As eleições municipais serão no dia 6 de outubro, mas o calendário eleitoral começa em breve

Com Site Terra

O cenário de devastação no Rio Grande do Sul por causa das enchentes pode acarretar no adiamento das eleições municipais no Estado. A possibilidade começou a ser discutida de maneira informal entre ministros do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a coluna de Andreza Matais, do UOL.

A discussão, porém, ainda é incipiente e não consta de maneira oficial. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, chegou a ser procurada pela coluna, mas não comentou o assunto.

As eleições municipais serão apenas no dia 6 de outubro, mas o calendário eleitoral já começa agora. Na semana que vem, a partir do dia 15 de maio, os pré-candidatos podem iniciar a arrecadação prévia por meio de financiamento coletivo. A campanha oficialmente se inicia em 16 de agosto.

Até o momento, a Corte tomou medidas relacionadas à regularização do cadastro eleitoral que está ocorrendo em todo o Brasil.

No Rio Grande do Sul, foi prorrogado o prazo, para o dia 23 de maio, para solicitar a emissão e regularização do título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral e a alteração de dados cadastrais. No resto do País, o prazo termina nesta quinta-feira, 9.

Os cartórios eleitorais do Rio Grande do Sul estão fechados. A Justiça Eleitoral disponibilizou ainda o meio virtual para aqueles que querem tirar o primeiro título ou regularizar seus dados sem precisar ir ao cartório, mesmo com a prorrogação do prazo.

Tragédia no RS

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou as informações sobre as vítimas do temporal que assola o Estado. Às 18h desta quarta-feira, 8, foram confirmados 130 desaparecimentos, enquanto o número de mortes permaneceu o mesmo do boletim anterior, das 12h, com 100 vítimas confirmadas e duas mortes sob investigação.

Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano; desta vez, deputados e senadores não consideram outro adiamento

Por Hellen Leite

Depois de diversos adiamentos, deputados e senadores analisam nesta quinta-feira (8) 33 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Os parlamentares também vão votar sobre mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que permitem ao governo federal executar com prioridade os recursos de emendas ao Orçamento para cidades em situação de calamidade pública, que é o caso dos municípios do Rio Grande do Sul no momento.

Esta será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional em 2024. Desta vez, um adiamento está fora do radar dos parlamentares, mesmo em meio a possibilidade de derrubada de vetos caros ao Executivo. O principal motivo é a necessidade de votar as mudanças nas chamadas emendas Pix, que vão possibilitar ao estado gaúcho prioridade em receber verbas.

A proposta, feita por 13 deputados da bancada do Rio Grande do Sul, prioriza municípios em situação de emergência de saúde pública. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com a alteração também será possível remanejar os recursos previamente designados por parlamentares para as áreas de saúde, defesa civil e assistência social.

As emendas destinadas à emergência climática no estado já somam R$ 1,3 bilhão. Padilha explicou os gastos até o momento com o estado e a previsão para os próximos dias, sendo R$ 542 milhões já pagos e outros R$ 246 milhões que serão pagos até o final desta semana. Além disso, há R$ 480 milhões de transferências especiais e R$ 150 milhões de emendas de comissão, sendo R$ 88 milhões pagos até esta sexta-feira (10).

Adiamentos da sessão do Congresso e análise de vetos

Na última semana do mês passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cedeu à pressão do governo e cancelou a sessão que estava marcada para 24 de abril. Naquele momento, o movimento de Pacheco significou uma vitória para o governo, que conseguiu adiar temporariamente uma possível derrota durante a análise dos vetos.

Entre os vetos, estão os que tratam da proposta que restringe as saídas temporárias de presos e o que impediu o empenho de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o ponto mais pacificado tem relação com a recomposição de R$ 3,6 bilhões do valor em emendas de comissão, alvo de um veto de R$ 5,6 bilhões.

‘Saidinha’ de presos

Outras propostas, no entanto, ainda têm acordos sendo costurados. Um exemplo é o veto ao projeto de lei que acabaria com a maioria das “saidinhas” de presos no Brasil. A revogação das visitas familiares foi excluída do texto final pelo Planalto por “inconstitucionalidade”. A maioria dos parlamentares querem a derrubada do veto.

A saída temporária é um benefício previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A tentativa de endurecer a lei tramita no Legislativo há mais de uma década, mas ganhou apelo depois do assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias por um presidiário que descumpriu o prazo do benefício.

