Lula critica captura de Maduro pelos EUA e defende “diálogo e soberania”

Em artigo no New York Times, presidente afirma que prisão de Nicolás Maduro viola o direito internacional e defende solução política liderada pelos venezuelanos

 

 

Por Por Wal Lima

 

 

Em artigo publicado neste domingo (18/1) no jornal norte-americano New York Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a ação dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na prisão de Nicolás Maduro em 3 de janeiro, como uma violação do direito internacional e uma ameaça à estabilidade global. Segundo o petista, o episódio representa mais um sinal da erosão da ordem multilateral construída no pós-Segunda Guerra Mundial.

 

No texto, Lula afirma que o uso recorrente da força por grandes potências enfraquece a autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Conselho de Segurança. “Quando o uso da força deixa de ser exceção e passa a ser regra, a paz, a segurança e a estabilidade globais ficam ameaçadas”, escreveu, ao criticar o respeito seletivo às normas internacionais.

 

O presidente destacou que ações unilaterais têm efeitos diretos sobre a economia e a segurança, ao interromper fluxos de comércio e investimentos, ampliar crises humanitárias e dificultar o enfrentamento do crime organizado e de desafios transnacionais. Para Lula, a ausência de regras coletivas inviabiliza a construção de sociedades democráticas, inclusivas e estáveis.

Lula disse ser particularmente preocupante que esse tipo de intervenção atinja a América Latina e o Caribe, regiões que, segundo ele, historicamente rejeitam o uso da força e defendem a autodeterminação dos povos. O presidente ressaltou que esta é a primeira vez, em mais de dois séculos, que a América do Sul sofre um ataque militar direto dos Estados Unidos.

 

O petista também defendeu que o futuro da Venezuela deve ser decidido pelos próprios venezuelanos, por meio de um processo político inclusivo e pacífico. Segundo ele, apenas uma solução liderada internamente pode criar condições para a retomada da democracia e permitir o retorno seguro de milhões de refugiados, muitos deles atualmente acolhidos no Brasil.

 

Ao final do artigo, Lula afirmou que o Brasil mantém diálogo construtivo com os Estados Unidos e lembrou que os dois países são as maiores democracias do continente. “Somente juntos podemos enfrentar os desafios de um hemisfério que pertence a todos nós”, concluiu, ao rejeitar projetos hegemônicos e a lógica de zonas de influência.

 

 

Posted On Segunda, 19 Janeiro 2026 06:33 Escrito por

Atualmente são ofertadas nas 82 unidades educacionais mais de 90 mil refeições com padronização nutricional

 

 

Por Jesuino Santana Jr.

 

 

A centralização da alimentação escolar adotada pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), estruturou um modelo unificado que garante regularidade no fornecimento, com 100% de cobertura de todas as refeições nas unidades, sem atrasos ou faltas de fornecimento, a partir da implementação da centralização. Além disso, o formato garante padronização dos cardápios, segurança sanitária no atendimento diário a cerca de 45 mil alunos.

 

Ao substituir o modelo anterior, fragmentado, com compras que apresentavam risco de desabastecimento, dificuldade de fiscalização, variações na qualidade dos alimentos e sobrecarga administrativa das unidades escolares, o novo formato apresentou redução de falhas operacionais, maior previsibilidade orçamentária e fortalecimento da governança da política pública de alimentação escolar.

 

Além do impacto nutricional, a medida modernizou a gestão da alimentação escolar, ampliou a transparência e reduziu manifestações na Ouvidoria. Além disso, o formato possibilita maior controle dos gastos públicos.

 

Os cardápios da alimentação escolar utilizam alimentos in natura e minimamente processados, respeitando as necessidades nutricionais de cada faixa etária – Foto Júnior Suzuki

 

A rede municipal de ensino atende estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), em unidades de tempo parcial e integral, com a oferta de café da manhã, almoço, lanche e jantar, conforme a etapa e a jornada escolar. A organização centralizada permite planejamento contínuo, controle nutricional e abastecimento ininterrupto ao longo do ano letivo.

 

A secretária municipal da Educação, Anice de Souza Moura, explica que os dados confirmam a efetividade da decisão. “Estamos falando de uma operação que assegura alimentação diária e planejada para cerca de 45 mil alunos, com milhões de refeições distribuídas anualmente em 100% das unidades da rede. A centralização trouxe controle, eficiência, fortalecimento da economia local e permitiu que as escolas foquem no que é essencial, o processo pedagógico”, destacou.

