Investimento do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, trará modernas instalações para a unidade, referência na região norte do estado

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta quarta-feira, 20, em Araguaína, a construção do novo prédio do Colégio Militar do Tocantins Jorge Humberto Camargo - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic), que receberá investimento de R$ 14.751.379,72. A unidade, que há quase 30 anos é uma referência na região norte do estado, receberá uma estrutura moderna e completa.

"Estamos aqui trazendo uma importante reforma para esta escola. Eu sei que nossos alunos querem uma estrutura nova e, aqui, estamos fazendo parte de mais um episódio histórico no Tocantins. Uma das escolas mais importantes da região vai ganhar nova estrutura”, destacou o governador Wanderlei Barbosa, na ocasião.

O novo prédio contará com 18 salas de aula, dois laboratórios, biblioteca, salas administrativas e pedagógicas, pátio coberto, refeitório, quadra poliesportiva coberta, auditório, guarita de segurança e acesso coberto, além de estacionamento para servidores e funcionários e área de convivência.

O vice-governador Laurez Moreira, também presente no evento, enfatizou a importância da construção para a comunidade escolar. “Nós estamos aqui com o governador Wanderlei Barbosa, dando início a uma obra super importante, que vai garantir, aos alunos e às alunas, ainda mais conforto e qualidade no ensino”, ressaltou o vice-governador.

Colégio Militar de Araguaína oferece aulas diversificadas e treinamentos de instrução militar, contando com uma equipe de 80 servidores

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, pontuou que a construção ocorrerá em um excelente momento. “Estamos comprometidos em proporcionar um ambiente propício para alunos, professores e funcionários. A comunidade escolar merece uma escola moderna e bem equipada, estamos preparados para reconstruir completamente o espaço, que é vasto. Acredito que, ao final, colheremos os frutos de uma educação de qualidade, com alunos confortáveis e professores motivados”, concluiu.

Colégio Militar de Araguaína

O novo prédio contará com 18 salas de aula, dois laboratórios, biblioteca, salas administrativas e pedagógicas, entre outros espaços modernos

A adesão à modalidade militar, ocorrida em 2019, após consulta com a comunidade local, refletiu um novo capítulo na história da escola, que atualmente atende 686 estudantes nos anos finais (6° ao 9° ano) em regime de tempo integral. A unidade oferece aulas diversificadas e treinamentos de instrução militar, contando com uma equipe de 80 servidores.

A estudante Karine Costa expressou sua empolgação com as melhorias planejadas, destacando a expectativa por salas climatizadas. "Estamos ansiosos por essas novidades, que tornarão nosso ambiente de aprendizado ainda melhor", comemorou a aluna do 8° ano.

A professora de educação física, Joliany Cavalcante, também compartilhou do entusiasmo, enfatizando os benefícios que a nova estrutura trará para toda a comunidade escolar. "Essa renovação será fundamental para o ambiente de aprendizado", finalizou.

Evoluções funcionais abrangem servidores de todos os quadros do Estado

 Da Assessoria

O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou o pagamento das progressões funcionais referentes aos anos de 2022 e 2023. A Medida Provisória nº 8 beneficia cerca de 15 mil servidores estaduais e foi publicada na edição desta quarta-feira, 20, do Diário Oficial (DOE).

A partir de agora, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) deverá publicar, até esta sexta-feira, 22, a lista com o nome dos servidores aptos para a evolução, que pode ser horizontal ou vertical, conforme o período determinado.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da concessão das progressões como mais um ato da sua Gestão de responsabilidade em cumprir os compromissos com os servidores públicos estaduais. “Desde que assumi o Governo, tenho trabalhado para fortalecer os nossos laços com os servidores. Acredito que ao implantarmos essas progressões estamos dando mais um passo nesse sentido. Hoje é dia de celebrar os avanços na garantia desses direitos”, afirmou.

