Na decisão, o ministro afirmou que os recentes episódios de violência 'aprofundam a vulnerabilidade' dos povos originários

Por Gabriela Coelho

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a suspensão de todas as ações judiciais sobre a demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra, no Paraná. Também foram derrubadas decisões judiciais que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar andamento ao processo de demarcação, tomadas sem direito ao contraditório e ampla defesa das comunidades indígenas.

O ministro determinou ainda que a comissão nacional de soluções fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicie tratativas para a construção de consenso sobre a questão.

Na decisão, o ministro afirmou que os recentes episódios de violência, "lamentáveis em todos os sentidos, apenas aprofundam a vulnerabilidade dos povos indígenas e das comunidades que vivem próximas às terras".

"É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as auxiliar a encontrar pontos comuns", disse.

Em setembro, o Supremo decidiu derrubar a aplicação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar do julgamento ficou em 9 a 2 a favor dos povos originários.

Pela tese do marco temporal, uma terra só poderia ser demarcada se ficasse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputando a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988.

De acordo com a Funai, há 736 terras registradas no país em vários estágios de demarcação. Essas áreas somam pelo menos 13,75% do território brasileiro e estão localizadas em todas as cinco regiões do país (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul). Dessas, 477 já chegaram ao processo final — a regularização. Outras 259, entretanto, aguardam a finalização.

Informação foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista coletiva nesta terça-feira, 16, em Brasília

Com Site Terra

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou em entrevista coletiva nesta terça-feira, 16, que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber um incentivo financeiro para participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Alunos do 3º ano do ensino médio vão receber um incentivo financeiro para participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 16, sobre os resultados da última edição do exame.

Segundo o ministro, a lei que institui o programa Pé-de-Meia deve ser sancionada ainda hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa concede uma bolsa-poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. 

"Posso adiantar aqui que terá também o incentivo quem fizer o Enem. Isso vai ser uma forma de estimular o jovem regular do ensino médio, que vai receber esse auxílio financeiro nos três anos do ensino médio, mas no último ano, no terceiro ano, ele vai receber um percentual, um valor para fazer a prova do Enem", explicou Santana. 

"Precisamos convencer e mostrar que, primeiro, não há custo nenhum para o jovem. Depois, que é a oportunidade que ele tem para acessar o ensino superior. Não há motivo para o jovem não fazer o Enem, independente do resultado que ele vai alcançar", acrescentou. 

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo o ensino médio em 2023 não participaram das provas. Além disso, dos 1,4 milhão dos concluintes do ensino médio que se inscreveram, somente 1 milhão compareceu nos dias do exame. 

"Metade dos jovens que estão concluindo o Ensino Médio não fez o Enem. Precisamos saber o motivo disso e reverter esses números", afirmou o titular da pasta.

Observação: Se você esqueceu a senha para entrar no portal, é possível recuperá-la em um processo bem simples. Primeiro, acesse a página acesso.gov.br, digite o CPF e clique em "Avançar". Em seguida, clique em "Esqueci minha senha", selecione uma das formas de recuperação, preencha os campos solicitados e gere uma nova senha.

Somente os candidatos que concluíram o ensino médio conseguem acessar o resultado. As notas dos participantes que realizaram as provas em busca de autoavaliação, conhecidos como treineiros, só serão divulgadas em março. Já o espelho das redações será disponibilizado em 90 dias após a divulgação dos resultados, ou seja, em abril.

No total, 60 redações tiveram nota mil no Enem 2023. Houve um aumento em relação ao ano anterior, que só teve 18 redações com nota máxima. O tema da redação do Enem 2023 foi 'Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil'.

Das 60 notas mil, quatro são de estudantes da rede pública de ensino. Eles são dos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Tocantins.

O Enem 2023 foi aplicado nos dias 5 e 12 de novembro do ano passado. Ao todo, além da redação, os candidatos responderam a 180 questões de quatro áreas do conhecimento: Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Matemática e Ciências da Natureza.

O Inep ainda divulgou as notas máximas e mínimas obtidas em cada área do conhecimento e na redação. Confira a seguir:

Número de certificações emitidas aumentou em mais de 100% comparado ao ano anterior

Da Assessora

Vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Secad) , a Escola de Governo do Tocantins (Egov/TO) é um espaço para concepção, discussão, compreensão e desenvolvimento de formação. Ela atua a partir de um planejamento estratégico e conta com importantes parceiros visando fortalecer as ações de capacitação.

Com o objetivo de alcançar aqueles servidores que muitas vezes não conseguem participar de capacitações presenciais, a Egov oferta também cursos no formato EaD e eventos on-line por meio da Plataforma Unicet, além de outras ferramentas de aprendizagem, como: Webinars, videoconferências, fóruns on-line, Podcasts e outros recursos.

No ano de 2023, as metas com relação à oferta de capacitação foram superadas com 6.345 novas vagas disponibilizadas aos servidores das mais diversas áreas de atuação do Poder Executivo Estadual. Os dados evidenciam o amplo incentivo do Governo na melhoria contínua dos serviços públicos.

Outras metas importantes foram alcançadas, das quais destacam-se os mais de 2 mil novos usuários no Ambiente Virtual de Aprendizagem - Plataforma Unicet e mais de 4.500 certificações emitidas pela Egov-TO, um aumento considerável de mais de 100% em relação ao ano anterior. Somado ao número de emissão das certificações dos demais órgãos, chega-se ao total de 21.306 certificações emitidas pelo Poder Executivo Estadual.