 

Mais de 90,7 mil refeições diárias

 

Os cardápios da alimentação escolar da rede municipal de Educação de Palmas são elaborados por nutricionistas e têm como base a utilização de alimentos in natura e minimamente processados, respeitando as necessidades nutricionais de cada faixa etária, as necessidades alimentares especiais, os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, além de serem pautados na sustentabilidade e diversidade agrícola da região e na promoção da alimentação adequada e saudável, conforme recomenda o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

 

Atualmente são ofertadas nas 82 unidades educacionais um total de 90.739 refeições diárias, considerando que nas escolas parciais são ofertadas uma refeição por turno, nas Escolas de Tempo Integral (ETIs) três refeições, nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) parciais duas e nos integrais, o mínimo de quatro refeições. A alimentação regular nas unidades contribui com a aprendizagem, com o rendimento escolar e favorecem a promoção da formação de hábitos alimentares saudáveis.

 

 

 

Posted On Segunda, 19 Janeiro 2026 06:28 Escrito por

ADPF diz que decisões judiciais envolvendo a investigação das supostas fraudes do banco têm caráter "atípico"

 

Por Igor Marx

 

 

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disse, neste sábado (17), que acompanha com "elevada preocupação" o desenvolvimento das investigações relacionadas ao Banco Master.

Sem citar o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a entidade destacou que "há indícios de que prerrogativas legalmente asseguradas" à Polícia Federal vem sendo "indevidamente mitigadas".

 

Segundo nota divulgada pela ADPF, a existência de determinações judiciais de lacrar objetos apreendidos, encaminhar materiais para outros órgãos e escolher nominalmente os profissionais para a realização de exames periciais contrasta com os protocolos institucionais da Polícia Federal.

 

Em decisão publicada na quinta-feira (15), Toffoli indicou quatro peritos da PF para fazer a análise dos 39 celulares e 31 computadores apreendidos na segunda fase da operação Compliance Zero.

 

Um dia antes, o relator do caso chegou a determinar que todo o material fosse lacrado e enviado para a sede do STF, mas recuou diante de um pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. As provas foram encaminhadas para a PGR.

 

No comunicado, a Associação de Delegados ainda frisou que a designação de peritos não ocorre por escolha pessoal ou nominal nem mesmo no âmbito interno da Polícia Federal.

 

"Tal cenário, de caráter manifestamente atípico, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos Delegados de PF para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal, comprometendo, inclusive, a adequada e completa elucidação dos fatos em apuração", acrescentou a entidade

 

 

Posted On Segunda, 19 Janeiro 2026 06:22 Escrito por

SBT obteve, com exclusividade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, na noite desta sexta-feira (16)

 

 

Por Leandro Magalhães - SBT 

 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou para decisão do decano da corte, Gilmar Mendes, um pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O SBT News obteve, com exclusividade, a decisão assinada por Moraes na noite desta sexta-feira (16).

No texto, Moraes se declara impedido de decidir sobre o assunto porque ele está excluído da distribuição de processos, de 12 a 31 de janeiro, segunda metade do recesso judiciário em que se encontra na condição de presidente do STF.

 

O habeas corpus foi movido pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa.

 

“Em linhas gerais, requer-se: (a) ‘que a fiscalização do CFM se debruce a se constatar se no estabelecimento prisional onde preso o Paciente, existem ou não existem condições adequadas para este atendimento continuado, tanto médico, quanto de equipes de saúde preparadas e multidisciplinares, para este fim”; e (b) “que o Paciente possa cumprir a sua pena, pelo todo exporto nesta ação, em regime domiciliar”.

Emendabili é advogado de São Paulo. Em 2016, entrou com pedido na justiça contra nomeação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ministro do governo Dilma. O HC apresenta Alexandre de Moraes como coator, o que na linguagem jurídica corresponde a agente público ou órgão que supostamente praticou ou ordenou ato ilegal contra liberdade de locomoção de alguém.

 

“Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente Habeas Corpus é o próprio Ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta Vice-Presidência”, afirma Moraes.

 

“Nos termos do § único do artigo 13 do Regimento Interno (O Presidente poderá delegar a outro Ministro o exercício da faculdade prevista no inciso VIII), DETERMINO a remessa dos autos ao Decano desta CORTE, Min. GILMAR MENDES”, conclui.

 

A decisão pode sair a qualquer momento.

 

 

 

Posted On Sábado, 17 Janeiro 2026 07:10 Escrito por

Em 2025, o Governo do Tocantins beneficiou cerca de 10 mil famílias agricultoras nos 139 municípios por meio do programa

 

 

Da Assessoria

 

 

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, por meio do programa Mesa Farta, realizou nesta sexta-feira, 16, em São Félix do Tocantins, a entrega de sementes destinadas ao fortalecimento da agricultura familiar no município. Ao todo, foram distribuídos 500 kg de sementes de milho, 150 kg de feijão, 120 kg de arroz e 30 caixas de kits de sementes de hortaliças, beneficiando produtores rurais da região. A iniciativa faz parte da política do Governo do Tocantins voltada ao estímulo da produção agrícola, à geração de renda no campo e ao fortalecimento da segurança alimentar das famílias agricultoras.

