Inquérito está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
Com G1
Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes na Operação Zelotes.
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do processo na Corte e caberá a ele notificar o acusado para apresentar resposta à denúncia, além de levar o inquérito para julgamento na segunda Turma do STF.
Além de Lewandowski, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli integram o grupo e decidirão se Jucá vai virar ou não réu.
A Operação Zelotes foi deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2015, para investigar um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária. Investigam-se ao menos 70 empresas, destacando-se alguns dos maiores grupos empresariais do Brasil. Não há detalhes sobre o caso porque ele corre em segredo de justiça.
Com atendimento de Norte a Sul do Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), em parceria com o Governo Federal, inicia nesta segunda-feira, 21, as aulas inaugurais do Integrado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Serão mais de três mil vagas dividas em cursos superiores na modalidade Educação a Distância (EaD), Técnicos e MédioTec em 24 municípios. Para o Ensino Superior, serão ofertadas graduações em dez pólos. Para este semestre foram disponibilizadas 690 vagas para os cursos técnicos de padeiro, mecânico de bicicletas, serígrafo, instalador e reparador de rede de computadores, maquiador, costureiro de máquina reta e overloque, manicure e pedicure.
O MédioTec disponibiliza uma formação profissional e técnica integrada ao ensino médio. Na modalidade presencial, foram ofertadas 400 vagas distribuídas nos cursos de Multimídia, Biblioteconomia, Cooperativismo em oito cidades tocantinenses. Em EAD, o Pronatec MédioTEC disponibiliza 369 vagas para Agronegócio, Biblioteconomia, Eventos, Hospedagem. Nove municípios serão beneficiados com as novas turmas.
Uma parceria com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), traz ainda 750 novas vagas em oito municípios para Administração, Gerência de Saúde, Guia de Turismo, Informática para Internet, Marketing e Meio Ambiente.
Municípios
Em Araguaína dos dias 21 a 25 serão realizadas as aulas inaugurais do Técnico em Biblioteconomia, no mesmo período em Carmolândia inicia turmas para Padeiro, Piraquê Padeiro e Costureiro de Máquina Reta e Overloque, em Araguatins Técnico em Eventos, em Itapiratins as aulas inaugurais são nos dias 24 e 25 de agosto, para os cursos de Padeiro, em Dianópolis, as turmas de Serígrafo e Mecânico de Bicicleta iniciam a partir de sexta-feira, 28. Também iniciam aulas em Taguatinga e Guaraí para os cursos de Técnico em Multimídia, Manicure e Pedicure em Presidente Kennedy, nos dias 24 e 25.
Em Formoso do Araguaia será ofertado o curso de Técnico em Agronegócio, Já Gurupi recebe Instalador e Reparador de Redes de Computadores, Serígrafo e técnico em Agronegócio. Também no Sul do Tocantins, Palmeirópolis terá aula inaugural de Técnico em Multimídia, dos dias 28 a 30 de agosto.
Em Miracema, os cursistas em Técnico em Agronegócio iniciam na terça-feira, 22. Já em Lagoa do Tocantins será disponibilizado o curso técnico em Panificação, em Mateiros o Técnico em Hospedagem, e na Capital os cursos de Técnico em Cooperativismo, Multimídia, Biblioteconomia, Hospedagem, Serigráfo, Bicicleta, Maquiador, Costureiro de Máquina Reta, Instalador e Reparador de Redes de Computadores.
Barrolândia será disponibilizado o curso de Padeiro, em Cristalândia Técnico em Biblioteconomia, em Paraíso do Tocantins Instalador e Reparador de Rede de Computadores, Serígrafo, Técnico em biblioteconomia, Pedro Afonso recebe o curso de Técnico em Cooperativismo, Monte do Carmo, Formação Inicial e Continuada em Padeiro, Tocantinópolis curso em Tecnico em Biblioteconomia. Porto Nacional recebe o curso de Técnico em Biblioteconomia, a aula inaugural acontece no dia 24 de agosto.
Ao todo, 50 delegados representantes das etnias indígenas tocantinenses participam do evento
Por Alcione Luz
Parte da delegação tocantinense representante dos povos Xerente, Javaé, Apinajé, Krahô e Krahô Kanela que participará da Conferência Regional de Educação Escolar Indígena - Timbira, Vale do Araguaia, Guajajara e Xerente embarcou na noite deste domingo, 20, para Pirenópolis (GO), onde acontecerá o evento, de 22 a 24 deste mês. Os delegados dos Karajá da Ilha do Bananal já viajaram. O evento é uma preparação para a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), que será realizada em Brasília.
A etapa regional, que tem como foco a construção de uma política de educação escolar indígena, reunirá 145 delegados representantes das terras indígenas dos estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins e Distrito Federal, e mais 60 delegados representantes de instituições públicas e privadas governamentais e não governamentais, incluindo secretarias estaduais de Educação, universidades federais e estaduais, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Do Tocantins, serão 50 delegados indicados durante as 17 conferências locais, realizadas entre dezembro de 2016 e junho de 2017, com a participação de 599 pessoas, entre profissionais das escolas indígenas, pais, lideranças e outros. A Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, membro da comissão nacional e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também participará das discussões.
