Penalidades contra criminosos ambientais sofrem redução em janeiro; negociação com governo será retomada em fevereiro

Por Murilo Pajolla

Servidores ambientais federais reivindicam restruturação na carreira - Greenpeace

A paralisação parcial dos servidores ambientais federais, em curso desde 1º de janeiro, derrubou em 92,6% a emissão de multas ambientais nos estados da Amazônia Legal.

O dado foi divulgado nesta terça-feira (16) pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), que representa a categoria nas negociações com o governo federal.

Segundo a Ascema, o Ibama emitiu 148 autos de infração na Amazônia durante os primeiros 15 dias de janeiro de 2023. No mesmo período em 2024, o número caiu para apenas 11 multas.

Formada por funcionários concursados do Ibama, do ICMBio e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a categoria tenta pressionar o governo pela retomada das negociações trabalhistas.

A proposta dos servidores foi entregue em outubro de 2023 e, desde então, a categoria diz não ter recebido resposta. Na última semana, o governo federal declarou que as negociações serão retomadas a partir de 1º de fevereiro.

Categoria pede agilidade; governo diz que tema é prioritário

Os servidores pedem a restruturação da carreira, com equiparação salarial aos técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), e incentivos para quem atua em áreas remotas ou de conflitos ambientais.

Em nota, a Ascema afirmou que a redução das multas mostra a urgência no atendimento das demandas dos servidores e destaca a importância do trabalho desses profissionais na proteção ambiental.

"Apesar da suspensão das atividades de campo, os servidores continuam atuando ativamente nos processos internos, lidando com uma demanda substancial de instrução de processos e análises nos sistemas dos órgãos", declarou a Ascema.

A negociação é conduzida pelo ministério da Gestão e Inovação, que afirmou seguir em diálogo com os servidores e que tem a recomposição da força de trabalho como pauta prioritária, porém dentro dos "limites orçamentários".

O Ministério do Meio Ambiente também considera o tema prioritário e declarou que Marina Silva tem trabalhado para dar "desdobramento à pauta apresentada pelas entidades representativas de servidores e servidoras".

"Fiscalização não vai parar", diz presidente do Ibama

Nesta terça-feira (16), o presidente do Ibama disse em nota que o trabalho de fiscalização não será interrompido na Terra Indígena Yanomami, que enfrenta uma crise humanitária provocada pelo garimpo ilegal.

Segundo Rodrigo Agostinho, garimpeiros ilegais "estão fazendo mineração à noite e 'evitando fazer desmatamento'" para não serem flagrados pela fiscalização.

"Então esse é um trabalho [de fiscalização] que não vai parar”, afirmou Agostinho.

Por outro lado, um ofício assinado na última semana pelo chefe de operações do Ibama, Hugo Loss, afirma que de 87 servidores inscritos para atuar no Grupo de Combate ao Desmatamento da Amazônia (GCDA) e na TI Yanomami, apenas quatro confirmaram as inscrições.

Em nota, o Ibama lembrou que contribuiu para a redução de 85% das áreas de mineração ilegal na TI Yanomami em 2023. Segundo o governo federal, a maioria dos garimpeiros fugiu do território desde o início da força tarefa federal que reuniu também Forças Armadas, Funai e Polícia Federal (PF).

"Em meio a execução de retirada dos criminosos, os fiscais do Ibama foram recebidos a tiros, atacados com armas, em cerca de dez situações no ano de 2023 na TIY. Na tentativa de driblar a fiscalização, garimpeiros começaram a atuar durante a madrugada", declarou o Instituto.

Ter sucesso na redação do Enem deu um impulso significativo na vida das estudantes Yanna Vitória Alves de Moura, de Novo Alegre, Ana Júlia Ribeiro de Silva e Emilly Almeida Fernandes de Oliveira, de Palmas

Por Josélia de Lima

Com a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), muitos estudantes compartilharam nas redes sociais a euforia e a satisfação de ter alcançado notas superiores a 900 pontos na redação. É o caso da aluna Yanna Vitória Alves de Moura, 17 anos, do Colégio Estadual Dr. João de Abreu, da cidade de Novo Alegre, Tocantins, que alcançou a nota 940 na redação. Também comemoram a estudante Ana Júlia Ribeiro da Silva, 18 anos, do Centro de Ensino Médio Tiradentes, e Emilly Almeida Fernandes de Oliveira, da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, ambas são de Palmas e tiraram a nota 960 na redação.