Despacho gratuito de bagagens

O governo negocia para que os parlamentares mantenham o veto presidencial do governo Bolsonaro que impediu o despacho gratuito de bagagens em viagens aéreas. A gratuidade no despacho dos equipamentos foi vetada pelo ex-presidente em junho de 2022. Na ocasião, o Congresso aprovou uma lei que flexibilizava as normas do setor aéreo, e um dos artigos proibia as companhias aéreas de cobrar taxas pelo despacho de malas.

O governo vetou esse trecho sob o argumento de que a gratuidade ia contra o interesse público e que, na prática, resultaria em um aumento nos preços das passagens aéreas.

O peso das bagagens variava conforme o trajeto, com limites de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais. Desde 2017, as companhias aéreas têm permissão para cobrar pelo despacho de malas. Naquela época, as empresas justificavam que essa cobrança ajudaria a reduzir os preços das passagens, o que não ocorreu.

PL da taxação dos fundos offshore

Outro veto que deve ser analisado é o que se refere ao trecho da lei de taxação dos fundos offshore, que ficou conhecido como “PL dos super-ricos”. Lula vetou a parte do texto que definia bolsas de valores e mercados de balcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação”. O governo justificou que essa definição deixaria de regular outros participantes que operam com sistemas bilaterais de negociação.

Lula decidiu vetar, também, o trecho da lei que define o que é uma bolsa de valores para efeitos de investimentos mínimos em fundos de investimento em ações. Na mensagem do veto, o presidente afirmou que o texto aprovado pelo Congresso “restringe excessivamente a definição”, já que foram contemplados “apenas os sistemas centralizados multilaterais de negociação”, excluindo os sistemas centralizados bilaterais de negociação.

Por Elisangela Farias

O Judiciário tocantinense também se uniu à corrente de solidariedade em prol dos atingidos pelas inundações no Rio Grande do Sul. A Portaria Conjunta nº 6, de 06 de maio de 2024, autoriza a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas.

As verbas, segundo a Portaria, devem ser feitas por meio da Defesa Civil do estado do Rio Grande do Sul (RS), enquanto durar o estado de calamidade pública, declarada por meio do decreto n.º 57.596/2024, em razão do alto volume de chuvas, inclusive com a ocorrência de mortes, desaparecimentos e danos em ao menos 147 municípios, desde 24 de abril de 2024.

A Portaria, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, segue a Recomendação n.º 150, de 02 de maio de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aconselha aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar e aos Tribunais Regionais Federais autoriza repasses de recursos do Judiciário para auxiliar vítimas no RS.

“Diante desta tragédia toda ajuda é bem-vinda e nós do Poder Judiciário do Tocantins estamos fazendo a nossa parte. Também enviamos nossas orações e solidariedade ao povo gaúcho”, disse a presidente do TJTO.

A autorização do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça está em consonância com a política institucional de utilização dos recursos decorrentes da aplicação da pena de prestação pecuniária, expressa na Resolução CNJ n. 154/2012 e no Ato Normativo 0002324-55.2021.2.00.0000, julgado na 6.ª Sessão Virtual de 2024 do CNJ.

De acordo com as normas, os valores depositados a título de pena pecuniária são destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, cujos beneficiários prestem serviços de maior relevância social. A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul será responsável pela destinação dos valores transferidos às entidades credenciadas.

Reunião de alinhamento aconteceu nesta quarta-feira, 08, de forma virtual

Por Gabriela Rossi

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, promoveu nesta quarta-feira, 8, reunião virtual com os diretores das 502 unidades escolares da rede estadual do Tocantins. O objetivo foi alinhar a campanha “TO pelo RS”, que visa arrecadar doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

O gestor reforça que as escolas devem ser pontos de coleta para doações e encoraja toda a comunidade a doar. “Espero que todas as escolas consigam arrecadar boas quantidades. Nós sabemos que a tragédia não acabou, ainda vão ter cidades impactadas, as pessoas não têm pra onde ir, estão em ginásios, abrigos, locais altos, pois não podem voltar para casa. Nosso governador e a primeira-dama se sensibilizaram e pediram ajuda para as secretarias. A Seduc pede para que vocês possam ajudar as vítimas dessa tragédia no Rio Grande do Sul. É um ato de solidariedade”, afirmou o titular da pasta.

O secretário executivo, Edinho Fernandes, disse que a primeira coleta das doações será realizada na sexta-feira, 10. “Toda ajuda que está sendo encaminhada ainda não é suficiente. Nesta sexta-feira vamos recolher tudo que tiver sido doado e, na próxima semana, faremos um novo recolhimento. Nosso pedido é que vocês possam mobilizar toda a equipe de servidores, estudantes e suas famílias para que sejam multiplicadores dessa mensagem”, ressaltou.

