O governo Lula (PT) cedeu na negociação sobre a reforma do ensino médio e a matéria deve ir à votação na Câmara nos próximos dias

POR MATHEUS TEIXEIRA

A base aliada do Executivo permitiu a previsão para flexibilizar a carga horária obrigatória do currículo comum para os estudantes que optarem, entre os cinco itinerários formativos, por fazer cursos profissionalizantes. Esta era a principal demanda do relator, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e dos partidos que apoiam a redação do projeto proposto por ele.

É no currículo comum que estão disciplinas tradicionais, como português, matemática, história e física, entre outras.

A articulação em busca de consenso contou com a participação direta do ministro da Educação, Camilo Santana. Na noite de segunda-feira (18), ele esteve em uma reunião com Mendonça na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Deputados que estiveram presentes afirmaram sob reserva que o encontro teve clima de tensão e troca de farpas entre Santana e Mendonça. Ao final, ambos pediram desculpas um ao outro. Nesta terça-feira (19), houve nova reunião sobre o tema e o representante do governo e o relator da proposta chegaram a um acordo.

A proposta do governo previa 2.400 horas obrigatórias do currículo comum para todos os itinerários formativos. O relator, com apoio da maioria dos secretários estaduais de educação, afirmava que o patamar obrigatório inviabilizaria os cursos profissionalizantes.

O MEC, no entanto, aceitou reduzir para 1.800 horas a grade comum de todos os estudantes para casos em que o estudante opte por cursos profissionalizantes. Assim, os alunos poderão fazer curso técnico de enfermagem, por exemplo, de 1.200 horas --ao todo, são 3.000 horas anuais no ensino médio.

Nos demais itinerários formativos, que são as áreas que os estudantes têm que optar para se aprofundar no ensino médio, a obrigatoriedade permanece em 2.400 horas.

O governo já previa a necessidade de ter que ceder em alguns pontos para evitar uma derrota maior. O pessimismo do Palácio do Planalto em relação ao tema na Câmara começou no momento em que Lira indicou Mendonça para relatar a matéria.

Isso porque, o deputado foi o ministro da Educação na gestão de Michel Temer (MDB) e responsável por formular a reforma do ensino médio sancionada em 2017 que, agora, o atual governo tenta derrubar.

A aprovação no fim do ano passado de um requerimento de urgência para o projeto também indicou a dificuldade do governo com a matéria na Casa. A contragosto do Executivo, a urgência foi aprovada por 351 votos favoráveis a 102 contrários.

Outra mudança no texto implementada por Mendonça em relação à proposta para tornar o espanhol como segunda língua obrigatória --a primeira é o inglês.

O texto acordado trata o espanhol como preferencial, em uma redução na importância dada inicialmente pelo MEC.

O ministério também já aceitou uma mudança no projeto no que diz respeito à possibilidade de implementação de educação a distância no ensino médio.

O deputado Mendonça Filho

O relatório prevê, na contramão da proposta inicial do Executivo, a formação via "mediação por tecnologia", o que não quer dizer que necessariamente irá tratar-se de uma aula gravada, sem professor do outro lado do vídeo, mas que abre margem para o ensino a distância.

Arthur Lira se empenhou em busca de acordo e afirmou em entrevista antes da votação que trata-se de um assunto urgente porque "8 milhões de estudantes dependem dessa definição".

"Defendemos que em um tema como esse, que é tão sensível, a gente não tenha vencidos nem vencedores, que a gente construa um caminho médio para poder votar com ampliação de quórum e de apoio necessários para que não haja mudança amanhã a depender do sabor de uma urna ou outra", disse.

Filho disse à Folha de S.Paulo que o acordo viabiliza os cursos técnicos, que era um dos principais pontos que havia levantado desde o início do debate. "Mais de 60% da demanda de cursos profissionalizantes exigem 1.200 horas", diz.

A deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), que é pedagoga e pertence à base do governo, é uma crítica da redução da base curricular comum.

"Precisamos dar liberdade para o estudante escolher qual área do ensino técnico ele vai fazer ao longo do ensino médio, mas não podemos comprometer a formação geral básica", diz.

E prossegue: "O ensino de formação profissionalizante não pode ser utilizado para diminuir a carga de sociologia, química, filosofia, entre outras matérias obrigatórias. O estudante não pode ficar entre um ou outro. Não dá para o estudante ter que perder uma aula de história para aprender a fazer um brigadeiro gourmet, com todo respeito ao brigadeiro gourmet", diz.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em março do ano passado, as Secretarias de Educação estaduais (que são responsáveis por mais de 80% das matrículas do ensino médio) oferecem ao menos 1.526 opções de disciplinas eletivas. A lista inclui matérias de RPG e e Brigadeiro Gourmet.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por sua vez, se reuniu com bancadas de partidos na semana passada na Câmara para defender o relatório de Mendonça.

