Sindicato publica edital completo com todas as regras da disputa; confira documento

 

 

Da Assessoria

 

 

A Comissão Eleitoral do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) oficializou a abertura do processo sucessório da entidade com a publicação do edital de convocação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 30 de janeiro. O documento define as regras para as Eleições Gerais do quadriênio 2026/2030, marcando a votação para o dia 6 de março de 2026 e convocando os servidores estaduais aptos a participarem da escolha da nova diretoria.

 

Com a divulgação oficial, passa a contar imediatamente o prazo improrrogável de dez dias consecutivos, contados a partir de 31 de janeiro, para o pedido de registro das chapas. Assim, a data limite é segunda-feira, 9 de fevereiro.

 

 

Os interessados devem protocolar a documentação fisicamente na sede administrativa em Palmas, dentro do horário comercial. A conferência documental será estrita. Somente serão aceitas inscrições de chapas que atendam integralmente às exigências estatutárias e regimentais.

 

Para que o registro seja validado, os grupos concorrentes precisam apresentar uma composição completa com 42 candidatos, preenchendo obrigatoriamente todos os cargos de titulares e suplentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. A exigência abrange desde a presidência até as diretorias regionais do interior, sendo vedada a inscrição de chapas incompletas ou candidaturas individuais.

 

Urnas eletrônicas

 

A estrutura logística do pleito prevê o uso preferencial de urnas eletrônicas cedidas pelo TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins), distribuídas entre a capital e as regionais de Porto Nacional, Gurupi, Taguatinga, Araguaína e Araguatins. O edital estabelece ainda que, apenas em caso de impossibilidade técnica dos equipamentos eletrônicos, serão utilizadas urnas de lona como contingência para assegurar a votação.

 

O direito ao voto é garantido aos servidores que estiverem em pleno gozo de seus direitos estatutários, o que exige estar em dia com as contribuições financeiras e possuir mais de 90 dias de filiação na data da eleição.

 

Todo o processo é regido por um cronograma que visa a posse dos eleitos em 1º de junho, sendo conduzido por uma comissão que tem a prerrogativa de resolver casos omissos. A publicidade de todas as etapas tem o objetivo de garantir a máxima transparência, lisura, isonomia e legitimidade do processo democrático de representação da categoria.

 

A lista de documentos - inclusive o edital - referentes a eleição pode ser vista aqui: https://www.sisepe-to.org.br/pagina/58/editais/.

 

 

Posted On Terça, 03 Fevereiro 2026 05:59 Escrito por O Paralelo 13

Obra será executada com tecnologia modular em painéis isotérmicos

 

 

Por  Alcione Luz

 

 

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, assina na quinta-feira, 5, a Ordem Serviço para construção do Centro de Educação Inclusiva (CEI) Sarah Gomes. A autorização para início imediato dos serviços será dada no local da obra, no terreno ao lado da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, na Quadra 401 Sul (ACSU-SO 40), às 17 horas. A obra será executada com a tecnologia modular em painéis isotérmicos.

 

Com investimento de aproximadamente R$ R$ 5.534.784,58 milhões, sendo R$ 4.950.000,00, de emenda parlamentar do senador Eduardo Gomes, o espaço será referência no atendimento educacional a pessoas neurodivergentes, que necessitam de assistência especializada, com psicopedagogo, pedagogos, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, assistente social e orientador familiar.

 

Com área construída de 1.070,75 metros quadrados, o Centro conta com duas salas para 29 alunos, 11 salas para quatro alunos, sala multissensorial, de fisioterapia, de descompressão, planejamento, coworking para acompanhantes, fraldário, espaço para atividades da vida diária, pátio externo com piso emborrachado, ala administrativa, além de refeitório, cozinha, copa, área de serviço e sanitários adaptados.

 

O Centro de Educação Inclusiva (CEI) visa ampliar e fortalecer o atendimento a estudantes com necessidades educacionais específicas da rede municipal de ensino, com suporte especializado em diversas áreas de formação, para garantir a plena inclusão de crianças.

