Ação já contemplou dez municípios, desde novembro passado, até agora, contribuindo para o fortalecimento das ações de revitalização das bacias hidrográficas

 

 

Por Fábia Lázara e Nájilla Lopes 

 

 

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), repassou aos municípios, desde novembro passado, cerca de 17 mil mudas nativas do Cerrado a dez municípios, com o objetivo de recuperar nascentes degradadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas bacias hidrográficas do estado.

 

A ação faz parte do Projeto Plantando Água, desenvolvida pela Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, que visa restaurar 200 hectares, sendo 50 hectares de APPs em cada uma das bacias hidrográficas dos rios Santo Antônio e Santa Tereza, Formoso, Lontra e Corda, e Manuel Alves da Natividade.

 

Até o momento, a iniciativa já contemplou os municípios de Ipueiras (1.000 mudas), Paraíso do Tocantins (3.200 mudas), Santa Rita do Tocantins (2.000 mudas), Silvanópolis (2.000 mudas), Gurupi (600 mudas), Cristalândia (500 mudas), Nova Olinda (2.000 mudas), Aliança do Tocantins (2.000 mudas), Pequizeiro (1.000 mudas) e Novo Alegre (500 mudas). As mudas são produzidas pelos Centros de Recuperação de Áreas Degradadas (CRADS) que estão instalados em Araguatins, . Palmas, Natividade e Gurupi.

 

Mudas são produzidas pelos Centros de Recuperação de Áreas Degradadas que estão instalados em Araguatins, . Palmas, Natividade e Gurupi. Marcel de Paula/Governo do Tocantins.

 

O secretário da Semarh, Marcello Lelis, destacou o papel fundamental da secretaria no apoio aos municípios para a recuperação das áreas degradadas no estado.

 

“A Semarh tem atuado de forma estratégica para fortalecer ações de proteção e recuperação ambiental em todo o Tocantins. Por meio do Projeto Plantando Água, estamos investindo na recuperação de nascentes e áreas degradadas, garantindo a conservação dos recursos hídricos e promovendo mais segurança hídrica para as atuais e futuras gerações”, afirmou.

 

O gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Diretoria de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos, Eduardo Risuenho, reiterou a importância das parcerias com os municípios para o sucesso do Projeto Plantando Água.

 

“Essas parcerias contribuem de forma significativa para o fortalecimento das políticas ambientais, ampliando as iniciativas de conservação e a melhoria da qualidade ambiental nos municípios atendidos , disse.

 

A prefeita de Novo Alegre, Ivanilda Pereira, que esteve na Semarh, acompanhada do secretário de Gestão Municipal, Paulino Santos, destacou a importância da cooperação entre o Estado e município.

 

“Estamos muito felizes com essa parceria com o Governo do Tocantins, que é vital para Novo Alegre. Com o plantio dessas 500 mudas nativas, vamos recuperar nossas nascentes e proteger a bacia do rio Palma. Zelar pelo meio ambiente é garantir água e qualidade de vida para nossa população, hoje e no futuro”, concluiu.

 

Parceria

 

Os municípios que tiverem interesse em receber as mudas podem solicitar por meio de protocolo oficial (SEI, e-Docs ou sistema interno do Estado) ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O pedido pode ser feito por órgão público, escola, associação, projeto social ou pessoa física.

 

O solicitante deve informar a finalidade das mudas (arborização, recuperação de área degradada, projeto escolar, entre outros), a quantidade aproximada, as espécies desejadas, o local e a data do plantio, além do responsável pela solicitação, com e-mail ou telefone para contato. Após o pedido, a Semarh verifica a disponibilidade, o período adequado de plantio e a finalidade ambiental.

 

 

Posted On Sexta, 30 Janeiro 2026 05:24 Escrito por

Viviane Barci de Moraes prestava serviço por meio do escritório de advocacia ao Banco Master

 

 

Por João Pedro Bitencourt

 

 

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) apresentaram um requerimento na CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, pedindo a quebra de sigilo bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

 

O pedido abrange o período de 1.º de janeiro de 2024 a 1.º de janeiro de 2026 e solicita o acesso a movimentações financeiras, dados fiscais, investimentos e registros em sistemas de controle do Estado, como Receita Federal, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

 

 

Segundo o requerimento, a medida tem como objetivo identificar eventuais padrões atípicos de movimentação financeira, nexos econômicos relevantes e possíveis vínculos que possam ser analisados no contexto das investigações da CPI, que apura a atuação de organizações criminosas e suas ramificações institucionais.

 

Na justificativa, Girão afirma que há informações amplamente divulgadas pela imprensa sobre a atuação do Banco Master junto a órgãos públicos.

