Da Assessoria 

 

 

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 1.301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços de saúde especializados por meio da contratação de prestadores privados, em troca de redução em tributos federais. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

 

Durante a votação, a senadora Professora Dorinha (União) destacou a relevância do programa para estados e municípios que enfrentam longas filas por atendimento. “Os nossos municípios se esforçam muito com a atenção primária, mas temos enorme dificuldade em garantir o atendimento em especialidades. Há pessoas que esperam há quatro ou cinco anos por uma consulta ou tratamento, inclusive de câncer. Esse programa é fundamental para dar agilidade e reduzir essas filas”, afirmou.

 

A parlamentar também ressaltou os desafios enfrentados por pacientes do Tocantins que precisam se deslocar centenas de quilômetros semanalmente para ter acesso a sessões de hemodiálise. Segundo Dorinha, a possibilidade de convênios e parcerias com instituições de saúde vai contribuir para descentralizar o atendimento e fortalecer as redes locais, inclusive com oportunidades de inovação e pesquisa.

 

“O programa respeita as diretrizes do SUS, mas traz a chance de cada estado construir sua própria rede, firmando parcerias importantes. No Tocantins, por exemplo, será um grande apoio à luta pela construção do hospital universitário da UFT e ao atendimento das populações indígenas, quilombolas e de municípios isolados”, completou.

 

Sobre o programa

Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento com foco em áreas prioritárias. O texto remete ao Ministério da Saúde a definição dessas áreas, que já foram anunciadas: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia e doenças renais crônicas.

 

O programa tenta ampliar o atendimento por meio de três eixos principais:

- credenciamento de hospitais privados para atendimento a usuários do SUS, com pagamento em créditos tributários;

- troca de débitos de operadoras de planos de saúde por prestação de serviços assistenciais; e

- execução direta, pela União, de ações e serviços especializados em situações de urgência.

 

Pelo texto, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.

 

 

Posted On Quinta, 25 Setembro 2025 14:26 Escrito por O Paralelo 13

Com investimentos estratégicos, o Tocantins avança com novos leitos de UTI, maternidade e hospital no Bico do Papagaio

 

 

Por Lidieth Sanchez

 

 

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nessa quarta-feira, 24, de uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília/DF, para tratar das principais demandas da saúde no estado. Durante o encontro, foi solicitada a ampliação do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) da Gestão Estadual do Tocantins, com a incorporação do valor de R$ 112 milhões, referente à parcela restante do pleito de R$ 200 milhões solicitado em novembro de 2023. Em dezembro do mesmo ano, o Ministério da Saúde havia atendido parcialmente a demanda, incorporando R$ 87 milhões.

 

O recurso é considerado essencial para a manutenção e ampliação da atenção especializada em toda a Rede de Atenção à Saúde do Tocantins, que possui 139 municípios, 1.511.460 habitantes ( IBGE 2022 ) e 92% da população depende exclusivamente do SUS (ANS, fev/2025).

 

Governador Laurez Moreira durante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar de investimentos e melhorias para a saúde do Tocantins

 

Durante o encontro, o governador Laurez Moreira abordou a situação dos hospitais no estado, reconhecendo a necessidade de melhorias contínuas e destacando a importância de investimentos para fortalecer ainda mais os serviços prestados à população. “Nossos hospitais enfrentam grandes desafios, e estamos comprometidos em melhorar esses serviços. Nesta reunião com o Ministério da Saúde, estamos tratando diretamente das demandas do Tocantins, incluindo a melhoria do atendimento na maternidade da cidade de Araguatins e a ampliação da qualidade dos serviços em todo o estado. O apoio do ministro Alexandre Padilha é fundamental nesse processo”, afirmou o governador.

 

Pleitos apresentados

 

O Governo do Tocantins solicitou a habilitação de 11 leitos de UTI adulto no Instituto Sinai Palmas, cujo cadastro já está aprovado. Com base na diária de R$ 600 da Tabela SUS, a medida representará um financiamento anual de R$ 2 milhões pelo Ministério da Saúde, reduzindo o custo dos serviços de UTI atualmente custeados exclusivamente com recursos estaduais. A Secretaria de Saúde do Tocantins mantém atualmente 90 leitos de UTI contratualizados na rede privada, ao custo de R$ 86 milhões.

 

O secretário de Saúde do Tocantins, Vânio Rodrigues, ressaltou a relevância da reunião com o ministro Alexandre Padilha. “O encontro teve como objetivo discutir a incorporação de aproximadamente R$ 112 milhões ao teto de Média e Alta Complexidade, considerando os serviços que o Estado atualmente mantém com recursos próprios, sem a participação federal adequada. Também apresentamos demandas relacionadas à habilitação de leitos de UTI e a obras e serviços estruturantes, essenciais para fortalecer a rede de atenção à saúde do Tocantins”, pontuou o secretário.

