Ministros do governo e aliados do presidente Lula (PT) no Congresso veem com apreensão uma eventual prisão de Jair Bolsonaro (PL) em decorrência do avanço das investigações contra o ex-presidente.

Por Julia Chaib

O cenário em que Bolsonaro poderia ser preso atiçou a militância petista, e movimentos sociais ligados ao governo pretendem incorporar o pedido de prisão de Bolsonaro no rol de reivindicações das manifestações no 7 de Setembro.

Apesar disso, integrantes do governo e articuladores políticos dizem torcer para que uma prisão, caso ocorra, seja em cumprimento a uma solicitação do Ministério Público Federal e com robustez de provas.

Isso porque a eventual detenção de Bolsonaro poderia contribuir para inflamar e dividir mais a sociedade, avaliam.

O ex-presidente está no centro de apurações que apontam a existência ao seu redor, e com o seu estímulo, de um grupo que alimentava reais expectativas de aplicar um golpe de Estado e barrar a posse do presidente eleito em 1º de janeiro.

No decorrer dessas apurações, veio a público também indícios de tentativa de vender no exterior presentes que o ex-mandatário havia recebido em visitas oficiais a países do Oriente Médio.

Apesar de todas essas apurações, um parlamentar muito próximo de Lula cita a própria anulação das acusações contra o petista e a posterior absolvição de Dilma Rousseff (PT) em processos como exemplos do que pode vir a ocorrer com Bolsonaro.

Este congressista lembra que muitos petistas foram alvos de investigação e avalia que essa onda de decisões precipitadas e que ele considera arbitrárias tem que acabar

Mais dois ministros ouvidos sob reserva avaliam ser necessário ter maiores evidências antes que seja tomada uma medida desta, já que a prisão do ex-presidente poderia, em vez de enfraquecê-lo politicamente, contribuir para inflar seus apoiadores.

Eles lembram que Lula, mesmo preso, conseguiu articular a candidatura de Fernando Haddad (PT) no seu lugar e levou o aliado a ficar em segundo lugar na disputa presidencial de 2018.

Nesta sexta (25), em entrevista ao UOL, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que os investigadores devem se pautar na lei, na apuração, na "responsabilidade e na qualidade da prova" e que Bolsonaro pode ser preso se os requisitos forem atendidos.

"Se nessa conjunção de elementos se chegar a essa conclusão [pela prisão], se os requisitos legais são atendidos, esse é um caminho possível, e aqui falo hipoteticamente", disse o diretor da PF.

Na última semana, o ministro Flávio Dino (Justiça) também afirmou que as investigações contra o ex-presidente são conduzidas de forma séria, isenta e técnica. Afirmou ainda que as apurações estão longe do fim.

"Cabe a mim garantir ao povo brasileiro, especialmente à população de Minas Gerais, que a investigação é técnica, séria, isenta e está sendo bem conduzida. Bem conduzida no sentido de não haver interferência externa, nem no sentido de perseguições, nem no sentido de haver proteções", disse o ministro na última segunda-feira (21), ao ser questionado sobre a possibilidade de o ex-presidente ser preso.

O ministro admitiu a possibilidade de o passaporte de Bolsonaro ser apreendido, mas afirmou que, por enquanto, essa solicitação ainda não foi feita à Justiça. "Não antecipo investigação, não presido investigação. O que posso falar é que legalmente é possível. Nesse momento ainda não houve esse pedido", afirmou.

Em outra frente, os aliados de Bolsonaro querem usar as acusações para tentar transformá-lo em uma espécie de mártir.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aposta que a sociedade enxerga o que ele classifica como perseguição ao pai.

"A perseguição [a Bolsonaro] faz com que a população fique mais simpática a ele. Pesquisas mostram que ele continua forte e que o apoio dele para eleição de 2024 vai ser decisivo", diz o filho mais velho do ex-presidente.

Essas afirmações são contestadas pelo entorno de Lula, que afirma que o ex-presidente tem sofrido uma erosão em seu apoio devido às investigações.

