Por Welcton de Oliveira e Dinalva Martins 

Intensificando as ações de educação sanitária contra o mormo, doença infectocontagiosa, a Agência de Defesa Agropecuária, promove nesta terça-feira, 29, às 19h30min, no Rotary Club de Colinas, uma palestra sobre a zoonose, para produtores rurais, estudantes, agentes de saúde, profissionais ligados ao setor agropecuário e a população em geral.

De acordo com o presidente da Adapec, Humberto Camelo, após o descobrimento de um foco de Mormo no município de Palmeirante, a Agência está reforçando o trabalho de conscientização da população dos municípios circunvizinhos através de palestras educativas. “É importante que a população, e, sobretudo, os produtores rurais e profissionais da saúde, participem deste evento para conhecer melhor sobre esta doença, e assim, ajudar a conscientizar outras pessoas sobre os riscos que ela oferece aos animais e ao ser humano”, disse Humberto.

 

A palestra será ministrada pelo responsável técnico pelo programa estadual de equídeos da Adapec, Raydleno Mateus Tavares que abordará sobre o histórico do Mormo, sintomas, fontes de infecção e transmissão, principais hospedeiros, diagnósticos e formas de prevenção.

 

Além disso, outros servidores da Agência estarão presentes para esclarecer sobre trânsito de animais. Já o departamento jurídico irá apresentar as legislações que regulamentam e exigem o exame dos animais para participação em eventos e sobre a portaria que suspendem a realização de eventos agropecuários com aglomeração de equídeos em alguns municípios.

 

Posted On Terça, 29 Agosto 2017 09:03 Escrito por O Paralelo 13

O Governo brasileiro anunciou na segunda-feira que vai rever o polémico decreto que abre uma enorme reserva amazónica à exploração mineira após críticas de organizações, mas mantém a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca).

 

 

Com A Lusa e Agências 

 

 

O Executivo brasileiro autorizou, na semana passada, a extinção de uma reserva natural de mais de 47.000 metros quadrados na Amazónia para permitir a exploração de minerais, por privados, na área, que estava reservada até aqui apenas ao Estado.

 

Essa área, aproximadamente do tamanho da Dinamarca, foi criada em 1984, ficando entre os estados do Amapá e do Pará, fronteiriços com o Suriname e Guiana Francesa.

 

Após a polémica, o Presidente brasileiro, Michel Temer, decidiu revogar o decreto inicial e irá publicar um novo sobre o assunto, mais detalhado do que o anterior.

 

O novo decreto vai deixar as regras de exploração da região mais claras e oferecer mais garantias para a preservação das reservas ambientais e indígenas, explicou na segunda-feira o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em conferência de imprensa.

 

"Por decisão do governo, sairá brevemente um novo decreto, colocando ponto a ponto como deverá ser [a exploração] a partir de agora -- após a extinção da reserva mineral, preservando as questões ambientais e indígenas, sejam reservas estaduais ou federais -- e poder acompanhar mais de perto a atividade na região", afirmou Coelho Filho, citado pelo portal G1.

 

Segundo o ministro, à luz das novas regras, será proibida, por exemplo, a licença para exploração para quem tiver atuado na exploração mineira ilegal na reserva antes da publicação do referido decreto.

 

A decisão do Governo de extinguir a Renca desencadeou uma série de críticas por parte de diferentes setores da sociedade brasileira, desde ambientalistas a artistas.

 

A Rede Eclesial Pan-Amazónica (Repam), ligada ao Conselho Episcopal Latino-Americano e do Caribe (Celam), foi uma das que repudiou a extinção da Renca. Em comunicado, na segunda-feira, a Repam defendeu que o "decreto de extinção vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de atrair novos investimentos ao país o Governo consultou apenas empresas interessadas em explorar a região".

 

A modelo Gisele Bündchen também foi uma das que comentou o decreto, qualificando-o de "vergonha", enquanto a cantora Ivete Sangalo publicou nas redes sociais uma mensagem em que se lia: "Brincando com o nosso património? Que grande absurdo. Tem que ter um basta".

