Medida, que começa a vigorar neste sábado (4), faz parte de pacote de ações para aumentar a segurança do sistema de pagamento instantâneo
Por Ana Vinhas
O Banco Central passa a bloquear a partir deste sábado (4) as chaves Pix identificadas pelos bancos como utilizadas para golpes e fraudes. A nova funcionalidade faz parte de um pacote de ações para aumentar a segurança dos sistema de pagamento instantâneo.
A informação foi divulgada em reunião do Fórum Pix na última quinta-feira (2). Além disso, o Pix Parcelado terá normas publicadas até o fim de outubro, após atraso, já que era previsto para setembro.
A medida vai impedir que a transferência para quem for marcado como fraudador. As instituições marcam o CPF/CNPJ e a chave Pix do usuário sempre que ocorre uma suspeita de fraude envolvendo esse usuário.
Após a marcação, não podem ser iniciadas e nem recebidas transações através de contas desse usuário.
Além disso, o banco pode rejeitar o pedido de registro de novas chaves Pix, caso o usuário já tenha outra chave ou CPF/CNPJ com marcação.
As instituições usam essas informações para autorizar, rejeitar, reter ou bloquear transações, mas também para prevenir fraudes, inclusive se a transação tiver sido rejeitada.
Outras medidas de segurança
O BC já havia anunciado mudança no Pix Automático, que passará a ser obrigatório em operações de débito interbancários para empresas não autorizadas a partir do dia 13 deste mês. O pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da instituição.
Botão de contestação
Na última semana, a contestação do Pix em caso de golpes ou fraudes passou a ser feita por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital.
O chamado botão de contestação pode ser acionado, sem precisar falar com atendentes. Após análise dos bancos que deve ser feita em até 7 dias, o dinheiro poderá ser devolvido em até 11 dias.
Segundo o BC, a medida facilita a contestação de uma transação Pix e e o bloqueio na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores.
Rastreamento
A partir de 23 de novembro, o mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.
Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
Essa funcionalidade será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Calendário de novidades do Pix
Pix Parcelado

Nova funcionalidade do Pix, que será lançada para a população e para os lojistas no fim de outubro.
Será possível a tomada de crédito pelo usuário pagador para permitir o parcelamento de uma transação Pix. Quem estiver recebendo terá acesso a todo o valor instantaneamente, mas quem estiver pagando poderá parcelá-lo.
O Pix Parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.
Pix em garantia
Ainda em desenvolvimento pelo BC, é esperado que esteja disponível somente em 2026.
Vai permitir que os recebíveis futuros de Pix sejam usados como garantia em operações de crédito.
Medida é voltada para estabelecimentos comerciais e empresas – não trazendo nenhuma mudança na forma como as pessoas físicas utilizam o Pix.
O objetivo é baratear o crédito ofertado para as empresas, principalmente para aquelas cujo uso do Pix é mais relevante.
As medidas que já entraram em vigor neste ano:
Boleto com QR Code

Desde fevereiro de 2025.
Contas e cobranças podem ser pagas por meio do Pix, com um QR Code específico, inserido no próprio boleto.
Pix por aproximação
Desde 28 de fevereiro.
O cliente aproxima seu celular do dispositivo do recebedor (a “maquininha”) para que a transação possa ser realizada via Pix, de forma semelhante ao que já ocorre com os cartões de pagamento, usando a tecnologia NFC (Near Field Communication).
O Pix por aproximação pode ser feito por meio de uma carteira digital ou pelo aplicativo da instituição de relacionamento do cliente.
Pix Automático
Começou a funcionar em 16 de junho de 2025.
É semelhante ao débito automático.
O Pix automático pode ser usado para fazer pagamentos, como contas de água, luz, telefone, condomínio, escola, plano de saúde etc.
A pessoa só precisa dar autorização prévia para o início das cobranças. Depois, os débitos serão feitos automaticamente.
Sistema de devolução
Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) começou em 1º de outubro.
Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, é uma nova solução que permite a contestação de transações Pix diretamente por meio do aplicativo dos bancos.
Essa medida não pode ser usada para desacordos comerciais, casos envolvendo terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Agenda futura do Pix
Ferramenta para consulta de transações liquidadas no SPI (Sistema de Pagamento Instantâneo)
Plataforma Centralizada (Cobrança Centralizada de Pix Cobrança Contratos Inteligentes; Duplicata no Pix)
Pix Internacional
API de Pagamentos (sistema de comunicação entre instituições financeiras e sites de vendas)
Novas formas de iniciação do Pix (NFC; Bluetooth; RFID; Reconhecimento facial)
Regras para split de pagamentos (separação dos pagamentos, de forma automatizada)
Chefe do Executivo foi recebido pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e outros membros do Poder Judiciário
Por Jarbas Coutinho
O governador do Tocantins, Laurez Moreira, realizou nesta sexta-feira, 3, uma visita institucional ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), onde foi recebido pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e membros da diretoria. A reunião teve como objetivo fortalecer a relação entre os poderes Executivo e Judiciário.

