Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, participou de reunião virtual do BrC

 

 

Por Claudivan Santiago

 

 

O Governo do Tocantins participou, nesta quarta-feira, 21, da Assembleia Geral de Governadores dos Estados que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC). Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, participou da reunião, realizada de forma virtual.
Também integraram a representação do Tocantins, por videoconferência, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Maurício Parizotto Lourenço; e a assessora de Governança e Gestão Estratégica da Casa Civil, Izaltina Mascarenhas.

 

Durante o encontro, governadores e representantes dos estados consorciados debateram temas estratégicos voltados ao fortalecimento da cooperação interestadual, com destaque para iniciativas conjuntas nas áreas de saúde, inovação, infraestrutura e gestão pública.

 

A participação do Governo do Tocantins no Consórcio Brasil Central fortalece a cooperação entre os estados e gera ganhos de eficiência e economia.

 

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, destacou a relevância das compras conjuntas e do trabalho integrado entre os estados no âmbito do Consórcio Brasil Central, ressaltando os benefícios diretos para o Tocantins.

 

“Na área da saúde, o consórcio tem se mostrado fundamental para ampliar as compras conjuntas, gerando economia de até 20% em alguns medicamentos, prática que já vem sendo adotada pelo Governo do Tocantins neste início de ano. O governador Wanderlei Barbosa reforça a importância da participação ativa no consórcio, do compartilhamento de projetos e do trabalho integrado entre os estados, com ações estratégicas que envolvem desde a saúde até a aquisição de equipamentos de UTI”, afirmou.

 

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Maurício Parizotto, também pontuou os ganhos institucionais e econômicos proporcionados pelo consórcio interestadual.

 

“A atuação conjunta fortalece as compras governamentais, especialmente na área da saúde, além de viabilizar iniciativas em inovação, infraestrutura e meio ambiente. Esse modelo garante maior segurança jurídica, amplia a escala das aquisições e possibilita economia aos estados participantes”, enfatizou Maurício Parizotto.

 

Durante a assembleia, também foi realizada a posse do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, como novo presidente do Consórcio Brasil Central. Eleito por unanimidade no dia 10 de novembro de 2025, Eduardo Riedel assume o cargo para um mandato anual, até 31 de dezembro de 2026, sucedendo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

 

Parcerias estratégicas

 

O Governo do Tocantins vem ampliando sua atuação em colaboração com os demais estados que integram o Consórcio Brasil Central, com avanços em áreas estratégicas como saúde e segurança pública. Entre as iniciativas, destacam-se as compras conjuntas de medicamentos, equipamentos de modo geral, equipamentos de proteção individual (EPI) e o processo em andamento para a aquisição compartilhada de um helicóptero, do qual o Tocantins participa, reforçando a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

 

Competitividade regional

 

Criado em 2015, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social da região central do país por meio da cooperação entre as unidades federativas. O BrC atua na elaboração e na execução de ações, programas e projetos em áreas como saúde, segurança pública, educação, sustentabilidade, logística, empreendedorismo, inovação e relações internacionais, fortalecendo a competitividade regional.

 

 

 

Posted On Quinta, 22 Janeiro 2026 06:51 Escrito por

Da Assessoria

 

 

Na manhã desta quarta-feira (21), o juiz federal Igor Itapary Pinheiro foi oficialmente empossado como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para o biênio 2026/2028. A solenidade ocorreu na sala de reuniões da Presidência do Tribunal, em Palmas.

 

Durante o discurso de posse, o magistrado destacou a importância da nova função em sua trajetória profissional: “Integrar um órgão colegiado é algo de grande relevância e extremamente gratificante na minha trajetória profissional. A atuação em julgamentos coletivos traz uma responsabilidade ainda maior de reflexão, especialmente em razão das ponderações e do diálogo que se estabelecem na construção das decisões. Coloco-me à disposição para contribuir, ao mesmo tempo em que encaro este momento como uma oportunidade de aprendizado, estando aberto e disponível para colaborar sempre que necessário”, afirmou.

