Marcelo Miranda entrega melhorias em 58,23 km de rodovias vicinais do município, sendo cinco pontes e nove bueiros

Por Cláudio Paixão

A 2ª etapa deste ano da campanha de vacinação contra a febre aftosa foi lançada pelo governador Marcelo Miranda na manhã desta quarta-feira, 8, na Fazenda Canadá, município de Figueirópolis. Na ocasião, ele também entregou melhorias nas rodovias vicinais do município, uma extensão de 58,23 km.

"Na primeira etapa da vacinação [em maio], conseguimos um índice muito satisfatório: 99,54% de animais vacinados. Na Ilha do Bananal, onde antecipamos esta etapa da campanha, conseguimos vacinar 27,5% de animais acima do que esperávamos. E, ao lançarmos esta segunda edição para todo o Estado, a nossa expectativa é de continuarmos superando nossas metas", disse o governador.

Marcelo Miranda destacou a importância da vacinação para a economia do Estado. "Todos nós sabemos que, mantendo a nossa carne saudável e com qualidade, nós podemos ampliar ainda mais as nossas relações comerciais com outros países; e isso é bom para a população e para a nossa economia", defendeu.

O presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Humberto Camelo, disse que o status de estado livre de aftosa com vacinação, conquistado há 20 anos, é fruto do trabalho integrado do Governo do Estado e dos produtores agropecuários. "Os produtores rurais têm realizado um excelente trabalho na imunização dos animais e nós vamos continuar ativos no nosso trabalho de fiscalização, priorizando a orientação e a transparência", ressaltou.

O superintendente federal da Agricultura, Rodrigo Guerra, ressaltou o empenho do Governo do Tocantins, por meio da Adapec, para que o Estado mantenha esse status. "É muito bom ver a atuação dos profissionais da Adapec na mobilização e na orientação dos produtores agropecuários. Que nessa campanha, seja possível alcançar índices ainda maiores de cabeças vacinadas", concluiu.

Campanha A campanha ocorrerá entre os dias 1º e 30 de novembro, a expectativa é de vacinar 4 milhões de bovídeos (bovinos e bubalinos) com até 24 meses de idade, declarados na campanha de maio.

A comprovação deve ser feita até 10 dias após a compra da vacina, nas unidades da Adapec, presentes em todos os municípios do Estado. Para declarar o ato, é preciso levar a nota fiscal da compra da vacina e a carta-aviso, preenchida corretamente para atualização cadastral.

O produtor que deixar de vacinar será multado em R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada. Os animais só podem ser transportados mediante a emissão da Guia de Trânsito de Animal, que está condicionada à comprovação da vacina.

Rebanho O Estado está em 11º lugar no ranking nacional em número de animais, com um rebanho de mais de 8,7 milhões de cabeças, incluindo o rebanho da Ilha do Bananal, distribuídos em 56,4 mil propriedades rurais.

Sem Aftosa Neste ano, o Tocantins celebrou 20 anos livre da aftosa com vacinação, sempre mantendo o índice acima de 90% dos animais vacinados, nas duas etapas da campanha, em maio e novembro, conforme determinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O plano do Ministério da Agricultura é tornar o Brasil livre de Febre Aftosa sem vacinação até 2023.

PDRIS Por meio do Programa de Desenvolvimento Rural Integrado e Sustentável (PDRIS), o governador Marcelo Miranda entregou melhorias em 58,23 km de rodovias vicinais do município, sendo cinco pontes e nove bueiros.

O lavrador José Dias Ramos falou da importância das obras realizadas. "Facilita demais o acesso de quem vive nas fazendas aos serviços oferecidos na cidade como saúde, educação. Tem também a questão do escoamento do que produzimos nas fazendas. Podemos transitar com mais tranquilidade", comentou.

Presidente da Câmara deu a declaração após participar de reunião com Michel Temer no Palácio do Planalto. Segundo Maia, governo não desistiu de ajudar na votação da reforma

Por Yara Aquino e Kelly Oliveira

O vice-líder do governo, Darcísio Perondi, disse hoje (8) que deve ser apresentada uma emenda para fazer alterações no texto da reforma da Previdência. A proposta da reforma foi discutida em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara. A declaração foi dada após reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,  o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia, o secretário de previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que presidiu a comissão especial que analisou o tema.

As negociações em torno de alterações no texto ainda serão discutidas em novas reuniões e negociadas com líderes dos partidos da base aliada. Outra reunião entre integrante do governo e deputados deve ocorrer na noite de hoje (8), no Palácio do Planalto. A previsão é que eles se encontrem também amanhã (9), de acordo com Perondi.
“Em 48 horas haverá uma proposta mais clara da reforma da Previdência, mais justa e mais palatável. Haverá uma emenda substitutiva”, disse o vice-líder. E completou “a proposta ficará melhor, mais acessível, mas não se fechou”. Segundo Perondi, a emenda será feita pelo relator Arthur Maia.

