Países vizinhos vivem tensão por disputa sobre a região de Essequibo

Por Lucas Pordeus León

O Brasil aumentou a presença militar na fronteira norte do país em meio ao aumento das tensões entre a Venezuela e a Guiana. Os venezuelanos vão às urnas neste domingo (3) para votar em um referendo sobre os direitos da Venezuela sobre a região de Essequibo, que representa cerca de dois terços do atual território da antiga colônia inglesa.

O Ministério da Defesa disse, em nota, que tem acompanhado a situação e que “ações de defesa têm sido intensificadas na região da fronteira ao Norte do país, promovendo maior presença militar”.

O território de 160 mil km² com uma população de 120 mil pessoas é alvo de disputa pelo menos desde 1899, quando esse espaço foi entregue à Grã-Bretanha, que controlava a Guiana na época. A Venezuela, no entanto, não reconhece essa decisão e sempre considerou a região "em disputa".

Em 1966, as Nações Unidas intermediaram o Acordo de Genebra – logo após a independência da Guiana –, segundo o qual a região ainda está "por negociar". Existem estimativas que a região dispõe de bilhões de barris de petróleo.

A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, disse nesta quinta-feira (30) que o governo acompanha com preocupação a disputa na região.

“Nós valorizamos muito o fato de que, no momento em que várias regiões do mundo estão com conflitos militares, a América do Sul permaneça um ambiente de paz e cooperação e, nesse sentido, nós vemos com preocupação esse ambiente tensionado entre dois países vizinhos e amigos. Temos acompanhado com muita atenção e conversado em altíssimo nível”, destacou a diplomata, lembrando que o assessor da Presidência, o embaixador Celso Amorim, foi à Venezuela para discutir o tema.

Padovan acrescentou que o interesse do Brasil é não ter nenhuma questão militar e bélica na região e que entende que o referendo que a Venezuela vai realizar é uma questão interna do país. Disse ainda que a diplomacia brasileira defende uma solução pelo diálogo, seja por meio de negociações bilaterais ou por meio da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que alegou, em abril deste ano, que tem jurisdição sobre o caso.

Guiana entrou com uma liminar na CIJ para suspender o referendo deste domingo (3). Porém, a Venezuela não reconhece a jurisdição da Corte Internacional nesse caso e evoca o Acordo de Genebra de 1966 como único instrumento válido para resolver a controvérsia.

Em setembro deste ano, segundo a Reuters, a Venezuela protestou contra uma rodada de licitações de petróleo realizada pela Guiana, dizendo que as áreas marítimas que devem ser exploradas por multinacionais como Exxon Mobil (Estados Unidos e TotalEnergies (França) são objeto da disputa entre os países.

A Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, foi eleita hoje (30) presidente nacional do PSDB-Mulher

Com Assessoria

A votação ocorreu em formato híbrido e o resultado foi divulgado durante a 16ª Convenção Nacional do PSDB, em Brasília. É a primeira vez que o Tocantins chega à cadeira mais importante do partido em 25 anos de história da sigla feminina. “Este momento será eternizado na minha vida e na vida de tantos homens e mulheres que constroem a social democracia. Como também é um momento de honra por todos os desígnios e princípios de pessoas que nos antecederam para que este dia chegasse.

O PSDB-Mulher que Ruth Cardoso iniciou lá atrás, que Ceci Cunha pagou com a própria vida, nos impulsiona todos os dias. Sabemos que ser mãe, esposa, brasileira não é fácil. O partido alcançou o patamar de excelência justamente pela unicidade que nos faz cada dia mais fortes para entendermos que sozinhos podemos fazer muito, mas unidos somos realmente imbatíveis”, comemorou a presidente eleita.

O deputado estadual Eduardo Mantoan está participando do encontro e parabenizou a prefeita por mais esta conquista. “ Estar ao lado de uma mulher forte, corajosa e que luta pelos direitos de todas as mulheres é uma honra e um grande exemplo tanto pessoal quanto para minha trajetória política. Sinto muito orgulho da Cinthia pela liderança de relevância nacional que ela se tornou, transpondo barreiras e abrindo caminhos para que outras mulheres se inspirem e busquem o protagonismo”, celebrou Mantoan.

Antes de estar à frente do PSDB-Mulher, a Prefeita Cinthia ocupava o cargo de 3ª vice-presidente na gestão de Yeda Crusius, que acaba de lançar um relatório com o balanço dos seis anos que esteve na presidência do partido.

Tribunal reviu própria decisão de 2018 e livrou Marlene Araújo, casada com um dos filhos de Lula, de um processo que a condenou por receber sem trabalhar

Por Tácio Lorran

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás de sua própria decisão e livrou a assessora Marlene Araújo Lula da Silva, nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de um processo que a condenou por ter sido acusada de ser funcionária fantasma do Conselho Nacional do Sesi.

Marlene é casada com o empresário Sandro Luís Lula da Silva, o quarto dos cinco filhos de Lula. Ela e o então presidente do Sesi, Jair Meneguelli, foram condenados em 2018 pelo TCU ao pagamento de uma multa total de R$ 213 mil, além de ficarem impedidos de assumirem cargos públicos por três anos. A decisão havia sido baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

Na ocasião, Marlene não conseguiu comprovar suas atividades no Sesi e o tribunal entendeu que ela recebia sem trabalhar, tratando-se, portanto, de uma funcionária fantasma.

Os ministros aprovaram em 2018 o acórdão por unanimidade. "Como ficou demonstrado, recursos do Sesi, que têm a nobre finalidade de custear atividades educativas e assistenciais voltadas para o trabalhador da indústria, foram utilizados para o pagamento de salários sem a devida contraprestação laboral", assinalou o relator Augusto Sherman Cavalcanti, em seu voto.