 

Em resposta às críticas iniciais, o Palácio do Planalto publicou um comunicado em que afirmava que a reserva "não é um paraíso como querem fazer parecer".

 

Posted On Terça, 29 Agosto 2017 05:11 Escrito por

Senador é acusado pela PGR de receber R$ 7 milhões da Odebrecht para a campanha presidencial de 2010; valor não teria sido declarado oficialmente

 

Com Agência Senado

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) autorizar abertura de inquérito para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) pelo suposto crime eleitoral de caixa dois. O pedido de abertura foi feito pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, no mês de junho deste ano. A decisão foi assinada no dia 18 deste mês.

 

De acordo com a denúncia da PGR enviada ao STF , em um dos depoimentos de delação premiada, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, afirmou ter “acertado pessoalmente com o senador José Serra” uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e aproximadamente R$ 7 milhões, via caixa dois, por meio de notas fiscais fraudulentas.

 

Em nota divulgada por meio de sua assessoria, Serra afirmou que não houve irregularidades financeiras em sua campanha. "O senador José Serra reitera que todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. E sem nunca oferecer nenhuma contrapartida por doações eleitorais.", diz a nota.

 

Terceira denúncia de Jucá

Também nesta segunda-feira (28), o senador e líder do governo no Senado, Romero Jucá foi denunciado – pela terceira vez em menos de duas semanas – pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 

Na denúncia, o procurador acusa o parlamentar de receber R$ 150 mil de propina para beneficiar a empreiteira Odebrecht na votação de duas medidas provisórias que teriam beneficiado a empresa.

 

A acusação foi baseada nos depoimentos de delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da empreiteira. Segundo o delator, o pagamento ocorreu após um pedido de Romero Jucá e não há como justificar que o repasse foi feito como doação partidária.

 

“Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho", diz trecho da denúncia.

 

Após a chegada da peça da PGR, Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado do senador, disse que a denúncia da PGR é uma tentativa de "criminalizar a atividade parlamentar". Segundo o defensor, a denúncia será rejeitada pelo STF porque não descreveu como o parlamentar teria dado contrapartida à empreiteira.

 

* Com informaçoes da Agência Brasil

Posted On Terça, 29 Agosto 2017 05:20 Escrito por

Denúncia foi enviada no âmbito da Operação Lava Jato e tem como base as delações de ex-executivos da Odebrecht. Para advogado, denúncia é 'caso típico de criminalização da atividade parlamentar'

 

Com Estadão Conteúdo e Agências

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira, 28, uma denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), com base na delação da Odebrecht. O ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho associou uma doação de R$ 150 mil destinada à campanha eleitoral do filho do senador ao trabalho de Jucá em benefício da empresa durante a tramitação das medidas provisórias 651/2014 e 656/2014.

 

Jucá foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já o delator da Odebrecht foi denunciado por corrupção ativa. O caso precisa ser submetido pelo relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, à análise da 2ª Turma para que os ministros decidam se Jucá vai responder a uma ação penal.

 

"Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho", disse Rodrigo Janot sobre a atuação de Jucá.

 

Esta é a terceira denúncia encaminhada pela PGR contra Jucá em uma semana. No início da semana passada, o senador foi denunciado em investigação sobre a Operação Zelotes. Na sexta-feira, 25, o peemedebista foi denunciado na Lava Jato ao lado do ex-presidente José Sarney (PMDB), do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e dos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo desvios na Transpetro.

 

No inquérito que gerou a denúncia, Janot apontou que o delator da Odebrecht "afirma que no bojo das discussões em torno das emendas que seriam propostas em benefício da Odebrecht, o senador solicitou que o grupo contribuísse para campanha do seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, ao governo do Estado de Roraima, na qualidade de vice-governador".