Bolsonaro despencou em relevância nas redes após a operação da PF no caso das joias e as declarações de Walter Delgatti Netto, conhecido como hacker da Vaza Jato, de acordo com o IPD (Índice de Popularidade Digital), analisado diariamente pela empresa de pesquisa e consultoria Quaest.

A leitura de aliados de Bolsonaro, entretanto, é que, como o ex-presidente já está inelegível, o avanço uma uma investigação manca vai passar a imagem de que a Polícia Federal, o STF e o Ministério da Justiça conduzem um processo político.

Essas pessoas acham que é o caso especialmente da investigação do envio de mensagem que sugeria, sem provas, uma fraude do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Bolsonaro confirmou na quarta (23) o teor da mensagem enviada ao empresário Meyer Nigri que levou a Polícia Federal a intimar o ex-presidente para explicar a difusão de fake news sobre o processo eleitoral brasileiro. "Eu mandei para o Meyer, qual o problema?", disse à Folha.

Um dos casos mais delicados até agora é a apuração sobre as joias e presentes dados por autoridades de outros países ao ex-mandatário. Ao autorizar diligências no processo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), apontou investigação de possível cometimento de crimes de peculato e de lavagem de dinheiro.

Aliados do ex-presidente dizem que, com o tempo, a população vai interpretar o episódio como uma falha causada por uma legislação capenga, que inclusive deverá ser refeita pelo Congresso, mostrando que havia inconsistências.

Flávio Bolsonaro afirmou que, como resultado dessas investigações, o ex-presidente terá ainda mais poder de transferência de votos.

O discurso de vitimismo, portanto, tem sido a principal aposta do entorno do ex-presidente desde que denúncias e acusações contra ele passaram a ficar mais claras.

­Buscando a implementação de novas ações de promoção educacional, focadas na redução do risco social de crianças e adolescentes e na preparação de profissionais do Sistema Público Municipal de Ensino para complementar as ações já realizadas sobre as competências socioemocionais, profissionais da Educação Municipal receberam nesta quarta feira, dia 23 de agosto, o palestrante Ricardo Ribeirinha, que apresentou sua trajetória de vida e as ações realizadas por sua equipe em todo país.

Da Assessoria

Foi promovida nesta quarta-feira, dia 23 de agosto, na cidade histórica de Itaquaquecetuba, uma palestra do CEO da Recriar Vida, Ricardo Ribeirinha. O tema da palestra foi “Emoções transformadoras em trajetórias de vida”, que buscou além de contar a história pessoal de Ribeirinha, apresentar ações de Educação Socioemocional desenvolvidas pela equipe de trabalho que atua em diversos projetos, dentre eles o RecriarVidas e ESCUDOS, visando mitigar risco social por meio da educação socioemocional, abordando ainda as vulnerabilidades sociais e os aspectos biopsicossociais que podem prejudicar o rendimento de profissionais e alunos na escola. Na palestra, participaram os profissionais da Casa de Projetos Educacionais Paulo Freire, professores e gestores que atuam nas escolas integrais do Sistema Público Municipal de Ensino da cidade.

O convite, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, sob a direção da Secretária Maria Cristina Perpétuo dos SantosSoares, partiu da necessidade de problematizar a educação socioemocional no tempo presente, visando complementar as atividades realizadas no Programa de Projetos Educacionais (PROEDUC), implantado nas escolas em tempo integral. A iniciativa do PROEDUC faz parte do projeto de recuperação da autoestima do povo da cidade, conduzida diretamente pelo Prefeito da cidade, Eduardo Boigues.