"A gente está colocando nossa preocupação de manter a flexibilidade no que diz respeito à carga horária para gente tocar o ensino profissionalizante. Isso é fundamental, a gente quer que jovens tenham acesso ao ensino profissionalizante, a gente quer aumentar o percentual de concludentes do ensino médio com ensino profissional", disse.

Contando com a presença de quatro padres, a assistência religiosa proporcionou um momento de reflexão e confissão para 32 Pessoas Privadas de Liberdade (PPL’s) e oito servidores.

Por Marcos Miranda

Na busca por promover a assistência religiosa prevista na Lei de Execução Penal, a Superintendência dos Sistemas Penitenciário e Prisional, por meio da Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, tem realizado diversas ações voltadas ao bem-estar espiritual dos custodiados em todas as unidades penais do Estado.

Uma dessas ações, foi o mutirão de confissão, com a presença de quatro padres, realizado nesta sexta-feira, 15, na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP), com o objetivo de preparar os custodiados para participarem da missa de semana santa, agendada para o dia 25 de março, com a celebração do Bispo Dom Pedro Brito Guimarães. A ação contou com a presença de quatro padres, a assistência religiosa proporcionou um momento de reflexão e confissão para 32 Pessoas Privadas de Liberdade (PPL’s) e 8 servidores.

Essa iniciativa faz parte de uma série de atividades desenvolvidas pela Gerência, que incluem reuniões estratégicas e parcerias com instituições religiosas. Entre as ações recentes, destacam-se a reunião on-line com a Secretaria Nacional de Políticas Penais para discutir a regulamentação da assistência religiosa.

Unidade de Tratamento Penal do Cariri

No dia 29 de fevereiro, foi realizada uma ampla assistência religiosa na Unidade de Tratamento Penal do Cariri, com atendimento durante o banho de sol. Essa atividade, conduzida por missionários de Brasília, proporcionou momentos de reflexão, ministração da palavra e testemunhos, alcançando 432 PPL’s.

Estas ações demonstram o compromisso em proporcionar a reinserção social, mas também cuidar da saúde espiritual e emocional durante o cumprimento da pena, como ressalta a gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Sandra Veloso, “Trata-se do fortalecimento da fé da pessoa, da esperança. Para que possam dar continuidade na vida com um olhar de esperança, através da fé que ela professa”, disse.

Entidades terão descontos nos impostos sobre a aquisição de bens e serviços para 'campanhas gratuitas' e de duração limitada

Por Victoria Lacerda, do R7

Parlamentares da bancada evangélica e representantes do Ministério da Fazenda anunciaram nesta terça-feira (19) um acordo para a votação do texto da PEC das Igrejas. O novo texto permite que as entidades religiosas ampliem os benefícios fiscais, mas restringe os descontos nos impostos à aquisição de bens e serviços para "campanhas gratuitas" e de duração limitada.

Também foi acordado que a proposta de emenda à Constituição enfatizará claramente a necessidade de regulamentação. Isso implica que a nova isenção tributária dependerá da aprovação de uma lei posterior, que definirá quais instituições serão elegíveis para o benefício e estabelecerá as diretrizes para a restituição dos tributos.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos parlamentares de ambas as Casas (308 deputados e 49 senadores) e passar por dois turnos de votação. Atualmente, a Constituição isenta igrejas e templos de impostos sobre bens e serviços essenciais para suas atividades.

O texto original da PEC foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O projeto amplia essa isenção para aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços.

Após a reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, o relator da PEC, Fernando Máximo (União-RO), afirmou que o novo texto representa um meio-termo entre as demandas da proposta inicial e as solicitações do governo.

"Mantivemos um equilíbrio entre as nossas expectativas iniciais, as solicitações da Casa Civil e os ajustes pedidos pela Fazenda. Conseguimos um consenso que é benéfico para as instituições", disse Máximo depois do encontro na Fazenda.

O relator disse que o impacto fiscal é "pequeno", mas não informou valores. Para ele, esse fato e as modificações na redação permitiram o acordo.

"O impacto financeiro é mínimo, mas os benefícios são significativos, o que levou a Fazenda a apoiar o texto com algumas ressalvas, que prontamente aceitamos. Entendemos a necessidade de garantir segurança jurídica", acrescentou Máximo.

De acordo com o relator, o governo solicitou que fosse clara a exigência de que o pedido de isenção seja feito pela instituição beneficiada e não pela empresa fornecedora de materiais ou serviços. Isso visa evitar possíveis abusos, impedindo que empresas ajam de má-fé ao usar o CNPJ de instituições para obter benefícios de forma irregular.