 

 

Posted On Terça, 03 Fevereiro 2026 05:57 Escrito por O Paralelo 13

Municípios de Cristalândia, Pium e Lagoa da Confusão receberam visitas surpresas das equipes do TCETO

 

 

 

Da Assessoria

 

 

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) começou pelo Vale do Araguaia, região central do estado, a nova série de vistorias nas unidades hospitalares municipais. Os trabalhos são executados por meio do Projeto TCE de Olho, que tem foco na verificação da qualidade dos serviços prestados à população, com ação preventiva e em tempo real, apontando aos gestores o que precisa ser melhorado para o bem dos usuários e para a boa gestão dos recursos públicos.

 

Três cidades fizeram parte do roteiro, sendo Cristalândia, a cerca de 150 km de Palmas, a primeira a receber os técnicos. As ações tiveram início às 19h, do domingo, 25, no Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, uma Unidade de Pequeno Porte (UPP).

 

O TCE de Olho verificou os mais diversos serviços, como os protocolos no funcionamento da farmácia com a dispensação de medicamentos, controle de entradas e saídas de remédios, além do tamanho e a qualidade dessa estrutura de atendimento. As análises foram feitas também no centro cirúrgico, na sala de raio-x, no laboratório e nas demais instalações.

 

 

Os técnicos ainda observaram as condições dos equipamentos utilizados pela equipe do hospital. Datas de manutenção, tempo de uso, e outros itens foram checados, visto que, existindo problemas, os resultados podem comprometer a saúde do paciente ou mesmo o bom andamento dos trabalhos como um todo.

 

O auditor de Controle Externo Saulo Souza, da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), revelou que a equipe observa “que tanto os gestores das Unidades Públicas, como os cidadãos consultados, têm procurado a equipe de técnicos do TCETO para reportar problemas, trazer sugestões, tratar de pontos que são objetos de melhorias nas unidades hospitalares”.

 

“E temos notado isso na medida em que o projeto vai se desenrolando e passa a ser mais conhecido. Acreditamos que isso facilita nosso trabalho e nos impulsiona a continuar neste objetivo”, afirmou o auditor.

 

Um relatório completo sobre a situação em cada Hospital será elaborado e encaminhado para a 1ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins, responsável pelas análises fiscais das prefeituras do Vale do Araguaia.

 

Pium

 

Em Pium, cidade com cerca de sete mil habitantes, o TCE de Olho iniciou as ações no Hospital Municipal Nestor da Silva Aguiar, na noite de terça-feira, 27. A equipe fez as primeiras observações por volta das 18h50. Volume de pacientes, condições dos leitos, dos centros cirúrgicos, farmácia e os serviços ganharam os olhares atentos dos técnicos.

 

 

O aprofundamento das análises na Unidade de Pequeno Porte continuou na quarta-feira, durante todo o dia. As equipes passaram um bom tempo confrontando os dados relacionados à medicação e o estoque da farmácia. Data de vencimento, condições de acomodação dos produtos e o ambiente em que o farmacêutico trabalha também foram avaliados.

 

No mesmo instante, outros técnicos ouviam a opinião dos pacientes e avaliavam o atendimento e os serviços prestados pela UPP. Ganhou atenção ainda a gestão das ambulâncias usadas no transporte dos pacientes. A UPP Nestor da Silva Aguiar conta com quatro veículos, sendo um exclusivo para atender a zona rural.

 

Lagoa da Confusão

 

A Unidade de Pequeno Porte Bartolomeu Bandeira Barros, de Lagoa da Confusão, foi a última a receber a equipe do TCE de Olho. O trabalho começou no início da tarde de quinta-feira, 29, e adentrou o período noturno. Durante as ações, além de servidores, pacientes também foram ouvidos sobre as condições da estrutura e dos atendimentos ofertados.

 

Em duas ocasiões, à noite, os técnicos do Tribunal de Contas voltaram ao Hospital para averiguar a informação de que um servidor concursado não estaria cumprindo o expediente regularmente. A constatação do fato poderá gerar um procedimento administrativo.

