A imunização protege contra a infecção aguda do sistema respiratório
Por Ananda Santos
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) convoca, nesta semana, a população tocantinense para vacinar contra a infecção aguda do sistema respiratório, provocado pelo vírus influenza. A campanha de vacinação contra a influenza iniciou no mês de novembro de 2025 e está prevista para seguir até o mês de fevereiro de 2026. A vacina é segura, gratuita e está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) dos municípios.
Ao se vacinar, a população protege a si mesma e contribui para a proteção coletiva, especialmente das pessoas mais vulneráveis. A imunização é fundamental neste período de maior circulação viral, pois reduz significativamente o risco de casos graves, internações e óbitos, além de contribuir para diminuir a sobrecarga nos serviços de saúde com síndromes respiratórias.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto incentivou a vacinação. “Procure a unidade de saúde mais próxima e atualize a sua caderneta de vacinação. A prevenção começa com um gesto simples, mas que salva vidas”.
A gerente de Imunização substituta da SES/TO, Marli Jerônimo falou sobre a importância da vacina. “Essa vacinação é muito importante, nós orientamos que as Secretarias Municipais de Saúde mantenham e intensifiquem as ações de vacinação, com estratégias como busca ativa, ampliação do acesso às salas de vacina e registro adequado das doses aplicadas nos sistemas de informação, garantindo que todos os grupos prioritários sejam alcançados”.
Quem pode se vacinar?
Pessoas integrantes dos seguintes grupos podem se dirigir às Unidades de Saúde da Família (USF’s) dos municípios, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, para vacinação contra a Influenza: Puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores do ensino básico e superior, profissionais das Forças Armadas, Segurança e Salvamento, pessoas com deficiência permanente e caminhoneiros.
Também podem ser vacinados, os trabalhadores do transporte coletivo rodoviário urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, trabalhadores dos Correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medida socioeducativa, pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, independentemente da idade.
Microempreendedores Individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional têm prazo até 30 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado
Site Contabeis
Acaba nesta semana o prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, possam regularizar suas pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado.
A atenção ao prazo, no entanto, cabe tanto para os MEIs quanto para outros empreendedores que querem optar pelo Simples, já que o prazo final para os pedidos de reenquadramento e novas adesões ao regime por outros empreendedores acaba nesta sexta-feira, dia 30 de janeiro.
Para o MEI, o pedido de reenquadramento é necessário para que o empreendedor possa voltar a atuar formalmente como microempreendedor no ano-calendário vigente.
Após essa data, o microempreendedor será desenquadrado, aumentando a carga tributária e a burocracia, com retorno possível apenas em 2027.
Como verificar a situação do seu MEI
O primeiro passo é conferir a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional. Caso conste como “não optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrado no Simei”, é fundamental identificar os motivos da exclusão. Em geral, o desenquadramento ocorre por débitos tributários ou outras pendências junto à Receita Federal, aos estados ou aos municípios.
Situação Fiscal
Após a identificação das pendências, o microempreendedor deve regularizar sua situação fiscal, o que pode incluir o pagamento à vista ou o parcelamento de débitos. A verificação e a regularização devem ser feitas no e-CAC da Receita Federal, com acesso por meio da conta Gov.br. Somente após a regularização completa é possível avançar para a etapa seguinte.
Reenquadramento do MEI
Concluída a regularização, o empreendedor deve solicitar a opção pelo Simples Nacional no portal oficial do regime. Uma vez deferida essa opção, é necessário realizar, em seguida, o pedido de reenquadramento no Simei. As solicitações são analisadas de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.
Faça acompanhamento diário
O Ministério do Empreendedorismo reforça que o acompanhamento do pedido deve ser feito diariamente nos sistemas oficiais, já que eventuais pendências identificadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal.
A pasta reforça que caso o pedido não seja feito até 30 de janeiro, o retorno ao Simples Nacional e ao Simei somente poderá ser solicitado no próximo ano.
*a matéria foi corrigida no dia 27/01 às 16h20 com alteração na da data final de entrega, que será dia 30 de janeiro (sexta, último dia útil) e não sábado dia 31
Tribunal de Contas deverá apresentar relatório até o final de junho sobre emendas que somam R$ 22 bilhões
Com Congresso em Foco
O Tribunal de Condas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) um plano especial de autoria solicitado pelo STF para fiscalizar a aplicação dos valores de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix", executadas entre os anos de 2020 e 2024.
O cronograma determina a conclusão das auditorias até o final de junho, devendo o relatório final ser encaminhado ao STF. Os trabalhos serão realizados pela Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação do tribunal, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
O plano prevê a distribuição das auditorias em cinco categorias: compras e materiais de suprimentos médico-hospitalares, outras aquisições de bens, contratações e locações, eventuais culturais e esportivos e obras públicas. No caso das obras, as averiguações deverão ser realizadas in loco pelas equipes periciais.