Governador Laurez Moreira destacou que o Judiciário tem um papel fundamental no fortalecimento do Tocantins
Durante o encontro, Laurez Moreira fez uma breve exposição das ações realizadas nestes primeiros 30 dias de gestão e destacou que a colaboração institucional é fundamental para o desenvolvimento do estado. “É muito importante esse relacionamento com o Poder Judiciário, que tem um papel relevante para o fortalecimento do estado e o bom funcionamento das instituições. Foi uma visita positiva, em que foi possível apresentar nossas ideias e os objetivos que pretendemos alcançar à frente do Governo do Tocantins”, pontuou.
A presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, agradeceu ao governador pelo gesto e enfatizou a importância de estabelecer uma linha de trabalho conjunta. “Foi uma reunião produtiva e vamos trabalhar nas políticas públicas em benefício da sociedade tocantinense”, ressaltou.

Reunião contou com a presença de membros do Governo do Tocantins e do TJTO
Também participaram da reunião a secretária-chefe da Casa Civil, Irana Coelho; o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO), Murilo Centeno; o procurador-geral do Estado, Nivair Borges; a vice-presidente do TJTO, desembargadora Jacqueline Adorno; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; o diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas-Boas; a ouvidora da Mulher do TJTO e primeira-dama do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente; e a diretora adjunta da Esmat, desembargadora Angela Haonat.
Da Assessoria
Novo Acordo vai receber um investimento de R$ 2.995.147,00 para a construção de um Complexo Turístico Municipal, recurso assegurado por meio de indicação do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. O convênio foi firmado com o Ministério do Turismo.
O projeto prevê a implantação de um espaço moderno e estruturado, voltado para a valorização das belezas naturais da região, incentivo ao turismo sustentável e fortalecimento da economia local. A iniciativa também busca atrair visitantes e investidores, consolidando Novo Acordo como um dos polos turísticos do Tocantins.
O senador Eduardo Gomes destacou que o empreendimento contribuirá não apenas para o fomento do turismo, mas também para a geração de emprego e renda para a população.
“O Tocantins tem um potencial turístico imenso, e projetos como este em Novo Acordo são fundamentais para transformar essa riqueza em desenvolvimento para o município e para o Estado. Esse trabalho só se fortalece com o empenho e a dedicação do prefeito Mateus Coelho, que tem buscado parcerias e investimentos importantes para a cidade”, destacou.
Segundo o Ministério da Saúde, há 11 confirmações e 12 mortes notificadas, sendo uma confirmada; São Paulo concentra mais de 90% dos casos
Por Vicklin Moraes
O Ministério da Saúde atualizou nesta sexta-feira (3) o balanço de intoxicações por metanol no país. Até as 16h, foram registradas 113 notificações em seis estados, sendo 11 casos confirmados e 102 ainda em investigação.
Do total, 101 notificações ocorreram em São Paulo (11 confirmados e 90 em investigação). Pernambuco soma seis casos em apuração; Bahia e Distrito Federal têm dois cada; e Paraná e Mato Grosso do Sul, um cada.
Entre as notificações, há 12 mortes relacionadas ao consumo de bebidas adulteradas: uma confirmada em São Paulo e 11 em investigação (oito em SP, uma em Pernambuco, uma na Bahia e uma em Mato Grosso do Sul).
Situação em São Paulo
O estado de São Paulo concentra mais de 90% das ocorrências. Segundo a Secretaria de Saúde, foram contabilizados 102 casos, entre confirmados e investigados. Há registro de um óbito confirmado na capital e oito em investigação — cinco em São Paulo, dois em São Bernardo do Campo e um em Cajuru.
As autoridades intensificaram a fiscalização: neste ano, dez estabelecimentos foram interditados e 30 pessoas presas por envolvimento em falsificação e comércio irregular de bebidas. Apenas nesta semana, foram apreendidas 4.500 garrafas adulteradas e oito pessoas foram detidas.
O governo paulista também anunciou a compra emergencial de 2 mil ampolas de álcool etílico absoluto para o tratamento de pacientes intoxicados por metanol.
Sintomas
A intoxicação por metanol pode provocar sintomas em até 12 horas após a ingestão, como:
Náuseas e vômitos
Dor abdominal
Tontura
Visão borrada e sensibilidade à luz (fotofobia)
Nos casos graves, pode causar cegueira, respiração acelerada, confusão mental, coma e até morte. Em situações de suspeita, a recomendação é buscar atendimento médico imediato, o que aumenta as chances de recuperação.
Recursos asseguram crédito, assistência técnica e políticas públicas aos pequenos produtores rurais
Por Rafael de Oliveira
O governador do Tocantins, Laurez Moreira; e o superintendente federal do Desenvolvimento Agrário do estado, Diego Montelo Faria, lançaram nesta sexta-feira, 3, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, que disponibiliza R$ 570 milhões em linhas de crédito para produtores rurais, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os recursos são destinados para o fortalecimento da agricultura familiar e as políticas públicas, como compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo ao setor, representando uma ação estratégica para o seu desenvolvimento.

