A ação visa combater a pesca irregular e proteger a fauna aquática, reforçando a importância da preservação dos recursos naturais na região

Por Andréa Marques

Para assegurar a reprodução dos peixes durante o período de defeso, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluiu, nesse domingo, 14, na Bacia do Araguaia/TO, mais uma etapa da Operação Piracema 2023/2024. Iniciada na terça-feira, 8, a ação resultou na apreensão de 26 quilos de pescado de diversas espécies, três tartarugas da Amazônia, dois curiós, 450 metros de redes de emalhar, além da lavratura de um auto de infração no valor de R$ 13,02 mil.

A operação, que visa combater a pesca irregular e proteger a fauna aquática, reforça a importância da preservação dos recursos naturais na região. A equipe de fiscalização, em conjunto com servidores da APA Ilha do Bananal/Cantão, conduziu a ação na região do povoado Senhor do Bonfim, Rio Piranhas, Lago do Bananal, Rio Caiapó e Rio Araguaia. Durante os trabalhos no Rio Araguaia, os fiscais abordaram uma embarcação que transportava ilegalmente os materiais apreendidos.

O Fiscal Ambiental Jusley Caetano da Silva informou que o pescado recolhido foi doado ao Fundo Municipal de Assistência Social em Araguacema, as tartarugas foram soltas, e os pássaros apreendidos não resistiram ao estresse. A embarcação, o motor, dois remos e um tanque de combustível, também confiscados, estão sob os cuidados da Gerência Regional de Fiscalização do Naturatins, em Palmas.

O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, ressaltou que essas ações ocorrem periodicamente em todo o Estado durante o período da piracema, conforme previsto na Portaria nº 155/2023 Naturatins. “Em decorrência do período de reprodução dos peixes, as ações de fiscalização são intensificadas em todo o território tocantinense”, explicou, ao reforçar que o objetivo é coibir a caça e a pesca predatórias, o transporte ilegal de pescado, além de outros crimes ambientais.

Executivo federal avalia manter desoneração para 17 setores da economia e municípios; tema deve ser decidido em fevereiro

Por Hellen Leite

O governo federal considera a possibilidade de cancelar parte da medida provisória (MP) que aumentou os encargos sociais sobre a folha de pagamento. Segundo apurou o R7, durante a reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realizada nesta segunda-feira (15), foi discutida a hipótese de manter a desoneração tanto para os municípios quanto para os 17 setores que mais empregam na economia.

Os outros dois temas da MP devem ser revogados e enviados ou por meio de uma nova medida provisória, ou por projeto de lei. Além da reoneração da folha de pagamento, a medida também limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais e revoga benefícios fiscais concedidos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Após a reunião realizada na Residência Oficial do Senado, o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), evitou dar detalhes sobre os assuntos discutidos no encontro. No entanto, afirmou que as alternativas foram apresentadas e destacou que uma decisão concreta só deverá ser tomada após o recesso parlamentar, em fevereiro.

Enquanto uma ala de parlamentares defende a devolução da medida provisória, por considerar que as ações do governo desafiam as decisões do Congresso, Pacheco tenta uma solução menos impactante. Ele ainda pretende consultar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), antes de tomar qualquer decisão, visando encontrar uma solução conciliatória.

Mais cedo, Haddad disse que levaria a Pacheco a estimativa de renúncia fiscal que envolve a prorrogação da desoneração. Ele também afirmou haver uma "expectativa boa" para a discussão do assunto.

A desoneração de 17 setores, responsáveis por 9 milhões de empregos, teve a vigência prorrogada até 2027 em votação que contou com amplo apoio do Congresso Nacional. Os parlamentares decidiram que, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

No entanto, o governo editou uma medida provisória com a volta do imposto sobre a folha, mas de forma gradual. Pelo texto, o imposto incidirá de forma diferente para dois grupos:

• o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;

• o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação funcionará da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Sem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, 1 milhão de vagas de emprego podem ser perdidas, segundo levantamento feito por associações, entidades de classe e sindicatos.

Já foram abordados 2.579 veículos e 345 autos de infração aplicados.

Por Nayna Peres

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), tem atuado em parceria com os demais órgãos de segurança para a realização da Operação Rodovida no Tocantins. A iniciativa busca não apenas a fiscalização de veículos e passageiros, mas também estimular a conscientização sobre a importância de boas práticas no trânsito para a preservação de vidas. A operação teve início no dia 18 de dezembro de 2023 e segue até o dia 18 de fevereiro de 2024.

Foram realizadas blitzes em todas as regiões do estado, com 2.579 veículos abordados. Os resultados destas ações foram 19 veículos removidos, 32 testes de bafômetro realizados e uma prisão em flagrante por alcoolemia. Ainda foram lavrados 345 autos de infração.

Cabe ressaltar que, entre as infrações mais recorrentes estão os flagrantes de pessoas dirigindo veículos sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de motoristas conduzindo veículos sem utilizar o cinto de segurança.

Rodovida

Essa é uma iniciativa que reúne instituições federais, estaduais e municipais do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O objetivo é intensificar as ações de fiscalização e prevenção de acidentes, em especial durante o período de férias escolares, feriados de Natal, Ano Novo e carnaval, momentos em que o fluxo nas estradas aumenta consideravelmente.

Para o vice-presidente do Detran/TO, Jasson Quirino, as ações visam fortalecer o trabalho que está sendo realizado ao longo do último ano e que em 2024 será ampliado. “Iniciamos o ano com foco na campanha do Rodovida, essas são apenas as nossas primeiras ações, deixando claro aos motoristas que estamos de olho e não serão tolerados comportamentos que não observem as boas práticas e a segurança no trânsito”, apontou.

