Cerimônia marcou a entrega do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos e da Medalha do Mérito Funcional; o secretário de Relações Institucionais, Sérgio Marques Vieira – Soró, foi um dos homenageados

 

 

Por Georgethe Pinheiro

 

 

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, participou na tarde desta quarta-feira, 4, da Sessão Solene Especial em comemoração aos 37 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). O evento foi realizado no Auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, na sede administrativa da Corte, reunindo autoridades, servidores e convidados.

 

Na ocasião, Eduardo Siqueira Campos fez uma visita ao seu passado, lembrando que teve a honra de ver o órgão ser implantado e conhecer a maioria dos conselheiros daquela Casa, os que se encontram em atividades e os que já estão afastados, por razões como aposentadorias. Ele lembrou ainda que a solenidade estava sendo realizada na data em que se completam dois anos e sete meses do falecimento do ex-governador Siqueira Campos, pessoa a quem ele credita sua própria trajetória pessoal e política.

 

 

“Quem dá nome a esta honraria me ensinou algo simples e profundo: ao ocupar um cargo público, o principal compromisso deve ser com o interesse coletivo. Espírito público é o que deve orientar cada decisão de quem tem a responsabilidade de servir”, disse emocionado.

 

Diamante

O prefeito também falou sobre a conquista do Selo Diamante em Transparência Pública, conquistado pelo município de Palmas no ano de 2025, e dividiu os créditos da conquista com o Tribunal de Contas. “Não é difícil imaginar o orgulho de um gestor público que passa pelo crivo do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Tribunais de Contas. Isso nos faz compreender que essa não é apenas uma meta, é a nossa obrigação. Transparência é dever permanente de quem ocupa a vida pública”, afirmou.

 

Homenagens

A solenidade foi marcada por homenagens institucionais e atos solenes que celebram a trajetória e a contribuição do Tribunal para o fortalecimento da administração pública e do controle externo no Estado. Entre os destaques da programação destaca-se a entrega do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, a mais alta honraria concedida pelo TCE-TO, destinada a pessoas e instituições que tenham contribuído de forma relevante e notória para o desenvolvimento do Estado.

 

Também foi realizada a entrega da Medalha do Mérito Funcional, reconhecimento concedido a servidores do Tribunal que se destacam pelo desempenho, dedicação e comprometimento com o serviço público.

 

O secretário de Relações Institucionais, Sérgio Marques Vieira – Soró, foi um dos homenageados com o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, ao lado de autoridades de diversas áreas, a exemplo do Padre Eduardo Zanon, de Palmas e do bispo de Miracema do Tocantins, Dom Philip Dickmans, da presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor), Alessandra Bacelar e do empresário Tom Lira, dentre outros.

 

 

O secretário Soró disse ter ficado bastante emocionado com a homenagem, que reconhece não só sua trajetória, mas a de todos que fizeram do Tocantins o seu lar. “Quando cheguei a este Estado, tinha um sonho que aos poucos se transformou em realidade e aqui plantei minhas raízes. Esta homenagem me deixa profundamente emocionado, por saber que o estado que me acolheu reconhece o meu trabalho e minha contribuição para nosso desenvolvimento, ainda que eu mesmo tenha dúvida se sou digno de tamanha honraria”, afirmou.

Posse

Durante a cerimônia, ocorreu ainda a posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPCTO), Marcos Antonio da Silva Modes, para o biênio 2026–2027, que assumiu o cargo em 1º de janeiro deste ano.

 

O prefeito Eduardo Siquera Campos afirmou que a posse do novo procurador traduz a maturidade institucional do Tribunal e do próprio Estado. “É um momento de muito orgulho e de celebração. Conheci absolutamente todos os conselheiros desta Corte, acompanhei posses e aposentadorias e sei da contribuição elevada que cada um deixou em sua passagem por esta Casa. Hoje também é dia de comemorar a posse solene do doutor Marcos Modes, nosso novo procurador-geral de Contas, que traz dois traços muito fortes na sua personalidade: a fé que o guia e a discrição, aliadas a um elevado nível técnico na sua atuação.”

