Por: Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

 

 

O Observatório Político de O Paralelo 13 inicia esta análise reafirmando que é ingenuidade, cegueira política, acreditar em desavenças entre o governador Wanderlei Barbosa e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres. Amigos de décadas, ambos têm demonstrado que a política não interfere na relação pessoal construída ao longo dos anos.

 

 

Na última segunda-feira, Barbosa esteve em Barrolândia para entregar obras de reforma em duas escolas estaduais. Ao seu lado estava Amélio Cayres, que viajou no mesmo avião do governador, reforçando a imagem de parceria institucional e pessoal entre os dois. Em seu discurso, o presidente da Assembleia destacou que o Legislativo tocantinense merece respeito: “Alguns comentam que deputado não faz nada, mas o deputado é funcionário do povo, e não pode ser ignorado em momento nenhum, pois somos iguais a um vereador: a ‘cabeceira’ do povo, que leva as demandas direto para a gestão; aquele que está no município, que vai na casa do prefeito; no futebol; no festejo; no assentamento… Portanto, não ignore a Assembleia Legislativa, pois a Assembleia Legislativa é servidora do povo e, como qual, merece ser tratada com respeito. Esse é o nosso dever, é a nossa obrigação e eu fico feliz da nossa Casa de Leis ser parceira de um governo com tantos frutos de trabalho”.

 

O Observatório Político de O Paralelo 13 é testemunha do posicionamento equilibrado e justo desempenhado pela Assembleia Legislativa durante o afastamento temporário de Wanderlei Barbosa por decisão monocrática de um ministro do STJ, quando, em nome da estabilidade institucional, a maioria dos deputados estaduais se desdobrou para evitar que fossem pautados os pedidos de impeachment protocolados na Casa de Leis, sem deixar de lado a aprovação de projetos de interesse coletivo, como o financiamento para a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, aprovação do empréstimo de 300 milhões de reais para asfaltamento, em um episódio que evidenciou a maturidade política do parlamento estadual e compromisso com o equilíbrio entre os poderes.

 

Wanderlei Barbosa, por sua vez, tem buscado convivência harmônica com prefeitos dos 139 municípios e valorizado o funcionalismo público, anunciando recentemente o maior concurso da área da saúde da história do Estado, com mais de cinco mil vagas.

 

Pesquisas de Intenção de Voto

 

A família O Paralelo 13 decidiu adotar critérios rigorosos para a publicação de pesquisas eleitorais: só serão divulgados levantamentos que incluam todos os pré-candidatos ao governo. A mais recente pesquisa de intenção de votos deixou de citar nomes como o de Amélio Cayres — com vasta trajetória política — e o deputado federal Vicentinho Júnior, presidente do PP, apoiado por diversos prefeitos. A exclusão compromete a credibilidade dos resultados.

 

 

Outro erro crasso da empresa que realizou a pesquisa, que responde pelo sugestivo nome de instituto “Lucro Ativo”, que atribuiu apenas 2,19% das intenções de voto ao senador Irajá Silvestre, na pesquisa estimulada para o Senado, atrás, até, de Wanderlei Luxemburgo, apesar do prestígio político e dos investimentos de quase dois bilhões de reais destinados aos municípios por meio de emendas, e do trabalho minucioso que Irajá tem desenvolvido. A discrepância gerou questionamentos sobre a metodologia aplicada.

 

Cinthia Ribeiro x Vicentinho Júnior

 

 

A ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, usou as redes sociais para acusar o deputado federal Vicentinho Júnior de articular sua filiação ao PSDB diretamente com a cúpula nacional da legenda tendo como única candidatura ao governo do Estado, a do próprio deputado federal. A movimentação de Vicentinho Jr. rumo ao ninho tucano traz com ele o deputado federal Toinho Andrade e mais deputado federal, cujo nome é mantido sob sigilo. O objetivo seria lançar uma chapa completa ao governo, incluindo candidaturas ao Senado e à Câmara.

