Vagas disponíveis para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 3ª série do Ensino Médio, com turmas de período integral

Por Lenna Borges

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que estão abertas, a partir desta quinta-feira, 11, até o dia 26 de janeiro, as matrículas para a primeira Escola Bilíngue de Surdos do Tocantins, em Palmas. A Escola Bilíngue de Surdos é mais uma ação do Programa de Fortalecimento da Educação (PROFE). O processo de matrícula deve ser realizado de forma presencial na Escola Bilíngue de Surdos, localizada na Quadra 303 Norte (Arno 31), Apm 07, Alameda 11, na antiga Escola Estadual Criança Esperança, em Palmas.

As vagas são destinadas aos estudantes surdos, surdocegos, deficientes auditivos e com outras comorbidades que utilizam a língua de sinais para se comunicar, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1ª a 3ª série do Ensino Médio, com turmas de período integral. Para os alunos que residem na zona semiurbana e rural da Capital, a Secretaria da Educação irá disponibilizar transporte escolar. A documentação necessária para a efetivação da matrícula está especificada no final do texto.

A diretora de Educação Inclusiva e Acessibilidade da Seduc, Paola Regina Martins Bruno, ressalta que Palmas será o primeiro município que a Secretaria de Educação está implantando a primeira escola bilíngue de educação de surdos no Tocantins. “É uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [LDB] que hoje preconiza a educação bilíngue de surdos nos espaços de escolas bilíngues, classes bilíngues ou escolas inclusivas bilíngues de surdo”.

De acordo com a diretora, a escola terá jornada ampliada, jornada estendida, da qual a modalidade de educação bilíngue será para além dos currículos acadêmicos do ensino regular. “A escola terá a Disciplina de Artes e Literatura Surda, que diz respeito à comunidade surda, como por exemplo, Libras, literatura, arte, literatura surda, a disciplina de língua de sinais como língua materna e língua de instrução, que são os termos que preconiza a normatização da alteração da LDB com a modalidade de educação bilíngue de estudo. Modalidade que garante da educação infantil ao ensino superior, respeito à cultura e à identidade surda”, completou Paola Regina Martins Bruno.

Para o secretário da Educação, professor Fábio Vaz, a primeira Escola Bilíngue de Surdos no Tocantins implica criar um espaço adequado aos alunos surdos. “É mais uma conquista planejada dentro do PROFE. Estou muito feliz com mais esse importante avanço da equipe da Seduc, que irá colaborar com o desenvolvimento de habilidades linguísticas e acadêmicas de maneira mais eficaz, promovendo inclusão e acesso equitativo à educação, oferecendo aos alunos uma educação bilíngue inclusiva, reconhecendo e respeitando a língua natural dos surdos, o que pode contribuir significativamente para seu desenvolvimento acadêmico, social e cultural”.

Documentação para efetivação da matrícula

Para garantir a vaga, o estudante com mais de 18 anos ou seu responsável legal deve comparecer na escola e apresentar os documentos originais e cópias dos documentos listados abaixo:

Certidão de nascimento ou casamento (Certidão de Nascimento emitida pela Funai para os indígenas); histórico escolar ou declaração de concluinte; carteira de identidade/Registro Geral (RG); cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço recente (água ou energia); comprovante de serviço militar (para estudantes do sexo masculino entre 18 e 45 anos, exceto indígenas); cartão de vacinação atualizado (para estudantes com até 18 anos, conforme a Lei nº 3.521, de 7 de agosto de 2019); cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); cartão do Número de Identificação Social (NIS), para quem recebe benefício social do Governo Federal; além de uma foto 3x4 atual; estudantes da Educação Especial também devem apresentar laudo médico.

O evento foi realizado no auditório da Prefeitura de Paraíso do Tocantins, com a presença das candidatas eleitas, titulares, familiares, representantes do CMDCA e autoridades municipais

Por Carol Azevedo

Na manhã desta quarta-feira, dia 10 de Janeiro, a Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), promoveu a cerimônia de posse das Conselheiras Tutelares de Paraíso do Tocantins. O evento contou com a presença das candidatas eleitas, titulares, familiares, representantes do CMDCA e autoridades municipais.