O Detran/TO é uma das instituições participantes da operação, e como um dos signatários do Plano empenhada em garantir a segurança viária e reduzir o número de acidentes, mortes e feridos. O Programa Rodovida se fundamenta nos princípios de que nenhuma morte no trânsito é aceitável, reconhecendo a responsabilidade compartilhada por todos os envolvidos.

Em continuidade a esse trabalho o Detran/TO, através da Gerência de Educação para o Trânsito prevê ações e blitzes educativas para o fim do mês de janeiro com foco no retorno às aulas e com foco no cuidado com os pedestres, através de campanhas publicitárias. Já em fevereiro, será realizada a Operação Carnaval Seguro, com o objetivo de conscientizar quanto aos riscos da mistura de álcool e direção.

Na manhã desta segunda-feira, 15, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, marcou presença na cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato Rural da cidade, que assumirá as responsabilidades para o quadriênio 2024-2027. A entidade tem como novo presidente o pecuarista e empresário, João Victor Stival.

Por Fernando Vieira

A nova diretoria promete trabalhar pelo fortalecimento do setor agropecuário na cidade. Além de João Victor Stival, compõem a diretoria o vice-presidente Rafael Marco De Leon, o secretário Carlos Henrique Naves, e o tesoureiro Sebastião Gomes Machado. Os suplentes Tarcísio de Souza Goiabeira, Jair Alves Ferreira Júnior, Huderson Pereira Azevedo e Anísio Inácio dos Reis também assumiram seus cargos, assim como os membros do Conselho Fiscal, com os titulares Aelton Camargo de Oliveira, Dulce Maria Palma Furlan e Deusdeth Alves Glória, e os suplentes João Isaías dos Santos, Olegário Lima e Vandeir Sebastião Vieira.

Durante o evento, a prefeita Josi Nunes reforçou o compromisso do Município com o setor agropecuário e a parceria contínua com o Sindicato Rural. "Estou aqui para reafirmar a importância da nossa parceria com o Sindicato Rural de Gurupi. Juntos, podemos discutir estratégias e somar esforços para fortalecer a classe agropecuária em nossa cidade. Estou à disposição para colaborar em tudo o que for necessário", afirmou a prefeita.

O presidente recém-empossado, João Victor Stival, agradeceu a presença da Prefeita e destacou a relevância da parceria entre a gestão municipal e o Sindicato.

"Contamos com o apoio do Município para realizar um trabalho eficiente e resgatar a força da Exposição Agropecuária de Gurupi. Com essa colaboração, podemos alcançar novos patamares e promover o desenvolvimento do setor agropecuário local", ressaltou Stival.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), Paulo Carneiro, também esteve presente na cerimônia e enalteceu a prefeita Josi Nunes por seu comprometimento com as pautas do setor agropecuário. "A prefeita Josi sempre se mostrou disposta a colaborar com o desenvolvimento do setor agropecuário em Gurupi. Nosso objetivo é posicionar a Expo Gurupi como destaque no Tocantins, e com o apoio da gestão, estamos confiantes de que alcançaremos esse objetivo", destacou Carneiro.

Presenças

Também estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Eduardo Fortes e Gutierres Torquato, o presidente do grupo Cooperfrigu, Oswaldo Stival Júnior, vereadores, secretários municipais, produtores da região e demais convidados.

Decisão segue pedidos da PF e da PGR; senador diz desconhecer a determinação e nega “qualquer irregularidade”
 

POR CATARINA SCORTECCI

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), a partir de pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por suspeita de fraude em uma delação premiada anterior à Operação Lava Jato.

O caso trata do empresário de Curitiba e ex-deputado estadual Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que diz ter sido obrigado a gravar pessoas de forma ilegal a pedido de procuradores e de Moro após firmar acordo de colaboração premiada em 2004.

A abertura da investigação foi revelada pela GloboNews e confirmada pela Folha de S.Paulo.

As supostas ilegalidades, segundo Garcia, foram informadas à juíza federal Gabriela Hardt em 2021. Em novembro de 2022, a magistrada rescindiu o antigo acordo de delação, atendendo a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) de 2018. A defesa do empresário ainda recorre da decisão.

A Polícia Federal, que também apontou a necessidade de investigação do caso, também pediu a Toffoli que sejam investigados a esposa de Moro, a deputada federal Rosângela Moro, e procuradores e ex-procuradores da República que atuaram na Lava Jato, como Deltan Dallagnol.

Apuração

Sobre as acusações contra Moro, Garcia foi ouvido no STF por três vezes, entre agosto e setembro de 2023.

Nos relatos, ele sustentou que teria atuado como um “colaborador infiltrado”, no meio político e empresarial, para o então juiz Sergio Moro e Procuradores da República.

Os policiais que colheram seu depoimento disseram que a narrativa apresentada pelo empresário foi “longa, detalhista e por vezes confusa”, e que ele falou “sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava-lato”.

Segundo parecer da PGR, a partir dos relatos de Tony Garcia a PF “entendeu que possam existir diversas situações de chantagens, coações, ameaças e constrangimentos até os dias atuais”.

A PF pediu para investigar supostos crimes de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais.

A corporação defendeu a necessidade de oitiva de Moro, de sua esposa e atual deputada Rosângela Moro, da juíza Gabriela Hardt, do ex-deputado e ex-procurador Deltan Dailagnol e de “membros remanescentes do sistema de justiça criminal paranaense que compuseram a Força-Tarefa da Lava Jato ou nela ou com ela atuaram”.

Para a PGR, caso os relatos de Tony Garcia sejam “eventualmente comprovados”, eles apontariam “para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”.

Entre as supostas práticas irregulares da operação, citadas por Garcia, há determinação para realização de escutas ambientais e a exigência de entrega de gravações clandestinas, suposta cooptação de colaboradores pré-selecionados e eventual existência de chantagens, coações e ameaças.