Doações

As doações devem priorizar alimentos não perecíveis, além de leite, água, fraldas, agasalhos, cobertores, roupas, toalhas, ração para animais, produtos de limpeza e higiene pessoal.

O material arrecadado será encaminhado ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG), que enviará para o Rio Grande do Sul em parceria com empresas de transporte.

Primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, participou do lançamento da Linha de Crédito que visa contribuir para que as mulheres tocantinenses comecem ou expandam seus negócios

Por Dock JR

Na condição de madrinha da nova linha de crédito da Agência de Fomento, "Mães Empreendedoras", a primeira-dama e Secretária Extraordinária de Participações Especiais, Karynne Sotero, participou do lançamento do mais novo produto da autarquia. A iniciativa é uma alusão ao Dia das Mães e ao empoderamento feminino. Esta linha de crédito – válida durante os meses de maio a junho de 2024 – destina-se as micros, pequenas e médias empresas, desde que a sócia majoritária seja do sexo feminino.

A Secretária pontuou que acredita muito no sucesso da ação direcionada às mulheres. “O governo do Tocantins e a Agência de Fomento tem um olhar voltado para mães empreendedoras. Acredito que esse projeto vai ajudar muito aquelas mulheres que tem profissões, mas encontram dificuldades para iniciarem seus próprios negócios. Estou convicta que os sonhos de muitas pessoas começam aqui”, comemorou Karynne Sotero.

Os benefícios dessa iniciativa são diversos. Primeiramente, a Agência de Fomento reconhece e apoia o papel fundamental das mulheres no mundo dos negócios, oferecendo recursos financeiros acessíveis para impulsionar seus empreendimentos. Além disso, ao disponibilizar taxas de juros vantajosas e prazos flexíveis de pagamento, como a carência de até 2 meses, a linha de crédito torna-se ainda mais atrativa e viável para mulheres empreendedoras. O valor mínimo da operação é R$ 5.000,00 (cinco mil reais) podendo chegar até R$ 30.000,00, destinado a MEIs – Microempreendedores individuais. Para empresas de outros portes, o valor da operação pode chegar até R$ 200.000,00. As taxas para ambos os casos será a partir de 1,89% a.m. em até 48 meses para MEIs e 60 meses para outros empreendedores. Ambas as operações terão carência de 02 meses.

Para a presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Denise Rocha, “É importante destacar a relevância de incentivar o empreendedorismo feminino. No estado do Tocantins, mais de 58 mil mulheres são proprietárias de pequenos negócios e, muitas delas, não tem acesso ao crédito nas instituições financeiras comuns. Voltada para o microcrédito, a Agência de Fomento tem por objetivo atender essa parcela de empreendedoras e estimular o crescimento de suas atividades comerciais. Essas mulheres contribuem significativamente para a economia local, como também, desempenham um papel crucial no desenvolvimento social e na promoção da igualdade de gênero” pontuou a gestora.

Já a Secretária Estadual da Mulher, Berenice Barbosa, considera importante o lançamento da linha de crédito. “Em questão da exclusividade para as mulheres, essa medida não apenas incentiva o crescimento do empreendedorismo feminino, mas também reconhece e valoriza a importância das mulheres como agentes de mudança e desenvolvimento econômico em nossa sociedade. Mulheres empreendedoras trazem uma perspectiva única para o mercado, contribuindo com inovação e criatividade”, enfatizou a Secretária. Logo após, concluiu: “Além disso, ao criar e gerir seus próprios negócios, elas têm a oportunidade de alcançar independência financeira e empoderamento. Quanto à liderança feminina em empresas no Tocantins, embora haja um aumento na presença de mulheres em cargos de liderança, ainda há espaço para avanços significativos. Embora os dados exatos possam variar, é essencial continuar promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades para que mais mulheres possam assumir posições de liderança em todas as áreas e setores da economia”, disse.

Ao fornecer apoio financeiro específico para mulheres empreendedoras, o Governo do Tocantins, através da Agência de Fomento, investe no fortalecimento da economia local e na promoção de oportunidades de crescimento e expansão para os negócios liderados por mulheres. A ação visa inspirar outras mulheres a perseguirem seus sonhos empreendedores, criando um ciclo virtuoso de progresso e empoderamento.

Funcionamento

A Agência de Fomento funciona na 103 Sul Rua de Pedestre SO-09, nº 02 - Plano Diretor Sul, em Palmas–TO, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h. Já o telefone para contato e outras informações é o 063.3220.9800 (Ligações e WhatsApp) e, por fim, a plataforma digital pode ser acessada em www.fomento.to.gov.br Em Araguaína e Gurupi, os atendimentos presenciais são realizados nas sedes do “Pronto”, antigo “É pra já”.