Os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negaram nesta quarta-feira, 23, quatro exceções de suspeição movidas contra o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, por réus da Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pelo TRF4.

Com Estadão Conteúdo e TRF

Duas ações foram movidas pelos executivos da Construtora Queiróz Galvão - o ex-presidente da empresa Idelfonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho. E outras duas, pelos diretores da Iesa - Otto Garrido Sparenberg e Valdir Lima Carreiro.

Segundo os advogados, Moro seria suspeito para julgar o processo criminal de seus clientes por ter se autodeclarado suspeito em um inquérito policial em que o doleiro Alberto Youssef era investigado em 2007.

Para as defesas, a suspeição deveria ser estendida para as ações atuais da Operação Lava Jato que envolvessem Youssef.

Outra alegação dos advogados da Iesa é que Moro teria assumido "postura favorável à acusação nos processos da Operação Lava Jato ao escrever um artigo publicado em 2004 pela Folha de São Paulo referente à Operação Mãos Limpas (da Itália)".

Para o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a causa da suspeição do procedimento investigatório pretérito não se comunica com o atual contexto processual da Lava Jato.

Gebran assinalou que a declaração de suspeição de Moro naquela ação não tinha como foco o então investigado Youssef, mas atos praticados pela polícia, que o magistrado teria entendido como "tendenciosos".

Sobre o artigo na Folha de São Paulo, o desembargador observou que "este (o texto) teve índole meramente informativa e sequer é contemporâneo aos fatos investigados".

Para Gebran, é difícil supor que um texto descritivo a respeito do combate ao crime organizado em outro país, muitos anos antes e de caráter meramente informativo, possa afetar a imparcialidade do juiz.

As defesas argumentaram ainda que a decretação de medidas cautelares também colocaria o magistrado da 13.ª Vara Federal de Curitiba sob suspeição.

Conforme o desembargador, a determinação de diligências, a decretação da prisão dos investigados na fase pré-processual e o recebimento da denúncia fazem parte do cotidiano do magistrado na condução da causa, "sendo a externalização de suas impressões sobre os fatos necessária na fundamentação da medida, o que não pode ser confundido com comportamento tendencioso".

Fonte: Estadão Conteúdo

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes está realizando, nos dias 23 e 24, no Campus da Universidade do Tocantins (Unitins), uma reunião técnica

Por Fernanda Veloso

A ação, que reúne servidores das 13 Diretorias Regionais de Educação, tem o objetivo de orientar os assessores de Planejamento, Gestão e Avaliação e técnicos responsáveis pela Educação Profissional e Inspeção sobre as normas vigentes de amparo à Educação Profissional, com o fim de assessorar, de forma eficaz, as unidades escolares.  
Segundo a superintendente de Desenvolvimento da Educação, Jucylene Maria de Castro Santos Borba Dias, na reunião serão discutidos documentos normativos. “A educação profissional é um dos caminhos que possibilitam a preparação dos estudantes para o mundo do trabalho. A intenção deste encontro é orientar as equipes das Regionais visão à oferta de cursos técnicos de qualidade na rede estadual de ensino”, frisou.
Para a gerente de Certificação, Normatização e Inspeção Escolar, Isolda Pacini, esse é um momento muito importante para os técnicos. “Nós sabemos que as principais ações da Seduc são voltadas para a Educação Básica, mas ampliamos a oferta de educação profissional no Tocantins. Estarmos alinhados com as legislações específicas dessa modalidade de certificação é essencial. Esse é um momento de estudo, discussão e esclarecimento de dúvidas”, pontuou.
“O objetivo é orientar as equipes quanto aos cursos vigentes para, em seguida, planejar as demandas dos novos cursos”, ressaltou a gerente de Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação Profissional, Jemima Barreira
A secretária Geral do Conselho Estadual de Educação do Tocantins, Joana D’Arc Alves Santos, lembrou a importância da união de forças para alcançar os melhores resultados para a educação. “Esse esforço em conjunto é essencial para teremos um fluxo mais ágil, com maior qualidade no cumprimento da legislação”, concluiu.
Vinda de Guaraí para participar da reunião, Olívia Rosa da Silva, assessora de Inspeção Escolar, busca esclarecer algumas dúvidas com a oportunidade de discussão. “Esse é um momento muito importante, espero que consigamos socializar as resoluções sobre certificação dos cursos profissionalizantes, para melhorar o atendimento e certificação nos nossos municípios”.
Na reunião serão discutidos documentos normativos, tais como: Resolução CEB/CNE 006/2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares da Educação Profissional Técnica de Nível Médio; a Resolução 030/2017, que trata do Credenciamento e Recredenciamento; Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos Técnicos e a Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio Supervisionado), que regulamenta o Estágio Supervisionado da Educação Profissional.  
Na oportunidade, serão dadas, ainda, orientações referentes à Plataforma EaD, os instrumentos de verificação in loco sobre  Análise Técnica de Processos; orientações sobre a organização dos Planos de Curso; Estruturas Curriculares dos cursos técnicos; organização das Escolas Agrícolas; Laboratórios e Bibliotecas; Manual de Estágio; Seguro Obrigatório e levantamento das demandas de acordo com o diagnóstico realizado dos cursos técnicos.

Durante reunião, ATS aponta medidas para solucionar o desabastecimento de água em Divinópolis

Da Ascom ATS   Em reunião, realizada na sede da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), nessa terça-feira, 23, o diretor de produção da pasta, Arlindo Lopes, recebeu o prefeito, vice-prefeito e vereadores de Divinópolis, que sofre com déficit no abastecimento devido à estiagem que atinge o Estado. No município, a captação era feita no córrego Pau Ferrado, porém, devido ao longo período sem chuvas, a fonte de água secou. No momento, o município é abastecido pelo córrego Caiapó que não produz água suficiente para atender a demanda populacional.   Além disso, a Agência de Saneamento suspeita que, em Divinópolis, a extração de minério e o desmatamento nas margens e nascentes dos afluentes e córregos que abastecem a cidade, podem ser um agravante para a crise hídrica na região. Sobre isso, a ATS já registrou oficialmente uma denúncia nos órgãos de fiscalização ambiental.
Abastecimento
A fim de solucionar de vez os problemas no município, dentro de dez dias será perfurado um novo poço artesiano. Até que o Poço Tubular Profundo (PTP) comece a ser utilizado, quatro caminhões-pipa vão ajudar a abastecer a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os caminhões também irão distribuir água tratada à população.  
Para o prefeito Florisvane Maurício da Glória, conhecido popularmente como padre Florisvane, a reunião trouxe resultados positivos, pois agora ele pode prestar esclarecimentos à população que sofre com o desabastecimento. "Essa reunião foi muito importante, agora eu posso dar satisfação à população que cobra tanto uma solução para o problema” pontuou.  
De acordo com o vereador Rivaldo Barbosa Souza, presidente da Câmara de Vereadores de Divinópolis, a reunião foi bastante proveitosa, principalmente para os moradores do município. “Saio daqui contente e satisfeito em saber que a ATS, assim como nós, também está preocupada em resolver o problema da população”, afirmou.
Além disso, para este ano e 2018, já estão sendo investidos R$ 15 milhões na perfuração de poços e aquisição de 80 novos reservatórios, investimento de R$ 6 milhões. E mais R$ 6 milhões para manutenção dos poços, benefício a todos os municípios atendidos.