 

O juiz também expressou agradecimentos a Deus, à família, aos amigos e aos colegas da Justiça Federal, enfatizando que o apoio recebido ao longo da carreira foi essencial e determinante para o exercício de suas funções na magistratura.

 

Presenças na solenidade

 

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, que deu as boas-vindas ao novo membro da Corte: “Seja muito bem-vindo a esta Corte Eleitoral. Estamos certos de que Vossa Excelência contribuirá de forma qualificada para os trabalhos deste Tribunal, atuando com equilíbrio, responsabilidade e compromisso com a Justiça Eleitoral”, destacou. Também participaram da solenidade o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador João Rodrigues Filho, a juíza federal Carolynne Sousa de Macêdo Oliveira, os demais membros da Corte Eleitoral do Tocantins, além de secretários, familiares, assessores, servidores e convidados.

 

Perfil do Magistrado

 

Igor Itapary Pinheiro é juiz federal e atualmente integra o Tribunal Regional Eleitoral como juiz membro. Nascido em São Luís (MA), em 26 de janeiro de 1983, construiu uma carreira sólida no Judiciário Federal, com passagens por diversos estados do país.

 

Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), com estudos subsequentes, em nível de especialização e mestrado, voltados ao Direito Público, notadamente em temas afetos ao Direito Processual Civil e ao Direito Constitucional. Possui interesse em pesquisas relacionadas aos institutos dos precedentes e da coisa julgada, embora não exerça atividade de magistério.

 

Sua trajetória como juiz federal começou na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, tendo sido promovido à titularidade na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima. Atuou como Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária de Roraima e como Coordenador dos juízos criminais da mesma Seccional. Exerceu a função de Juiz titular e suplente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Posteriormente, foi Juiz Titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia e Coordenador dos Juizados Especiais Federais da mesma Seccional. Foi, ainda, Juiz Titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins e, posteriormente, da 3ª Vara da mesma Seção, tendo exercido o cargo de Vice-Diretor e atualmente exerce o cargo de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins. Na mesma unidade, também exerceu atribuições junto ao Comitê Local de Precatórios e ao Comitê de Saúde.

 

 

 

 

Posted On Quinta, 22 Janeiro 2026 06:47 Escrito por

Ações da Prefeitura de Palmas também contemplaram o Espaço Cultural, avenidas LO-21, NS-01 e NS-06, além de quadras e áreas verdes em diferentes regiões da Capital

 

 

Por  Walter Riedlinger

 

 

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, segue com a manutenção contínua dos espaços urbanos, garantindo mais limpeza, segurança e bem-estar à população. As ações integram o cronograma permanente de cuidados com áreas públicas da Capital.

 

Dando continuidade aos serviços nas praças, nesta quarta-feira, 21, as praças localizadas nas quadras Arse 111 (1104 Sul) e Arse 121 (1204 Sul) receberam uma força-tarefa de limpeza. As equipes atuaram com roçagem manual, rastelagem e coleta de pequenos resíduos, ações que contribuem para a preservação dos espaços de convivência, melhoram o aspecto visual das áreas e proporcionam mais conforto e segurança aos moradores.

 

Outros pontos atendidos

 

Além das praças, outros pontos da cidade também receberam serviços de roçagem manual, como o Espaço Cultural, a Avenida LO-21, a Avenida NS-01, na região norte, e a Avenida NS-06, nas proximidades da Arse 13 (108 Sul). Essas frentes de trabalho são essenciais para manter áreas com circulação intensa de pedestres e equipamentos públicos em condições adequadas de uso, prevenindo o acúmulo de vegetação e pequenos resíduos.

 

Já em áreas mais extensas e com maior volume de vegetação, os serviços foram executados com o apoio de tratores e equipamentos mecanizados, garantindo mais agilidade e eficiência. A roçagem mecanizada foi realizada nas quadras Arno 43 (407 Norte) e Arno 21 (203 Norte), na Avenida NS-02, próximo à AANE 20 (202 Norte), na área verde da Avenida NS-01, nas imediações da ACSU-SO 70 (701 Sul), e no setor Sônia Regina, reforçando o compromisso da gestão municipal com a manutenção dos espaços públicos em todas as regiões da cidade.

