1 ano da prisão de Lula

Comitê 'Lula Livre' programa manifestações em protesto contra o encarceramento 'político' do ex-presidente. O ex-presidente Lula completa neste domingo, 7, um ano na prisão da Lava Jato. Mais magro, ou 'enxuto', segundo a definição dos investigadores, o petista ocupa, desde 7 de abril de 2018, uma sala especial na sede da Polícia Federal em Curitiba, base e origem da grande operação. O Comitê Lula Livre programa manifestações em protesto contra o encarceramento 'político' do ex-presidente. Movimentos populares e entidades de 16 países deverão realizar 'ações articuladas' na Jornada Internacional Lula Livre.

Defesa de Lula e oposição

O PT ainda busca um caminho entre a definição de um projeto de oposição ao bolsonarismo e a defesa da liberdade de seu principal líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso há um ano, o poder de Lula dentro do partido continua intacto: todas as decisões importantes passam por seu crivo.

China não é ameaça, e sim parceiro estratégico'

Para o vice presidente Hamilton Mourão (PRTB) o Brasil não encara a China como uma ameaça, é estratégica e a considera um país parceiro importante, disse ele em entrevista à Folha de São Paulo. Segundo o general, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não vai vetar investimentos da empresa chinesa de telecomunicações Huawei, a despeito das pressões dos Estados Unidos para isso. Mourão está em Boston para participar da Brazil Conference, evento organizada pelas Universidade Harvard e pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT).

3,5 milhões vivendo de bico

Com desemprego alto e oportunidades concentradas na informalidade, trabalhadores precisam de mais de uma ocupação para complementar a renda. Dados do IBGE mostram que país já tem quase 3,5 milhões de trabalhadores nessa situação. Nos dois últimos anos, esse grupo teve acréscimo de quase um milhão de pessoas. “A crise econômica desestruturou a renda das famílias e aumentou a subutilização da força de trabalho. Na informalidade, os salários são mais baixos”, explica Cimar Azevedo, coordenador de Trabalho e Rendimento do órgão.

Número de domésticas com registro cai 15%

O número de empregados domésticos com registro na carteira de trabalho caiu de 2,1 milhões para 1,78 milhão desde 2015, quando os direitos da categoria foram regulamentados. Na outra ponta, o contingente na informalidade passou de 4,2 milhões para 4,5 milhões. Analistas veem efeitos da crise econômica.

O desafio urgente da pobreza

Puxada pelos preços da comida, a inflação dos mais pobres está mais alta que a dos brasileiros de outras classes de renda. Não se trata só de números, mas de drama vivido no dia a dia.

Apoio à Previdência cresce na Câmara

Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que 198 deputados apoiam proposta, entretanto querem ajustes. O governo conseguiu ampliar nos últimos dias o apoio à reforma da Previdência. Levantamento do Estado mostra que 198 deputados estão dispostos a votar a favor da proposta – 69 aprovariam o texto como foi enviado para a Câmara e 129 condicionaram o aval a mudanças. Outros 95 se posicionaram contra o projeto. Em 21 de março, 180 deputados eram favoráveis. Estados em pior situação fiscal, que entraram em calamidade financeira por causa do crescimento das despesas com inativos, ainda não engajaram suas bancadas. Menos da metade dos deputados de Rio, Minas, Rio Grande do Sul e Goiás se diz favorável às mudanças. O governo precisa de 308 votos na Câmara e de 49 no Senado. Em dez dias, a reforma passará pelo primeiro teste, na CCJ da Câmara.

Em baixa

Aos 100 dias, Bolsonaro tem a pior avaliação de um presidente eleito. Pesquisa Datafolha mostra que, para 61%, governante fez menos do que 0 esperado; 59%, porém, esperam melhora. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ostenta a pior avaliação após três meses no cargo entre os governantes eleitos para um primeiro mandato desde a redemocratização, segundo pesquisa Datafolha. O governo é ruim ou péssimo para 30% dos entrevistados, índice superior ao de todos os antecessores —sem contar o primeiro trimestre dos reeleitos e os vices que assumiram a Presidência. Bolsonaro fez menos do que se esperava na opinião de 61% dos ouvidos. A impressão negativa foi menor para os nomes de Lula (45%) e Dilma (39%), submetidos ao mesmo tipo de avaliação. Apesar do desgaste gerado pelas crises em seu gabinete e da relação conflituosa como Congresso, 59% acreditam que Bolsonaro vá ter um desempenho ótimo ou bom daqui para frente. Já a expectativa de melhora é menor que as taxas de Lula (76%) e Dilma (78%), superando só a de FHC (48%). A projeção de gestão ruim ou péssima (23%) é a maior entre todos.

