Decisão é fruto de acordo com o Congresso; governo apresentará projeto

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

"Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua", afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Sessão solene realizada nesta terça-feira, 27, teve assinatura de PEC para a Primeira Infância e homenageou autoridades locais e nacionais

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o vice-governador Laurez Moreira participaram na tarde desta terça-feira, 27, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), da Sessão Solene Especial em comemoração aos 35 anos de criação da Corte. Na ocasião, foi realizada a outorga de homenagens e a recondução do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCTO), Oziel Pereira dos Santos, para o biênio 2024/2025 e o lançamento de selo alusivo à data.

“O TCE é mais um órgão orientativo dos poderes e gestores. O Tribunal de Contas vem desempenhando esse papel ao longo de seus trinta e cinco anos de existência. Observa-se sua evolução em relação às gestões, incluindo os projetos sociais, como o programa voltado para a primeira infância, que atende uma camada social importante. Neste momento significativo da história da instituição, parabenizo o TCE pela sua contribuição para o desenvolvimento do Tocantins”, parabenizou o governador Wanderlei Barbosa.

Sessão solene marcou os 35 anos do TCE/TO, homenageando figuras essenciais para o aprimoramento do controle externo e contou com a participação do vice-governador Laurez Moreira;

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCTO), Oziel Pereira dos Santos, agradeceu a confiança do Governo do Tocantins e salientou continuar trabalhando em prol da sociedade tocantinense. “Me sinto realizado. Pela quinta vez eu assumo a Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins. Quero agradecer o governador Wanderlei Barbosa por ter me nomeado, confiando em mim esse trabalho. Só posso garantir que iremos continuar conduzindo todos os esforços em prol da nossa sociedade”, disse.

Ao longo de três décadas e meia, o Tribunal tem trabalhado para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e em benefício da sociedade tocantinense, com papel crucial na promoção de políticas públicas efetivas.

"É com muita alegria que estou participando desse momento importante que o nosso Tribunal de Contas, que completa 35 anos de um bom serviço prestado a sociedade tocantinense, zelando pelos recursos públicos e sua boa aplicação no nosso Estado. Parabéns a todos da instituição que têm contribuído com o Tocantins", comentou o vice-governador Laurez Moreira.

PEC da Primeira Infância

Durante a solenidade, também foi assinada pelo governador Wanderlei Barbosa, pelo presidente do TCE, André Luiz de Matos Gonçalves, e pelo presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, datada de 27 de fevereiro de 2024, em conformidade com o art. 26, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins.

O chefe de estado ressaltou que a referida PEC é um mecanismo para dar atenção a uma camada social muito importante do Estado, que são as crianças. “Essencialmente, o Tribunal de Contas sugeriu ao Executivo a PEC da Primeira Infância, que logo será lançada. Esta Proposta conta com a parceria do Governo do Estado. Faremos o possível para dar atenção a essa camada social tão importante que são as nossas crianças. O doutor André Luiz apoiou, o Governo do Estado também apoia. E com fé em Deus, teremos novidades em breve"” pontuou Wanderlei Barbosa.

André Luiz de Matos Gonçalves, presidente do TCE, garantiu que a PEC é pioneira no Brasil voltada para os cuidados e políticas públicas de crianças de 0 a 6 anos. “Essa atitude do governador do Wanderlei Barbosa em propor essa PEC da Primeira Infância é pioneira no Brasil. Ela será voltada aos cuidados e políticas públicas com crianças de 0 a 6 anos, desde a mãe gestante, pré-natal, dar todo aquele apoio necessário para que as crianças tenham capacidades cognitivas e possam ter um aprendizado. Hoje é um motivo de felicidade para o Estado do Tocantins, o envio dessa PEC trará muitos frutos no futuro”, ressaltou.

Conforme o texto apresentado, a PEC é inovadora e visa incluir na Constituição do Tocantins um comando específico sobre a Primeira Infância, exigindo que o Estado estabeleça políticas, planos, programas e serviços para garantir o desenvolvimento integral das crianças nesta fase crucial. É importante destacar que esta é uma questão de grande relevância social, reconhecida pela administração estadual não apenas como uma política de Governo, mas como uma política de Estado.

35 anos de TCE

A sessão contou, ainda, com a presença de autoridades locais e nacionais, e marcou o início de uma série de atividades técnicas, esportivas e culturais para celebrar os 35 anos da instituição, com a temática “Contas que transformam vidas”. Entre as atividades, houve o lançamento do selo e o carimbo alusivos às comemorações, que irão circular em todos os cantos do país por meio das agências dos Correios. Depois passará a compor o acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília.

Na cerimônia, aconteceu a outorga do Colar Estadual do Mérito Governador Siqueira Campos, maior honraria do Tribunal de Contas destinada a agraciar personalidades públicas, autoridades e representantes da comunidade em geral, que tenham colaborado para o desenvolvimento econômico, social ou administrativo do Estado do Tocantins, e que contribuíram para o fortalecimento do sistema de controle externo. Foram entregues também a Medalha do Mérito Funcional, destinada a agraciar, exclusivamente, os servidores efetivos do TCE/TO, pelos anos dedicados à instituição.