 

O delator disse ter sido procurado por Jucá com a informação de que ele poderia se tornar o relator da MP 651, de 2014, na Comissão Mista de análise do tema. Segundo o executivo, considerando o relacionamento que era mantido entre ambos, Jucá apresentou 4 emendas de interesse da empresa e atuou junto ao Executivo para garantir a aprovação do texto.

 

Melo Filho diz ainda ter recebido solicitação de Jucá para ajudar na campanha eleitoral do filho do senador, então candidato a vice-governador em Roraima. A Odebrecht doou ao diretório do PMDB no Estado o valor de R$ 150 mil.

 

Chamado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre o tema, o delator afirmou que a Odebrecht não tinha interesse na atuação de Rodrigo Jucá em Roraima e que a doação foi feita "justamente pela condição de Rodrigo Jucá ser filho do Senador".

 

Em depoimento à PF durante as investigações, Rodrigo Jucá disse que seu pai participava da captação de recursos para sua campanha a vice-governador. Segundo ele, seu pai não falava sobre a origem ou motivação das doações captadas para sua campanha e ficou sabendo da doação de empresas como a Odebrecht em decorrência das investigações.

 

Já Jucá afirmou à PF que não defendeu interesses de nenhum grupo empresarial pois sua atuação é "de cunho nacional" e que recebeu "diversos representantes de variados setores da economia" com sugestões de emenda na época da MP 651. Ele afirmou ainda que conversou com "diversos setores empresariais" na busca por "meios legais" para que o partido disputasse as eleições e, entre estas pessoas, estava Cláudio Melo.

 

Fonte: Estadão Conteúdo e Agências

Posted On Domingo, 29 Novembro -0001 20:46 Escrito por

Janot pediu ao STF que ministro seja declarado suspeito no caso envolvendo a soltura do empresário Jacob Barata Filho; argumento é que há 'vínculos pessoais' entre eles. Gilmar nega irregularidades

 

 

Com Estadão Conteúdo

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira, 28, notificar o ministro Gilmar Mendes sobre a arguição de suspeição apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele.

 

Conforme a decisão da presidente do STF, o ministro poderá decidir se quer se manifestar sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Gilmar não possa atuar nos habeas corpus relacionados ao empresário Jacob Barata Filho, investigado em desdobramentos da Lava Jato, no Rio de Janeiro.

 

Entre os motivos apresentados, a PGR cita que Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário: "Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade", afirmou a Procuradoria no pedido de suspeição.

A PGR também destacou que o advogado Sérgio Bermudes, cujo escritório é integrado por Guiomar Mendes, mulher de Gilmar, representa e vem assinando "diversas petições postulando o desbloqueio de bens e valores nos autos dos processos cautelares de natureza penal relacionados à Operação Ponto Final", investigação que culminou na prisão de Jacob Barata Filho.

 

"Impõe-se oitiva da autoridade arguida, Ministro Gilmar Mendes, deste Supremo Tribunal. Dê-se ciência desta arguição de suspeição, impedimento e incompatibilidade ao Ministro Gilmar Mendes para, querendo, manifestar-se sobre a alegação do arguente", determinou Cármen Lúcia.

 

Procurada, a assessoria do ministro Gilmar Mendes disse que ele vai se manifestar nos autos.

 

Rejeição

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do STF levado à Corte foi atendido nos últimos dez anos. Todos os casos que foram rejeitados pelo presidente do STF da época não tiveram os méritos discutidos pelo colegiado. Entre 2007 e este ano, chegaram à Corte 80 arguições de impedimento ou suspeição.

 

Pelas regras do Tribunal, só o presidente ou o plenário do Supremo pode afastar um dos ministros do julgamento de uma ação. O presidente da Corte é o relator do caso e pode decidir de forma monocrática se entender que há um vício formal ou jurisprudência já consolidada sobre o tema, sem precisar levar a debate no plenário.

Posted On Terça, 29 Agosto 2017 05:20 Escrito por