 

Criado pela Lei Estadual nº 001/89, de 23 de janeiro de 1989, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins foi instalado em 5 de maio do mesmo ano, em Miracema do Tocantins, então capital provisória do Estado, consolidando-se ao longo de 37 anos como instituição fundamental para a fiscalização e o aperfeiçoamento da gestão pública.

 

 

 

Posted On Quarta, 04 Fevereiro 2026 22:29 Escrito por

O Loteamento Capadócia trata-se de uma ocupação em parte da Quadra T-33, do Loteamento Taquari

 

 

Da Assessoria

 

 

A quadra em questão dispõe de projeto urbanístico aprovada à época de criação do Loteamento, cuja destinação inicial tratava-se de doação para servidores públicos.

 

Ocorre que no ano de 2014, parte da quadra T-33 foi ocupada, sendo popularmente conhecida como “Capadócia”.

 

No contexto da ocupação, as residências foram fixadas, em grande parte do loteamento, de forma diferente daquela aprovada à época de criação do Loteamento, ocasionando irregularidades do ponto de vista urbanístico e fundiário da região, que persistiu até o início das atividades desta Municipalidade.

 

Na gestão do Prefeito Eduardo Siqueira Campos, a regularização fundiária do Loteamento Capadócia foi tratada como prioridade, tendo sido iniciada ainda em janeiro/2025.

 

Nesse sentido, foi elaborado levantamento aéreo com drone, para levantamento de imagens e vídeos da área a ser regularizada, elaboração de projeto urbanístico de Regularização Fundiária, bem como levantamento registral de todos os imóveis outrora criado à época da criação do Loteamento.

 

Ademais, iniciará nesta terça-feira, dia 03, o cadastramento social dos moradores para abertura dos processos administrativos individualizados, para ulterior encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis.

 

Outrossim, cumpre ressaltar a novidade implementada por esta Secretaria: foi realizada a criação de um aplicativo por servidor da própria Secretaria, para o fim de promover a geração automática da listagem de ocupantes que será encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como para que seja gerado um QR-code que vinculará cada morador àquele imóvel, tudo sendo desenvolvido pela própria Secretaria.

Secretária-executiva de Regularização Fundiária

Lívia Siqueira

 

 

Posted On Quarta, 04 Fevereiro 2026 22:23 Escrito por

Da Assessoria

 

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins agraciou, no dia de hoje, Tom Lyra com o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, a mais alta honraria concedida pela Corte de Contas tocantinense.

 

A condecoração reconhece personalidades que prestaram relevantes serviços ao desenvolvimento econômico, social e institucional do Estado.

Ex-vice-governador do Tocantins, ex-secretário de Estado, ex-secretário municipal, empresário, escritor e homem público de trajetória reconhecida, Tom Lyra construiu ao longo de décadas uma carreira marcada pela seriedade, pelo compromisso com a coisa pública e pela defesa permanente do interesse coletivo.

 

 

Ao receber o Colar do Mérito Siqueira Campos, Tom Lyra passa a integrar um seleto grupo de personalidades que ajudaram a consolidar o Tocantins como Estado, contribuindo para o fortalecimento das instituições, da gestão pública responsável e do desenvolvimento sustentável.

 

Mais do que os cargos que ocupou, a honraria reconhece valores. Tom Lyra é hoje considerado por muitos como uma das reservas morais da gestão pública no Tocantins uma referência ética, de equilíbrio, diálogo e respeito à democracia, em tempos em que tais virtudes se tornam cada vez mais necessárias.

 

 

O reconhecimento concedido pelo Tribunal de Contas reafirma que a boa política, exercida com seriedade, preparo técnico e compromisso humano, deixa legado. E Tom Lyra é parte viva desse legado tocantinense.

 

A homenagem, além de celebrar uma trajetória, lança luz sobre a importância de preservar exemplos que inspiram novas gerações a servir ao Estado com dignidade, responsabilidade e espírito público.

 

 

 

Posted On Quarta, 04 Fevereiro 2026 22:20 Escrito por

Ministros do STM (Superior Tribunal Militar) veem uma possibilidade de que os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados no núcleo principal da trama golpista, sejam absolvidos no processo de indignidade para o oficialato e, com isso, possam conservar as suas patentes

 

 

 

Por Luísa Martins - UOL

 

 

 

A avaliação é de que o longo período de serviços prestados às Forças Armadas pode contar a favor deles no julgamento em plenário, considerando a inexistência de registros anteriores de desvio de conduta e uma participação na tentativa de golpe considerada menor que as do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto.

