O órgão subiu o limite de rendimentos tributáveis de quem é obrigado a declarar

Com Folhapress

Leo, robô da Receita Federal, vai informar aos contribuintes quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024. Essa é uma das novidades do fisco para a declaração do IR deste ano, além da mudança na tabela de valores que obriga o contribuinte a prestar contas.

O órgão subiu o limite de rendimentos tributáveis de quem é obrigado a declarar para R$ 30.639,90, o que dá R$ 2.555,33 por mês, incluindo salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70.

Houve mudança ainda na renda isenta que obrigada a declarar, que subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil e no valor de bens e direitos, de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Segundo a Receita Federal, o novo serviço para tirar dúvidas do Imposto de Renda vai funcionar no próprio site. Ao abri-lo, o contribuinte poderá ir ao WhatsApp do fisco, que fica do lado direito da tela, e conversar com o chatbot.

Leo deve começar a prestar as informações a partir de 15 de março, prazo inicial para declarar o IR. O robô também deverá estar disponível no aplicativo para celular ou tablet.

“A gente ainda está elaborando, está ajustando os últimos detalhes para que essa aplicação possa estar disponível para todas as pessoas que estão na dúvida se devem ou não fazer a declaração de Imposto de Renda”, informou José Carlos Fonseca, superintendente nacional do IR nesta quarta-feira (6).

Veja regras e datas de restituição

Neste ano, são esperadas 44 milhões de declarações do Imposto de Renda. Em 2023, foram 41 milhões. O prazo vai de 15 de março a 31 de maio. Quem atrasa e é obrigado a declarar paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. (Cristiane Gercina, Fernando Narazaki e Ana Paula Branco)

Vice-governador Laurez Moreira, solicitou que o Tocantins seja contemplado com novos projetos que o ministério está implementando nos estados

Por Jaciara França

Novos investimentos para os empresários de micro e pequenas empresas do Tocantins foram a pauta da audiência entre o vice-governador Laurez Moreira, e o ministro do Empreendedorismo e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, realizada nessa terça-feira, 5, em Brasília. Com o crescimento do (PIB) do Tocantins, o estado trabalha na melhoria do ambiente de negócios para estimular ainda mais o crescimento econômico, e solicitou ao Ministério inclusão do Tocantins nos projetos em andamento no governo federal, voltado para o setor.

Segundo dados do Banco do Brasil, divulgados no mês de fevereiro, o Tocantins foi o estado brasileiro que apresentou o maior crescimento do PIB em 2023, com elevação de 11,4% em relação ao ano anterior. Esses dados, dentre outros índices de estabilidade econômica, foram destacados ao ministro durante a audiência que contou também com a presença do secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima; da Secretária Extraordinária de Representação (Serb), Carlos Manzini Júnior; e do presidente da Agência Tocantinense de Mineração (Ameto), Marco Antônio Martin.

O vice-governador Laurez Moreira enfatizou a estabilidade e alto índice de aprovação da atual gestão como um dos principais fatores para esse crescimento. "O cenário de gestão do nosso Estado, com PIB crescendo, o governador Wanderlei Barbosa sendo o segundo governador mais bem avaliado do país, gera confiança entre os nossos empresários para investirem, gerar empregos, contribuindo para o aumento da renda da população, que consequentemente se reverte no aumento do consumo", destacou.

Para fortalecer ainda mais esse cenário, foi apresentada ao ministro Márcio França uma solicitação de apoio para a retomada do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa (Femep). Segundo o secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, defendeu a importância do Femep [Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa] para essa melhoria do ambiente de negócios. "Esse é um importante espaço para contribuição coletiva do setor público e privado na busca por soluções para os desafios dos pequenos negócios. O Femep contribui significativamente para os avanços necessários", afirmou.

Mineração e pequenos negócios

O presidente da Ameto, Marco Antonio Martin, realizou uma apresentação sobre o cenário da mineração no Tocantins e como os pequenos negócios podem se beneficiar desse potencial. "Nosso objetivo é desenvolver no estado o conceito da mineração familiar, na qual empreendedores possam ser inseridos nas oportunidades de negócios que surgem cada vez mais no mercado da mineração do Tocantins", afirmou.