Confira o cronograma.
Emendas Pix
Criadas em 2020, as emendas Pix permitem o envio direto de recursos do orçamento da União a Estados e municípios escolhidos pelos parlamentares. Elas são de execução obrigatória, e se tornaram alvo constante de questionamentos judiciais a partir de 2024 diante da falta de transparência e de mecanismos de controle, levando a Procuradoria-Geral da República a suspeitar de seu uso como instrumento para retomar as práticas do chamado "orçamento secreto".
Desde a apresentação das ações contra as emendas Pix, o relator da matéria no STF, Flávio Dino, determinou diversas auditorias e mudanças no sistema de repasses para adequar a modalidade aos requisitos constitucionais de transparência e controle. O Congresso Nacional também regulamentou a indicação e execução, implementando requisitos como a vinculação a projetos predefinidos, unificação dos canais de monitoramento e a criação de contas bancárias específicas para os repasses.
Segundo o TCU, foram realizadas mais de 4,3 mil transferências em emendas Pix entre 2020 e 2024, com repasses a todos os governos estaduais, ao Distrito Federal e mais de 5 mil municípios. Ao todo, os valores chegam a R$ 22 bilhões.
Comissão investiga fraudes em empréstimos consignados a aposentados
Por Poliana Santos
O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta quarta-feira (28) que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi convocado para depor na comissão na próxima semana.
Além de Vorcaro, Viana confirmou a convocação do ex-presidente do Banco BMG, Luiz Félix Cardamone Neto, também investigado no caso de fraudes contra aposentados e pensionistas. Os depoimentos estão previstos para quinta-feira (5).
A comissão mira investigar possíveis irregularidades relacionadas a empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
O senador informou ainda que, em relação ao empresário Maurício Camisoti, a comissão atua para reverter um habeas corpus que, de forma provisória, garante a dispensa de comparecimento à CPMI.
“A CPMI seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis para assegurar que ninguém se esconda atrás de decisões provisórias e que os fatos sejam plenamente esclarecidos diante do povo brasileiro”, escreveu Viana na rede social X (antigo Twitter).
Procurador e delegada que trabalham com crimes digitais explicam que o zoosadismo é comum em redes online de violência extrema frequentadas por jovens
Por Renata Cafardo e José Maria Tomazela ´- Estadão
* Alerta: a reportagem abaixo trata de temas sensíveis. Se você está passando por problemas, veja ao final do texto onde buscar ajuda.
A morte do cão Orelha, em Florianópolis, pode ser efeito de uma violência extrema estimulada pela radicalização online. Especialistas que trabalham diretamente em núcleos de crime digital explicam que a morte ou tortura de animais é comum em comunidades na internet frequentadas por crianças e adolescentes. O termo usado é o zoosadismo, ou seja, quando se tem prazer em ver ou praticar crueldade com animais.
Orelha foi encontrado agonizando no dia 4 e, levado para uma clínica veterinária, um laudo apontou a necessidade de eutanásia. Além da crueldade, o caso teve grande repercussão porque quatro adolescentes são apontados como agressores. A defesa de dois deles diz que “não há vídeo ou imagens que comprovem o momento do suposto ato de maus-tratos”. A reportagem tenta contato com a defesa dos demais.
A Polícia Civil de Santa Catarina diz que ainda não há evidências de influência de comunidades virtuais de ódio, mas especialistas apontam indícios de abordagem parecida com a de adolescentes que integram essas redes.
“É como se estivesse no Titanic, um quarteto de cordas seguindo solenemente rumo ao iceberg, sem se dar conta. A ponta do iceberg é o Orelha, mas é só a ponta”, diz o procurador e coordenador do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (Nupve), do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fábio Costa Pereira. “O zoosadismo é um grande marcador da mobilização à violência, e tem coisas muito mais graves.”
Para o procurador, que trabalha há dois anos com prevenção à violência online, é preciso alertar os pais de que a morte deste cão pode não ser fato isolado.
Nesta semana, também houve a morte de outro cachorro, o Abacate, em Toledo (PR). A Polícia Civil do Paraná diz que é possível afirmar que o animal foi morto de forma intencional, mas ainda não se sabe a motivação.
“É importante que isso sirva de alerta, porque junto do zoosadismo há várias outras coisas acontecendo. Há muitas crianças e adolescentes sendo instigadas ao suicídio. Há crianças sendo vítimas de abuso por seus irmãos, pedofilia, como sextorsão (ameaça de divulgação de imagens intimas), sessões de automutilação.”
Pereira explica que a radicalização pode ocorrer principalmente por causa do excesso de exposição a conteúdos nocivos em redes sociais e games, que levam a uma dessensibilização para violência nos adolescentes.