 

"Nesse contexto, assume especial relevância o fato de a Sra. Viviane Barci de Moraes ter mantido contrato de prestação de serviços advocatícios de elevado valor econômico com o Banco Master, envolvendo atuação direta ou indireta perante diversos órgãos públicos estratégicos, como Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e PGFN", argumenta o senador.

 

O senador sustenta que a apuração técnica deve verificar a compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva prestação dos serviços contratados.

 

"O instrumento não possui caráter punitivo ou acusatório. Trata-se de ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apuração objetiva de fatos e identificação de eventuais padrões atípicos ou esquemas estruturados de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos", afirma o autor do documento.

 

Ao subscrever o requerimento, Magno Malta afirma que o Parlamento tem o dever de fiscalizar situações que possam comprometer a transparência e a legalidade na administração pública, defendendo que relações pessoais ou vínculos familiares não podem funcionar como barreira à atuação do Congresso Nacional.

 

O requerimento foi protocolado na CPI do Crime Organizado e ainda precisa ser analisado pelos integrantes do colegiado. Caso aprovado, os órgãos competentes serão acionados para o envio das informações solicitadas.

 

 

Posted On Sexta, 30 Janeiro 2026 05:21 Escrito por

Benefícios Eventuais

Documento que normatiza valores, critérios, prazos e procedimentos, foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 28

 

 

Por Texto: France Santiago

 

 

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (Semasmu), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 28, decreto que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do Município. O documento foi assinado pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, durante a solenidade de entrega da nova estrutura física do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Karajá II, no setor Santa Bárbara, no mesmo dia.

 

Com a assinatura e a publicação do decreto, o Município poderá fazer o pagamento de alguns benefícios em pecúnia (dinheiro ou transferência bancária) sendo eles: auxílio-natalidade, benefício alimentar, documentação civil, aluguel social e provisão emergencial. O repasse é calculado com base na Unidade Fiscal de Palmas (Ufip), cujo valor estipulado para o exercício de 2026 é de R$ 4,83. Os valores previstos variam de 40 a 174 Ufip’s por concessão.

 

O prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou que, além de beneficiar a economia local, com a regulamentação do decreto, as famílias têm a liberdade de escolher onde comprar os alimentos. "Esse novo formato substitui a distribuição de cestas básicas e as famílias terão mais autonomia na escolha dos alimentos", pontuou o prefeito.

 

A superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher (Semasmu), Marlucy Albuquerque, explica que esses auxílios temporários e suplementares da assistência social atenderão famílias em situação de vulnerabilidade. "Os benefícios eventuais estão previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), criados para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade quando acontece algo inesperado, a exemplo de um nascimento, uma morte, uma situação de violência ou de extrema vulnerabilidade", disse a superintendente.

 

 

De acordo com o decreto os benefícios eventuais serão ofertados nas seguintes modalidades: nascimento; morte; vulnerabilidade temporária e emergência ou calamidade pública. A minuta que regulamenta os critérios e prazos para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social no Município de Palmas foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Palmas (Cmas).

 

Critérios

A concessão do benefício eventual será garantida após a escuta e a identificação da situação de insegurança social, riscos, perdas e danos circunstanciais que demandem provisão imediata para evitar o agravamento da situação, observados os seguintes critérios:

 

I - residência no Município de Palmas;

II - vivência de situações de insegurança social de caráter temporário;

III - ocorrência de riscos, perdas ou danos circunstanciais;

IV - inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

V - idade mínima de 16 anos, exceto quando se tratar de benefício em pecúnia, para o qual a exigência será de 18 anos.

 

 

 

Posted On Sexta, 30 Janeiro 2026 05:19 Escrito por

Plano prevê veículos blindados, sistemas antidrones e aumento do efetivo para proteger candidatos à Presidência

 

 

Por Augusto Fernandes

 

 

 A Polícia Federal solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a ampliação de seu orçamento em aproximadamente R$ 198 milhões para viabilizar a segurança dos candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano.

 

Segundo apurou o R7, no pedido feito ao ministro Wellington Lima e Silva, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, alertou para um cenário político marcado por forte polarização interna, instabilidades no contexto internacional e restrições orçamentárias que limitam a atuação do órgão.

A corporação avalia que o ambiente político atual exige um aparato de proteção mais robusto do que o adotado em pleitos anteriores. Segundo a PF, a integridade física dos presidenciáveis precisa ser reforçada devido à elevada polarização política e a questionamentos sobre a legitimidade das instituições.