Nessa quarta-feira, 29, o plenário do TCU analisou um recurso de revisão contra esse acórdão e "descondenou" Marlene. A punição a Meneguelli e a outros funcionários foi mantida. O relator, desta vez, foi o ministro e ex-senador Vital do Rêgo. Para ele, um funcionário público que "simplesmente recebe salários em troca de trabalho não tem a obrigação de possuir nos seus arquivos pessoais os comprovantes dos dias que foi trabalhar".

O ministro relator justificou ainda que desde 2007, quando foi nomeada assessora da Presidência do Sesi, Marlene era dispensada de bater ponto. Além disso, ressaltou que ela atuava no papel de relações institucionais. "São trabalhos costumeiramente desempenhados por meio de conversas telefônicas e visitas, não deixando vestígios físicos nem produtos que possam ser guardados."

Estado já recebeu R$ 12,9 milhões do Ministério da Educação para implementação do turno ampliado para pelo menos sete horas diárias em todos os 139 municípios

Secom PR

O estado do Tocantins tem 12.489 matrículas garantidas no projeto Escola em Tempo Integral do Governo Federal. O Ministério da Educação já repassou R$ 12,9 milhões para todos os 139 municípios tocantinenses implementarem o estudo com carga ampliada no estado.

Até o fim de dezembro, haverá novos repasses. O total pactuado pelo programa no Tocantins é de R$ 42,27 milhões. Os recursos vão garantir 6.902 matrículas na rede estadual de ensino e outras 5.587 matrículas na rede municipal.

A capital Palmas é a cidade com maior número de matrículas previstas no estado. São 571 e um valor total pactuado de R$ 2,5 milhões. Na sequência dos cinco municípios com maior número de matrículas estão Araguaína (418), Porto Nacional (199), Gurupi (192) e Paraíso do Tocantins (96).

NACIONAL – No país como um todo, o Governo Federal já direcionou R$ 799 milhões. Um total de 4.148 secretarias de educação — entre estados, o Distrito Federal e os municípios — recebem a verba. O programa pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.

O investimento total ao longo do programa será de R$ 4 bilhões e vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

“A escola em tempo integral não é só para aumentar a carga horária, mas acolher bem as pessoas, os alunos. É para dar oportunidade e valorizar o professor”, afirma Camilo Santana, ministro da Educação.

O programa abrange, em conjunto com o fomento financeiro, ações de assistência técnica às secretarias e comunidades escolares, com o objetivo de aprimorar o trabalho pedagógico da educação em uma perspectiva integral.

O programa considera, além do tempo e de sua ampliação, o uso dos espaços dentro e fora da escola, os diferentes saberes que compõem o currículo escolar, a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem.

REQUISITO – São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa.

CADASTRO EM DIA – O depósito é feito em uma conta corrente específica aberta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC, no Banco do Brasil. O Ministério da Educação alerta para o fato de que há secretarias com dados desatualizados, o que impede a transferência de recursos. Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelos canais oficiais do FNDE, pelo telefone 0800 616161 (opção 1 para assuntos do FNDE) ou pelo e-mail repasse Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (29) que a cobrança pelos estados do diferencial de ICMS, após publicação de uma nova lei sobre a divisão do imposto nas vendas interestaduais em 2022, é constitucional, desde que respeitado o prazo de 90 dias após a sanção dessa nova legislação.

POR EDUARDO CUCOLO

Foram analisadas três ações de inconstitucionalidade nas quais as empresas pediram que fosse aplicado também o princípio da anualidade, permitindo a cobrança somente a partir de 2023.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mudou seu voto em relação à posição manifestada em plenário virtual realizado em 2022. Acompanhando o ministro Dias Toffoli, Moraes disse agora considerar válida a cobrança do tributo na nova sistemática 90 dias a partir da sanção da lei, publicada em 5 de janeiro de 2022.

Anteriormente, o ministro havia votado pela inconstitucionalidade do artigo da lei que determinou a aplicação da anterioridade nonagesimal, permitindo a cobrança a partir de janeiro de 2022.

Segundo Moraes, não houve criação nem majoração de novo tributo, apenas mudança na distribuição da arrecadação entre os estados. Por isso, não se aplica a anualidade. Já o prazo de 90 dias é válido, uma vez que já constava da lei em discussão.

Moraes foi acompanhado pela maioria do STF. Apenas os ministros Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia divergiram do relator e votaram pela aplicação também da anualidade. Para eles, o tributo só poderia ser cobrado a partir de 2023.

As ações foram movidas por diversas entidades, entre elas, Abimaq (associação da indústria de máquinas e equipamentos), CNI (Confederação Nacional da Indústria), IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) e Associação Brasileira de Advocacia Tributária.

O Difal-ICMS trata da divisão do imposto entre estados de origem e destino do produto. Está em jogo uma arrecadação superior a R$ 10 bilhões em 2022.

A lei em debate era uma exigência do STF para garantir, a partir de 2022, o recolhimento de parte do imposto nas vendas dos estados produtores para aqueles onde estão os consumidores.

A cobrança do chamado Difal ICMS -diferença entre o tributo na origem e no destino- começou em 2015, após aprovação de uma emenda constitucional e assinatura de convênio entre os estados.

Após uma longa disputa judicial, o Supremo declarou no início de 2021 que a tributação era inconstitucional, devido à falta de regulamentação por lei complementar. Mas permitiu aos estados manterem a cobrança até final de 2021, para não prejudicar o caixa desses entes.

A adoção dessa modalidade de recolhimento tenta equilibrar a repartição do ICMS diante do aumento do comércio pela internet, em que um produto é produzido num estado, mas pode ser estocado num centro de distribuição e vendido em outros locais.