Na oportunidade foi formalizado ao ministro Márcio França um convite para realizar a palestra magna no Seminário de Mineração, promovido pela Ameto, que será realizado no dia 22 de março. Uma oportunidade de reforçar a importância do envolvimento de pequenos negócios no desenvolvimento do setor de mineração do estado. "Essa integração do trabalho da Ameto e Sics, é muito promissora para que o nosso potencial seja elevado ao máximo do seu desempenho", finalizou o presidente.

Fabio Wajngarten afirmou ter acionado a Polícia Federal

Por Monique Mello

Fabio Wajngarten, advogado de Jair Bolsonaro (PL), disse ter recebido a informação de que um homem portando uma faca foi preso em um evento no qual o ex-presidente estava presente, na cidade de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (5).

– Recebo com preocupação a informação de que foi preso um homem ontem em Não-Me-Toque/RS portando uma faca justamente na feira onde o presidente Jair Bolsonaro estava – disse Wajngarten em publicação na rede social X.

O advogado informou também que solicitou à Polícia Federal que apure a ocorrência “com lupa”.

– Solicito à Policia Federal que apure com lupa a ocorrência. Se necessário os advogados do presidente estão à disposição para o devido acompanhamento – completou.

Bolsonaro está em terras gaúchas acompanhado dos deputados federais Tenente Coronel Zucco (PL-RS) e Bibo Nunes (PL-RS). Ele foi recebido por uma multidão de apoiadores no Aeroporto da cidade de Passo Fundo.

De lá, ele seguiu de carro até Não-Me-Toque, onde pessoas subiram até em cima de tratores para tentar enxergar o líder conservador e ovacioná-lo. No município, Bolsonaro participou da Expodireto Cotrijal.

A feira recebe expositores focados nas áreas de tecnologia e negócios direcionadas para o agronegócio. O objetivo do evento é aproximar os produtores do meio digital para ampliar as oportunidades de mercado. A Expodireto Cotrijal vai até o dia 8 de março.

Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) garantiu, por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil, a compra de novos uniformes escolares para os alunos do Colégio Estadual Militar Deputado José de Assis, em Pindorama, no município de Pindorama.

O parlamentar atendeu ao pedido do vice-prefeito da cidade, Edinon Mendes, que fez a solicitação informando a necessidade enfrentada pelos alunos da unidade escolar, os quais em sua maioria não possuíam uniformes.

"A iniciativa beneficiará um total de 180 alunos, graças ao apoio do deputado Valdemar Júnior, que prontamente destinou o recurso, garantindo esse benefício para os nossos alunos", ressaltou o vice-prefeito.

 

Valdemar Júnior destacou a importância do uso do uniforme no ambiente escolar. "O uso do uniforme é fundamental para a padronização dos alunos na escola e, principalmente, para sua identificação, garantindo sua segurança".

TSE DEFINE REGRAS PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS I

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras para realização e divulgação de pesquisas eleitorais nas eleições municipais deste ano. A resolução está entre as normas relatadas pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e publicadas pela Corte na última sexta-feira, 1º. O texto altera trechos da resolução de 2019 sobre o tema e mantém o dia 1º de janeiro do ano eleitoral como data inicial para que entidades registrem as pesquisas de opinião pública no sistema.

TSE DEFINE REGRAS PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS II

O cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados da pesquisa e exige dados sobre o contratante e a empresa que realizou o levantamento. Os valores e a origem dos recursos também devem ser informados, assim como a metodologia utilizada, o tamanho da amostra, a margem de erro, o nível de confiança e o período em que foi realizada a pesquisa.

TSE DEFINE REGRAS PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS III

Segundo a resolução 23.727/2024, os levantamentos de intenções de voto realizados antes do dia da eleição podem ser divulgados a qualquer momento. Apenas as pesquisas realizadas no próprio dia do pleito não podem ser divulgadas antes das 17h (horário de Brasília) - quando termina a votação.

TSE DEFINE REGRAS PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS IV

Em caso de suspeita de irregularidades, Ministério Público, candidatos, partidos, coligações e federações partidárias poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização à Justiça Eleitoral. Se forem comprovados irregularidade e perigo de dano às eleições, a divulgação dos resultados da pesquisa pode ser suspensa. Ainda pode ser determina a inclusão de esclarecimentos no relatório.

