Prefeitura convoca população a tomar o imunizante disponível nas Unidades de Saúde da Família
Por Gabriela Letrari
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), informa que a vacina contra a gripe (influenza) está disponível para o público-alvo, com a recomendação de atualização do cartão de vacinação até fevereiro de 2026. A campanha, iniciada em novembro de 2025, resultou na vacinação de aproximadamente 24 mil pessoas ao longo de dois meses. O imunizante é ofertado gratuitamente nas Unidades de Saúde da Família (USFs), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Entre novembro e dezembro de 2025, foram vacinadas 14.784 gestantes, crianças e idosos, o que corresponde a uma cobertura vacinal de 25,4% neste público. Além disso, no mesmo período, foram imunizadas aproximadamente nove mil pessoas pertencentes a outros grupos para os quais a vacina é recomendada, ampliando o alcance da estratégia de vacinação na Capital.
“A vacina, no momento, está disponível apenas para os grupos especiais e é fundamental para garantir a segurança e saúde da população, contribuindo para a prevenção de casos graves, internações hospitalares e óbitos. A eficácia do imunizante funciona em não deixar o quadro gripal progredir e precisa ser adquirido antes do período de maior circulação viral, que é em meados de fevereiro e março”, explica a enfermeira da Semus Juliana Souza.
Confira quem pode se vacinar
Crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos ou mais, povos indígenas e quilombolas, trabalhadores da saúde, professores, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo urbano e de longo curso, trabalhadores portuários e dos correios, além de profissionais das forças armadas, de segurança e salvamento.
Também integram o grupo prioritário pessoas com deficiência permanente, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em cumprimento de medidas socioeducativas, bem como pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade.
Prazos processuais voltam a correr na Justiça Federal no Tocantins a partir de 21 de janeiro
Da Assessoira
Nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, será retomada a contagem dos prazos processuais no âmbito da Justiça Federal no Tocantins, com a normalização da tramitação dos processos em todas as unidades da Seção Judiciária. Com isso, voltam a ocorrer regularmente as audiências e as sessões de julgamento.
A retomada decorre do encerramento do recesso forense previsto na legislação federal. Nos termos do Código de Processo Civil (art. 220) e do Código de Processo Penal (art. 798-A), a contagem dos prazos permaneceu suspensa no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
No âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a suspensão dos prazos processuais está prevista na Portaria Presi nº 431/2016, que regulamenta o funcionamento administrativo e jurisdicional da Justiça Federal durante o período de recesso.
Durante esse intervalo, o expediente para magistradas(os) e servidoras(es) foi mantido, com restrição à prática de atos processuais não urgentes. Ainda assim, o atendimento às demandas de caráter urgente permaneceu assegurado, incluindo a apreciação de medidas judiciais indispensáveis e a realização de audiências de custódia.
Com a normalização das atividades, advogadas(os), partes e demais interessados voltam a contar com o curso regular dos prazos em processos cíveis e penais, possibilitando a apresentação de manifestações, recursos e defesas, bem como a retomada integral das rotinas processuais e administrativas vinculadas à atividade jurisdicional.
Caso o ministro entregue a relatoria do caso, as ordens demandadas por ele nas operações, sigilos e investigações seriam anuladas
Por Claudio Humberto - Diário do Poder
Relator da ação que investiga a liquidação do Banco Master, o ministro Dias Toffoli (STF), alvo de questionamentos perante a condução do caso, descarta uma suposta saída do caso. O ministro sofre pressão para deixar a relatoria do caso tanto dentro quanto fora do tribunal em Brasília, segundo informações da CNN.
O embate se acendeu quando Toffoli entrou em conflito com a Polícia Federal (PF), após o resultado do desdobramento da operação “Compliance Zero”. O magistrado deferiu críticas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e destacou uma suposta “omissão” na rapidez da operação.
A interlocutores, ele destaca que não tem motivos para deixar os trabalhos na investigação no tribunal. O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro não pode atuar em casos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja advogado ou juiz — ou em que se vejam interesses de um parente próximo.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso o ministro entregue a relatoria do caso, as ordens demandadas por ele nas operações, sigilos e investigações seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator do STF seria sorteado.
Por Renata Pessoa - Ascom/SJTO
A Seção Judiciária do Tocantins informa que a Emenda Constitucional nº 136/2025 promoveu alteração no prazo para a expedição de precatórios que poderão integrar o orçamento da União referente ao exercício financeiro de 2027. Com a nova regra, o prazo limite passou a ser até as 18h do dia 1º de fevereiro de 2026, em substituição ao prazo anteriormente vigente, que se estendia até 2 de abril.