 

 

A verificação teve continuidade na sexta-feira, quando os técnicos avaliaram repartições como os leitos, sala de procedimentos cirúrgicos, farmácia, serviço social, fisioterapia, odontologia, e outros.

 

Uma das últimas atividades foi a reunião dos técnicos com a direção da Unidade, orientando sobre práticas de atendimento oferecidas aos munícipes que podem ser melhoradas, como forma de garantir a boa aplicação dos recursos públicos e o bem-estar geral.

 

O Hospital de Pequeno Porte é preceituado pelo Ministério da Saúde, e no Tocantins são 30 instalados de norte a sul.

 

“Ao finalizar as três primeiras visitas nas Unidades Hospitalares neste ano, nossa expectativa é das melhoras em relação ao Projeto TCE de Olho. Os gestores têm alegado que, em boa medida, por conta dos resultados alcançados ano passado, eles têm também uma alta expectativa sobre o que podem melhorar em suas unidades por conta dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas”, afirmou Saulo Souza.

 

 

Posted On Segunda, 02 Fevereiro 2026 14:33 Escrito por O Paralelo 13

Por Lavínia Kaucz e Gabriel Hirabahasi

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre o ano judiciário nesta segunda-feira, 2, em meio à crise de imagem envolvendo a atuação da Corte na investigação do Banco Master e às discussões sobre a criação de um código de conduta para os magistrados. A cerimônia que marca a retomada dos trabalhos após o recesso terá um discurso do presidente do Supremo, Edson Fachin. Ele tem atuado para convencer os colegas a aprovar o código, que enfrenta resistência interna.

 

Também devem comparecer na solenidade o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Todos os ministros do Supremo devem estar presentes, com exceção de Luiz Fux, que está com pneumonia causada por influenza, segundo a assessoria da Corte.

 

Além de Fachin, também vão discursar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Apesar de não ser comum, outras autoridades podem pedir a palavra. Lula falou na abertura do ano judiciário de 2023, na sessão que inaugurou o plenário reformado após os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, também discursou o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

 

Fachin chegou a antecipar sua volta a Brasília em janeiro para tentar conter o desgaste à imagem da Corte. Ele tem conversado com todos os ministros em uma tentativa de reduzir as resistências internas ao código de ética. O ministro afirmou em entrevista ao que, embora a Corte tenha uma maioria favorável ao código, há ressalvas em relação à aprovação das regras em ano eleitoral.

 

A pressão pela aprovação de um código de ética ganhou força nos últimos meses, após uma série de revelações que levantaram suspeitas sobre a atuação do ministro Dias Toffoli no caso Master. Ele é relator da investigação que apura irregularidades na tentativa de venda do banco de Daniel Vorcaro para o Banco de Brasília (BRB). A divulgação de um contrato de R$ 129 milhões firmado pela esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para defender o Master também ampliou o desgaste.

 

Lula participa da cerimônia poucos dias após ter passado por uma cirurgia de catarata na última sexta-feira, 30. O presidente permaneceu em repouso por alguns dias e decidiu retomar as atividades nesta segunda-feira, 2. Apesar de ser tradição o presidente da República participar desse tipo de evento, também é simbólico pelo momento de críticas que o Supremo vive.

 

Na última semana, o governo federal também se viu envolvido, ainda que lateralmente até o momento, no caso do Banco Master. Primeiro, veio à tona que o presidente recebeu Daniel Vorcaro no Palácio do Planalto em uma reunião que não constou na agenda oficial em dezembro de 2024. Integrantes do governo se apressaram, nos últimos dias, a dizer que reuniões com empresários são algo de rotina no dia-a-dia de Lula e que não havia qualquer indício de irregularidades envolvendo o Master até então.

 

Os relatos sobre a reunião dão conta de que o petista sugeriu que o Banco Central averiguasse as reclamações de Vorcaro sobre uma suposta "perseguição" promovida por grandes bancos e que o caso deveria ser tratado de maneira "isenta e técnica" pela autarquia. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, que também estava na reunião, concordou.