As evoluções funcionais abrangem servidores de todos os quadros, incluindo o Geral, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar, Socioeducativo, Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais. Além das progressões de 2022 e 2023, serão contemplados também servidores remanescentes da progressão de 2021, que não apresentaram os requisitos à época da publicação.

Para o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, as progressões são um marco significativo no reconhecimento dos servidores públicos do Estado. “Nossa meta é garantir que os direitos dos servidores sejam plenamente respeitados, pois isso é crucial para impulsionar o progresso do Tocantins”, enfatizou.

Paulo César ainda destacou que essa medida reflete o compromisso do Governo do Tocantins em assegurar uma gestão responsável e transparente, ao mesmo tempo em que busca promover a valorização e o reconhecimento contínuo dos servidores públicos.

Efeitos financeiros das Portarias

Dessa forma, nas publicações da próxima sexta-feira estarão descritas as datas para o efeito financeiro das progressões citadas. Progressões para aptos de 2022 terão efeito financeiro a partir de maio de 2024 e para os aptos de 2023 o efeito financeiro será a partir de setembro deste ano.

As portarias abrangem a evolução funcional de quase 15 mil servidores em todos os quadros, com destaque para o quadro da saúde com 5.140 servidores beneficiados e quadro geral com 5.009 servidores beneficiados.

Placar do julgamento foi de 9 ministros favoráveis e 2 contrários à decisão; jogador foi condenado a 9 anos de prisão na Itália em 2022

Com Agências

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira, 20, que Robinho deve cumprir no Brasil a pena por estupro. O ex-jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. O placar do julgamento foi de nove ministros favoráveis e dois contrários à decisão.

O STJ também decidiu que Robinho deve ser imediatamente preso, divergindo de outra ala que argumentava que a prisão deveria ocorrer somente após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados os recursos da defesa. Agora, a decisão deve ser executada pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho reside.

A defesa do ex-jogador, por sua vez, recorrerá da decisão em duas instâncias, tanto no próprio STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados irão recorrer por meio dos Embargos de Declaração. O recurso é permitido em casos de omissão, contradição ou obscuridade na decisão do STJ.

No entanto, esses mecanismos jurídicos podem ser utilizados apenas para questionar questões relacionadas ao julgamento de quarta-feira e não aos fatos em si, os quais já foram julgados pela Justiça italiana. 

Ao mesmo tempo, os advogados de Robinho pretendem apresentar um pedido de habeas corpus para evitar sua prisão imediata, com o objetivo que ele possa aguardar o julgamento dos recursos em liberdade. As informações são do Estadão.

Julgamento no STJ

A posição do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhada pela maioria dos ministros da Corte. Falcão considerou que não há impedimento constitucional ou legal para a realização da homologação da sentença.

Na sessão da Corte Especial do STJ desta quarta-feira, participaram 12 dos ministros. O vice-presidente, Og Fernandes, presidiu a sessão e só votaria em caso de empate. Com isso, a maioria foi alcançada com seis votos favoráveis.

A Corte examinou o processo de homologação de sentença, que consiste na validação de uma decisão judicial estrangeira para sua execução no Brasil. Portanto, não se tratou de um novo julgamento da acusação contra Robinho, ou seja, não houve revisão dos fatos e provas do caso.

Entenda o caso

Quando Robinho foi condenado na Itália, ele já morava no Brasil. A Constituição Federal, por sua vez, proíbe a extradição de brasileiros natos. Assim, a justiça italiana solicitou a homologação da pena para que o ex-jogador cumprisse os nove anos de prisão em território brasileiro.

Defesa planeja utilizar valor ganho em outro processo para pagar a fiança de R$ 6,5 milhões após a justiça autorizar a liberdade provisória

Com Site Terra

Após a Justiça de Barcelona aceitar o pedido de liberdade provisória de Daniel Alves, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), a defesa planeja utilizar o dinheiro que o jogador tem a receber do Fisco espanhol para cumprir o pagamento. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Os valores que Daniel Alves tem a receber da Fazenda da Espanha, semelhante à Receita Federal do Brasil, são referentes a um processo por pagamento de impostos, ocorridos entre 2013 e 2014. De acordo com o tribunal responsável pela decisão, o jogador não precisaria ter pago taxas sobre movimentações financeiras feitas à época.

