Representantes não concordaram sobre conflitos geopolíticos

Com Agência Brasil 

Em entrevista à imprensa na noite desta quinta-feira no encerramento do G20, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que não houve consenso entre os países do bloco para elaborar um comunicado conjunto sobre o evento, que reuniu ministros de finanças e dos Bancos Centrais do bloco, em São Paulo.

Segundo o ministro, houve entendimento em torno dos temas específicos trabalhados na trilha financeira, mas a falta de consenso recaiu quanto à referência sobre conflitos geopolíticos. “No que diz respeito à trilha financeira, houve consenso em tudo o que nós tratamos. Nós não discutimos temas dos conflitos geopolíticos em nossas reuniões. Isso não foi trazido para discussão em plenário. E aí fica muito difícil quando os ministros e os presidentes dos Bancos Centrais não participam da discussão, chegar a um consenso sobre um tema que não era e não foi tratado no âmbito da trilha financeira”, disse o ministro.

No entanto, acrescentou Haddad, deverá ser publicado nas "próximas horas" um documento no site do Ministério da Fazenda, já que o Brasil ocupa a presidência do bloco neste momento. “Vamos divulgar aquilo que seria consenso da trilha financeira no site do Ministério nas próximas horas. Isso está fechado e seria assinado se não fosse a insistência de alguns membros do G20 de fazer constar uma nota, que seria até de rodapé, que não comporia o corpo do comunicado, fazendo referência a essas questões sobre as quais houve uma certa insistência”.

Para Haddad, os conflitos geopolíticos que geraram o impasse deveriam ter sido tratados nos eventos diplomáticos – e não na trilha financeira. “Esse comunicado da presidência é a expressão consensual daquilo que foi discutido no âmbito do fórum ao qual pertencemos. Nós havíamos nutrido a esperança de que temas mais sensíveis relativos à geopolítica fossem debatidos exclusivamente no track diplomático. Imaginávamos que essa divisão de trabalho pudesse acontecer. Mas como na reunião da semana passada, no Rio de Janeiro, não se chegou a uma redação comum, isso acabou contaminando o estabelecimento de um consenso na nossa, se tornou quase uma impossibilidade lógica. Se não foi possível lá, dificilmente iríamos chegar a uma solução satisfatória aqui”.

Questionado por jornalistas se a falta de consenso para a elaboração de um documento conjunto o deixou frustrado, Haddad respondeu que a “reunião [do G20] foi um sucesso, a trilha financeira foi um sucesso”.

“Fomos aplaudidos no resultado da reunião. O final da reunião foi apoteótico. Mas agora vamos trabalhar mais duro nessas questões onde houve dissenso”, afirmou.

Tributação de grandes fortunas

Haddad disse ainda que o Brasil espera concluir a presidência no G20, que termina em novembro deste ano, tendo encerrado os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Económico (OCDE). Os dois pilares tratam da distribuição dos direitos de tributação sobre os lucros das multinacionais entre os países e o estabelecimento de uma tributação mínima global para essas empresas globais. “Nossa intenção é abrir um horizonte de discussões que passem por temas que não foram tratados”.

Durante a realização do G20 em São Paulo, Haddad chegou a propor um terceiro pilar: a tributação sobre os bilionários.

“Como os dois primeiros pilares, haverá muito debate a respeito disso [pilar 3], o que é absolutamente natural, até porque nem todo país sente da mesma maneira esse problema que foi trazido pelo G20 pelo Brasil. Há países bem equacionados em relação a isso e que não sofrem com a falta de regras internacionais sobre tributação. Em geral, [são] os países muito ricos”, explicou.

“Tocantins: Projetos e Perspectivas” foi o tema para os novos estagiários da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra

Por Fernanda França

O vice-governador Laurez Moreira proferiu uma palestra na cerimônia de abertura do 11º Curso de Estudos de Política e Estratégia (Cepe) 2024 da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) Tocantins. O tema abordado foi "Tocantins: Projetos e Perspectivas", direcionado aos novos estagiários da Associação.

O evento, promovido pela ADESG Nacional, juntamente com a Delegacia do Tocantins, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), foi realizado na manhã desta quinta-feira, 29, na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.