A mudança constitucional impacta diretamente a rotina de magistradas (os), servidoras (es), advogadas (os) e demais operadores do Direito, uma vez que somente as requisições de pagamento formalizadas até a data estabelecida poderão ser incluídas na proposta orçamentária do ano seguinte. Os pedidos expedidos após esse marco temporal terão sua inclusão postergada para o orçamento de 2028.
Os precatórios consistem em requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário em face da Fazenda Pública, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Para produzirem efeitos orçamentários, é indispensável a observância rigorosa dos prazos previstos na Constituição Federal.
No âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, permanecem disponíveis os sistemas Oracle e Sirea, utilizados para a expedição das requisições, conforme os fluxos administrativos adotados pelas unidades jurisdicionais.
Diante da antecipação do prazo, a Seção Judiciária do Tocantins recomenda que as partes envolvidas acompanhem com antecedência a tramitação processual, verifiquem eventuais pendências e observem, além do prazo constitucional, os prazos internos estabelecidos pelos tribunais, que podem ser mais restritivos.
O não atendimento ao novo limite temporal implicará o adiamento da inclusão do precatório no orçamento, de modo que as requisições expedidas após 1º de fevereiro de 2026 somente poderão ser contempladas na proposta orçamentária do exercício de 2028.
Novo prazo para inclusão no orçamento de 2027 vai até as 18h do dia 1º de fevereiro
Presidente brasileiro foi o único ausente na cerimônia de assinatura do acordo de livre comércio, que aconteceu em Assunção, capital paraguaia
Com Diário do Poder e CNN
Lula (PT) boicotou a assinatura do acordo com a União Europeia por ciúmes de Santiago Peña, presidente de direita do Paraguai que estreou sua presidência no Mercosul fazendo História. Lula quis assinar o acordo quando presidia o bloco, mas fracassou. Também está com raiva porque Peña negocia com Donald Trump atrair datacenters dos EUA com sua energia de Itaipu, e sem “pedir licença” a Lula. Que não quer ver Peña “nem vestindo camisa do PT”, ironiza um diplomata no Planalto. Político conservador com ideias atuais, não há perigo de Peña vestir vermelho.
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, disse em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (19) que a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na cerimônia de assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia, que aconteceu na capital Assunção, deixou um “sentimento misto”.
"O sentimento é misto. Por um lado, temos gratidão e satisfação com o trabalho feito pelo presidente Lula. Fiz um reconhecimento público para ele, porque delegamos para o Brasil a liderança da negociação. Todos colaboramos para que isso seja feito, mas reconhecemos a liderança do presidente Lula, falando com Ursula Von der Leyen, com Emmanuel Macron, Giorgia Meloni", disse.
"Gostaríamos que todos os presidentes estivessem aqui, mas Lula pensou que a assinatura pelo chanceler era suficiente. A sensação ficou um pouco agridoce. Eu enviei uma carta para ele convidando, mas eu compreendo que a agenda dele é muito complicada", completou.
Olhando para o futuro do acordo, Peña disse que a política tarifária de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, pressiona a UE a ratificá-lo. Ainda é necessário que os parlamentos europeu e sul-americanos aprovem o texto para que o tratado entre em vigor.
"Acho que a política tarifária de Trump faz mais pressão sobre a União Europeia do que no Mercosul. No caso do Paraguai, estou mandando para que o Congresso já possa tratar durante o recesso. O mesmo fez Javier Milei. E acho que o Brasil também terá uma aprovação rápida. Mas a pressão mais importante está na União Europeia. Meu entendimento é de que eles estão compreendendo a importância de ter uma aprovação rápida", disse.
Na conversa com a reportagem, que aconteceu na residência presidencial, Peña celebrou o tratado, mas afirmou que o Mercosul precisa ser mais "ambicioso" em suas relações e posicionamento global daqui para frente. O mandatário pediu união do bloco para que isso aconteça.
"Este acordo é celebrado, o Paraguai celebra, mas temos que trabalhar mais. O mundo está mudando, a geopolítica está mudando. O poder da nossa região em produção de alimentos, transição energética, população jovem é uma oportunidade única. Nenhuma outra região tem as oportunidade que temos. Temos que ser honestos, mesmo com diferenças que os países podem ter, temos que avançar. Não temos que mirar para direita ou esquerda, mas para frente", defendeu.