 

O vídeo de Cinthia foi rebatido pelo ex-senador Ataídes Oliveira, que afirmou que a ex-prefeita já teria agido de forma semelhante contra ele no passado, tomando dele o comando do PSDB no Tocantins. No vídeo, Ataídes ironiza, classificando o episódio como uma aplicação simples da “lei do retorno” e citando o ditado popular que diz que “quem com ferro fere, com ferro será ferido”. A disputa interna no PSDB deve ter novos desdobramentos nesta terça-feira, quando a cúpula nacional do partido decidirá quem assumirá a presidência da legenda no Tocantins.

 

JUDICIALIZAÇÃO

 

Ante à sua situação, caso venha a perder o comando do PSDB, sabe-se que Cinthia Ribeiro não pensará duas vezes para defender seu posicionamento e seu poder, podendo, inclusive, buscar a judicialização da questão, deixando que o PSDB sangre, publicamente, em meio ao ambate eleitoral.

 

Assista ao vídeo:

 

 

O certo é que as alianças políticas continuam a dar o tom da política tocantinense, que segue marcada por alianças históricas, disputas internas e questionamentos sobre a transparência das pesquisas eleitorais.

 

Enquanto isso, Wanderlei Barbosa e Amélio Cayres demonstram união em prol da governabilidade.

 

Os próximos capítulos prometem intensificar o debate rumo às eleições.

 

 

Posted On Terça, 03 Fevereiro 2026 10:30 Escrito por

Estudantes das Escolas Estaduais Presidente Tancredo Neves e Presidente Costa e Silva voltam às aulas com ambientes renovados, proporcionando melhores condições para a aprendizagem

 

 

Por Rafael de Oliveira

 

 

Na abertura do ano letivo de 2026, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, inaugurou nesta segunda-feira, 2, no município de Barrolândia, as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves e da Escola Estadual Presidente Costa e Silva. Ao todo, foram investidos mais de R$ 5,6 milhões nas duas unidades escolares.

 

A solenidade ocorreu na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, onde o governador reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com a oferta de ambientes adequados para a aprendizagem. "Ao realizar a reforma de uma escola, é fundamental atuar com critério e responsabilidade, garantindo que a estrutura e os equipamentos atendam às necessidades de alunos, professores e de todos os servidores da educação. Nosso compromisso é fortalecer a comunidade por meio de uma educação de qualidade, formando cidadãos preparados e profissionais que contribuam para o futuro da sociedade. Cuidar desse futuro significa garantir escolas bem equipadas. Com esse compromisso, declaro oficialmente aberto o ano letivo de trabalho de todos os educadores do Tocantins”, destacou.

 

Governador Wanderlei Barbosa reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com ambientes adequados para a aprendizagem; (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins).

 

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, classificou os investimentos como essenciais para o fortalecimento da rede estadual de ensino. “É um momento muito especial com a volta às aulas e o acolhimento de cerca de 120 mil estudantes em todo o estado. Hoje [segunda-feira, 2], para marcar este início, estamos entregando duas importantes obras que se somam a outras cerca de 100 em andamento no Tocantins. Assim, começamos o ano letivo reforçando que a escola não se faz apenas de estruturas, mas principalmente de pessoas: servidores e alunos. Desejo uma excelente volta às aulas e um ano letivo de muito aprendizado e resultados positivos”, afirmou.

 

Secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, classificou os investimentos como fundamentais para o fortalecimento da rede estadual de ensino; (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins).

 

Presente na cerimônia, o prefeito de Barrolândia, João Machado, ressaltou a relevância dos investimentos para o município. “É uma grande satisfação receber essas reformas, que garantem melhores condições de estudo para os alunos. Fui estudante da Escola Tancredo Neves e a realidade era bem diferente. Agradeço ao governador pela parceria. Essas melhorias certamente vão contribuir para o avanço da educação em Barrolândia”, declarou.