De acordo com Vagner Marques, Gestor de Projetos Educacionais da Casa de ProjetosEducacionais Paulo Freire, um dos articuladores da ação, essa foi a primeira etapa na busca de conhecer melhor os projetos desenvolvidos e talvez levar as atividades e conteúdos para a Itaquaquecetuba. “Conheci o Ricardo há cerca de 2 anos, e na oportunidade percebi que, os projetos desenvolvidos por ele têm um diferencial, que é a metodologia por meio de caso real. Isso gera mais empatia de professores e estudantes, e uma melhor compreensão dos objetivos da Educação Socioemocional, visando preparar os estudantes para os desafios da vida, melhorar as relações em sala de aula e, logicamente, reduzir o risco social de todos os personagens envolvidos, inclusive as famílias. Ações como a de hoje vão ao encontro com a proposta da gestão do Prefeito Eduardo Boigues, em sua incansável busca por oportunizar condições de qualidade de educação a partir de uma gestão humanizada, assim como, os esforços da Secretária Maria Cristina Perpétuo dos SantosSoaresem oportunizar formação continuada de excelência e o permanente preparo dos professores para a atuação qualificada no Sistema Público Municipal de Ensino. A melhoria da educação da cidade é nossa meta, mas, de modo que as pessoas e suas emoções sejam a centralidade da preocupação.

O total de parlamentares na Câmara deve permanecer o mesmo; o Congresso deve editar a lei até 2025, ou o TSE estabelecerá a proporção

Por Ana Isabel Mansur

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para exigir que o Congresso Nacional revise a proporção de deputados federais por unidade da federação, por meio de lei complementar, até 30 de junho de 2025. Os números deverão ser atualizados de acordo com a população de cada local apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022.

A quantidade total de deputados federais, 513, deverá ser mantida, assim como o limite mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares por unidade federativa. Atualmente, apenas o estado de São Paulo tem 70 representantes na Câmara. O Distrito Federal e dez estados têm apenas oito deputados — Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

O processo é uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de autoria do Pará, ajuizada em 2017. O estado alegou que o Legislativo federal se omitiu em relação à Constituição, que, apesar de não definir a quantidade total de deputados, determina que o número seja revisto a cada eleição por meio de lei complementar. A última legislação que atualizou a proporção é de 1993.

O relator, Luiz Fux, julgou a ação procedente e decidiu que a omissão deve ser sanada. Caso o Congresso não cumpra o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai rever as proporções para as eleições de 2026. O número de deputados federais é usado como base para as quantidades de parlamentares estaduais e distritais.

Por enquanto, os ministros que votaram acompanharam a decisão do relator. Ainda faltam quatro votos. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Quando há pedido de vista (mais tempo para análise da matéria), o julgamento é suspenso. Quando ocorre pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do Supremo e reiniciada.

Certame unificado para cerca de 8.000 vagas de 50 órgãos federais está previsto para acontecer em fevereiro de 2024

 Com Agências e R 7

O governo federal pretende unificar os concursos públicos no país, como ocorre com o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

A proposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação é que seja feito um único certame para preencher cerca de 8.000 vagas abertas no serviço federal, de cerca de 50 órgãos.

Com uma prova a ser realizada no mesmo dia em 180 cidades do país, em fevereiro de 2024.

Segundo o secretário de gestão de pessoas do ministério, José Celso Cardoso Jr., a adesão dos ministérios ao chamado Concurso Nacional Unificado será voluntária.

O edital deverá ser publicado até dezembro, com realização de prova prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024, dividida em dois tipos no mesmo dia: objetivas com matriz comum a todos os candidatos e específicas e dissertativas por blocos temáticos.

Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até o final de abril de 2024 e o início dos cursos de formação, entre junho e julho do ano que vem.

"Com isso, criamos um critério de justiça de acesso às vagas públicas como nunca ocorreu antes na história do Brasil”, afirmou Cardoso Jr. Segundo ele, estudos indicam que esse formato unificado de provas tem sido capaz de selecionar melhor os futuros servidores.

O certame será organizado a partir de uma coordenação geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada), a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) e a AGU (Advocacia Geral da União).

Segundo o Ministério da Gestão, até meados de setembro deste ano, deve ser publicado o ato oficial que irá definir a estrutura de governança do concurso federal unificado.