"Importantíssimo para mostrar que esse governo não é contra as igrejas. Não importa se católicas, espíritas, evangélicas, templo muçulmano ou sinagoga judaica. Todos estão sendo contemplados", disse Crivella após a reunião.

Mauro Cid usou aparelho da residência oficial para acessar documento fraudulento em nome do ex-presidente

Por Augusto Fernandes e Gabriela Coelho

O relatório da investigação da Polícia Federal sobre a falsificação em carteiras de vacinação de Jair Bolsonaro e de pessoas próximas a ele identificou que o tenente-coronel do Exército Mauro Cid usou aparelhos do Palácio da Alvorada para emitir e imprimir os certificados de vacinação fraudulentos em nome do ex-presidente e da filha dele Laura Bolsonaro. À PF, Bolsonaro disse que estava no Palácio da Alvorada no dia em que o documento foi gerado, mas negou ter conhecimento da emissão do certificado.

Segundo a PF, os documentos foram emitidos em 22 de dezembro de 2022. A corporação disse que Cid usou as informações de usuário e senha de Bolsonaro para acessar o ConecteSUS, aplicativo do Ministério da Saúde à época que disponibilizava os registros de vacinas. Depois de gerar o documento, Cid imprimiu um certificado em português e outro em inglês. No dia 27 de dezembro, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro repetiu o procedimento, desta vez para emitir o certificado de Laura.

No depoimento à PF, Bolsonaro disse desconhecer a emissão dos documentos de dentro da Alvorada, respondendo apenas que “possivelmente, estava cumprindo expediente no Palácio da Alvorada, no horário em que foi gerado o certificado de vacinação”.

Após Cid emitir os documentos, ele atualizou o e-mail de cadastro do ex-presidente no ConecteSUS, associando a conta a um endereço eletrônico de Marcelo Costa Camara, assessor de Bolsonaro que o acompanhou após o término do mandato presidencial. Para a PF, essa alteração corrobora que Bolsonaro “participou dos atos criminosos praticados em seu benefício”.

Uma das suspeitas de fraude da Polícia Federal foi o fato de que, apesar de os certificados terem sido gerados em dezembro de 2022, as datas da suposta vacinação de Bolsonaro aconteceram meses antes, com a aplicação da primeira dose sendo registrada em 13 de agosto e a da segunda, em 14 de outubro.

De acordo com a corporação, para ter o registro da vacinação contra a Covid-19, o ex-presidente recebeu a ajuda do então secretário municipal de Governo de Duque de Caxias João Carlos Brecha, que inseriu os dados falsos no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde.

Ordem de Bolsonaro

Cid disse em delação premiada à Polícia Federal que o ex-presidente o ordenou a fraudar os registros de vacinação contra a Covid-19 dele e de Laura. O ex-ajudante de ordens afirmou ter entregado os documentos falsificados nas mãos de Bolsonaro.

A PF constatou que o ex-presidente “agiu com consciência e vontade” ao exigir que o documento dele fosse fraudado para que constasse o registro de vacinação contra a Covid-19. O ex-presidente negou à PF que tenha feito a solicitação.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. Ambos os delitos estão previstos no Código Penal, e a pena máxima para os dois crimes somados é de 15 anos de prisão.

O vice-governador Laurez Moreira visitou nesta segunda-feira, 18, a nova ponte de Porto Nacional, que está sendo construída pela empresa Rivoli, acompanhado pelo engenheiro Savério Santoro, diretor da Rivoli Brasil, responsável pelas obras.

Da Redação

Em entrevista exclusiva ao OBSERVATÓRIO POLÍTICO de O PARALELO 13, Laurez disse que está muito feliz em fazer parte do governo de Wanderlei Barbosa como vice-governador e prevê um futuro promissor para o estado do Tocantins.

Laurez Moreira disse que Porto Nacional tem um papel muito importante na história do Tocantins. “Durante muito tempo Porto Nacional foi a cidade mais importante (da região que hoje abriga o Tocantins) cultural e economicamente. E a gente vê (a construção da nova ponte sobre o rio Tocantins), como a realização de um sonho da população”, afirmou.

Laurez Moreira vice-governador do Tocantins

O vice-governador lembrou da inauguração da velha ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional, pelo então governador de Goiás Irapuan Costa Júnior, em 1979. “Eu vi a alegria do povo de Porto Nacional na ocasião. Mas ultimamente as pessoas andavam tristes, vendo a ponte a situação precária, sendo interditada. Hoje eu vejo essa obra já em fase final e isso me dá muita alegria e a certeza de que o governo está no caminho certo”.