Jezilene Arruda, Conselheira Tutelar empossada, fala sobre a nova missão a ser enfrentada durante o quadriênio 2024-2028: "Nós conselheiras estamos nessa missão, para que possamos dar o nosso melhor às nossas crianças e adolescentes da nossa cidade. Estamos aí juntos com essa rede de proteção para trabalharmos unidos para o bem-estar de nossas crianças."

Na cerimônia, as Conselheiras Tutelares titulares e suplentes, fizeram o juramento e receberam o certificado de posse, das mãos do Prefeito Municipal, Celso Morais, que na oportunidade, parabenizou a cada uma das conselheiras: "A Cidade de Paraíso parabeniza a todas vocês que concorreram a essa função tão bonita, de tanta entrega, de tanta dedicação aqui à nossa cidade, e eu quero aqui parabenizar as cinco conselheiras que foram eleitas e também as cinco que ficaram como suplentes."

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem como principal missão zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis, atuando de forma preventiva e intervindo sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados. Os conselheiros tutelares são eleitos diretamente pela população e exercem um papel de extrema relevância na comunidade.

A presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Maria Francisca Carvalho, fala sobre a importância do Conselho: “O CMDCA é algo muito importante para as políticas públicas de crianças e adolescentes no município, especialmente porque é quem prioriza e delibera sobre essas políticas públicas desenvolvidas no município. E hoje tivemos o prazer de empossar as cinco conselheiras eleitas do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente e as cinco suplentes do município de Paraíso.”

Confira os nomes das Conselheiras Tutelares Eleitas:

1° Jezilene Arruda Carneiro Lopes
2° Jarcilene Mendes da Silva Cardoso
3° Sinêlandia Amaral de Sousa
4° Elcivania Barros de Oliveira Azevedo
5° Nilce Francisco Castilho

Confira os nomes das Conselheiras Tutelares Suplentes:

1° Terezinha de Jesus Bezerra Luz Souza
2° Roseane Sandes Souza Carvalho
3° Marineide Rocha
4° Maria Eunice Ribeiro de Almeida
5° Ana Maria Gonçalves dos Santos (ausente)

Ministro negou recurso; em 2016, o Conselho Nacional de Justiça havia determinado a aposentadoria compulsória da magistrada

Por Gabriela Coelho

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso e manteve a tramitação de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra uma juíza aposentada após denúncia de recebimento de valores em troca da absolvição de um líder de uma quadrilha colombiana de tráfico de drogas.

Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado a aposentadoria compulsória da magistrada.

Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que as alegações da defesa para anular as provas obtidas por meio de interceptação telefônica se restringem ao interesse da acusada.

"Portanto, não atenderiam ao requisito da repercussão geral, segundo o qual o STF só analisa recursos extraordinários em que se discutam grandes questões de abrangência nacional e que ultrapassem os interesses das partes", disse.

No STF, a juíza questionou decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia mantido a validade das provas obtidas por interceptação telefônica e designado a comarca de Juazeiro (BA) para o julgamento da ação penal.

Segundo a defesa, "as interceptações foram determinadas pela Justiça Federal em São Paulo, e essa medida interferiria na competência do Tribunal estadual para processar e julgar seus próprios magistrados".

Para técnico, a amarelinha demanda mais responsabilidade dos atletas

Com Agência Brasil 

A apresentação de Dorival Júnior como novo técnico da seleção brasileira na sede da CBF, na tarde desta quinta-feira (11), no Rio de Janeiro, ocorreu sob o slogan “Novos sonhos para sonhar”, estampando no painel ao fundo do auditório. Além de ressaltar a relevância da amarelinha e convocar o torcedor a comparecer aos jogos da seleção, Dorival quer conduzir o Brasil à final da Copa do Mundo de 2026. Atual pentacampeão, o Brasil está há 20 anos sem disputar o título mundial.

“Tenho a confiança do presidente [Ednaldo Rodrigues] para fazer meu trabalho daqui para frente, preparar a equipe, ganhar jogos e chegar numa Copa do Mundo que será muito disputada. Vou trabalhar neste sentido, me preparei muito para estar aqui. Tenho uma convicção muito grande que a seleção brasileira vai alcançar seus objetivos”, afirmou o treinador.

