Com 65,9 km de extensão, o percurso liga o município de Aparecida do Rio Negro à capital tocantinense

Da Assessoria

Com a federalização da TO-020, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) passa a realizar o policiamento do trecho da rodovia que liga o município de Aparecida do Rio Negro a Palmas. Em 04 de março de 2024, o Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou o termo de transferência da malha viária estadual para a circunscrição federal.

A partir deste mês de maio, as equipes da PRF iniciam o patrulhamento do percurso com 65,9 km de extensão, que agora pertencem a BR-010. A rodovia que passa pelo estado do Tocantins - incluindo a capital - é conhecida por ligar várias cidades da região e por ser uma via importante para o transporte de pessoas e mercadorias.

Com início no km 464 (trevo de saída para Aparecida do Rio Negro ) que se estende até o km 530 (Av. Sancha Tavares - Aparecida do Rio Negro), o trecho está sob responsabilidade da Unidade Operacional e da Delegacia de Palmas. A PRF planeja aumentar a vigilância com o intuito de garantir a segurança de todos os que trafegam na área, evitar acidentes de trânsito e deter atividades criminosas. Também serão intensificados comandos de fiscalização de forma programada com a presença de policiais ao longo de toda a via.

O Chefe da Delegacia em Palmas, PRF Frederico Leite, destacou que esse novo trecho vem pro atendimento por parte da PRF, que será a continuidade da BR-010, visto que antes a PRF realizava atendimento do Ginásio Ayrton Senna até o acesso do trevo para ir à Aparecida do Rio Negro. "Então, vai dar continuidade até Aparecida. Vai haver esse impacto sim no serviço operacional, pois haverá incremento aí na nossa circunscrição", reforçou o Chefe Frederico Leite.

Para a capital tocantinense, representa um marco histórico a incorporação de rodovias federais em ligação com os demais municípios. Vale destacar que a rodovia BR-010, no Tocantins, é uma travessia urbana de grande importância social e econômica, tendo em vista que faz a ligação direta com vários setores ao longo do percurso. Especialmente no sudeste do estado, a rodovia tem se tornado imprescindível para o escoamento da produção agrícola da região, – principalmente de grãos como milho e soja –, que tem crescido significativamente nos últimos anos.

Atuação em duas áreas quentes durou nove horas e terá continuidade nesta quarta-feira

Por Luiz Henrique Machado

O segundo dia de participação do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins na Operação Rio Grande do Sul foi intenso e durou nove horas, praticamente sem intervalo. Focada nas buscas pelo corpo de uma vítima soterrada desde a semana passada, na zona rural de Bento Gonçalves, não houve tempo para almoço e descanso. E toda a dedicação vai continuar nesta quarta-feira, 08.

Todo apoio dado ao povo gaúcho pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins está sendo possível graças à determinação do governador Wanderlei Barbosa, liberar a corporação para essa parceria. O governador Wanderlei, inclusive, possibilitou que parte da equipe viajasse em uma das aeronaves do governo. O comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, definiu oito bombeiros militares da Companhia Independente de Busca e Salvamento (CIBS), além de duas viaturas e dois jet skis.

Cadela Sky, do CBMTO, é peça importante nas buscas por vítimas no Rio Grande do Sul

Nesta terça-feira, a primeira etapa das ações foi no Rio Pedrinho, a cerca de dois quilômetros abaixo da casa da vítima, numa região montanhosa nas proximidades do Distrito Faria Lemos. A mulher de 27 anos estava com os pais idosos na residência, quando chovia intensamente e tudo veio abaixo. A água e a lama deixaram o local irreconhecível, levando os três e também um rapaz que ajudava a cavar uma vala para o escoamento da água que se acumulava no quintal. Os corpos dos idosos foram encontrados no mesmo dia, a cerca de trezentos metros em um vale. O corpo do rapaz foi encontrado nesta terça-feira, a mais de mil metros de onde estava.