Em 2023, o tema da redação foi “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. Neste ano, 60 estudantes conseguiram alcançar a nota máxima, no ano passado foram apenas 18 participantes.

Os resultados do Enem foram divulgados na terça-feira, 16, e com as notas, os estudantes poderão se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), no período de 22 a 25 de janeiro.

Notas que abrem portas

Yanna Vitória está feliz com seu resultado na redação

A estudante Yanna Vitória, que reside na zona rural, comentou que as provas do Enem são difíceis, por isso, quando se tem sucesso é motivo de muita alegria. “Eu estou me sentindo realizada. Fiquei maravilhada com a nota na redação, pela importância que tem essa seleção na vida dos jovens brasileiros”, frisou.

Ana Júlia contou que aproveitou bem as aulas de Língua Portuguesa e de Redação ministradas pelo professor Paulo Martins. “A escola me ajudou bastante com os conteúdos básicos, os professores foram bem objetivos, eles sabiam a importância do último ano do ensino médio na vida de um estudante. Eu estou muito feliz, essa foi a minha primeira experiência com o Enem e com sucesso”, explicou.

A estudante Ana Júlia já foi aprovada no curso de Gestão Pública no Instituto Federal do Tocantins (IFTO), mas o que ela deseja é aproveitar as notas do Enem e tentar uma vaga no curso de Direito.

Aluna Ana Júlia comemora a sua nota

Emilly conhece bem o Enem, foi o seu terceiro ano fazendo as provas. “Eu fiquei muito feliz de ver que alcancei essa nota, foi muito emocionante, mas eu esperava uma nota alta visto que tive um grande apoio dos professores de linguagem em relação à redação”, comentou. A estudante Emilly também pretende cursar Direito.

Essas três estudantes representam as dezenas de alunos da rede estadual de ensino que alcançaram notas altas na redação do Enem.

A professora Mariza de Jesus Ferreira, que leciona Língua Portuguesa no Colégio Estadual Dr. João de Abreu, comentou a nota 940 de Yanna Vitória. “Eu acompanho esta aluna desde o 6º ano do ensino fundamental e sempre soube que ela teria sucesso, por sua dedicação aos estudos. Para a escola, esse resultado representa uma motivação para outros alunos. Esse desempenho reforça que a escola pública funciona e que o aluno da zona rural tem acesso à educação de qualidade”, explicou.

Foram discutidas as estratégias para a realização do diagnóstico dos títulos definitivos de domínio expedidos pelo Estado do Tocantins, em faixas da BR-153 e BR-230

Por Pedro Thiago Macêdo

Na manhã desta terça-feira, 16, o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Robson Figueiredo, reuniu-se com o procurador da República, Alexandre Ismail Miguel representando o Ministério Público Federal (MPF), o superintendente regional do Tocantins do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edmundo Rodrigues Costa e a Comissão de Estudos Técnicos para discutir as estratégias para a realização do diagnóstico dos títulos definitivos de domínio expedidos pelo Estado do Tocantins, através do Itertins, dentro da faixa que rege o Decreto Lei 1164/71 sobre terras públicas, em áreas arrecadas e matriculadas em nome da União, bem como o Decreto 22375/87.

O objetivo da reunião foi iniciar um diálogo entre as instituições para realizar o levantamento sobre as áreas situadas nas faixas de 100 quilômetros de largura em cada lado do eixo das Rodovias Federais Belém-Brasília ou BR-153 e Transamazônica (Transaraguaia) ou BR-230. “Esta é uma oportunidade de avançarmos nesta questão, dando segurança jurídica aos pequenos, médios e grandes agricultores que escolheram o Tocantins para se desenvolverem”, pontua o presidente do Itertins, Robson Figueiredo.

Para o procurador da República, Alexandre Ismail Miguel, o diagnóstico será importante no andamento dos trabalhos do MPF no compromisso com a regularização fundiária no País. “Estamos conhecendo os grupos de trabalhos para fomentar e melhorar as estratégias de resolução de conflitos”, complementa.

Na reunião, entre outras medidas, foi solicitado a cooperação ao Incra na disponibilização das matrículas e materiais cartográficos das áreas que serão analisadas. “A Superintendência do Incra estará de portas abertas para receber as demandas”, determinou o superintendente regional do Incra, Edmundo Rodrigues Costa.

