O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral

Por André Richter

O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e estabelece que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito.

Pelas regras aprovadas, os tribunais regionais eleitorais terão prazo de 60 dias para implementar o juiz das garantais por meio da criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias.

Após a implantação, as investigações de crimes eleitorais que estão em andamento na Polícia Federal (PF) ou no Ministério Público deverão ser encaminhadas aos núcleos no prazo de 90 dias.

A resolução que trata do assunto também autoriza que as audiências de custódia sejam feitas por videoconferência pelo juiz das garantias.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.

Entenda

Atualmente, os processos são conduzidos por um só juiz, que analisa pedidos de prisão, decide sobre buscas e apreensões e também avalia se condena ou absolve os acusados.

O juiz das garantias será o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. O modelo é aplicado em todas as infrações penais, exceto em casos de menor potencial ofensivo.

O magistrado que for designado para a função será responsável por decidir questões relacionadas à prisão cautelar de investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas.

Conforme a lei, o trabalho do juiz de garantias será encerrado se for aberta uma ação penal contra o acusado. Com o recebimento da denúncia, será aberto um processo criminal, que será comandado pelo juiz da instrução e julgamento. Nessa fase, são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e, ao final do processo, o magistrado decidirá se absolve ou condena o acusado.

Pesquisa Atlas Divulgada nesta terça-feira, 7, revela que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) são os parlamentares com as piores avaliações sob a visão dos cidadãos

Por Jean Araújo

Ao responderem a pergunta “você tem uma imagem positiva ou negativa desses líderes?”, 65% relataram ver Lira negativamente enquanto apenas 12% alegam vê-lo positivamente. Com uma avaliação de 55% negativa e 18% positiva, Pacheco segue como penúltimo colocado. Respectivamente, 23% e 27% não souberam responder à pergunta.

A pesquisa realizou esse questionamento a respeito de dezessete políticos. Os cinco que receberam as porcentagens mais altas de “imagem positiva” foram:

Lula (PT) 48%

Tarcísio de Freitas (Republicanos) 48%

Jair Bolsonaro (PL) 45%

Fernando Haddad (PT) 43%

Michelle Bolsonaro 43%

O instituto ouviu 1.904 pessoas entre os dias 3 e 6 de maio de 2024. As respostas foram colhidas virtualmente e por um sistema de recrutamento aleatório digital.

A atual gestão presidencial aumentou a aprovação em quatro pontos percentuais em relação a março, passando de 47% para 51%. Além disso, 43% consideram a administração ótima/boa contra 41% que a considera como ruim/péssima. 15% o considera regular.

Os dados podem ter uma variação de dois pontos percentuais para mais e para menos.

Foram pesquisados 61 produtos como sapatilha, sandália rasteira, calça, vestido, smart tv, smartphone, notebook, bolsa, secador de cabelo, perfume, flores entre outros

Da Assessoria 

Uma das datas mais especiais está chegando, e com ela vem as compras dos presentes que é um gesto de amor e carinho. E para ajudar o consumidor na hora de comprar o presente para o dia das mães que se comemora no próximo domingo, 12, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa nesta terça-feira, 7, em nove estabelecimentos comerciais de Palmas.

Foram pesquisados 61 produtos como sapatilha, sandália rasteira, calça, vestido, smart tv, smartphone, notebook, bolsa, secador de cabelo, perfume, flores entre outros.

A maior variação encontrada durante a pesquisa do Procon Tocantins foi de 179,86%, no vestido. O menor preço encontrado foi R$ 49,99 e o maior R$ 139.90.

Link da pesquisa completa https://central.to.gov.br/download/375898

Em segundo lugar ficou a sandália rasteira, com variação de 167,22%, vendida entre R$ 29,90 e R$ 79,90. E em terceiro ficou a saia, com variação de 148,28% e preços entre R$ 49,90 e R$ 119,90.

O diretor de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva ressalta que “Os preços informados se referem aos encontrados no dia da pesquisa e estão sujeitos a alterações pelos estabelecimentos, pois nesse período que se aproxima ao dia das mães, podem surgir condições especiais oferecidas pelos estabelecimentos como descontos e promoções”, enfatiza.

Importante

Quanto às compras pela internet, é importante ressaltar que independente de qualquer coisa, o consumidor pode exercer o arrependimento da compra em até sete dias após o recebimento do produto, conforme estabelece o art. 49 da Código de Defesa do Consumidor (CDC);

“É fundamental que o consumidor exija a nota fiscal, ela é a garantia que o consumidor tem da legalidade da compra. Além disso, com a nota é possível realizar a troca ou devolução do que foi adquirido, bem como abrir uma reclamação ou registrar uma denúncia no Procon Tocantins, caso aconteça algum problema” explica o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente.

Denuncie

O consumidor pode entrar em contato com o órgão através Disque Procon 151 ou pelo WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840.