 

 

 

Posted On Quinta, 22 Janeiro 2026 06:45 Escrito por

Prorrogação é a última oportunidade para contribuintes regularizarem débitos com descontos de até 95% em juros e multas, além de parcelamentos em até 72 vezes

 

 

Da Assessoria

 

 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), prorrogou para o dia 3 de fevereiro de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025, oferecendo a última oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas, no caso de pagamento à vista. A portaria que estabelece a prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 20.

 

A prorrogação abrange tanto o prazo de adesão quanto o pagamento, seja para quitação integral ou para o pagamento da primeira parcela nos casos de parcelamento. “Com a ampliação do prazo, que é a última oportunidade para adesão ao programa conforme a legislação, mais contribuintes podem aderir e aproveitar os descontos em juros e multas e as opções de parcelamento. Essa é uma oportunidade para o cidadão regularizar sua situação fiscal e contribuir para o fortalecimento da economia do estado”, enfatizou o secretário da Fazenda, Donizeth Silva.

 

Refis 2025

 

O Refis 2025 permite a renegociação de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, inclusive para contribuintes que já tenham realizado parcelamentos anteriores. Entre os débitos passíveis de negociação estão Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), além de outros créditos estaduais.

 

Os contribuintes que aderirem ao Refis 2025 podem obter até 95% de desconto em juros e multas no pagamento à vista ou optar pelo parcelamento em até 72 vezes, com abatimentos progressivos que variam de 90% (até 12 parcelas) a 70% (até 72 parcelas). No caso do IPVA, o parcelamento é aplicável em até seis parcelas.

 

Secretário da Fazenda, Donizeth Silva, destaca que o prazo representa a última oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com condições facilitadas.

 

Já débitos de até R$ 2 mil, inscritos em Dívida Ativa há mais de cinco anos e não ajuizados, serão extintos automaticamente. O Refis não se aplica a débitos com representação fiscal para fins penais ou àqueles já condenados judicialmente, com exceção das custas processuais, e não gera direito à restituição de valores já pagos.

 

Como aderir

 

A adesão deve ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda ( https://www.to.gov.br/sefaz/noticias/clique-aqui/pa4risnhrym ), por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) (https://dfe.sefaz.to.gov.br/#/home), até o dia 3 de fevereiro. O parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da adesão. No caso do IPVA, o parcelamento é feito automaticamente.

 

Outros canais de atendimento

 

Para esclarecer dúvidas sobre o programa, os interessados podem procurar uma agência de atendimento da Sefaz em seu município ou entrar em contato pelos seguintes meios: WhatsApp Refis: (63) 3218-2359 (somente mensagens); Gerência de IPVA pelo WhatsApp: (63) 9 9939-0990 (somente mensagens) ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Posted On Quarta, 21 Janeiro 2026 14:45 Escrito por

Dos 351 cursos avaliados no exame, 107 (30%) tiveram desempenho considerado

 

 

Por Júlia Cople - O Globo

 

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda editar uma norma para impedir o registro profissional, nos conselhos regionais, dos estudantes reprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A iniciativa já tem o aval da plenária da entidade, mas ainda carece de uma deliberação final. A proposta será trabalhada e discutida a partir de agora, para que uma resolução neste sentido seja submetida à aprovação, de acordo com fontes ligadas ao conselho.

 

A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO. A ideia seria exigir que o estudante apresente sua nota no Enamed no ato da inscrição no CRM. O registro só seria avalizado após aprovação no exame, que mede a qualidade da formação na área pelo país.

 

Enamed: resultado que apontou 30% dos cursos com desempenho insatisfatório turbina debate sobre 'OAB' da Medicina

 

Lista: Veja as notas dos 351 cursos de Medicina avaliados no Enamed (Clicand aqui)

 

Dos 351 cursos avaliados, 107 (30%) tiveram desempenho considerado insatisfatório com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Do total, 99 instituições dos dois grupos serão alvo de processos administrativos de supervisão e poderão sofrer sanções que vão da proibição do aumento do número de vagas à redução de cadeiras e até à suspensão do vestibular.