O júri entendeu que os pagamentos envolviam o Barcelona, ex-clube de Daniel Alves, e um agente da Fifa. A sentença, decretada em fevereiro passado, deu causa ganha ao jogador e determinou que a Fazenda o ressarce em 1,2 milhões de euros (cerca de R$ 6,5 milhões). 

A advogada de Daniel Alves, Inés Guardiola, planeja conciliar o ressarcimento judicial com o pagamento da fiança. De acordo com assessores da defensora, o processo envolve uma série de trâmites e dificilmente avançará antes da próxima segunda-feira, 25. 

A informação sobre o valor a ser recebido por Daniel Alves, inclusive, foi citada pela advogada durante a audiência do jogador e consta na decisão que permitiu o pagamento da fiança. Guardiola ainda negou a informação de que o pagamento da fiança seria custeado pelo pai de Neymar Jr, o que foi publicado pelo jornal espanhol La Vanguardia. 

Liberdade provisória e fiança milionária

A Justiça espanhola aceitou o pedido de liberdade provisória de Daniel Alves, nesta quarta-feira, 20, sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões). O jogador está preso desde janeiro de 2023 e foi condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual.

A medida foi tomada um dia após a audiência realizada a pedido da defesa do jogador. Na sessão, foi alegado que ele já cumpriu um quarto da pena, e por isso, teria o direito de aguardar a decisão dos recursos em liberdade provisória. "Não vou fugir. Confio na Justiça e estarei sempre à sua disposição", afirmou Daniel Alves em sua declaração.

De acordo com o El País, a ordem emitida pela 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona impõe diversas condições e medidas cautelares, além da fiança. Os magistrados ordenaram também a entrega dos dois passaportes de Alves – espanhol e brasileiro –, para impedi-lo de fugir. A vítima ainda deve ser comunicada da liberdade dele. O jogador deverá comparecer semanalmente ao Tribunal de Barcelona. 

Uma de suas advogadas, Inés Guardiola, já havia proposto aos magistrados medidas alternativas à prisão, incluindo uma fiança de 50 mil euros (cerca de R$ 273 mil), a retirada dos passaportes, opção que a defesa havia oferecido anteriormente, e a apresentação do jogador em um juizado semanalmente ou diariamente.

A decisão contou com voto divergente de um dos três juízes, a favor da manutenção da situação de prisão preventiva de Alves. Já o Ministério Público se manifestou contrário à medida, sob o argumento de que o atleta tem condições financeiras para fugir. No entanto, a defesa dele reiterou que ele tem domicílio em Barcelona.

A acusação, liderada pela advogada Ester García, também é contra a liberdade provisória do jogador e aponta o risco de fuga, assim como a promotoria. 

Após a condenação do jogador, todas as partes recorreram da sentença. A defesa dele pede pela absolvição, enquanto o Ministério Público e os advogados da vítima pedem que ele seja condenado a cumprir a pena máxima, de 12 anos.

Evento em Araguaína é mais uma ação do Governo do Tocantins, que promove o fortalecimento da educação pública, integrando tecnologia e inovação no ensino

Por Guilherme Lima

Em mais uma ação do Profe Digital, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou, nesta quarta-feira, 20, mais de 1.000 notebooks aos profissionais da Superintendência Regional de Educação (SRE) de Araguaína. A cerimônia, realizada por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), ocorreu na Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado, em Araguaína, e contou com a participação de secretários de Estado, deputados e autoridades locais.