Também participaram da reunião, a analista do MPF, Alliny Naves Pereira Morais, o servidor do Incra, Divino Soares e os membros da Comissão de Estudos Técnicos, os servidores do Itertins, Edivan Fonseca Milhomem, Edimar Ferreira da Silva, André Arley Sena Porto, Camila Paula Rocha de Oliveira, Edler Alves Reis, Inael Rodrigues de Araujo e João Vitor Barbosa Silva.

Da Assessoria 

Com o objetivo de atender os tocantinenses em áreas prioritárias, o deputado federal Antonio Andrade (Republicanos) tem trabalhado diuturnamente para destinar recursos aos municípios.

O parlamentar vai destinar quase R$ 14 milhões de reais para impulsionar e aprimorar o turismo e infraestrutura nas zonas urbanas e rurais de diversos municípios, via Codevasf.

Antonio Andrade enfatizou a importância de construir seu mandato por meio da escuta atenta das demandas e da busca por soluções específicas de cada municipio. "Recebemos as demandas dos prefeitos e, a partir desses pedidos que buscamos atender às necessidades e peculiaridades de cada município", afirmou o parlamentar.

Com um perfil municipalista, o parlamentar ressaltou seu compromisso em continuar buscando recursos. "Cada recurso é fundamental para contribuir com as cidades. Em 2024 continuaremos trabalhando muito para levar desenvolvimento e progresso para o Tocantins”, destacou.

O valor do investimento total é de R$ 13.812.094. Os bens atenderão diversos municípios, além de associações. Caminhões, caminhões-pipa, tratores, grades aradoras, retroescavadeira e motoniveladora estão entre os itens que beneficiarão, de forma direta ou indireta, dezenas de comunidades do estado.

Em comunicado, FBI informou que está em busca da brasileira; nas redes sociais, ela disse que é alvo de 'perseguições'

Por Hellen Leite

 
A Justiça dos Estados Unidos está em busca da jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis Bolin, de 29 anos. Ela é suspeita de se passar por advogada de imigração e aplicar golpes que totalizam aproximadamente US$ 700 mil (R$ 3,4 milhões). A decisão que aceitou a denúncia e transformou a brasileira em ré foi proferida em 4 de janeiro, mas só foi divulgada na última sexta-feira (12). Ela é acusada de crimes de fraude financeira, transferência financeira ilegítima e roubo de identidade. Somadas as penas, ela pode pegar até 30 anos de prisão por crimes federais.

Em um comunicado nas redes sociais, Patrícia confirmou que está sendo "procurada" pelo FBI (Polícia Federal dos Estados Unidos), mas disse que é vítima de "perseguições e falsas acusações". "Meu crime: peguei documentos de uns norte-americanos safados que me pediram para ser 'bode expiatório' contra os meus e meti o pé", se defendeu. Ela ainda disse que não está mais nos Estados Unidos. O R7 tenta contato com a jornalista, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Patrícia ficou conhecida em 2016, depois que denunciou que teria sido vítima de estupro pelo deputado Marco Feliciano (PL). O inquérito sobre o caso chegou a ser instaurado, mas a Polícia Civil de São Paulo concluiu que as acusações eram falsas. A jornalista também teve um embate judicial com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por denúncias de agressão. Em relatório, a Polícia Civil do Distrito Federal também afirmou que Lélis mentiu sobre o caso.

Segundo a denúncia aceita pela Justiça norte-americana, Lélis simulava ser uma advogada especializada em imigração, prometendo aos clientes a obtenção de vistos de permanência nos Estados Unidos. As garantias incluíam a promessa de adquirir vistos de residência e até mesmo de cidadania a estrangeiros, com o compromisso de que eles investiriam em imóveis ou negócios no país.

O processo detalha que a jornalista pedia adiantamentos aos clientes para dar entrada no processo de obtenção de vistos, mas os valores eram transferidos para a sua conta pessoal. Em um dos casos, ela cobrou US$ 125 mil (aproximadamente R$ 600 mil) de uma das vítimas, em novembro de 2021.

A decisão diz que Patrícia "mentiu sobre suas qualificações profissionais, sobre suas interações com o governo, com os tribunais e servidores públicos dos EUA, e deturpou transações financeiras supostamente feitas em nome de clientes. Tudo isso enquanto usava o dinheiro para fins pessoais", como o pagamento de cartões de crédito e a compra de uma casa em Arlington, no estado da Virginia.