TSE DEFINE REGRAS PARA ELEIÇÕES MUNICIPAIS V

A multa aplicável nos casos de divulgação de pesquisa sem registro de informações no sistema varia de R$ 53.205 a R$ 106.410. Já a pesquisa fraudulenta configura crime que, além da multa, tem pena de detenção de seis meses a um ano.

Além das regras para pesquisa eleitoral, também foram votadas as normas relativas ao fundo eleitoral, a propagandas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito e prestação de contas.

LULA CEDE E VAI RECEBER ZEMA A PEDIDO DE PACHECO I

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), nesta quarta-feira (6) para tratar da dívida do estado com a União, em um aceno ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A negociação da dívida de Minas, um dos estados mais endividados da federação, é uma das principais causas de Pacheco. Zema, por sua vez, é um dos opositores mais ferrenhos do presidente Lula.

A informação sobre a reunião foi dada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

LULA CEDE E VAI RECEBER ZEMA A PEDIDO DE PACHECO II

"Estamos tratando a partir de um pleito apresentado pelo presidente Rodrigo Pacheco, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputados federais. O Haddad desde dezembro tem analisado propostas para enfrentarmos o tema da dívida histórica que Minas Gerais tem. Construímos uma proposta em relação a isso e começamos a tratar, mas não terminamos de tratar em relação a isso", disse Padilha sobre o pleito do estado ao governo federal.

Romeu Zema pediu o encontro com Lula em um ofício enviado na quarta-feira (28) ao gabinete presidencial. No documento, Zema afirmou que, além de querer conversar com Lula sobre a dívida do estado com a União, quer discutir a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana.

DEFESA DE BOLSONARO PEDE A MORAES ACESSO A DEPOIMENTO DE MILITARES

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Baptista Júnior.

A PF investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros de sua equipe e militares simpatizantes se articularam para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Bolsonaro enviou o pedido nesta terça-feira (5), pedindo uma "atualização dos autos" com "termos de declarações relativos às últimas oitivas realizadas", incluindo os depoimentos dos dois ex-comandantes.

MICHELLE BOLSONARO É INCLUÍDA EM PESQUISAS PRESIDENCIAIS

Caciques experimentados da política dizem que, ainda que a contragosto de Jair Bolsonaro, a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, passou a ter o melhor desempenho entre os nomes da oposição testados como opção para a disputa presidencial de 2026.

Partidos como o PP e o PL incluíram o nome da ex-primeira-dama nas pesquisas que bancam para consumo interno, para balizar investimentos e também direcionar discursos.

Segundo um presidente de partido relatou ao blog, Michelle passou a performar melhor entre os eleitores de direita do que nomes como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

PL QUER TARCÍSIO NO PARTIDO

O ex-presidente Jair Bolsonaro quer Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, no PL o mais rápido possível, segundo interlocutores do ex-presidente e também do partido.

Na avaliação desses assessores, a ida do governador ao ato na Avenida Paulista no dia 25 de fevereiro – e seu discurso de lealdade – "credenciou Tarcísio como o número 1 de Bolsonaro". "Ele não pode estar em outro partido assim", disse ao blog uma fonte que participa das conversas.

Dirigentes do Republicamos confirmam que existe pressão para que Tarcísio de Freitas vá para o PL ainda nesta janela partidária, iniciada agora em março. Aliados próximos de Tarcísio arriscam dizer que ele "ainda" não mudou de partido, sinalizando uma troca iminente.

SENADO DEFINE COMANDO DE COMISSÕES

Líderes partidários avançaram, nesta terça-feira (5), no acordo sobre quais partidos ficarão à frente das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O tema foi tratado em reunião das lideranças com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Cobiçada pelos partidos do Centrão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve ficar com o Partido Liberal (PL).

Pela divisão atual, a Comissão de Saúde ficará com a federação governista formada pelo Partido dos Trabalhadores, Partido Verde, Partido Comunista do Brasil e Progressistas (PT-PV-PCdoB e o PP) ficará com presidência da Comissão Mista do Orçamento – composta por deputados e senadores.

O impasse sobre a presidência dos colegiados, especialmente em torno da CCJ – tida como a mais importante da Câmara e por onde passam praticamente todos os projetos –, atrasou a distribuição das comissões entre os partidos.