 

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o programa é importante para uma melhor a produção dos pequenos proprietários rurais. “Hoje [sexta-feira, 16] é um dia muito importante para o Tocantins, porque a entrega de sementes do Programa Mesa Farta representa mais dignidade, mais produção e mais oportunidades para quem vive do campo. Este programa tem um papel fundamental no fortalecimento da agricultura familiar. Ele melhora a produção dos pequenos agricultores, permitindo que eles produzam mais, com melhores resultados e mais segurança. O Mesa Farta é uma política pública que vai além da produção. Ele gera renda, fortalece a economia local e contribui diretamente para a segurança alimentar das famílias tocantinenses. Quando apoiamos o pequeno produtor, estamos investindo no desenvolvimento do estado como um todo. Nosso compromisso é continuar fortalecendo programas como este, levando apoio, incentivo e condições reais de trabalho para quem produz o alimento que chega à mesa da nossa população. Seguiremos trabalhando para que o campo continue forte, produtivo e valorizado, garantindo mais qualidade de vida para os agricultores e mais alimento na mesa das famílias do Tocantins”, frisou o gestor estadual.

 

Governador Wanderlei Barbosa destacou que o programa é importante para melhor a produção dos pequenos proprietários rurais

 

O titular da pasta da Agricultura, Fred Sodré, destacou o alcance do programa para os pequenos produtores. “O programa Mesa Farta é uma ação muito importante para os pequenos agricultores de todo o Tocantins. É um programa desenvolvido pelo nosso governador Wanderlei Barbosa, que já está alcançando praticamente 100% dos municípios tocantinenses. Estamos entregando quase uma tonelada de sementes, incluindo hortaliças, milho, arroz e feijão. Este apoio garante que o pequeno produtor tenha condições de produzir o próprio alimento, mas também de gerar excedente, vender sua produção e melhorar a qualidade de vida da sua família. O Mesa Farta fortalece a agricultura familiar, promove segurança alimentar e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico do nosso estado", assegurou o secretário.

 

Beneficiado com a entrega, Edmundo Pereira, produtor de milho, feijão, abóbora, arroz e outras culturas, destacou a importância da ação. “Este programa é fundamental para nós. A nossa região precisa e merece esse incentivo, pois o recebimento das sementes contribui diretamente para o plantio e para a garantia de alimento na mesa das nossas famílias. Este apoio vai fortalecer a produção, gerar benefícios para toda a comunidade e melhorar a qualidade de vida. Parte do que é produzido é destinada ao consumo familiar e o excedente é comercializado, complementando a renda”, afirmou.

 

O programa Mesa Farta tem como foco principal apoiar pequenos produtores, garantindo acesso a insumos de qualidade para ampliar e diversificar a produção. Em 2025, o Governo do Tocantins, por meio do programa, beneficiou cerca de 10 mil famílias agricultoras nos 139 municípios do estado, com a distribuição de 160 toneladas de sementes certificadas de milho, 50 toneladas de arroz, 50 toneladas de feijão caupi e 10 mil kits de sementes de hortifrúti.

 

Edmundo Pereira, um dos benefícios com sementes, afirmou que a ação ajuda a melhorar a produção e a renda familiar

 

A execução do programa ocorre de forma integrada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). O Ruraltins é responsável pela assistência técnica e pela extensão rural (Ater), orientando os produtores quanto ao planejamento produtivo, plantio, manejo adequado e aproveitamento eficiente dos insumos distribuídos.

 

Programa Mesa Farta

 

O programa Mesa Farta é uma iniciativa do Governo do Tocantins voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e à ampliação da segurança alimentar no Estado. Coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), o programa oferece apoio direto aos pequenos produtores por meio da distribuição de insumos, especialmente kits de sementes de grãos e hortaliças, como milho, feijão, arroz e variedades de verduras. A ação é custeada com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), reafirmando o compromisso do Estado com políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, à redução das desigualdades sociais e à promoção da segurança alimentar.

 

O objetivo do programa é garantir condições para que os agricultores ampliem suas áreas de cultivo, diversifiquem a produção e adotem práticas produtivas mais eficientes ao longo do ano, contribuindo para a geração de renda no campo e o fortalecimento do abastecimento alimentar das famílias e comunidades rurais.

 

 

Posted On Sábado, 17 Janeiro 2026 07:05 Escrito por
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