Lei foi sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 24

Por Seleucia Fontes

Um estado que reúne segmentos turísticos diversos, com enorme potencial de crescimento. Assim é o Tocantins, que acaba de conquistar importante reconhecimento como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico.

Nessa quinta, 24 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.658, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin. O objetivo é desenvolver o potencial turístico regional e local; fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas; promover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo, e valorizar os atrativos naturais e culturais.

Governador Wanderlei Barbosa comemorou a publicação da Lei 14.658, e agradeceu o Congresso Nacional e o Governo Federal pelo reconhecimento ao potencial turístico do Tocantins 

O governador Wanderlei Barbosa  comemorou a publicação da Lei 14.658, e agradeceu o Congresso Nacional e o Governo Federal pelo reconhecimento ao potencial turístico do Tocantins. “Estamos vivendo um momento de grandes e significativas realizações em todos os segmentos do Tocantins. No turismo, demos um salto, uma vez que conseguimos, com a parceria dos municípios, alavancar a estruturação, qualificação e promoção de toda a cadeia do turismo. Esse reconhecimento enche todos os tocantinenses de orgulho e entusiasmo e nos impulsiona a continuar, cada vez mais, empenhados nessa empreitada”, avaliou.

“A sanção desta Lei é o reconhecimento definitivo do turismo no Estado do Tocantins como importante agente de transformação social e econômica, promotor de inclusão e gerador de renda”, comemora o secretário de Turismo Hercy Filho, ao ressaltar os esforços da gestão Wanderlei Barbosa para identificar novos atrativos e estimular o empreendedorismo voltado ao setor.

Regiões turísticas

O Estado é dividido em sete regiões turísticas que atuam com os diversos segmentos elencados pela rota nacional. Destaque para as ofertas de aventura e ecologia em praticamente todas as localidades, em especial no Jalapão e nas Serras Gerais, onde também há grande potencial de desenvolvimento do turismo cultural, de vivência e religioso. O segmento Sol e praia doce é outra força no Tocantins, principalmente nas regiões Praias e Lagos do Cantão, Serras e Lago e Bico do Papagaio. Vale ressaltar o crescimento da pesca esportiva na Ilha do Bananal.

De acordo com o último Anuário Estatístico de Turismo, divulgado em 2022 com dados de anos anteriores, em 2021 o Tocantins arrecadou mais de R$ 34,6 milhões com o turismo.

É meta do Governo do Tocantins ampliar a arrecadação, estimulando a cadeia produtiva do turismo, que envolve mais de 50 atividades, direta e indiretamente. Entre as ações do Poder Público estão a inventariação de atrativos e empreendimentos, realização de diagnósticos, capacitações profissionais, entre outros.

Para Rafael Velasco, diferenciação objetiva entre usuários e traficantes terá impacto direto no resultado das audiências de custódia

Por Gabriela Coelho

A depender do que ficar decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal, haverá impacto no número de presos e nas audiências de custódia realizadas pelo Judiciário. A análise é do secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Velasco.

Segundo Velasco, evitar a entrada no sistema prisional de indivíduos enquadrados como usuários é crucial não apenas para mitigar a superlotação, mas também para proteger esses indivíduos de possíveis associações com facções criminosas.

De acordo com o secretário, a decisão do STF sobre o assunto terá ainda implicações significativas em diversos aspectos do sistema de Justiça criminal. "Uma vez finalizada a votação, será possível determinar com mais precisão o número de detentos que poderão ser reconhecidos como usuários de Cannabis [maconha] e, assim, distingui-los daqueles envolvidos no tráfico de drogas. Esse esclarecimento facilitará o processo de triagem e alocação adequada no sistema prisional", afirmou.

Evento teve participação expressiva dos membros do CCPEC e encaminhamento para nova reunião no dia 23 de novembro, quando será discutida pelos conselheiros a revisão do plano de manejo do Parque Estadual do Cantão

Por Shirley Cruz

A revisão do Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Cantão (CCPEC) foi a principal pauta da 1ª reunião extraordinária da entidade nesta quinta-feira, 24, no Centro de Visitantes do Parque Estadual do Cantão, no município de Caseara.

O presidente do CCPEC, Adailton Glória, fez uma avaliação positiva da reunião. Conforme ele, com participação expressiva de seus membros, foi realizada a leitura dos pontos a serem revisados no Regimento Interno e, após discussão e consenso, as adequações foram definidas. Os conselheiros também marcaram para o dia 23 de novembro uma nova reunião para discutirem a revisão do plano de manejo do Parque Estadual do Cantão.