 

De acordo com fontes que participam das discussões, Rodrigues afirmou a Lima e Silva que, sem proteção adequada, os candidatos podem ter sua capacidade de circulação pelo país e de divulgação de propostas seriamente comprometida, o que configuraria uma ameaça à democracia brasileira.

Além do ambiente político, a PF aponta mudanças no próprio formato das campanhas como fator de pressão sobre os custos. O aumento do fundo eleitoral, segundo a análise do órgão, tende a ampliar a mobilidade dos candidatos, com agendas mais intensas e deslocamentos frequentes por diferentes regiões do país. Esse cenário demanda maior presença policial, planejamento antecipado e logística ampliada, elevando despesas com pessoal, transporte e equipamentos.

 

A Polícia Federal destaca a necessidade de mitigar riscos associados a novas tecnologias, como o uso de drones para ações hostis, além de ameaças eletrônicas e explosivas. Para isso, o plano prevê investimentos específicos em sistemas antidrones, equipamentos de varredura eletrônica e materiais antibomba.

Como o dinheiro seria usado

O R7 apurou que, do total solicitado pela PF (pouco mais de R$ 198,1 milhões), a maior parte dos recursos seria destinada à aquisição de veículos. O planejamento prevê a compra de 128 viaturas blindadas do tipo SUV, ao custo estimado de R$ 57,5 milhões, e de 128 veículos descaracterizados, avaliados em cerca de R$ 35 milhões.

 

Também estão previstos gastos com diárias (R$ 26 milhões) e passagens aéreas (R$ 22 milhões), reflexo do aumento dos deslocamentos durante a campanha.

A PF também usaria o dinheiro para comprar novos equipamentos para neutralização de drones, além de kits de varredura eletrônica e equipamentos antibomba.

 

O orçamento contempla ainda a compra de coletes à prova de balas, rádios com kits específicos para autoridades, além de itens de vestuário e acessórios operacionais. Também há previsão de estruturação de salas reservadas em aeroportos, visando garantir segurança e discrição no trânsito dos candidatos.

 

A Polícia Federal sustenta que não dispõe atualmente de recursos para absorver esses custos, alegando que o orçamento ordinário da corporação para 2026 sofreu uma redução de aproximadamente R$ 100 milhões em relação a 2025.

 

Pedido encaminhado à ministra Simone Tebet

O ministro Wellington Lima e Silva encaminhou o pedido da PF à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, solicitando prioridade e urgência para a demanda.

 

Conforme apurou o R7, o ministro também frisou que a combinação entre polarização política elevada, maior mobilidade das campanhas e restrições orçamentárias cria um cenário de risco institucional e operacional.

 

 

Posted On Sexta, 30 Janeiro 2026 05:02 Escrito por

Para atender demanda crescente de demandas relacionadas a microempreendedor, atendimento ao público passa a ser realizado das 9 às 19 horas a partir deesta segunda-feira, 2

 

 

Por Tainara Saraiva

 

 

A Casa do Empreendedor de Palmas, gerida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), inicia 2026 com um novo momento de expansão e fortalecimento das políticas de apoio aos micro e pequenos empreendedores da Capital. A partir de segunda-feira, 2, o atendimento passa a ser realizado das 9 às 19 horas, ampliando significativamente o horário de funcionamento e a capacidade de acolhimento ao público.

 

Até então, os atendimentos ocorriam somente no período da tarde. Com a ampliação, o objetivo é atender a uma demanda crescente, facilitar o acesso dos empreendedores aos serviços oferecidos e dar mais agilidade à resolução de pendências, orientações e processos de formalização e regularização de negócios.

 

Ao longo de 2025, a Casa do Empreendedor registrou um crescimento expressivo na procura por seus serviços, totalizando 109.320 atendimentos, 21.668 exclusivos para demandas relacionadas a Microempreendedores Individuais (MEIs), entre orientações, abertura de empresas, regularizações e apoio técnico aos empreendedores da Capital. O aumento da demanda reforçou a necessidade de ampliação do horário e de fortalecimento da estrutura de atendimento.

 

“A ampliação do horário é uma resposta direta ao crescimento da demanda que tivemos em 2025 e reforça nosso compromisso de facilitar a vida dos empreendedores e apoiar o desenvolvimento econômico de Palmas”, destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello.

 

A Casa do Empreendedor de Palmas está localizada na Quadra ACNE 1 (104 Norte), Rua NE-01, Lote 44, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas. Os empreendedores que não puderem buscar atendimento presencialmente também podem obter informações e orientações pelo WhatsApp (63) 99247-9749.

 

 

 

Posted On Sexta, 30 Janeiro 2026 05:00 Escrito por
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