 

Um homem de cabelos grisalhos e bem penteados, usando um terno escuro e uma gravata listrada. Ele está sorrindo e parece estar em um ambiente formal, com um fundo escuro. O homem tem uma expressão amigável e está olhando para a frente.

 

General Augusto Heleno, ex-ministro de Bolsonaro, durante julgamento no STF sobre a trama golpista - Gabriela Biló - 10.jun.25/Folhapress
As representações do MPM (Ministério Público Militar) foram apresentadas nesta terça-feira (3) à corte militar. Diferentemente do que ocorreu no STF (Supremo Tribunal Federal), em que todos foram julgados em conjunto sob condução do ministro Alexandre de Moraes, no STM os processos serão individuais, com um relator diferente para cada um.

 

A expectativa é de que Bolsonaro, capitão do Exército, seja condenado à perda da patente. Além de ter sido apontado como líder da organização criminosa, com a maior pena entre os condenados (27 anos e três meses de prisão), o histórico do ex-presidente faz com que ele seja considerado um "mau militar" por integrantes do STM.

 

A leitura de que o ex-presidente será condenado à perda da patente de capitão se intensificou com o sorteio do ministro Carlos Aquino como relator e da ministra Verônica Sterman como revisora. Ambos fazem parte de uma ala da corte militar vista como mais progressista —Sterman foi indicada no ano passado pelo presidente Lula e foi anteriormente advogada da ministra Gleisi Hoffmann (PT).

 

Já o caso de Heleno, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro, é considerado um dos mais delicados. Ministros avaliam que a palavra "indignidade" tem um peso muito forte para um general com um elevado grau de admiração interna. Segundo um ministro, declará-lo indigno seria declarar a indignidade do próprio Exército.

 

Nos bastidores do STM, repete-se que Heleno serviu durante 45 dos seus 78 anos, assim como Nogueira —ex-ministro da Defesa de Bolsonaro— esteve no Exército por 48 dos seus 70 anos de idade. Entre ministros desse grupo, predomina a visão de que um único erro não pode apagar a trajetória de dedicação às Forças Armadas.

 

Já Braga Netto, apesar de ter uma carreira de 45 anos nas Forças Armadas, não teria a mesma perspectiva, pois sua atuação na trama golpista foi mais relevante, sendo uma espécie de "sublíder" do golpe. Pesa também o fato de ele ter sido acusado de tentar atrapalhar as investigações, motivo pelo qual foi preso preventivamente em 2024.

 

O caso do almirante Almir Garnier é considerado uma incógnita. Pela absolvição, pesa uma trajetória de meio século na Marinha; pela condenação, o fato de ter sido o único comandante das três Forças a apoiar o plano de golpe. Por isso, ministros do STM avaliam que o desfecho é incerto.

 

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, tem dito a auxiliares que as representações serão tratadas com prioridade e que serão levadas ao plenário à medida que os relatores forem liberando os processos para análise. Em dezembro, a jornalistas, a ministra disse que esse é "um julgamento que vai colocar o tribunal à prova".

 

 

Posted On Quarta, 04 Fevereiro 2026 22:18 Escrito por

 

 

A Prefeitura de Gurupi, por meio de seus órgãos técnicos e administrativos, vem a público prestar esclarecimentos à sociedade acerca da Ação Civil Pública nº 0001517-87.2026.8.27.2722/TO, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, que trata de supostas irregularidades relacionadas à manutenção predial de unidades de saúde do Município.

 

Desde o início da atual gestão, a Administração Municipal tem atuado de forma responsável, transparente e colaborativa, buscando reestruturar procedimentos, qualificar a instrução dos processos administrativos e promover a adequação das estruturas físicas dos prédios públicos, em especial aqueles destinados à prestação de serviços essenciais à população, como a saúde.