Dentre os pontos da reforma, Perondi disse há relativo consenso sobre a idade mínima para aposentadoria aprovada no relatório que é 65 anos para homem e 62 anos para mulheres e que será mantido no texto o que foi aprovado em relação a corte de privilégios do serviço público. Sobre o tempo de contribuição, o vice-líder disse que o tema será discutido pelos deputados.

O vice-líder admite que há dificuldades para aprovação do que ele diz ser “a mãe de todas as reformas”. “É óbvio que há dificuldades”. Perondi disse que é preciso ainda organizar a base aliada para uma votação. “Tem que organizar um pouco mais a base. Tem alguns líderes que precisam ser mais trabalhadores. Alguns líderes que estão descontentes”.

Perguntado sobre a opinião da equipe econômica do governo sobre a possibilidade de alterações na reforma, Perondi respondeu que "o ótimo é inimigo do bom". "Se você quer o ótimo e briga até o fim pelo ótimo, pode ficar sem nada. E sem nada, é tragédia para todos nós".

 A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), será enviada ao Senado

Por Alex Ferreira - redator

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 2862/04 para retirar, do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), o atenuante obrigatório da pena para agentes menores de 21 anos.

O relator aproveitou texto do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), e também acabou com a redução à metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos.

Entretanto, foram mantidos no Código Penal os atenuantes e o prazo menor de prescrição para criminosos maiores de 70 anos.

Outra mudança feita por Gonzaga incluiu dispositivo para permitir a apresentação de queixa nas delegacias por maiores de 16 anos e menores de 18 anos sem a necessidade da presença do adulto responsável.

Debate em Plenário
Defensores da proposta ressaltaram que o atenuante ao jovem é um benefício que não cabe mais nos dias atuais. A deputada Eliziane Gama (PPS-MA) disse que o projeto moderniza a lei brasileira. “Os jovens de 18 anos a 20 anos de idade têm plena consciência do que estão efetivamente fazendo. E, no nosso entendimento, não cabem privilégios específicos para essa faixa etária”, declarou.

O deputado Severino Ninho (PSB-PE) destacou que o atenuante para os mais jovens é uma política criminal ultrapassada. “Aquele que tem 21 anos entende perfeitamente o caráter criminoso”, afirmou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) ponderou que aumentar o número de presos não resolve a questão da segurança pública. “Qualquer pessoa neste País sabe que o sistema carcerário não reintegra harmoniosamente a sociedade”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou a inclusão na proposta de norma que autoriza adolescentes entre 16 e 18 anos a fazer denúncia de violência mesmo sem estar acompanhados dos pais ou responsáveis. Esse ponto não fazia parte do texto original e foi incluído no projeto depois de acordo entre os líderes partidários.

Com Reportagem - Eduardo Piovesan e Carol Siqueira

Após queixas, Caixa vai liberar crédito imobiliário travado por exigência de entrada maior Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação suplementar de mais de R$ 8,7 bilhões para o crédito imobiliário. Os recursos são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com essa suplementação, a Caixa diz que terá recursos suficientes para normalizar o ritmo de contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 4 mil.

Em nota, o banco informou também que os contratos que seriam finalizados pelas agências antes das novas medidas de redução das cotas, cujo percentual de financiamento poderia atingir até 80%, terão as condições mantidas e prorrogadas até o fim deste mês. Havia queixas de clientes de que os contratos de crédito habitacional, mesmo com carta de financiamento aprovada, estavam parados devido à falta de recursos.

“As avaliações dos imóveis em garantia ao crédito de pessoa física que tiveram sua validade expirada durante o período de transição serão renovadas automaticamente até o final do ano, garantindo a continuidade dos financiamentos”, acrescentou o banco, em nota. Em setembro, a Caixa reduziu para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento.

O banco informou que adotou a estratégia de execução mensal do orçamento para todas linhas de crédito imobiliário, “com objetivo de cumprir o orçamento anual disponível até dezembro”. Segundo a Caixa, as condições de contratações de imóveis novos não sofreram alterações, permanecendo as cotas de financiamento de até 80%. “Essa medida tem objetivo de manter aquecida a indústria da construção civil do país, responsável por gerar emprego e renda”, destaca a nota.

O banco disse ainda que a contratação do crédito imobiliário neste ano está cerca de 20% superior em relação ao mesmo período do ano passado. A Caixa emprestou mais de R$ 72,4 bilhões até o momento em todas suas modalidades de crédito imobiliário.