviços disponíveis, painel de vagas, entre outros podem ser acessados via portal da Setas www.to.gov.br/setas.

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos 11 postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego.

Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

Nas demais unidades do Sine o contato só pode ser feito por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-/

Jovem Trabalhador

Ainda na área do trabalho o Governo do Tocantins por meio da Setas lançou no primeiro semestre de 2023 o programa Jovem Trabalhador que já tem mais de 5.450 jovens inscritos e 1008 contratados.

Trata-se do maior programa de primeiro emprego do norte do país e tem por objetivo inserir no mercado de trabalho 3 mil adolescentes e jovens, em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 16 e 21 anos, residentes nos 139 municípios tocantinenses .

A jovem estudante do município de Pequizeiro a 352 Km de Palmas, Adrielly Rocha, 20, é uma das mais novas contratadas pelo Programa e irá realizar suas atividades laborais na Prefeitura do município. Para Adrielly a oportunidade é única e comenta: “Para nós que somos de cidade pequena é muito difícil uma porta como essa. Estou muito feliz e gratificada, vou me empenhar para fazer o meu melhor”. Comenta a jovem.

No município de Pequizeiro o Programa irá contemplar 16 jovens, ao todo, e desses nove já foram inseridos em seus ambientes de trabalho.

Da Assessoria

Na sessão de hoje (22) da Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado estadual Eduardo Mantoan fez uso da tribuna para destacar a importância da aprovação das suas propostas, que envolvem as regiões metropolitanas. “Já está em tramitação nesta Casa de Leis a Proposta de Emenda Constitucional número 03, de julho de 2023, de minha autoria. Essa PEC tem o grande objetivo de fazer as regiões metropolitanas de Palmas e de Gurupi, criadas por leis complementares há uma década, saírem do papel e realmente funcionarem, ajudando a melhorar a vida da população”, afirmou o deputado.

Durante o discurso, o parlamentar ressaltou como a proposta pode contribuir para mudar a realidade de 1/3 dos moradores do Estado. “Apenas na região metropolitana de Palmas, são 16 municípios, que englobam uma população de quase 500 mil habitantes. Meio milhão de pessoas que poderiam ser altamente beneficiadas com a integração de serviços públicos como transporte e sistema viário, segurança, saneamento básico, saúde, ocupação e uso de solo, aproveitamento correto da enorme quantidade de recursos hídricos, distribuição de gás canalizado, entre outras muitas áreas”.

Pelo texto da nossa PEC, também ficará facilitada a formação dos conglomerados urbanos e microrregiões. “Municípios atuando em conjunto têm muito mais facilidade de buscar e atrair investidores, facilitar a instalação de empresas e gerar empregos de qualidade na iniciativa privada. É muito mais fácil vender qualquer produto ou serviço quando se tem um público maior. Para isso, no entanto, precisamos que as regiões metropolitanas funcionem de verdade, algo que não acontece hoje”, justificou o deputado Mantoan.