Recursos são destinados para o fortalecimento da agricultura familiar e as políticas públicas, como compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica e garantia de preço mínimo ao setor, representando uma ação estratégica para o seu desenvolvimento (Crédito foto: Hiroshi Fukushima/Governo do Tocantins)
O governador Laurez Moreira destacou o compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e a importância da integração entre diferentes esferas de governo. “Nosso governo tem o compromisso de ser a mão amiga do pequeno produtor rural do Tocantins, oferecendo suporte e incentivo à produção. Com a parceria com o Governo Federal, vamos concentrar esforços para auxiliar os produtores no acesso aos recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar, criando oportunidades para o pequeno agricultora”, reforçou Laurez Moreira.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, César Halum, enfatizou que o plano safra é instrumento de apoio aos produtores do Tocantins. “Por meio da equalização de juros, o governo busca reduzir as taxas praticadas pelo mercado, ampliando as chances de sucesso tanto na produção de commodities quanto na agricultura familiar. O governador Laurez Moreira tem uma visão clara sobre a necessidade de impulsionar a assistência técnica, com técnicos atuando diretamente no campo para orientar os produtores na produção e na comercialização”, explicou.
Plano Safra
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 é um projeto do governo federal que prevê R$ 89 bilhões em políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos pequenos produtores em todo o país, valor recorde em 2025. Desses, R$ 78,2 bilhões serão destinados ao Pronaf, com condições especiais para a produção de alimentos da cesta básica, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite; e para sistemas orgânicos e agroecológicos, como açaí, babaçu, castanha e pequi. O plano também amplia o limite de financiamento para produtores e as medidas de incentivo ao aumento de produção e qualidade de vida dos agricultores familiares.

Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, César Halum, enfatizou que o plano safra é instrumento de apoio aos produtores do Tocantins (Crédito foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)
O superintendente federal do Desenvolvimento Agrário do Tocantins, Diego Montelo Faria, informou a relevância da parceria entre os governos federal e estadual para ampliar o alcance das políticas voltadas à agricultura familiar. “São R$ 570 milhões em recursos para os produtores terem acesso até o final de junho de 2026. Ainda há um grande leque de agricultores em situação de maior vulnerabilidade que enfrentam dificuldades de acesso ao crédito e precisamos melhorar essas condições para que todos tenham acesso a essa política pública tão importante. O Tocantins tem aproximadamente 90 mil famílias nessa atividade e esta é uma oportunidade de interação do governo federal com o estadual, para utilizar todo o recurso disponível e transformar a agricultura familiar”, evidenciou.
A iniciativa permite a difusão de informações atualizadas sobre os programas e as linhas de crédito disponíveis; e promove o diálogo direto com agricultores, cooperativas, gestores públicos e movimentos sociais, contribuindo para o aprimoramento da execução de políticas públicas. Entre as metas do plano estão a ampliação do acesso ao crédito rural, por meio de diversas linhas, o fortalecimento da assistência técnica e o incentivo à sucessão rural.
Benefícios para os produtores
Na solenidade, também foi realizada a assinatura simbólica de contrato de linha de crédito do Pronaf B, em parceria com a Agência de Fomento do Estado, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e o Banco da Amazônia.

Produtora Joselma Nogueira de Brito, da Comunidade Quilombola Malhadinha, foi uma das primeiras a firmar o contrato de crédito (Crédito foto: Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)
A produtora Joselma Nogueira de Brito, da Comunidade Quilombola Malhadinha, em Brejinho de Nazaré, foi uma das primeiras a firmar o contrato de crédito. “Esse recurso vai ajudar muito na minha produção de avicultura. Trabalho há mais de cinco anos com galinhas de granja e poedeiras. No momento, estou reformando o galinheiro e esse apoio é muito importante”, concluiu.
Presenças
Participaram do evento o senador Irajá; o deputado federal Tiago Dimas; o deputado estadual Gutierres Torquato; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima; o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira; o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Paulo Lima; além de outras autoridades federais e estaduais, representantes de movimentos sociais, cooperativas e lideranças do campo.