Sobre a gestão de Wanderlei Barbosa como governador, Laurez disse que é um governo que tem responsabilidade com as pessoas e também conhece todo o estado do Tocantins, a demanda de cada cidadão tocantinense, “porque nós vivemos a nossa vida sempre aqui no estado do Tocantins e sempre defendendo as boas causas”.

Segundo Laurez, hoje o estado do Tocantins é motivo de orgulho para todos os tocantinenses, pois é um dos estados que mais cresce no Brasil, uma das economias que está disputando entre o primeiro e segundo lugar com os outros estados brasileiros em termos de crescimento.

O vice-governador não tem dúvidas que o Tocantins, durante muitos anos, vai continuar à frente em ritmo de crescimento no país, “porque é um estado que tem um potencial enorme, um estado de território grande, um estado que tem muita coisa para fazer ainda e um potencial muito grande em muitas áreas. O Tocantins cresce cada dia mais o seu agronegócio. Está preparado para implantar agroindústria e é isso que nós queremos, fortalecer a economia do Tocantins”.

Sobre a reunião recente do governador Wanderlei Barbosa com os principais partidos políticos do estado – o União Brasil, da senadora Dorinha, o PP, do deputado federal Vicentinho Júnior, e o PL, do senador Eduardo Gomes, para um entendimento e parceria nas eleições municipais deste ano, Laurez disse que vê esse movimento com muita alegria. “Precisamos sentar e discutir o melhor para o estado do Tocantins e o governador Wanderlei sabe fazer isso com muita habilidade. Ele até me convidou para estar presente, mas eu não pude, porque eu tinha outros compromissos, mas eu vejo com muita alegria, ao saber que o estado está caminhando no rumo certo. E é isso que nós queremos, o governador sempre aberto ao diálogo, sempre procurando conversar com todos e, evidente, conduzindo bem o estado”, reforçou.

Sobre a obra visitada, Laurez Moreira reconheceu que a construtora da nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional é uma empresa grande, que já tem construído muito no Tocantins e está, com essa obra importante, demonstrando eficiência na sua construção. A gente vê que é uma obra de muita qualidade. “Eu percebo isso, apesar de ser um leigo na área, mas vejo que está sendo muito bem construída essa obra. Vai ser uma ponte que vai durar não só os 45 anos dessa antiga, não. É uma ponte para durar muitos e muitos anos.

Ao final da entrevista o vice-governador deixou uma mensagem ao eleitor tocantinense: “Que o eleitor procure votar da melhor forma possível, escolher os melhores nomes. A política tem um papel muito importante. É na política que você tem oportunidade de conhecer, debater e escolher bem no tempo da eleição. O que nós queremos é cada eleitor tenha muita preocupação na hora de votar e escolher o melhor para gerir a sua cidade”.

NOVA PONTE DE PORTO NACIONAL

A ponte de Porto Nacional tem 1,5 km de extensão, com todas as 94 vigas lançadas, cada uma com 43 metros de comprimento pesando 120 toneladas cada. A ponte faz a interligação rodoviária das BR 010 (Porto Nacional) e BR 153 (Oliveira de Fátima), bem próximo ao centro geodésico do Brasil.

Milhares de colaboradores diretos e indiretamente participaram do empreendimento, sendo uma escola profissional para vários deles, recebendo sempre salários em dia. O empreendimento está em sua fase de acabamento e é um dos maiores empreendimento do governo Wanderley Barbosa, que está sendo implantado em sua cidade natal. Porto completou esse ano 282 anos de sua criação e recebe um grande e merecido presente.

HISTÓRICO

Em 1974, o então governador de Goiás, irapuã costa Junior, contratou grandes empresas do setor para construir a ponte de Porto Nacional - SERGEN ENGENHARIA, para execução, e LA FACON BAUER, para projeto e supervisão. O responsável técnico era o engenheiro civil Joao Alberto de Oliveira Reual. O nosso empresário tocantinense e portuense, engenheiro civil marco Antônio Costa era estagiário e depois passou a engenheiro da FACON BAUER. Todos os colaboradores da empresa eram da cidade de Porto Nacional. Em 1979 a grande ponte foi inaugurada pelo então governador de Goiás Irapuan Costa Júnior.

REVITALIZAÇAO DA NOVA PONTE

APELO AO GOVERNADOR WANDERLEI BARBOSA

A população portuense e os líderes classistas e políticos fazem um apelo ao governador Wanderlei Barbosa pela revitalização da antiga ponte, para que condutores de veículos de pequeno porte, motoqueiros, bicicleteiros, pedestres e turistas possam usá-la com segurança.

Além de desafogar o trânsito na nova ponte, a revitalização tornará a ponte velha em um cartão postal da cidade

FICA O APELO