 

Unidades reformadas

 

Na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), investiu R$ 2.455.679,58 em obras de reforma e ampliação. As intervenções incluíram a implantação de guarita, substituição do reservatório, adequações de acessibilidade em toda a escola, implantação de biblioteca e refeitório, espaço de recreação, ampliação da passarela coberta existente, construção de banheiros acessíveis e serviços de paisagismo.

 

Foram investidos mais de R$ 2,4 milhões na reforma e ampliação da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves; (Fagner Rodrigues/Governo do Tocantins)

 

O diretor da unidade, Adilson de Carvalho, destacou que a nova estrutura permitirá a ampliação da oferta educacional, atendendo mais de 150 alunos do ensino médio em tempo integral. “Com salas climatizadas, laboratório de informática e de robótica, temos a expectativa de melhorar nossos índices educacionais. Professores e alunos estão animados, pois essa é uma reforma esperada há muito tempo”, ressaltou.

 

Aluno do 3º ano do ensino médio, Natan Aquila Clementino da Silva, também comentou os impactos positivos das melhorias. “Estudei aqui todo o ensino médio e, antes, a escola precisava muito de reforma. Agora, a estrutura está muito melhor, com salas climatizadas e mais recursos, o que melhora nosso aprendizado. Estamos mais motivados”, afirmou.

 

Já na Escola Estadual Presidente Costa e Silva, onde o governador realizou uma visita institucional, foram investidos R$ 3.212.233,52. A ampliação contemplou a construção de quatro salas de aula, casa de gás, depósito de lixo, guarita e paisagismo. A reforma geral incluiu troca da cobertura e do piso, modernização das instalações elétricas, adequação da biblioteca, melhorias nos banheiros, cozinha e laboratório de informática, além de serviços de drenagem, acessibilidade e pintura geral.

 

Escola Estadual Presidente Costa e Silva também recebeu visita institucional do governador Wanderlei Barbosa (Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins).

 

A unidade atende mais de 270 estudantes, ofertando ensino fundamental (anos finais, do 6º ao 9º ano) no período matutino, ensino médio (1ª à 3ª série) no período noturno, além da jornada ampliada no turno vespertino.

 

Diretor da escola desde 2016, Valdemir da Silva Santos destacou a importância da revitalização. “Vivenciei a escola antes e depois da reforma. Esta obra é um sonho realizado. É a escola mais antiga da cidade e nunca havia passado por uma reforma dessa magnitude. O investimento certamente vai impactar positivamente a aprendizagem e o rendimento dos nossos estudantes”, enfatizou.

 

Investimento em equipamentos

 

Durante a solenidade, o Governo do Estado também iniciou a entrega de equipamentos para escolas de todo o Tocantins. Serão distribuídas mil Smart TVs e mais de 4,6 mil aparelhos de ar-condicionado, além de materiais didáticos do programa Aprova Brasil, voltados aos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática, alinhados à Matriz de Recomposição das Aprendizagens da rede estadual.

 

Em 2026, a rede estadual de ensino do Tocantins atende mais de 120 mil estudantes, matriculados em 496 unidades escolares distribuídas pelos 139 municípios do estado, garantindo acesso à educação em todas as regiões.

 

 

Posted On Terça, 03 Fevereiro 2026 06:29 Escrito por

Relatora do código de conduta no STF, ministra presidente do TSE vai apresentar a tribunais regionais eleitorais uma série de diretrizes para "reforçar parâmetros de comportamento" de magistrados

 

 

Por Gabriela Boechat

 

 

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, anunciou que vai apresentar uma carta de recomendação sobre a conduta de juízes eleitorais durante o ano de 2026. A iniciativa foi divulgada nesta segunda-feira (2), durante a sessão de abertura do ano judiciário da Corte.

Segundo a ministra, o objetivo é reforçar parâmetros de comportamento alinhados aos valores constitucionais, diante do que classificou como um cenário de “questionamentos mundiais e nacionais” sobre instituições democráticas. A recomendação será apresentada formalmente na reunião dos presidentes dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), marcada para o próximo dia 10 de fevereiro.