Veja a lista dos concursos autorizados em 2023

Pelo governo federal

• Ministério das Relações Exteriores

- Diplomata — 50
- Oficial de chancelaria — 50

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade central + 16 vinculadas: CBPF, CTI, Cetem, Cetene, Demaden, IBICT, INMA, Inpa, Inpe, INT, INSA, LNA, LNCC, MAST, MPEG, ON) — 814

• CNPQ — 50

• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — 98

• Funai — 502

• Ministério da Agricultura — 440

• Inmet — 80

• Censipam — 50

• Incra — 742

• Inmetro — 100

• Inpi — 120

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (ACE) — 50

• Ministério da Educação — 220

• Capes — 50

• FNDE — 100

• Inep — 50

• Ministério de Minas e Energia — 30

• Ministério da Saúde — 220

• Fiocruz — 300

• Ministério do Trabalho e Emprego (auditor fiscal do trabalho) - 900

• DNIT — 100

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (carreira transversal - analista de Infraestrutura) — 300

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (carreira transversal - analista em tecnologia da informação) — 300

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (analista técnico de políticas sociais) — 500

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (carreira transversal - especialista em políticas públicas e gestão governamental) — 150

• Bacen (Banco Central) — 100

• Ministério da Fazenda (auditor federal de finanças e controle) — 40

• Ministério da Fazenda (Comissão de Valores Monetário) — 60

• Ministério do Planejamento e Orçamento
- Analista de Planejamento e Orçamento (IBGE) — 895

• Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo — 100

• Agências

• Aneel — 40
• ANS — 35
• Anac — 70
• Antaq — 30
• Anvisa — 50
• ANA — 40
• ANTT — 50

Além dos números acima, outros 4 concursos já tiveram a autorização anunciada: Previc, MPO, Ipea, Anatel e Anvisa.

São 27 representantes reunidos durante quatro dias em ações temáticas e debates de propostas voltadas para Direitos Humanos

Por Abrão de Sousa

A jovem senadora do Tocantins, Jakelyne Gomes Tavares, do Colégio Estadual Doutor Pedro Ludovico Teixeira, de Porto Nacional, vive uma semana de experiência em Brasília (DF). Ela está acompanhada pela técnica da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e coordenadora do programa Jovem Senador no Tocantins, professora Maria Aparecida de Souza Gusmão Castro e pela professora Lucélia Tavares da Silva, da unidade escolar de Porto Nacional.

Jakelyne Gomes Tavares, (centro) com a equipe técnica da Seduc

A Semana de Vivência Legislativa ocorreu na capital federal, nessa semana, de segunda a sexta-feira, 21 a 25. O tema discutido pelos participantes foi “Saúde mental nas escolas públicas”. Durante os quatro dias de evento, os selecionados, juntamente com seus professores, participaram de comissões temáticas, apresentaram e debateram ideias legislativas e votaram propostas relacionadas às temáticas. As propostas, ao final, as sugestões que forem aprovadas pelos estudantes serão apresentadas à Comissão de Direitos Humanos (CDH) como ideia legislativa, com o objetivo de que as sugestões se tornem leis.

Para a estudante Jakelyne Gomes Tavares, vivenciar todo esse processo agregou novos conhecimentos e valores. “É uma experiência única e incrível. Tivemos a oportunidade de vivenciar o trabalho legislativo, discutindo e propondo ideias para novas leis. Também participamos de passeios culturais, visitamos a praça dos três poderes, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], a catedral de Brasília, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, entre outros lugares. Agora vejo a política de outra forma”, relatou.

A professora Lucélia Tavares da Silva, do Colégio Estadual Doutor Pedro Ludovico Teixeira, de Porto Nacional, aponta os benefícios que a vivência pode proporcionar. “É uma experiência enriquecedora, tanto para professores como para estudantes, pois conhecemos mais sobre a política brasileira, discutimos sobre sugestões de propostas que podem ser transformadas em leis, de acordo com as necessidades sociais local e nacional. São os jovens do país discutindo a política”, destacou.

Projeto Jovem Senador

O Jovem Senador é um projeto anual que seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes para vivenciarem o trabalho dos senadores. A edição deste ano teve como tema, "Saúde mental nas escolas públicas".