Defesa afirmou que decisão demonstra 'mais uma vez, a covardia e falsidade das acusações feitas contra o parlamentar'

Por Gabriela Coelho

Por quatro votos a um, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento de um inquérito aberto pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento de propina por uma empreiteira. Em nota, a defesa afirmou que a decisão demonstra "mais uma vez, a covardia e falsidade das acusações feitas contra o parlamentar".

"Essas falsas acusações são resquícios de uma época em que o Estado Democrático do Direito Brasileiro foi atacado e ameaçado pelo projeto pessoal de poder de alguns membros de algumas instituições, que lançaram denúncias indevidas contra as lideranças de diversos partidos políticos do país. A verdade, mais uma vez, prevaleceu", disse a defesa.

Prevaleceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, que propôs o encerramento por "não haver indícios para continuar a investigação". Mendes foi seguido por André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli. O ministro Edson Fachin votou por enviar o caso para a Justiça de Minas Gerais.

Os ministros analisaram uma investigação em 2020 após uma delação premiada. Na oportunidade,foi dito que houve o pagamento de suposta propina em contratos da empreiteira em obras no estado de Minas Gerais.

CARLOS BRAGA É ACLAMADO PRESIDENTE DO PSDB METROPOLITANO I

Em votação por aclamação, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Carlos Braga, foi reeleito presidente do Diretório Metropolitano de Palmas.

Prefeitos, vereadores, secretários, lideranças políticas, entre outras autoridades e filiados, se reuniram na sede do PSDB, na capital, durante a convenção do partido para eleição e apresentação dos membros dos Diretórios Estadual e Metropolitano de Palmas.

CARLOS BRAGA É ACLAMADO PRESIDENTE DO PSDB METROPOLITANO II

O diretório Municipal do PSDB sabe que tem um político de notório conhecimento da arte da argumentação, como é conhecida a política.

Já foi vereador presidente da Câmara Municipal de Palmas, secretário do município de Palmas em várias gestões, deputado estadual, secretário de Governo do estado do Tocantins, diretor da fundação Santa Rita de Cássia e coordenador político de várias campanhas de eleições municipais e estaduais em Palmas, com destaque positivo por todos os cargos em que passou.

Sem dúvida nenhuma, o PSDB mantém suas possibilidades de se manter como um dos partidos protagonistas na Capital, sob a batuta de Carlos Braga.

EDUARDO GOMES EM BARCELONA

O Senador Eduardo Gomes, na qualidade de Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal e relator do Projeto de Lei que regulará o uso da Inteligência Artificial no Brasil, iniciou sua participação nos eventos da Comitiva Brasileira no Mobile World Congress, MWC, na cidade de Barcelona, maior evento de telecomunicações do mundo.

Integram a comitiva brasileira diversos parlamentares, dentre os quais o Senador Espiridião Amin, Efrain Filho e Dorinha Seabra, deputados federais Eduardo Bismarck, Luísa Canziani, Orlando Silva, Danilo Fortes, Reginaldo Lopes e Mercinho Lucena. Também fazem parte da Comitiva o ministro das Comunicações Juscelino Filho, Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, Presidente da Apex, Jorge Viana, dentre outros.

TAIPAS COMEMORA 33 ANOS

Com a presença do governador Wanderlei Barbosa e a primeira-dama Karine Sotero, do presidente da ATM, do prefeito de Talismã, Diogo Borges, do deputado federal Ricardo Ayres, deputado estadual Waldemar Junior, prefeitos, vereadores, jornalista e do pré-candidato a prefeito de Almas Goianyr Barbosa, a cidade de Taipas comemorou 33 anos de emancipação política no último dia 20.

O prefeito Silvio Romero preparou uma grande festa com a presença de artistas famosos. O grande ídolo nacional Amado Batista foi a grande estrela da noite de sábado. O radialista e cantor Clayton Aguiar representou o senador Eduardo Gomes.

MARCELO MIRANDA PREESTIGIA CONVENÇÃO DO MDB PORTUENSE

O ex-governador Marcelo Miranda, presidente estadual do MDB, fez questão de prestigiar a convenção municipal do partido em Porto Nacional, que reconduziu à presidência o empresário Arlindo da Rebram, por mais dois anos.

Convidado ilustre, o prefeito Ronivon Maciel marcou presença, junto como o vereador por vários mandatos Geison Neres e do pré-candidato a prefeito de Ipueiras, empresário Nicolas Pedreira, amigo de Marcelo Miranda e de Arlindo da Rebram.

RUBENS AMARAL SERÁ CANDIDATO A PREFEITO DE MONTE DO CARMO, PELO PDT

Acontece amanhã, quarta-feira, dia 28, a chancela da filiação do líder político carmelitano Rubens Amaral às fileiras do PDT.

O vice-governador, Laurez Moreira irá presidir o evento da filiação de Rubens Amaral e de outras lideranças, ocasião em que anunciará um grande ato político para o anúncio da pré-candidatura de Amaral a prefeito, que contará com a participação de representantes de diversos partidos componentes da base de apoio ao Palácio Araguaia, que irão se juntar na busca pela eleição e Rubens Amaral.