Com 65,9 km de extensão, o percurso liga o município de Aparecida do Rio Negro à capital tocantinense

Da Assessoria

Com a federalização da TO-020, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passa a realizar o policiamento do trecho da rodovia que liga o município de Aparecida do Rio Negro a Palmas. Em 04 de março de 2024, o Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou o termo de transferência da malha viária estadual para a circunscrição federal.

A partir deste mês de maio, as equipes da PRF iniciam o patrulhamento do percurso com 65,9 km de extensão, que agora pertencem a BR-010. A rodovia que passa pelo estado do Tocantins - incluindo a capital - é conhecida por ligar várias cidades da região e por ser uma via importante para o transporte de pessoas e mercadorias.

Com início no km 464 (trevo de saída para Aparecida do Rio Negro ) que se estende até o km 530 (Av. Sancha Tavares - Aparecida do Rio Negro), o trecho está sob responsabilidade da Unidade Operacional e da Delegacia de Palmas. A PRF planeja aumentar a vigilância com o intuito de garantir a segurança de todos os que trafegam na área, evitar acidentes de trânsito e deter atividades criminosas. Também serão intensificados comandos de fiscalização de forma programada com a presença de policiais ao longo de toda a via.

O Chefe da Delegacia em Palmas, PRF Frederico Leite, destacou que esse novo trecho vem pro atendimento por parte da PRF, que será a continuidade da BR-010, visto que antes a PRF realizava atendimento do Ginásio Ayrton Senna até o acesso do trevo para ir à Aparecida do Rio Negro. "Então, vai dar continuidade até Aparecida. Vai haver esse impacto sim no serviço operacional, pois haverá incremento aí na nossa circunscrição", reforçou o Chefe Frederico Leite.

Para a capital tocantinense, representa um marco histórico a incorporação de rodovias federais em ligação com os demais municípios. Vale destacar que a rodovia BR-010, no Tocantins, é uma travessia urbana de grande importância social e econômica, tendo em vista que faz a ligação direta com vários setores ao longo do percurso. Especialmente no sudeste do estado, a rodovia tem se tornado imprescindível para o escoamento da produção agrícola da região, – principalmente de grãos como milho e soja –, que tem crescido significativamente nos últimos anos.

Atuação em duas áreas quentes durou nove horas e terá continuidade nesta quarta-feira

Por Luiz Henrique Machado

O segundo dia de participação do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins na Operação Rio Grande do Sul foi intenso e durou nove horas, praticamente sem intervalo. Focada nas buscas pelo corpo de uma vítima soterrada desde a semana passada, na zona rural de Bento Gonçalves, não houve tempo para almoço e descanso. E toda a dedicação vai continuar nesta quarta-feira, 08.

Todo apoio dado ao povo gaúcho pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins está sendo possível graças à determinação do governador Wanderlei Barbosa, liberar a corporação para essa parceria. O governador Wanderlei, inclusive, possibilitou que parte da equipe viajasse em uma das aeronaves do governo. O comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, definiu oito bombeiros militares da Companhia Independente de Busca e Salvamento (CIBS), além de duas viaturas e dois jet skis.

Cadela Sky, do CBMTO, é peça importante nas buscas por vítimas no Rio Grande do Sul

Nesta terça-feira, a primeira etapa das ações foi no Rio Pedrinho, a cerca de dois quilômetros abaixo da casa da vítima, numa região montanhosa nas proximidades do Distrito Faria Lemos. A mulher de 27 anos estava com os pais idosos na residência, quando chovia intensamente e tudo veio abaixo. A água e a lama deixaram o local irreconhecível, levando os três e também um rapaz que ajudava a cavar uma vala para o escoamento da água que se acumulava no quintal. Os corpos dos idosos foram encontrados no mesmo dia, a cerca de trezentos metros em um vale. O corpo do rapaz foi encontrado nesta terça-feira, a mais de mil metros de onde estava.

Nas buscas pelo corpo da mulher, nesta terça-feira, os bombeiros militares tocantinenses, com apoio de militares do 6° Batalhão de Comunicações do Exército Brasileiro, de bombeiros militares de Minas e Rio de Janeiro, se concentraram numa região onde os cães sinalizaram possível odor. O local está totalmente tomado por centenas de árvores arrastadas pela força da água, num amontoado em que os militares tiveram de usar motosserra, pás e enxadas na tentativa de obter sucesso. Mas não deu certo e a decisão foi de voltar ao endereço da casa da família, onde mais bombeiros se juntaram para a ação.

O acesso é pela rodovia BR 431, que ficou interditada e duas máquinas foram usadas para remover mais de 250 metros cúbicos de lama, que fazia os bombeiros militares afundarem até ao joelho. Nem os cães escaparam das dificuldades, ficando por muitas vezes atolados no lamaçal. O odor era sentido por todos, inclusive pelos três irmãos que estavam por ali, acompanhando a ação das equipes.

O dia se findou, e como não havia possibilidade de buscas por causa da escuridão e da possibilidade de chuvas, a estratégia era retornar nas primeiras horas desta quarta-feira.