 

É importante esclarecer que, no ano de 2024, foi realizada adesão a uma Ata de Registro de Preços visando à contratação de serviços de manutenção predial. Após análise preliminar, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins instaurou o Processo nº 4426/2025, no qual foram apontadas fragilidades na fase interna do procedimento. Ainda antes da expedição de qualquer medida cautelar, o Município, em postura preventiva e colaborativa, suspendeu voluntariamente todos os atos decorrentes da adesão, demonstrando respeito às instituições de controle e zelo pelo interesse público.

 

O referido processo foi julgado por meio do Acórdão nº 1092/2025 – Pleno, que reconheceu a existência de falhas formais, declarou a ilegalidade do procedimento de adesão, sem aplicação de sanções ou multas aos gestores, justamente em razão da atuação proativa da Administração, da inexistência de dano ao erário e da imediata suspensão da execução contratual.

 

Paralelamente a esse cenário, e justamente para corrigir as fragilidades apontadas, o Município instaurou novo procedimento licitatório, por meio do Pregão Eletrônico nº PE/2025.023-GPI-SEMUS, no Sistema de Registro de Preços, cujo objeto consistia na contratação de empresa para execução de serviços contínuos de engenharia voltados à manutenção preventiva e corretiva, reformas e adequações das unidades de saúde.

 

Entretanto, antes da data prevista para abertura do certame, o Tribunal de Contas, no âmbito do Processo nº 9097, recomendou a suspensão do procedimento até ulterior análise das justificativas apresentadas. Mais uma vez, a Administração Municipal acatou integralmente a recomendação, suspendendo o certame por cautela institucional.

 

Atualmente, o processo encontra-se devidamente instruído, com manifestações da municipalidade, da área técnica do Tribunal e do Ministério Público de Contas, que acolheram parcialmente as justificativas apresentadas e sugeriram o encerramento do acompanhamento para possibilitar a reabertura de novo certame, devidamente ajustado às recomendações do órgão de controle. Desde 19 de janeiro de 2026, o Município aguarda a deliberação definitiva do Tribunal para dar seguimento à nova contratação.

 

Enquanto isso, a Prefeitura de Gurupi tem intensificado o diálogo técnico com o Tribunal de Contas e com a Secretaria Municipal de Saúde, promovendo ajustes internos, revisões procedimentais e o aperfeiçoamento da instrução dos processos, justamente para que a futura contratação ocorra em estrita conformidade com a legislação vigente e com as orientações dos órgãos de controle.

 

Convém salientar que as melhorias necessárias apontadas pelo parquet para melhorar a estrutura física de nossas unidades não impedem o trabalho essencial que prestamos à nossa comunidade, e que temos buscado o obtido recursos de emendas para a realização das obras, o que só aconteceu ainda devido aos entraves apontados acima.

 

Por fim, é necessário registrar que os problemas estruturais enfrentados atualmente não se limitam à área da saúde e decorrem, em grande medida, de um histórico prolongado de ausência de manutenção contínua dos prédios públicos, situação herdada de gestões anteriores. Desde 2021, a atual gestão tem implementado planos de ação, realizado manutenções e promovido melhorias em diversas unidades. Contudo, o tempo e a falta de cuidados pretéritos impõem desafios que exigem soluções duradouras, planejadas e juridicamente seguras.

 

A Prefeitura de Gurupi reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, deixando claro que agir com cautela, atender às recomendações dos órgãos de controle e evitar contratações irregulares não é omissão, mas sim o caminho correto para assegurar serviços públicos de qualidade e respeito ao interesse coletivo.

 

Sobre o Carnaval

 

Por fim, a Prefeitura de Gurupi esclarece que o pedido de suspensão de contratos e bloqueio de gastos relacionados ao Carnaval não possui relação técnica, administrativa, orçamentária ou jurídica com os fatos discutidos na presente Ação Civil Pública. Tratam-se de matérias distintas, vinculadas a áreas diferentes da Administração, com planejamentos e fontes de recursos próprios, inexistindo qualquer nexo entre a política de manutenção das unidades de saúde e a execução de eventos culturais.

 

04 de fevereiro de 2026

Prefeitura Municipal de Gurupi

 

 

 

Posted On Quarta, 04 Fevereiro 2026 21:57 Escrito por
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