MINISTRO DO STF, DINO VOTA CONTRA EDUARDO CUNHA

Após dar seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal, para reconhecer a repercussão geral do julgamento sobre uberização, o ministro Flávio Dino deu o seu primeiro parecer sobre a Operação Lava Jato. Ele votou para negar pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) que pretende arrastar para a Justiça Eleitoral uma investigação sobre propinas de R$ 20 milhões supostamente pagas pela Odebrecht ao ex-parlamentar no bojo das obras do Projeto Madeira.

Em sessão no plenário virtual do STF, Dino acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, no sentido de manter a investigação na alçada da Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi transferido junto de uma outra investigação correlata.

TARCÍSIO É PREFERIDO DE BOLSONARISTAS PARA PRESIDÊNCIA

61% dos manifestantes entrevistados durante o ato que ocorreu no domingo, 25, na Avenida Paulista, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acreditam que o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o melhor para concorrer à Presidência em 2026, caso Bolsonaro permaneça inelegível. O dado foi obtido pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital, projeto de pesquisa realizado pelo Grupo de Politicas Públicas para o Acesso à Informação (GPoPAI) da Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa, realizada entre 13h30 e 17h, entrevistou 575 pessoas e levantou diversas características dos apoiadores de Bolsonaro, permitindo inclusive a identificação do seu perfil. Quando questionados sobre as eleições presidenciais de 2026, considerando que Bolsonaro não possa se candidatar, Tarcísio se mostrou como favorito entre os manifestantes.

LULA EVITA FALAR DE ATO PRÓ-BOLSONARO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros têm evitado responder perguntas sobre o ato pró-Bolsonaro realizado no domingo, 25, na Avenida Paulista, em São Paulo. Lula participou de entrevista coletiva sobre o lançamento do Programa de Democratização de Imóveis da União e, mais uma vez, não respondeu às perguntas sobre a quantidade de participantes no ato, considerada surpreendente pela imprensa.

O presidente já fez discursos, mas se mostra, sempre, contrariado quando perguntado sobre o assunto.

LULA ACERTA APOIO CONJUNTO COM LIRA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o apoio a um nome comum para a sucessão do comando na Casa.

Em conversa recente, Lula disse a Lira que não se envolveria na escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2025.

O petista lembrou que, quando o Palácio do Planalto colocou as suas digitais na disputa interna, amargou derrotas, como as vitórias de Severino Cavalcanti, em 2005, e Eduardo Cunha, em 2015.

De acordo com relatos feitos à CNN, no entanto, Lira sugeriu um apoio conjunto. O presidente da Casa, inclusive, sinalizou que não apoiará um nome que possa atrapalhar a pauta governista.

A escolha do candidato que teria apoio conjunto ainda não foi feita. Ficou combinado de que apoiariam um nome que se viabilizasse na disputa eleitoral.

COMANDO DE COMISSÕES DEVE SAIR ESTA SEMANA

Após uma rodada de conversas com as bancadas na Câmara Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sinalizou que decidirá sobre o comando da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e outras comissões ainda nesta semana.

Na semana passada, líderes do centrão afirmavam que entraria na briga com o PL pelo comando da Comissão — por onde passam os principais projetos da Casa.

Pelo regimento interno, o PL tem direito a decidir primeiro sobre o comando da CCJ, o que não impede outros partidos de lançarem candidaturas avulsas. Se unidos, os partidos do centrão deixariam a legenda de Bolsonaro em desvantagem no voto.

PT FARÁ FESTA DE ANIVERSÁRIO COM CONVIRE DE 20 MIL REAIS

O PT realizará uma festa, na noite do dia 20 de março, para comemorar seus 44 anos, completados no início deste mês.

O evento já tem as presenças confirmadas da primeira-dama da República, Janja da Silva, e de ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o partido, o presidente foi convidado e a sigla está “na expectativa de sua presença”. Não há, porém, confirmação de que ele estará no evento até o momento.

Segundo a secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT, Gleide Andrade, Janja tem ajudado muito na organização cultural do evento que será um jantar. As atrações serão divulgadas em breve.

Entre eles, 55,3% são de mulheres e 44,7% de homen

Por Paula Laboissière

Desde o início de janeiro, o Brasil já registrou 920.427 casos prováveis de dengue. O país contabiliza ainda 184 mortes confirmadas pela doença e 609 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 453,3 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta terça-feira (27) pelo do Ministério da Saúde

Entre os casos prováveis, 55,3% são de mulheres e 44,7% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de casos de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

A melhor forma de combater a dengue é impedir a reprodução do mosquito. Foto: Arte/EBC

Já no ranking dos estados, Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (311.333). Em seguida aparecem São Paulo (161.397), Distrito Federal (98.169) e Paraná (94.361).

Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar (3.484,8 casos por 100 mil habitantes), seguido por Minas Gerais (1.515,8), Acre (828,7) e Paraná (824,6).