O governador Wanderlei Barbosa foi recebido  com muita alegria por crianças presentes 

O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da educação estar alinhada com os recursos digitais, pontuando o quanto a gestão se preocupa com a educação no Tocantins. “Temos várias prioridades na nossa gestão. Uma delas é valorizar os profissionais e, também, melhorar ainda mais as estruturas das nossas unidades de educação. Além disso, estamos trazendo diversos programas para facilitar a vida dos nossos alunos e dos professores. Portanto, esses aparelhos comprovam o compromisso que temos com a modernização da educação estadual. Vamos mudar os indicadores, preparando os nossos alunos para o mercado de trabalho competitivo”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

O vice-governador Laurez Moreira pontuou as benfeitorias da gestão Wanderlei Barbosa no Estado, em específico na educação. “Estamos vendo as ações do Governo do Tocantins em todas as regiões do Estado. O compromisso da gestão Wanderlei Barbosa com a educação é real, quando se faz uma escolha de boa qualidade, quando se equipa professores. Temos a possibilidade de dar educação para o nosso povo. Eu acredito que a educação é o caminho para fazer as mudanças na sociedade. O programa está de parabéns”, destacou o vice-governador.

Para o secretário da Educação, Fábio Vaz, o Profe Digital é revolucionário, reforçando o papel da educação inclusiva por meio da tecnologia - Foto: Secom/Governo do Tocantins

Para o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, o Profe Digital é revolucionário, reforçando o papel da educação inclusiva por meio da tecnologia. “É a cultura digital chegando às escolas. Nós precisamos oportunizar a tecnologia do muro para dentro dos ambientes educacionais, pois a tecnologia não pode estar, apenas, do muro para fora. Vamos ressignificar o uso da Internet, pois é uma ferramenta importante na educação. Esse é um dos pontos do Profe Digital”, pontuou o secretário de Estado da Educação.

Superintendência Regional de Educação de Araguaína

A Superintendência Regional de Educação de Araguaína atende 17 municípios da região. O equipamento tecnológico vai ajudar o professor na sala de aula, assim como as equipes pedagógicas que atuam nas coordenações. A professora Ana Luiza Rosa, uma das contempladas, destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a educação no Estado. “O programa é bastante pertinente, pois o Governo do Tocantins está dando um incentivo com esse notebook. Nós vamos ter a possibilidade de melhorar o trabalho, vamos poder trazer mais tecnologia para os nossos alunos”, comentou Ana Luiza, que, atualmente, atua como coordenadora pedagógica da Escola Estadual Modelo, em Araguaína.

Como parte da programação em Araguaína, também houve a liberação das licenças da Google for Education - Foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

A superintendente da SRE de Araguaína, Eulessandra Castilho, agradeceu ao governador pela atenção com a educação, destacando o quanto os professores vão ser beneficiados com os notebooks. “Os nossos professores vão ter seu equipamento para planejar, organizar todas as suas aulas e assim nós já agradecemos ao nosso governador Wanderlei Barbosa e ao nosso secretário da Educação, professor Fábio Vaz, que estão fazendo a diferença na educação do estado do Tocantins”, comentou.

Licenciatura Google

Como parte da programação, em Araguaína, também houve a liberação das licenças da Google for Education, uma parceria entre a empresa e o Governo do Tocantins. Sendo uma das maiores plataformas de educação do mundo, Google for Education oferece uma gama de ferramentas como o Google Classroom, o Google Drive e o Google Meet, ao facilitar a colaboração e a comunicação entre professores e alunos, além de permitir a criação e o compartilhamento de documentos, apresentações e planilhas de forma eficiente. Por meio do programa, alunos, professores e demais profissionais da educação terão acesso gratuito a esses recursos.

Profe Digital

O Profe Digital é mais uma ação do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), que tem como objetivos promover a aprendizagem e a qualidade da educação; e fomentar o desenvolvimento e a disseminação das inovações científicas, e tecnológicas, além de investir na modernização dos equipamentos, permitindo o acesso à conectividade em escolas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais.

O programa pretende entregar 14 mil notebooks para as 502 unidades escolares de todas as regionais de ensino do Estado, contemplando professores, diretores, coordenadores e orientadores educacionais. Até o final deste mês de março, os notebooks chegarão em todas as 13 Diretorias Regionais de Educação, com eventos de entrega.