 

Após a divulgação dos resultados, na segunda-feira, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que o cenário aponta para "risco à saúde e à segurança" da sociedade.

 

"Quando mais de 13 mil egressos dos cursos de Medicina obtêm desempenho considerado crítico e insuficiente pelo próprio MEC, estamos diante de um problema gravíssimo. São milhares de graduados em Medicina que receberão diploma e registro para atender a população sem comprovarem ter competências mínimas", disse Gallo, em nota.

 

 Presidente do CFM, José Hiran Gallo

 

O resultado turbinou o debate por uma prova "OAB da Medicina", ao estilo do exame aplicado aos formandos de Direito. Enquanto associações que reúnem universidades criticaram o Ministério da Educação (MEC) e contestaram a metodologia utilizada, entidades da área, como o CFM, reforçaram o coro pela criação de uma avaliação compulsória para o exercício da profissão, atualmente em debate no Congresso e apelidada de “OAB” da Medicina.

 

Inep reconhece falha, mas mantém dados

O Inep reconheceu uma falha na divulgação dos resultados prévios do Enamed às faculdades de medicina, embora ressalte que as notas públicas do exame estão corretas. Em um ofício enviado na noite de segunda-feira a instituições de ensino que participaram do Enamed, o Inep fala em “inconsistência” nas informações fornecidas por meio do Sistema e-MEC “decorrente da utilização de uma nota de corte diferente” da estabelecida em nota técnica.

 

Na prática, o índice de estudantes proficientes divulgado na plataforma para cada faculdade em dezembro de 2025 considerou uma nota de corte de 58 pontos, e não de 60 pontos, como adotado pelo MEC nos resultados apresentados pela pasta na segunda-feira.

 

O presidente do Inep, Manuel Palacios, disse ao GLOBO que os dados anunciados pelo MEC na segunda-feira e em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira estão corretos e que, em razão da inconsistência, vai abrir um prazo de cinco dias para que as faculdades apresentem recurso contra suas notas.

 

A nota de 60 pontos para o Enamed estava prevista em notas técnicas do Inep divulgadas em dezembro de 2025, depois da realização do Exame, que foi em outubro do ano passado. As notas e faixas das faculdades de medicina no Enamed foram oficialmente publicadas pelo MEC na segunda-feira. O exame teve a participação de cerca de 89 mil médicos e concluintes de graduações em medicina no país. A prova é de realização compulsória.

 

Segundo o MEC, 75% dos inscritos no Enamed alcançaram a proficiência, ou seja, ao menos 60 pontos na prova, que é de múltipla escolha. Para as faculdades, o percentual de seus alunos que tiveram a proficiência determina sua classificação no Enade (avaliação das graduações) em faixas que vão de 1 a 5, sendo os conceitos 1 e 2 considerados insatisfatórios, o 3, aceitável e 4 e 5, bons resultados.

 

— O que vem sendo assinalado pelas instituições é que antes da publicação das notas, houve uma publicação de insumos, informações que são dadas (às instituições pelo Ministério da Educação, na plataforma e-MEC). Houve realmente uma inconsistência nesses dados, mas os resultados individualizados tiveram a nota correta e a publicação. No dia 12 de dezembro, os resultados de cada participante do Enamed, não apenas os concluintes, mas os médicos que participaram, foram publicados. Os inscritos tiveram acesso aos boletins individuais, com os seus percentuais de acertos — disse Palacios ao GLOBO.

 

O presidente do Inep diz que o instituto ainda investiga as causas da inconsistência e que as faculdades de medicina “não tinham como validar” o dado errado.

 

— Agora vamos abrir um período para a apresentação de recursos, de cinco dias, na semana que vem, para que as instituições se manifestem. O conceito Enade foi publicado hoje e os microdados foram publicados ontem, ou seja, as respostas dadas por cada participante do Enamed e os resultados que levam ao conceito obtido (por cada faculdade). O nosso sistema vai ficar cinco dias aberto para que elas possam apresentar qualquer tipo de recurso e teremos a finalização desses processos em até 15 dias — diz Palacios.