 

O governador também solicitou a autorização para cadastro e habilitação do Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (Tavi) no Hospital Geral de Palmas (HGP), reforçando o hospital como referência em cardiologia intervencionista no estado, serviço que já realizou três procedimentos em 2025.

 

Parceria

 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, demonstrou apoio às demandas apresentadas e ressaltou o compromisso do governo federal com o Tocantins. “Quero afirmar que o presidente Lula e o nosso ministério têm total compromisso com o Tocantins. Não apenas com a continuidade dos investimentos já realizados pelo governo federal, como a maternidade de Araguatins, mas também com a implementação de ações com mais rapidez. Recentemente, especialistas aprovaram projetos no Senado Federal, com o relator senador Otto Alencar, do mesmo time do senador Irajá, garantindo que poderemos avançar ainda mais. Isso permitirá realizar mais cirurgias, exames e consultas, atendendo de forma mais eficaz a população que depende do SUS”, destacou o ministro.

 

Autoridades federais e estaduais reunidas em Brasília para tratar de investimentos e ações que vão fortalecer a saúde no Tocantins.

 

O senador Irajá, que também participou da reunião, enfatizou a relevância das parcerias entre o governo federal e o governo estadual para levar melhorias concretas à saúde do Tocantins.“Quero agradecer a presença e o apoio de todos ao nosso Tocantins. Essa é uma excelente notícia, a parceria do governo federal, por meio do MAC, com o governo estadual, que vai permitir a entrega da primeira maternidade da nossa região, no Bico do Papagaio. Logo estaremos lá para a inauguração”, afirmou o senador.

 

Também participaram da reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira, e o deputado federal Tiago Dimas.

 

 

Posted On Quinta, 25 Setembro 2025 14:19 Escrito por O Paralelo 13

Da Agência Senado

 

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, o texto base do projeto de lei que cria procedimentos excepcionais para os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais destinados pelo governo federal ao combate dos impactos socioeconômicos das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros (PLP 168/2025).

 

Apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ficaram pendentes as votações de dois destaques (pedidos para votação de emendas em separado), que devem ocorrer na próxima semana.

 

Na prática, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas nas metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Novo Arcabouço Fiscal. O projeto serve para viabilizar a MP 1.309/2025, medida provisória que liberou os recursos e ainda depende de votação no Congresso Nacional.

 

— O PLP 168 fala sobre o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos da América, que impactou de forma duríssima diversos setores de nossa economia e (...) muitos postos de trabalho; impactou a realidade de muitos cidadãos brasileiros que perderam esses postos de trabalho — disse Veneziano ao defender a aprovação do texto.

 

Além de remover do limite de gastos as despesas e as renúncias fiscais referentes ao "tarifaço", a proposta também exime esses gastos de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como:

 

estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano;

demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA);

medidas de compensação que gerem aumento da receita, desde que não ultrapassem o limite de R$ 5 bilhões no biênio 2025-2026

Fundos

Além disso, o projeto autoriza a União a aumentar as suas participações no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em até R$ 1 bilhão; no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) em até R$ 1,5 bilhão; e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões.

 

Os aportes devem financiar medidas de apoio a exportadores afetados pelas tarifas, como cobertura de operações de crédito, compartilhamento de riscos e operações contratadas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário).

 

Reintegra

O projeto ainda faz alterações no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), um programa do governo federal de incentivo às exportações de produtos manufaturados. Por meio do programa, o exportador conta com um benefício fiscal que devolve resíduos tributários da cadeia de produção de produtos exportados, ou seja, permite que as empresas exportadoras tenham de volta uma parte dos valores pagos em tributos.

 

Atualmente, esse percentual de devolução pode variar entre 0,1% e 3%, e pode ser acrescido em até 2% em casos especiais. O projeto aumenta essa possibilidade de acréscimo para até 3% nas exportações afetadas pelas novas tarifas impostas pelo presidente Donald Trump.

 

Saúde e educação

O texto foi aprovado com uma emenda, que foi acatada pelo relator da matéria (Veneziano Vital do Rêgo), para destinar mais recursos do Fundo Social para a saúde e a educação. A emenda altera o arcabouço fiscal para dar efetividade à Lei 15.164, de 2025, que determina a vinculação de 5% dos recursos do Fundo Social à educação pública e à saúde por cinco exercícios financeiros.  

 

A emenda, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), reproduz, em parte, o PLP 163/2025. Esse projeto, que está em análise na Câmara, exclui do limite de gastos do governo algumas despesas temporárias com educação e saúde (ao autorizar essa destinação de recursos por meio do Fundo Social).

 

— A proposta é meritória por assegurar cerca de R$ 1,5 bilhão adicional a cada ano para aplicação em despesas com educação e saúde. Sem essa vinculação temporária, o bloqueio de dotações primárias discricionárias no orçamento dessas áreas levaria a ganho zero de recursos para elas, em conflito com o espírito da lei que reformulou o Fundo Social — afirmou Veneziano.