 

Em discurso nesta segunda, Cármen afirmou que a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente ligada à confiança da sociedade e defendeu a adoção de condutas ainda mais rigorosas e transparentes por parte dos juízes eleitorais. Para ela, magistrados devem ser “intransigentes” diante de qualquer sinal de desvio ético, especialmente no contexto do processo eleitoral.

A carta de recomendação elenca dez pontos que envolvem, entre outros aspectos: a publicidade de agendas e audiências, a moderação em manifestações públicas sobre temas eleitorais, a vedação de demonstrações de preferência política e a proibição do recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade.

 

Também orienta magistrados a evitarem participação em eventos com candidatos e a se afastarem de atividades não judiciais que possam prejudicar o exercício da função.

 

O texto destaca ainda a transparência como “imposição republicana” e afirma que a ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral é condição para garantir o direito do eleitor à informação baseada em fatos e, assim, proteger a democracia.

 

Veja os pontos:

 

 

Seja garantida a publicidade das audiências com partes e seus advogados, candidatas ou candidatos, partidos políticos ou interessados diretos, ou indiretos, divulgando-se as agendas de sua realização, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional;

 

Seja a magistrada ou o magistrado comedido em suas intervenções e manifestações públicas ou em agendas particulares profissionais sobre matéria relativa ao processo eleitoral, esteja ou não o tema submetido a sua jurisdição;

 

O comparecimento de membro da magistratura a evento público ou privado, no qual, durante este ano eleitoral, confraternizem candidatas ou candidatos, seus representantes, integrantes ou interessados diretos na campanha eleitoral gera conflito de interesses, o que compromete a integridade da atuação judicial;

 

São inaceitáveis manifestações, em qualquer meio incluídas as mídias eletrônicas, sobre a escolha política da magistrada ou do magistrado, por estabelecer dúvida sobre a imparcialidade da decisão a ser tomada no exercício da jurisdição;

 

Não recebam magistradas ou magistrados ofertas, ou presentes que ponham em dúvida a sua imparcialidade ao decidir;

 

Não são admissíveis, ética nem juridicamente, sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, o que pode conduzir a ilações ou conclusão sobre favorecimento ou perseguição em julgamento;

 

Mantenham-se as advogadas e os advogados, que componham a judicatura eleitoral, afastados de participação em ato ou processo no qual os escritórios de advocacia que integram se façam representar;

 

Não deve a magistrada ou o magistrado se comprometer com atividades não judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais. A função judicante é de desempenho pessoal, intransferível e insubstituível pela magistrada ou magistrado;

 

Compete à autoridade competente tornar públicos os atos judiciais e administrativos, impedindo-se equívocos de interpretação ou divulgação inadequada relativos ao processo eleitoral por pessoas estranhas ao processo;

 

A transparência da atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral, de suas magistradas e de seus magistrados é imposição republicana. Somente com a publicidade ampla do que se passa no processo eleitoral e na atuação das magistradas e dos magistrados e de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral se terá assegurado o direito da eleitora e do eleitor à informação segura e baseada em fatos. E, então, sua escolha no pleito eleitoral será livre e a Democracia terá sido protegida.

 

Embora a ministra não tenha mencionado casos específicos, a proposta foi anunciada em meio a um ambiente de debate público sobre ética, conflitos de interesse e transparência no STF.

 

O tema ganhou força ao longo do recesso, com críticas relacionadas à condução do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master e a relações pessoais de alguns ministros da Corte com o dono do banco.

 

 

 

Posted On Terça, 03 Fevereiro 2026 06:23 Escrito por

Presidente da Câmara discursou em cerimônia que marca o retorno dos trabalhos do Legislativo em 2026

 

 

Por Lis Cappi e Yumi Kuwano

 

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (2), que cabe ao plenário atender as expectativas da população e fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos “rincões Brasil afora”.

 

A fala foi durante a sessão solene que marcou o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional em 2026.

 

“Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população, em sintonia com as ruas. E que, nós, parlamentares, sigamos transformando a esperança das pessoas em realidade”, destacou.