Ao apresentar o novo técnico, o presidente da CBF Ednaldo Rodrigue revelou que o contrato assinado com Dorival só termina depois do Mundial de 2026, que será realizado nos Estados Unidos, México e Canadá.

Antes de conceder a primeira entrevista coletiva à imprensa, Dorival fez um balanço de sua história no futebol brasileiro, iniciada aos seis anos, quando acompanhava o pai, diretor de futebol da Ferroviária. Prestes a completar 62 anos, Dorival trabalha há 20 anos como treinador.

“Hoje estou aqui representando a seleção mais vencedora do planeta, a que inspira muitos no mundo inteiro. E tem obrigação de voltar a vencer. O futebol brasileiro é muito forte, se reinventa. Não pode passar pelo momento que está passando. Que sirva de lição para que possamos encontrar um novo caminho. Nós aprendemos com o futebol brasileiro o caminho da vitória. E precisamos reencontrar esse momento".

Dorival foi assertivo sobre o que pretende fazer para ganhar a confiança do torcedor brasileiro.

"Nosso momento é difícil. Mas nada que seja impossível de revertermos rapidamente. Não tem culpados. Não tem interferências, não tem nada disso. O que nós precisamos a partir de agora é buscar soluções. Quem tiver uma observação que possa nos ajudar, nós estaremos abertos. Para qualquer contato possível. Eu conto com todos vocês, para que o futebol brasileiro volte a estar num grande momento. A partir de agora não é a seleção do Dorival, é a seleção do povo brasileiro."

Consciente do desafio que tem pela frente, Dorival propôs mais comprometimento e responsabilidade dos jogadores convocados a vestir a camisa da seleção. Além de três amistosos já agendados para Datas Fifa (Espanha, Inglaterra e México), haverá também Copa América a partir de junho nos Estados Unidos e, em setembro, novas rodadas das Eliminatórias da Copa do Mundos, nas quais o Brasil patina na sexta posição entre 10 seleções sul-americanas.

“Eu acho que não é nem uma mudança de nomes, o que vem acontecendo de uma maneira gradativa em relação à seleção que jogou a última Copa. É uma mudança emocional, postural. Uma mudança que o atleta tem que entender que está aqui vestindo uma camisa muito pesada, referência no mundo todo. Se nesse instante, não estamos em uma posição adequada em relação à nossa classificação para a próxima Copa, vamos tentar o máximo para reverter tudo isso. A lição que o Zagallo nos deixou é uma lição que tem que ficar guardada para o resto da vida. O atleta que vem para cá não pode deixar de ter essa gana, essa garra de querer ganhar o tempo inteiro.

Sobre as novas convocações que pretende fazer, Dorival adiantou que chamará os melhores atletas, tanto os que jogam no Brasil, quanto no exterior, incluindo o atacante Neymar, que atualmente se recupera de uma cirurgia no joelho.

"Às vezes temos uma referência lá fora, que passa a ser muito melhor que o Campeonato Brasileiro, mas temos que repensar isso. Nosso campeonato é muito mais difícil do que muitos lá fora. Se estiverem preparados, vou contar com muitos jogadores que estejam aqui dentro".

Quanto a Neymar, Dorival fez questão de deixar claro que não tem nada contra o atleta. Isto porque em 2010, quando comandava o Santos, teve um desentendimento com o jogador, durante uma partida contra o Atlético-GO. Na ocasião, o jogador de 17 anos bateu boca com Dorival à beira do campo, ao querer bater um pênalti, contrariado a decisão do técnico. Devido ao incidente, Dorival o suspendeu por dois jogos, mas logo depois, o técnico foi demitido do clube santista.

"O Brasil tem que aprender a jogar sem o Neymar. Porque agora ele tem uma lesão. Mas nós temos um dos três maiores jogadores do mundo, e depois vamos contar com ele. Não tenho problema nenhum com o Ney. A proporção que aquela situação tomou foi desproporcional. Após aquela partida nós já estávamos conversando. A diretoria do Santos tomou uma decisão e eu respeitei. Mas sempre que nos encontramos foi uma situação positiva. O futebol é muito dinâmico. O céu e o inferno estão a um palmo de distância".