Muitos são recrutados em redes sociais ou jogos e acabam integrando comunidades de ódio, como a que ficou conhecida como COM/764. Segundo um relatório do grupo Stop Hate Brasil, a COM/764 “não opera como organização formal com hierarquia definida, mas em um conjunto amorfo de subgrupos, células e subculturas online nocivas” em plataformas, fóruns e aplicativos digitais.
Ela é focada numa radicalização violenta e colaborativa, com incentivo e instruções de práticas criminosas, como abuso sexual infantil, estupros virtuais e ainda violência extrema contra animais.
Muitas vezes, os participantes são desafiados - ou mesmo ameaçados por meio de extorsão - a cometer atos violentos ou mesmo pagos em moedas virtuais de jogos.
São crianças e adolescentes que “compartilham visões de mundo de desesperança ou centradas na glorificação da violência, no colapso social deliberado, no ódio niilista e na misantropia”, diz o relatório da pesquisadora Michele Prado, que também faz parte do núcleo do MP do Rio Grande do Sul.
Assim como ocorre nos ataques a escolas, que tiveram origem semelhante, os participantes desses grupos buscam notoriedade. “Se a violência é uma moeda social, a notoriedade é aquilo que os transforma em alguém muito maior nesta e em várias comunidades”, diz o procurador. “Isso gera competição interna para saber qual mais o perverso, qual é o pior, e faz com que um ato violento seja estimulado por outro ato violento.”
Segundo a delegada Lisandrea Salvariego Colabuono, do Núcleo de Operações e Articulações Digitais (Noad) da Polícia Civil de São Paulo, entre 8 e 10 animais, principalmente filhotes, são mortos toda noite com requintes de crueldade por membros dessas redes. Plateias online, com até 600 pessoas, assistem ao ritual.
Para ela, o zoosadismo faz parte de um processo de dessensibilização que depois é transferido para pessoas. “Depois eles passam a induzir meninas à automutilação e ao suicídio”, diz.
No caso do cão Orelha, ela acredita que os adolescentes supostamente envolvidos aplicaram na prática o que podem ter visto ou realizado no meio virtual. “É muito difícil não ter essa influência, pois tudo o que acessam online, esses vídeos curtos de brain rot, todos buscam a dessensibilização (redução da sensibilidade emocional).”
Há quase dois anos à frente do Noad, a delegada Lisandrea é conhecida pela forte atuação contra crimes virtuais praticados contra crianças e adolescentes. A equipe monitora as redes sociais inclusive de madrugada e, ao constatar o abuso em andamento, entra em contato com os pais ou vai até o local. Nesse período, o núcleo salvou 358 crianças e adolescentes de indução ao suicídio. “Se computar gatinhos e cãozinhos, esse número passa de 2 mil. Alguém tem que fazer alguma coisa, porque é um problema geracional.”
O núcleo no Ministério Público do Rio Grande do Sul também identifica precocemente sinais de radicalização, capacita profissionais da segurança pública, educadores, pais e promove intervenções para evitar a mobilização à violência. Para o procurador, além da regulamentação de redes e conscientização da sociedade sobre o que ocorre com essa geração, as famílias precisam estar mais presentes e controlar o excesso de telas. “Essa desconexão da família expõe os filhos a perigos e ameaças concretos no mundo virtual e tem consequências reais. Família tem de ser família, tem de controlar, sim.”
Segundo a delegada, a crueldade contra animais muitas vezes é praticada ao vivo, no quarto do adolescente ou na ausência dos pais. “Fazem no call (chamada) do Discord. Usam filhotes porque oferecem menos resistência. Tem passarinho, porquinho-da-índia, mas a maioria são cães e gatos filhotes.” A reportagem entrou em contato com o Discord e aguarda retorno.
Leis recentes agravaram as penas para os crimes de maus-tratos a animais, que agora são punidos até com reclusão, mas os adolescentes respondem apenas por ato infracional, que tem como punição máxima a internação em estabelecimento socioeducativo, como a Fundação Casa, por até 3 anos.
Pais ou responsáveis podem ser punidos se for comprovado que houve participação ou omissão. “Para punir os pais, é preciso deixar muito claro que eles tiveram participação, o que é difícil e depende do trâmite do inquérito policial. O que a gente percebe é que a violência contra animais vem piorando e escalando. É uma prática que temos visto nas redes há pelo menos um ano e meio.”
Onde buscar ajuda
Se você está passando por sofrimento psíquico ou conhece alguém nessa situação, veja abaixo onde encontrar ajuda:
Centro de Valorização da Vida (CVV)
Se estiver precisando de ajuda imediata, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço gratuito de apoio emocional que disponibiliza atendimento 24 horas por dia. O contato pode ser feito por e-mail, pelo chat no site ou pelo telefone 188.
SUS
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para o atendimento de pacientes com transtornos mentais. Há unidades específicas para crianças e adolescentes. Na cidade de São Paulo, são 33 Caps Infantojuventis e é possível buscar os endereços das unidades nesta página.