Nas buscas pelo corpo da mulher, nesta terça-feira, os bombeiros militares tocantinenses, com apoio de militares do 6° Batalhão de Comunicações do Exército Brasileiro, de bombeiros militares de Minas e Rio de Janeiro, se concentraram numa região onde os cães sinalizaram possível odor. O local está totalmente tomado por centenas de árvores arrastadas pela força da água, num amontoado em que os militares tiveram de usar motosserra, pás e enxadas na tentativa de obter sucesso. Mas não deu certo e a decisão foi de voltar ao endereço da casa da família, onde mais bombeiros se juntaram para a ação.

O acesso é pela rodovia BR 431, que ficou interditada e duas máquinas foram usadas para remover mais de 250 metros cúbicos de lama, que fazia os bombeiros militares afundarem até ao joelho. Nem os cães escaparam das dificuldades, ficando por muitas vezes atolados no lamaçal. O odor era sentido por todos, inclusive pelos três irmãos que estavam por ali, acompanhando a ação das equipes.

O dia se findou, e como não havia possibilidade de buscas por causa da escuridão e da possibilidade de chuvas, a estratégia era retornar nas primeiras horas desta quarta-feira.

Projeto está na CCJ e permite diminuir reserva legal de 80% para até 50%; outras propostas também fragilizam legislação ambiental

Por Bruna Lima

Enquanto o Rio Grande do Sul enfrenta um desastre ambiental sem precedentes em razão das fortes chuvas no estado, senadores podem relaxar regras de proteção ambiental na Amazônia. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (8) o projeto de lei que permite redução de reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas.

O projeto que questiona as regras do Código Florestal foi proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) com a justificativa de que a lei atual “compromete substancialmente o desenvolvimento econômico das propriedades rurais e de toda a região”.

Segundo Bagattoli, o “ônus [da exigência da preservação] é imposto de maneira desigual entre as regiões do país”. “Para um proprietário rural de área localizada fora da Amazônia Legal, basta manter 20% da propriedade como Reserva Legal para cumprir a determinação da lei, enquanto na Amazônia Legal, se a propriedade for coberta com floresta, a legislação exige que a reserva seja de 80%”, sustenta.

A proposta elimina o requisito de aprovação do zoneamento ecológico-econômico pelo estado para reduzir a reserva legal. Isso significa que as supressões de vegetação na Amazônia Legal podem ocorrer em áreas onde não há informações sobre a organização do território. Ambientalistas alertam que, sem essas informações, as consequências da redução da reserva legal podem ser incalculáveis.

Além disso, a proposta permite que os estados autorizem os municípios a reduzir a reserva legal para até 50%, com objetivos diferentes da recomposição, algo já previsto no Código Florestal. Um novo artigo estabelece um prazo máximo de 60 dias para o Conselho Estadual do Meio Ambiente se manifestar. Caso contrário, a falta de resposta será considerada como aprovação da redução da reserva legal. No entanto, esse artigo desconsidera as diferenças entre os conselhos estaduais e suas estruturas e necessidades, ignorando a importância de ouvi-los.

Na prática, essas medidas abrem caminho para novos desmatamentos na Amazônia em nível estadual e municipal, em um momento em que os dados indicam que o bioma está próximo de atingir um ponto crítico de degradação irreversível.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o senador (União-AC). Um pedido de vista feito anteriormente adiou a análise, que pode ser retomada nesta quarta-feira.

Anistia para desmatadores e flexibilização de licenciamento

Outros projetos em tramitação no Senado vão na mesma linha de enfraquecimento das leis ambientais no momento em que o Sul do país é castigado com eventos climáticos extremos. Um deles é o PL 2374/2020, apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), atualmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, aguardando parecer do relator, senador Jaime Bagattoli.

Apesar de perdoar desmatadores, a proposta não foi encaminhada para discussão na Comissão de Meio Ambiente, embora altere o Código Florestal. Com isso, marco temporal da regularização de áreas de reserva legal desmatadas ilegalmente seria modificado, estendendo a data de anistia de julho de 2008 para maio de 2012. A prorrogação beneficia os desmatadores ilegais.

Outra proposta semelhante é o PL 2159/2011, que transforma o licenciamento ambiental em exceção, não regra. Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a relatora é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ministra da agricultura do governo Bolsonaro, enquanto o senador Confúcio Moura (MDB-RO) é o relator na Comissão de Meio Ambiente.