 

 

 

Posted On Segunda, 02 Fevereiro 2026 14:32 Escrito por O Paralelo 13

O ponto turístico recebeu mais de 50 mil visitantes no ano passado

 

 

Por Vinicius Venâncio

 

 

Gerido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) registrou crescimento expressivo no número de visitantes em 2025. Um dos principais atrativos turísticos do Estado, o Parque recebeu 50.302 pessoas durante o ano. O número representa um aumento de 16,63% em relação a 2024, quando foram contabilizados 43.131 turistas.

 

O PEJ integra a categoria de Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral, que permite apenas o uso indireto de seus recursos, como o turismo ambiental. Com aproximadamente 159 mil hectares concentrados no município de Mateiros, o Parque é patrimônio natural brasileiro e já foi cenário de novelas, filmes e programas de TV, inclusive produções internacionais.

 

A supervisora do Parque, Rejane Ferreira, atribui o aumento no fluxo de pessoas à ampla divulgação do Jalapão na mídia e nas redes sociais, aliada ao interesse do público por experiências relacionadas à natureza e à cultura. “O parque está localizado em uma região estratégica para o ecoturismo e recebe visitantes de outros países e de todos os estados brasileiros. Esse mosaico de paisagens, associado à biodiversidade e ao modo de vida das comunidades locais, contribui para atrair pessoas interessadas em experiências ligadas à natureza, à cultura e à sustentabilidade”, afirma. Ela complementa que, além desse cenário, os investimentos em infraestrutura, o trabalho do trade turístico e a exposição do Jalapão em produções audiovisuais, como reality shows e atrações televisivas, têm contribuído para o crescimento anual da visitação.

 

O crescimento da demanda turística amplia os cuidados com a preservação da unidade de conservação. A supervisora do Parque destaca a importância das normas estabelecidas e das ações de educação ambiental com os turistas. “Instrumentos como o voucher e o manejo da visitação nas Dunas são essenciais para proteger e garantir a conservação dos atrativos naturais e da biodiversidade do Parque. Orientamos todos os visitantes sobre a importância fundamental de preservar a região, reforçando que se trata de uma unidade de conservação integral”, acrescentou.

 

Destino turístico

 

Segundo o dono de uma agência e guia turístico que atua no PEJ, Vanderley Rodrigues Borges, o interesse pelo Jalapão permanece alto, mas com uma mudança no perfil dos visitantes. “O aumento trouxe um público diferenciado, que mistura a busca por imagens e fotos com o contato com a natureza e a comunidade”, explica.

 

A vendedora Vanessa Jorge retornou recentemente de uma viagem à região. “Foi uma experiência única e renovadora, os fervedouros, as paisagens, e as pessoas de lá são muito calorosas e acolhedoras. As Dunas são perfeitas! Com toda certeza é um passeio que eu recomendo e pretendo fazer novamente”, disse.

 

Regras de visitação

 

As diretrizes para a visitação turística nos atrativos das Dunas e Serra do Espírito Santo foram regulamentadas por meio da Instrução Normativa nº 02/2024 do Naturatins, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

 

O objetivo é normatizar o processo de visitação, abrangendo procedimentos de entrada e saída nos atrativos, manejo da visitação e a exigência de Guia de Turismo/Condutor Ambiental Local.

 

O agendamento para a entrada às Dunas requer a apresentação do voucher, disponível para emissão neste link. A entrada só é permitida com a presença de um Guia de Turismo ou Condutor Ambiental Local. Turistas particulares devem acessar o Parque por meio de um Condutor Local. A lista de condutores credenciados está disponível no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do PEJ em Mateiros. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (63) 99973-3981.

 

A quantidade máxima de visitantes diários está estabelecida em 600 pessoas para as Dunas e 250 para a Serra do Espírito Santo. Os horários de entrada variam entre 6:00h às 10:00h, e das 14h às 17:30h para as Dunas, e das 5:00h às 9:00h e das 14h às 16h para a Serra do Espírito Santo. O limite de permanência é até as 11h pela manhã e 18:30h, à tarde.

 

 

Posted On Segunda, 02 Fevereiro 2026 14:30 Escrito por O Paralelo 13
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