A ADESG Tocantins conferiu ao Vice-governador certificação da palestra ministrada sobre o estado

Durante a Aula Magna, que marcou o início das atividades da 11ª Turma do Cepe 2024, o vice-governador Laurez Moreira compartilhou insights sobre o desenvolvimento do estado. Ele contextualizou o histórico de ocupação humana e urbanização do Tocantins, além de discorrer sobre os ciclos econômicos que moldaram a região. O vice-governador também destacou projetos e empreendimentos de sucesso que contribuem para o avanço do estado, bem como enfatizou a importância de reconhecer as potencialidades de cada região e município, e de fornecer suporte e estímulo para o seu desenvolvimento.

“Agradeço a todos da ADESG pela oportunidade de falar das perspectivas que vejo para o nosso estado, sou um entusiasta do Tocantins, assim como o nosso governador Wanderlei Barbosa, nós temos um grande potencial e condições de fazer mudanças profundas que irão melhorar a vida de muitas pessoas e tornar-nos um grande centro atrativo de investidores”, declarou.

O diretor da ADESG, João Lúcio Perim, que na ocasião esteve representando a instituição em nome do delegado estadual Valdir Ghislene Cezar, falou do compromisso da associação com os novos estagiários e agradeceu ao vice-governador pelo convite aceito. “A ADESG Tocantins sempre procura oferecer aos novos estagiários nesse início de percurso uma noção geral do estado, e este ano tivemos o privilégio de o nosso vice-governador aceitar o nosso convite para fazer a palestra inaugural desse ciclo. Foi uma palestra muito elucidativa e que todos os presentes saíram satisfeitos”, afirmou.

Aula Magna marcou o início das atividades da 11ª Turma do CEPE 2024

O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) é parceiro da ADESG Tocantins na oferta do curso e esteve representado na ocasião pela Pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação, Paula Karini Dias F. Amorim, que na oportunidade se colocou à disposição, bem como a instituição, para contribuir com as ações que visam o desenvolvimento do estado. “Eu posso dizer que o IFTO tem coragem e tem pessoas dispostas com bons projetos a colaborar com o desenvolvimento do estado. Todas as oportunidades que o vice-governador Laurez apresentou aqui hoje o Instituto Federal tem cursos e tem professores e servidores altamente qualificados. A gente fica muito feliz de poder constatar que o Instituto Federal pode contribuir para o desenvolvimento do estado, está preparado para colaborar com os projetos do Governo. Boas parcerias elas rendem frutos transformadores”, externou.

Para essa etapa, foram expedidos 34 mandados judiciais expedidos pelo Supremo Tribunal Federal

Da Assessoria

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29/2), a 25ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/01/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Ações ocorrem no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.

Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que a quantia dos danos causados ao patrimônio público possa chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.

Medidas judiciais

24 mandados de busca e apreensão (8 – TO), (6 – SP), (2 – MS), (3 – PR), (1 – RS), (1 – MG), (1 – ES), (2 – DF)

3 mandados de prisão preventiva (1 – SP), (2 – DF)

7 monitoramentos com tornozeleira eletrônica (1 – MS), (3 – PR), (1 – RS), (1 – SP), 1 – MG)

Receita tributária própria teve um crescimento real de 11,6% em comparação a 2022

Com Assessoria

A Prefeitura de Palmas fecha mais um ano com um crescimento na arrecadação tributária. A previsão de receita dos impostos em 2023 foi de R$ 431,4 milhões, mas o arrecadado fechou em quase meio milhão - R$ 498,5 milhões -, um crescimento de 15,5%. Comparando as receitas de impostos de 2022 - R$ 422,2 milhões -, a Gestão Municipal registrou acréscimo de 18,1%, que corresponde a um crescimento real de 11,6%. No total, a execução orçamentária no ano passado foi de R$ 2,174 bilhões, quase R$ 145 milhões acima do valor estimado, R$ 2,030 bilhões. A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) apresentou o Relatório da Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023 na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, 28.

Aos vereadores, a Gestão Municipal destacou que uma das ações que permitiu a ampliação da arrecadação própria foi o programa de negociação fiscal - Refis 2023 -, que possibilitou uma arrecadação de R$ 103,3 milhões referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU), sendo que o previsto era de R$ 86 milhões, fechando o ano com uma arrecadação extra de R$ 17,3 milhões. Em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS), a Prefeitura de Palmas arrecadou R$ 242,9 milhões; já o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI) somou R$ 40,3 milhões.