 

 

 

 

 

Posted On Quinta, 25 Setembro 2025 13:57 Escrito por O Paralelo 13

Pavimentação de rodovias e entrega de pontes vão promover desenvolvimento econômico no estado

 

 

Por Lidieth Sanchez

 

O governador Laurez Moreira se reuniu, nesta quarta-feira, 24, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar sobre investimentos em rodovias federais que cortam o Tocantins. Entre as pautas discutidas, destacam-se a BR-235 e a BR-010, consideradas estratégicas para o desenvolvimento do estado e da Região Norte.

 

Durante o encontro, foi solicitada prioridade para a continuidade nas obras de pavimentação e abertura de trechos em planejamento na BR-235, que vai de Pedro Afonso até a divisa com o Maranhão. A obra é considerada essencial por conectar o Tocantins ao Nordeste brasileiro, garantindo a integração efetiva da malha federal, o escoamento seguro da produção agrícola e pecuária e a redução de custos logísticos.

 

Governador Laurez Moreira detalha situação das rodovias federais no Tocantins e importância da pavimentação para o desenvolvimento do estado

 

O governador reforçou a importância da pavimentação da BR-235 no Tocantins. “A região de Pedro Afonso é uma grande produtora e precisa estar conectada ao mercado consumidor do Nordeste, que é estratégico para o nosso estado. Esse é um grande sonho do Tocantins: consolidar essa ligação entre o Norte e o Nordeste”, pontuou Laurez Moreira.

 

Ainda em relação à BR-010, foi pedida a continuidade da pavimentação de trechos que ainda permanecem em leito natural e a federalização de segmentos estaduais que coincidem com a rodovia. A conclusão dessa obra é vista como fundamental para a logística nacional, pois a BR-010 liga o Tocantins no sentido Norte-Sul, conectando o Centro-Oeste à região do Matopiba e fortalecendo importantes polos produtivos.

 

Outras obras estratégicas

 

O ministro Renan Filho ressaltou ainda o compromisso com a entrega dessas e de outras obras. Segundo ele, a ponte que desabou na BR-226 será entregue antes do dia 20 de dezembro, e a ponte de Xambioá também será concluída até o final do ano, garantindo avanços significativos na infraestrutura do Tocantins, além de trazer mais segurança e mobilidade, facilitar o escoamento da produção, integrar regiões e impactar diretamente no crescimento econômico, na geração de empregos e na promoção da qualidade de vida.

 

Entre as pautas discutidas, estavam as rodovias BR-235 e BR-010, consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Tocantins e da Região Norte

 

“Neste ano, vamos entregar a ponte de Estreito e também a de Xambioá, além de concluir o projeto da BR-235. Sem dúvida, será um grande avanço. Registro ainda meu reconhecimento ao trabalho conjunto com o governador Laurez e com o senador Irajá”, destacou o ministro.

 

Também participaram da reunião o senador Irajá; o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e também secretário interino da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ronaldo Dimas; e o deputado federal Tiago Dimas.

 

 

Posted On Quinta, 25 Setembro 2025 06:52 Escrito por O Paralelo 13

Da Assessoria

 

 

O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, recebeu nesta quarta-feira, 24, uma delegação de representantes do governo de Angola e empresários angolanos que visitam o Brasil em busca de ampliar parcerias e conhecer a experiência brasileira na regulamentação da Inteligência Artificial. O tema está em tramitação na Câmara dos Deputados, após aprovação no Senado sob relatoria do parlamentar tocantinense.

 

Eduardo Gomes apresentou detalhes do Projeto de Lei 2338, que regulamenta a utilização da Inteligência Artificial no Brasil, e colocou-se à disposição para atuar como ponte no Parlamento brasileiro para estreitar ainda mais os laços entre Brasil e Angola. “São dois povos irmãos que compartilham uma história comum e que podem avançar juntos na modernização de seus processos e no desenvolvimento econômico”, ressaltou.

 

 

Durante o encontro, o diretor-geral do Instituto de Modernização Administrativa do Governo de Angola (IMA), que chefiou a comitiva, afirmou que o objetivo é “amealhar conhecimento para melhorar a vida do cidadão e da economia angolana”. A delegação foi composta também por Gil Soares, chefe do Departamento de Administração de Sistemas e Serviços Integrados do IMA; Usiel Gonçalves, especialista do Departamento de Apoio ao Diretor-Geral do IMA; além dos empresários Willian Oliveira e Miguel Fitas, da Tistech Angola, e Ricardo Nascimento (CEO) e Iratã Abreu, da CRP Tech Brasil.

 

 

Posted On Quinta, 25 Setembro 2025 06:48 Escrito por O Paralelo 13
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