Dorival também falou do seu estilo de jogo, apelidado de "feijão com arroz", mas que nos últimos anos lhe rendeu o bicampeonato na Copa do Brasil (com São Paulo no ano passado, e Flamengo em 2022), e uma Libertadores (também como Rubro-Negro carioca em 2022).

"Eu fico muito tranquilo. Minha primeira equipe, o Figueirense, depois a quarta equipe, o Figueirense, a décima equipe que foi o Santos de 2010, a penúltima o Flamengo, a última o São Paulo. Todas jogavam de uma forma diferente. Então esse feijão com arroz tinha sempre um tempero diferente de cada estado. Eu ajudei a salvar seis equipes grandes do rebaixamento. E cheguei a decisões importantes de competição. Não voltei três vezes ao Flamengo, duas ao Santos, duas ao São Paulo por acaso. Foi porque deixei algo plantado. Se foi um feijão, ou se foi um arroz, eu acho que agradei. E retornar é muito difícil. Em algumas eu havia ganho campeonatos, em outras não", concluiu.

Conselho diz que pesquisa visa ‘compreender o posicionamento da classe médica’ sobre a imunização de crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses. Sociedade Brasileira Imunizações (SBIm) aponta contradição e diz que equiparar crenças pessoais à ciência pode gerar insegurança. Criança recebe vacina contra a Covid-19

Com Agências

O Conselho Federal de Medicina (CFM) iniciou nesta semana uma pesquisa para avaliar a opinião dos médicos brasileiros sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses.

Segundo a entidade, a enquete, conduzida através do seu site, busca “compreender o posicionamento da classe médica” sobre a imunização desse público.

No questionário, o CFM pergunta aos médicos se a aplicação do imunizante deveria ser obrigatória e se o profissional já atendeu crianças com diagnóstico ou complicações decorrentes da doença.

O texto ainda questiona se os pais e responsáveis “têm o direito de não optar pela imunização das crianças”.

Desde o dia 1º de janeiro, porém, a vacinação contra a Covid-19 para crianças de seis meses a menores de cinco anos já está incluída no Calendário Nacional de Vacinação.

Ao anunciar a medida, o Ministério da Saúde afirmou inclusive que a imunização é “a principal medida de combate ao vírus”.

Em nota, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) expressou preocupação em relação à iniciativa do CFM.

Segundo a entidade, equiparar “crenças pessoais à ciência, como proposto pela pesquisa do CFM, pode gerar insegurança” na comunidade médica e afastar a população das salas de vacinação.

“Nós consideramos que não faz sentido o Conselho Federal de Medicina fazer uma pesquisa sobre a opinião médica de algo que já foi discutido pela Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19”, ressaltou ao g1 Mônica Levi, presidente da SBIm.

A referida câmara técnica foi criada pelo Ministério da Saúde em 2021 para avaliar os aspectos técnicos e científicos necessários à adoção de medidas para o enfrentamento da doença.

“Essa pesquisa somente vai gerar dúvidas em segurança, tanto dos profissionais da área da saúde, que estão respondendo uma pesquisa, ou que recebem essa pesquisa, como também da população”, acrescentou Levi.

Em nota, a SBIm destaca ainda que a vacinação contra a Covid-19 em crianças é uma medida eficaz e segura, respaldada por estudos científicos e pela experiência internacional.

Além disso, a entidade ressalta que decisões sobre a inclusão de vacinas no calendário são atribuições técnicas do Programa Nacional de Imunizações (PNI), baseadas em evidências científicas sólidas.

O g1 questionou o CFM para saber a posição do órgão após a nota da SBIm. Até a última atualização desta reportagem, no entanto, a entidade não havia se manifestado.

Em 2023, a Covid-19 resultou em 5.310 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e 135 óbitos entre crianças menores de 5 anos no Brasil, conforme informações do último boletim epidemiológico mais recente do Ministério da Saúde, abrangendo dados até novembro.