As transferências correntes, responsáveis por uma parte significativa do orçamento público, foram de R$ 1,132 bilhão, com um recurso extra de R$ 24 milhões acima do previsto. Esse recurso é composto principalmente pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mais recursos transferidos pelo governo federal referentes à saúde e à educação.

"Esse resultado positivo da receita total do município se deu inclusive em razão do crescimento da arrecadação própria, com destaque ao Refis 2023, que permitiu um incremento de R$ 70 milhões", explicou o superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Santos Júnior. Ele pontou aos vereadores a queda na arrecadação do ICMS, recolhido pelo governo estadual, mas com repasse de parte ao município, que foi coberto por uma compensação feita pelo Governo Federal e a boa arrecadação própria.

O secretário-executivo da Seplad, Eron Bringel, destacou que esses dados mostram a saúde financeira e equilíbrio fiscal da Prefeitura de Palmas. "E essa boa arrecadação tributária possibilita um melhor investimento na saúde e na educação; possibilita essa política de valorização do servidor público e realizar os concursos públicos, hoje com três certames tramitando - Guarda Metropolitana de Palmas, Quadro Geral e Saúde - e mais o da Educação será lançado; e as obras de zeladoria da cidade e novos equipamentos que foram entregues e obras iniciadas, como a duplicação e melhoria da Avenida NS-10."

A arrecadação tributária da Prefeitura de Palmas tem sido crescente nos últimos anos e sem aumento dos impostos. O secretário-executivo Eron argumentou que o aumento da receita se dá com a melhoria do trabalho da arrecadação, mas, principalmente, com o crescimento econômico da cidade e o investimento do Poder Público, como o pagamento dos direitos dos servidores e a implementação do auxílio-alimentação, que em 12 meses injetou na economia R$ 66,3 milhões. "Ainda temos as obras e os eventos, são ações da Prefeitura de Palmas que tem um impacto significativo na economia da nossa Capital."

Em ação coordenada, Estado e municípios farão vistorias em residências e convoca a população para no dia 02, reservarem ‘10 minutos contra a dengue’

Por Aldenes Lima

Em adesão ao Dia D de Mobilização Nacional Contra a Dengue, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (SEMUS), Conselho Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-TO), Superintendência do Ministério da Saúde no Tocantins, realizam em todo o Tocantins, ações com objetivo de conscientizar a população sobre ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito Aedes aegypti. Em Palmas, haverá mutirão de visitas domiciliares e oferta de vacinas na Unidade da Saúde da Família (USF), da quadra 603 Norte, a partir das 8h, do sábado, dia 02, e contará com a presença dos representantes dos órgãos envolvidos na ação.

A campanha ‘10 minutos contra a dengue’ foi lançada pelo Ministério da Saúde (MS) e toda a população pode participar com ações como: deixar as caixas d’água vedadas calhas totalmente limpas, poços e tambores bem fechados, pneus sem água e em lugares cobertos, garrafas vazias e baldes com a boca para baixo, ralos limpos e com tela, ar-condicionado com bandeja limpa e sem água, deixar os pratos de vasos de planta com areia até a borda, bem como realizar limpezas semanalmente nas residências e lotes baldios, para eliminar possíveis criadouros do mosquito.

“Já estamos em contato com os 139 municípios, para que se mobilizem e façam do dia 02, um marco no combate à dengue em nosso Estado. A orientação é que neste dia, tenhamos as equipes de agentes de combate às endemias visitando as casas e, os 14 municípios que foram priorizados pelo Ministério da Saúde, com as 11.540 doses de vacina contra a dengue, tenham uma unidade de saúde aberta, para a imunização do público alvo, que neste primeiro momento são as crianças de 10 a 11 anos”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

Dados epidemiológicos

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) apontam que o Tocantins apresentou uma queda de 68,6% no número de casos confirmados de dengue, nos primeiros meses de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 765 casos em 2023 e 240 em 2024.

Os dados das arboviroses no Tocantins são atualizados semanalmente e podem ser acessados no site oficial da SES-TO, por meio do link https://www.to.gov.br/saude/boletins-epidemiologicos-das-arboviroses/6aqzbftl85g2.