Conforme o diretor da Egov-TO, Eliardo Rodrigues, a instituição desempenha um papel essencial para o aprimoramento e desenvolvimento dos servidores. “Essa é a missão da Escola e o trabalho realizado é contínuo, contribuindo para alcançar o objetivo do Governo do Estado em avançar com políticas públicas que sejam eficientes e promovendo cada vez mais a qualidade de vida do servidor e dos serviços prestados à sociedade”, afirmou.

Números cresceram 33% comparado ao ano de 2022

Por : Gabrielle Farias e Katiuscia Gonzaga

Em 2023, o Portal da Transparência do Governo do Tocantins recebeu um total de 1.081.949 visualizações durante todo o ano. O crescimento foi de 33% comparado as 808.101 visualizações do mesmo período em 2022. A contagem dos números é feita pela Controladoria-Geral do Tocantins (CGE/TO), por meio da Ouvidoria-Geral do Tocantins (OGE/TO).

Entre as mais de 1 milhão de visualizações, o Portal obteve 141.135 novos acessos, ou seja, usuários que acessaram pela primeira vez o Portal, o que representa durante o referido ano um aumento de 28,5%. O sistema conta como acesso o dispositivo que o usuário utiliza para acessar o Portal, como celular, computador ou tablet.

“A CGE/TO atua de forma alinhada aos princípios de Governança e Transparência do Governo Estadual, para que o Portal da Transparência seja cada dia mais eficiente na divulgação proativa de dados sobre o uso dos recursos públicos”, afirmou o secretário-chefe, José Humberto Muniz Filho.

O secretário-chefe da CGE Tocantins, José Humberto Muniz Filho têm se reunido com a equipe da Ouvidoria-Geral para discutir atualizações que tornarão o Portal da Transparência ainda mais acessível

Buscando ampliar ainda mais o acesso à transparência do Poder Executivo Estadual, ainda em 2023, a Controladoria retomou as discussões sobre as reformulações do Portal da Transparência, que deve ser lançado neste ano, com um novo layout e os devidos aprimoramentos.

Todos os órgãos e instituições da Administração Estadual alimentam o Portal da Transparência com informações sobre pessoal, receitas e despesas, prestação de contas, legislação, licitações e obras, entre outros. A CGE Tocantins e a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) são responsáveis por gerir a ferramenta. Clique aqui e confira o Portal da Transparência do Tocantins.

Ouvidoria

Também em 2023, a Ouvidoria-Geral do Tocantins recebeu um total de 9.115 manifestações, somando acionamentos diversos e também feitos pela plataforma Fala.Br. O aumento de mais de 10% comparado ao ano de 2022 pode ser justificado através dos esforços do governo estadual por meio da OGE/TO em aumentar a qualidade dos serviços de ouvidoria ao cidadão tocantinense, seja por meio de capacitações para as unidades setoriais, palestras, projetos itinerantes, entre outros.

Das 9.115 manifestações recebidas no ano passado, mais de 92% já foram concluídas, o que representa 8.431 do total de manifestações. Outras 684 estão com a análise em andamento, respeitando os prazos estipulados por lei.

A ouvidora-geral do Tocantins, Larissa Peigo Duzzioni, destaca que, em 2024, o órgão busca potencializar ainda mais sua atuação com foco na estruturação do Sistema Estadual de Ouvidoria, visando atender de forma ainda mais acessível à população tocantinense.

“2023 foi um ano de muito trabalho e alinhamento com as unidades setoriais, por isso chegamos em 2024 com força total e prontos para apresentar soluções e melhorias, e assim fortalecer o compromisso do sistema de ouvidoria da garantia do controle social”, finalizou a ouvidora-geral.

Pernambuco lidera o ranking com o maior aumento, elevando a alíquota do ICMS de 18% para 20,5%; entenda

Por Bruna Correia

Dez estados brasileiros e o Distrito Federal aumentarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024, impactando diretamente o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) , principal medida de inflação no país.

As alíquotas são estabelecidas por meio de projetos de leis aprovados nas respectivas Assembleias Legislativas estaduais, e o levantamento revela que o ICMS varia de 17% a 22% em todo o país.

Pernambuco lidera o ranking com o maior aumento, elevando a alíquota do ICMS de 18% para 20,5%. Além do Distrito Federal, outros estados que seguiram essa tendência de aumento de impostos incluem Ceará, Paraíba, Tocantins e Rondônia.

No primeiro semestre, está previsto o aumento do ICMS em Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão e Bahia. Segundo cálculos, o Rio de Janeiro, cuja atividade econômica é a mais significativa entre os estados que ajustarão o imposto, terá o maior impacto na inflação, com a alíquota aumentando de 18% para 20%.

Confira os estados com aumento no ICMS:

Maranhão: 20% para 22% – em Fev/24

Rio de Janeiro: 20% para 22% – em Mar/24

Bahia: 19% para 20,5% – em Fev/24

Pernambuco: 18% para 20,5% – em Jan/24

Goiás: 17% para 19% – em Abr/24

Paraná: 19% para 19,5% – em Mar/24

Rondônia: 17,5% para 19,5% – em Jan/24

Ceará: 18% para 20% – em Jan/24

Distrito Federal: 18% para 20% – em Jan/24

Paraíba: 18% para 20% – em Jan/24

Tocantins: 18% para 20% – em Jan/24

O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual que impacta a circulação de mercadorias, prestação de serviços, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e comunicação. O Congresso Nacional aprovou a unificação de cinco impostos sobre o consumo, abrangendo produtos e serviços em âmbito federal, estadual e municipal.