Nos últimos dias, o Rio Grande do Sul enfrentou o seu pior desastre climático, resultando na morte de pelo menos 95 pessoas. Aproximadamente 70% das cidades gaúchas foram impactadas por enchentes.

“Somos testemunhas dos efeitos reais de uma mudança climática, gente. O Rio Grande do Sul é a pior delas, mas, no próprio Rio Grande do Norte, a gente também tem. É claro que não chega nem perto, não temos óbitos, não temos cidades totalmente destruídas, mas a mudança climática a todos castiga e põe em risco a nossa existência”, alertou a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Da Assessoria

Em reunião com o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Renan Bezerra de Melo, em Palmas, o secretário-executivo da Governadoria do Tocantins e pré-candidato a prefeito, Osires Damaso, cobrou a duplicação e melhorias na extensão do perímetro urbano em Paraíso. O secretário explicou a necessidade desta obra no local para melhorar o fluxo e a  trafegabilidade, além da oferecer mais segurança aos motoristas que utilizam a rodovia.

Na reunião a equipe técnica do DNIT apresentou o projeto idealizado que contempla a revitalização de todo o trecho, após a realização de consultas públicas. Participaram deste momento autoridades políticas de Paraíso, que também puderam opinar na construção do projeto.

Damaso, na ocasião, solicitou agilidade do Governo Federal, por meio do DNIT, em atender essa demanda, que é de grande importância para a população.  “Pelo  perímetro da área urbana da BR-153 transitam, diariamente, milhares de carretas, carros, motos, caminhões pesados e pedestres. Por isso, é urgente e necessário a implantação de melhorias neste trecho, que dá acessos a vários bairros do município. Estamos articulando e buscando apoio para esta importante obra em Paraíso”, defendeu o secretário.

Osires Damaso ainda fez algumas sugestões de melhorias no projeto apresentado pelo Dnit e o órgão ficou de fazer as respectivas adequações para apresentá-lo novamente  ao secretário Damaso.

BR 153

A BR-153 é uma rodovia federal brasileira que corta boa parte do país, começando em Marabá (Pará) e terminando em Aceguá (Rio Grande do Sul). São aproximadamente 3.500 quilômetros de estrada, o que caracteriza a Rodovia Belém-Brasília como uma das maiores do Brasil.

Profissionais irão ajudar no gerenciamento do recebimento e na distribuição dos itens doados

Por Gisele Bedin

Com o envio de mais uma equipe de profissionais da Defesa Civil Estadual nesta terça-feira, 7, chega a dez o número de militares do Tocantins que atuam na assistência às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. Os militares enviados pelo Governo do Tocantins irão ajudar no gerenciamento do recebimento e na distribuição dos itens doados.

No último domingo, 5, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, oito homens do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), além de cães e equipamentos, também foram enviados ao estado gaúcho, para se juntarem às forças de busca e resgate.

“Nesse tipo de resposta, três ações devem ser feitas: socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Os Corpos de Bombeiros estão focados na primeira, o socorro, e suas ações são coordenadas pelo Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. As outras duas ações são desenvolvidas pela Defesa Civil e coordenadas pelo Conselho de Gestores de Defesa Civil”, explicou o superintendente do Comando de Ações de Defesa Civil Estadual, coronel Erisvaldo Alves.

Participam da missão o diretor-executivo da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Benvindo Queiroz; e o tenente Agnaldo Silveira, que recentemente participou de uma formação no Rio de Janeiro/RJ, focada no gerenciamento em logística humanitária para desastres, com ênfase na gestão integrada de riscos e desastres socioambientais.

Tocantins pelo Rio Grande do Sul

O Governo do Tocantins tem reforçado o compromisso com a colaboração e o suporte mútuo entre os estados. A força-tarefa Tocantins pelo Rio Grande do Sul, ação liderada pela primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, foi formada nesta segunda-feira, 6, para enviar ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul.

Ficou definido que todos os alimentos arrecadados no show de abertura da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), que ocorre nesta quinta-feira, 9, serão direcionados ao Rio Grande do Sul. Além da arrecadação no evento, todas as secretarias e as autarquias do Estado serão pontos de coleta de doações, bem como todas as escolas da rede estadual de ensino. As doações serão recebidas nesses locais até a sexta-feira, 10.