A delegação apresentará na Conferência as propostas levantadas nos eventos locais elaboradas com base em cinco eixos: organização e gestão, práticas pedagógicas diferenciadas, formação e valorização de professores indígenas, política de atendimento na educação básica e educação superior de povos indígenas.
Para a gerente de Desenvolvimento da Educação Indígena da Seduc, Cleide Araújo Barbosa, o evento é importante para a construção de uma política específica de educação escolar indígena. "Acredito que essa Conferência vai dar suporte para a construção e efetivação dessas políticas", destacou.
O conselheiro Nilson Xerente, representante da Associação de Professores Indígenas do Tocantins (Aspit), disse que está na expectativa de que as propostas dos indígenas do Estado sejam aprovadas. "É uma oportunidade de que nossas aspirações sejam ouvidas. Há muito para se conquistar. Uma das nossas propostas é sugerir a criação de um sistema de educação voltado à educação escolar indígena", ressaltou.
Segundo dados da Gerência de Desenvolvimento da Educação Indígenada Seduc, atualmente encontram-se em funcionamento 104 escolas indígenas, com 5.999 alunos já atendidos em suas aldeias de forma diferenciada e cuja língua indígena materna é componente da estrutura curricular, calendário específico que busca dentro da organização do período letivo o respeito aos aspectos culturais de cada povo.
A Coneei terá como tema ‘O sistema Nacional de Educação e a Educação Escolar Indígena: regime de colaboração, participação e autonomia dos povos indígenas’. O objetivo principal é construir propostas para a consolidação da Política Nacional de Educação Indígena, promovendo avanços na garantia dos direitos desta população, especialmente relacionado à educação escolar indígena.
A Coneei é uma iniciativa do MEC, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Fundação Nacional do Índio (Funai) e secretarias estaduais de educação.
Por Cláudio Paixão
O governador Marcelo Miranda inaugura nesta segunda-feira, 21, às 9 horas, as obras de reforma e ampliação do Colégio Estadual Darci Ribeiro, em Pugmil. Essa é a segunda escola contemplada com recursos do Banco Mundial (Bird), do Projeto de Desenvolvimento Integrado e Sustentável (PDRIS), desenvolvidas pelo Programa Estrada do Conhecimento (PEC), e entregue pelo Governador. Um investimento de R$1.573.875,76
Com a reforma, a unidade escolar, que possuía uma área construída de 1.542,34 m², passou a contar com 2.101,43 m². O objetivo dos investimentos é fortalecer a educação, minimizando as condições de vulnerabilidade social dos alunos.
PEC O Programa Estrada do Conhecimento (PEC) é de caráter intersetorial, com a participação de secretarias estaduais e autarquias. Além disso, conta com parcerias firmadas com instituições governamentais, não governamentais e com as prefeituras dos municípios de Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Barrolândia, Colinas do Tocantins, Pugmil e Wanderlândia.
Voluntários na Escola
Durante a inauguração da unidade escolar será anunciado o retorno do Projeto Voluntário na Escola, que busca estimular o trabalho voluntário, fortalecendo e incentivando a participação da comunidade nos programas, projetos e ações desenvolvidas nas escolas da Rede Pública do Estado.
Empresário de ônibus Jacob Barata Filho deixou a cadeia. Ministro diz que "um juiz não pode ser covarde, nem se curvar ao clamor popular".
Com Folhapress
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu neste sábado (19) habeas corpus a quatro pessoas ligadas a um suposto esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral e que haviam sido presas preventivamente em julho no Rio pela operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato.
Gilmar estendeu ao grupo o habeas corpus que havia concedido a Jacob Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus", e decretou medidas alternativas à prisão a Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro.
Na decisão, o ministro afirma que "juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor popular"."A liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados, e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a proteção da liberdade", escreveu.
Na quinta (17), Gilmar concedera um habeas corpus a Jacob Barata Filho. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra o empresário. Nesta sexta (18), o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho.
Os investigados terão que comparecer em juízo para informar e justificar atividades e estão proibidos de manter contato entre si e de deixar o país –eles deverão entregar os passaportes. Também devem cumprir recolhimento domiciliar noturno e estão suspensos de exercer atividades em sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros.
As investigações apuram o pagamento, de 2010 a 2016, de R$ 260 milhões em propina a políticos e funcionários de departamentos públicos de fiscalização ligados ao setor de transportes.
Dados apontam que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) obteve no período R$ 122 milhões no esquema. Outros R$ 43 milhões foram destinados, de acordo com a apuração, para o ex-presidente do Detro (Departamento Estadual de Transporte Rodoviário) Rogério Onofre.
Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho. No fim de julho, a Procuradoria Regional da República no Rio solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que entre com pedido de suspeição para impedir Gilmar de atuar em casos que envolvam o empresário.
O pedido da Procuradoria no Rio ainda está sob análise do procurador-geral, Rodrigo Janot. Com informações da Folhapress.