 

Motta ainda ressaltou que a Câmara terá uma agenda intensa no primeiro semestre e citou temas como a PEC da Segurança Pública, combate ao feminicídio e a escala 6x1.

Participam do evento os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin. No lugar de Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, entregou a mensagem presidencial.

 

Agenda da Câmara

Ainda nesta segunda, a Câmara vota a MP (Medida Provisória) que cria o programa do governo Gás do Povo, que prevê que famílias cadastradas no CadÚnico com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa podem ter acesso a botijão de 13 kg do gás de cozinha.

Nesta semana, ainda deve ocorrer a instalação das comissões e a eleição dos presidentes dos colegiados. O comando de cada comissão deve ficar com o partido que presidiu o respectivo colegiado em 2025.

 

Além disso, o acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser votado com celeridade pelo Congresso. Nesta segunda-feira, o governo enviou a proposta para análise do parlamento.

 

 

 

Posted On Terça, 03 Fevereiro 2026 06:21 Escrito por

Ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a transparência e a eficiência da gestão pública

 

 

Por Gabriela Glória

 

 

O Governo do Tocantins iniciou o processo de prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. Nessa etapa, os ordenadores de despesas de todos os órgãos e entidades do Executivo Estadual apresentam à Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) as informações que demonstram como os recursos públicos foram utilizados ao longo do ano.

 

A prestação de contas anual reúne dados das áreas de contabilidade, patrimônio, finanças, recursos humanos e almoxarifado, além da avaliação do Plano Plurianual (PPA) e dos resultados da gestão. O processo ocorre após o fechamento das contas das 85 Unidades Gestoras (UGs) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO). Concluída essa etapa, os órgãos e entidades encaminham a documentação completa à Controladoria-Geral do Estado para análise.

 

Para o gestor da CGE-TO, Murilo Centeno, o processo representa um momento estratégico para a administração pública estadual.

 

Processo representa um momento estratégico para a administração pública estadual.

 

“Este é um momento de grande relevância para a gestão estadual, no qual são apresentados os resultados da execução orçamentário-financeira e do trabalho realizado, ao longo do ano, por cada unidade gestora, com vistas à análise e verificação da regularidade. Esse esforço, que une prestação de contas e realização do respectivo controle, reflete o compromisso permanente do Governo do Estado com a transparência, o equilíbrio fiscal e a boa governança”, destacou.

 

Entrega

 

A Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea-TO) foi, mais uma vez, a primeira Unidade Gestora a entregar a prestação de contas, cumprindo o prazo regimental, que se encerrou no dia 31 de janeiro. A entrega da documentação ocorreu no último dia 28.

 

O secretário da Sepea-TO, Rodrigo Ayres, ressaltou o compromisso da pasta com o princípio republicano da prestação de contas.

 

“Nossa secretaria leva muito a sério o princípio da prestação de contas. A equipe trabalha de forma eficiente, realizando o acompanhamento e a análise dos gastos de maneira concomitante ao longo de todo o ano. Assim, quando chegamos ao encerramento do exercício, os dados já estão organizados e consolidados, restando apenas a coordenação final.”, afirmou.

 

Legislação

 

Os prazos de entrega no âmbito da gestão estadual estão estabelecidos no Decreto Estadual nº 6.037/2020, que dispõe sobre a prestação de contas dos ordenadores de despesas e das contas consolidadas de toda a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

 

O superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto, explica que, após o recebimento da documentação, a Controladoria realiza a análise das contas públicas conforme os critérios definidos na legislação estadual e emite o relatório de auditoria.

 

“Ao final da análise, os processos são submetidos às respectivas pastas para o pronunciamento dos ordenadores de despesas. Em seguida, é realizada a remessa eletrônica ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), incluindo relatórios, pareceres e pronunciamentos, no prazo de até 60 dias após o encerramento do exercício, conforme previsto na Instrução Normativa nº 006/2003 do órgão de controle externo”, explicou.

 

 

Posted On Terça, 03 Fevereiro 2026 06:03 Escrito por
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