 

O ofício do Inep enviado às faculdades diz que houve uma inconsistência entre a orientação às manifestações das faculdades de medicina e a nota de corte aplicada no Enamed, que consta em duas notas técnicas do próprio instituto.

 

Entre os dados disponibilizados em dezembro na plataforma estavam a quantidade de alunos inscritos e a de inscritos que obtiveram a proficiência, mas o cálculo foi feito considerando uma nota de corte de 58 pontos, que adotava o método estatístico Angoff. Em duas notas técnicas do Inep, de 18 e 30 de dezembro de 2025, porém, o instituto afirmava que a nota de corte da proficiência seria de 60 pontos, resultado da combinação do método Angoff com outra metodologia, a Teoria de Resposta ao Item. Essa foi a nota de corte considerada na divulgação dos resultados pelo MEC e dos boletins enviados a cada inscrito no Enamed, de acordo com Palacios.

 

Representantes de faculdades e entidades representativas ouvidos pelo GLOBO dizem que vão questionar judicialmente o fato de a nota de corte de 60 pontos ter sido definida nas portarias apenas depois da realização do Exame e da divulgação dos índices de proficiência na plataforma e-MEC. Entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e o SIndicato das Mantenedoras de Ensino Superior de São Paulo (Semesp) criticaram a inconsistência admitida pelo Inep.

 

De acordo com uma representante de faculdade de medicina, o próprio sistema e-MEC informou às instituições de ensino o percentual de alunos aprovados em 14 de dezembro, considerando os 58 pontos.

 

Essa divergência nas notas de corte fez, por exemplo, com que universidades que calculavam em dezembro estar com o conceito 3 (aceitável) estivessem, na verdade, no conceito 2, que está sujeito a punições. Ou que uma instituição que já iria sofrer restrições por estar no conceito 2 passasse a ter punições mais severas ao passar para o 1.

 

Das 304 instituições reguladas pelo MEC que participaram do Enamed (a pasta não tem ingerência sobre cursos de instituições estaduais e municipais), 99 faculdades de medicina tiveram desempenho insatisfatório — conceitos 1 e 2 — por terem menos de 60% de seus alunos e egressos com o nível de proficiência. Essas faculdades terão restrições de maneira escalonada de acordo com os percentuais de proficiência de seus alunos. As sanções vão da proibição do aumento de vagas (às faculdades com níveis de proficiência superiores a 50% e menores que 60%) até a suspensão do Fies, a redução de vagas (abaixo de 50%) e a suspensão do vestibular (abaixo de 30%).

 

Em 2025, os inscritos no Enamed puderam optar, pela primeira vez, pelo uso da nota do Enamed para o Exame Nacional de Residências (Enare), uma espécie de Enem das especialidades médicas.

 

Em nota, a Abmes diz que "após a aplicação das provas e a divulgação dos resultados aos estudantes e às instituições, o Inep publicou sucessivas notas técnicas — a NT nº 40, entre 9 e 12 de dezembro; a NT nº 42, em 22 de dezembro; e a NT nº 19, em 30 de dezembro — alterando e complementando critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos, que se deu em 17 de dezembro".

 

"Medida tão grave quanto foi a alteração dos conceitos que haviam sido apresentados, em dezembro, para as instituições de educação superior. Os dados não batem com os que foram divulgados ontem (19) para a imprensa. O próprio MEC reconheceu a existência de inconsistências nas informações, ampliando o cenário de dúvidas e insegurança regulatória para as instituições", diz o documento.

 

A divergência "compromete a transparência, a segurança jurídica e a correta interpretação dos dados, além de expor indevidamente instituições e estudantes a julgamentos públicos baseados em informações que o próprio MEC admite precisar revisar".

 

A Abmes "defende uma apuração criteriosa dos fatos e reafirma que, no atual contexto, é impossível garantir que os conceitos produzidos e divulgados pelo Inep estejam corretos".

 

 

Posted On Quarta, 21 Janeiro 2026 14:14 Escrito por
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