Adailton Glória lembra que o CCPEC é um espaço democrático de diálogo entre o Parque Estadual do Cantão, órgãos públicos e instituições da sociedade civil, para que eles contribuam de forma participativa com as decisões da gestão do Parque.

Além dos membros do CCPE, a reunião contou com as presenças do gerente das Unidades de Conservação, Rodrigo Sávio de Carvalho Soares, e da gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico, Vanessa Braz Carneiro, ambos da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Da Redação

A equipe do Colégio CEM FÉLIX CAMOA, de Porto Nacional, fez homenagem a Superintendente de regional de ensino de Porto Nacional pela passagem de seu aniversário, dia 25 de agosto.

A escola faz parte do projeto “Escola Jovem em Ação” que é um programa de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, uma iniciativa do governo federal, desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), que está sendo realizada em parceria com os estados.

A Regional de Porto Nacional, sob o comando de Araídes Almeida, conta com 42 escolas, localizadas em 13 municípios.

A sucessão municipal de 2024 em Palmas e nos maiores colégios eleitorais do Tocantins está sendo arquitetada em Brasília, e as definições devem sair nos próximos 60 dias.

Por Edson Rodrigues

São vários os gestos e sinais que confirmam essa afirmativa que, a cada detalhe revelado, mostram que, desta vez, a Assembleia Legislativa não conseguirá ser a protagonista na dança dos prefeitos e vereadores, tanto em Palmas quanto nos demais maiores colégios eleitorais, justamente pelo fato de que os parlamentares estaduais não dominam as principais candidaturas nessas cidades, da mesma forma que os maiores partidos políticos, que estão nas mãos de senadores, dos deputados federais e do governador, Wanderlei Barbosa.

Desta forma, não serão os deputados estaduais a dar as cartas, muito menos a traçar as estratégias políticas da escolha dos candidatos à reeleição ou dos candidatos a prefeito nas principais cidades e a decisão sobre quem será apoiado por quem virá diretamente da Capital Federal.

PACOTE COMPLETO

Além das decisões sobre quem será candidato e com apoio de quem, as estratégias de Brasília virão na forma de “pacote completo”. Estamos falando da infraestrutura partidária que dará subsídio à cada candidatura, que também será definida pelas cúpulas dos partidos, via deputados federais, senadores e o próprio Wanderlei Barbosa, que comanda o Republicanos.

Bancada Federal do Tocantins

As reuniões estão ocorrendo em território do Distrito Federal e irão se intensificar nos próximos 60 a 90 dias. Isso mostra que todos os senadores e deputados federais, sem exceção, não querem ficar reféns dos deputados estaduais, pois estão todos com os olhos voltados nas eleições majoritárias de 2026, quando serão candidatos à reeleição ou ao governo do Estado.

O próprio governador Wanderlei Barbosa ainda precisa construir sua base política futura para disputar uma das duas bagas que estarão em jogo para o Senado Federal. Para isso, será crucial ter o apoio dos prefeitos dos principais colégios eleitorais do Estado e seria muito perigoso atrelar sua candidatura ao apoio este ou daquele parlamentar, uma vez que terá que renunciar se quiser ser senador.

MUDANÇA DE PATAMAR

O Observatório Político de O Paralelo 13 já foi – e é – testemunha de muitos ex-governadores que foram abandonados na hora que mais precisaram dos deputados estaduais que, antes, os apoiavam incondicionalmente, o retrovisor político tocantinense não nos deixa mentir.

O Tocantins passará por uma mudança de patamar político, em que os vários personagens de outras eleições estarão, ainda, compondo o cenário da competição, porém, sob orientações e comando dos senadores e deputados federais – além do governador Wanderlei Barbosa – que assumirão as rédeas de todo o processo.

Desta vez, os deputados estaduais não serão os protagonistas das eleições municipais, pois muita coisa está em jogo no pleito de 2024, e o futuro dos atuais líderes políticos do Tocantins na atualidade, dependerá diretamente do resultado que as urnas irão mostrar em outubro de 2024, principalmente nos 10 maiores colégios eleitorais. Pela ordem:

Palmas

Araguaína

Gurupi

Porto Nacional

Paraíso do Tocantins

Colinas do Tocantins

Araguatins

Guaraí

Tocantinópolis

Formoso do Araguaia

Até lá, muita água passará por baixo da ponte.

Podem apostar!