Competência

A deputada Dorinha Seabra (Democratas/TO) é titular da Comissão de Educação da Câmara, já na reunião de instalação a da Comissão a deputada afirmou que haverá um esforço concentrado de diversos parlamentares para colocar a educação como prioridade no Congresso Nacional e garantir que as questões ligadas à fonte de recursos para financiamento da educação sejam revisadas este ano. Dorinha é relatora da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 (PEC 15/15) que prevê a permanência, revisão e ampliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele é formado em 90% por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e uma complementação da União de 10% do valor total arrecadado pelos demais contribuintes.

“Não é plausível que a educação seja um eixo prioritário do país e a União contribua com apenas 10% e Estados e Municípios com 90%. A proposta da PEC 15/15 é ampliar a contribuição da União para 15% e aumentar gradativamente até chegar em 30%. O desafio da Comissão é garantir que a educação seja, de fato, uma prioridade no Congresso Nacional e no país”, afirmou. 

Ela já demostrou sua competência a frente da secretaria de educação do Tocantins

Presidente da Corte falou durante a Brazil Conference at Harvard & MIT 2019

Da Redação com Agências

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, disse, em Boston (EUA), que o a Corte foi o “fator de estabilidade democrática” no País no período que começa em 2013 e se prolonga até hoje, no qual, segundo sua análise, o Legislativo e o Executivo passavam por graves crises e questionamentos por parte da sociedade.

“Se chegamos até aqui e o povo pôde escolher seus representantes para deputado, senador, governador e presidente da República foi graças ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou ele, no painel sobre o papel do Judiciário realizado em Harvard dentro da Brazil Conference neste sábado, 6.

Toffoli listou várias crises recentes: começou nos protestos de rua em 2013, seguiu pelas eleições de 2014 – nas quais, segundo ele, foi plantado o “ovo da serpente” da polarização política que chegou ao ápice em 2018 -, citou as grandes operações de combate à corrupção, depois o impeachment de Dilma Rousseff, a prisão de Lula, as denúncias contra Michel Temer e as eleições do ano passado.

“Todos esses casos que narrei passaram pelo Supremo Tribunal Federal”, disse ele, para justificar sua tese e responder à pergunta do mediador do painel, o jurista Oscar Vilhena, sobre se o STF está preparado para resguardar a Constituição quando, de acordo com a sua visão, o governo de “extrema-direita” de Jair Bolsonaro defende projetos que se “chocam” com ela.

GOVERNO BOLSONARO EM DEBATE

O ministro Dias Toffoli referiu-se ao governo do presidente Jair Bolsonaro como de “extrema-direita”. Segundo ele, o governo brasileiro defende projetos que se “chocam” com a Constituição.

Apesar disso, Toffoli disse que “os militares vêm desempenhando 1 papel de excelência, muito significativo” no governo Bolsonaro e negou a ideia de que poderia haver novamente uma intervenção militar no país.

“Não temos que temer uma solução militar, não haverá isso, os militares não querem, eles querem ajudar o país”, disse.

Para Toffoli, o desgaste institucional gerado pela permanência dos militares por 20 anos no poder, durante a ditadura militar (1964-1985), resultou em uma visão hostil sobre eles.

“E na verdade os militares são extremamente preparados, competentes, leais e hierárquicos”, afirmou.

Em setembro do ano passado, o ministro já havia minimizado a ditadura militar, a qual chamou de “movimento de 1964”.

OUTROS PARTICIPANTES

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também integrou a mesa. Ela disse que o STF acaba sendo chamado para decidir sobre aspectos que não deveriam ser de sua competência pelo fato de a Constituição dispor sobre 1 leque muito grande de assuntos.

“À medida que eu coloco na Constituição direitos que são legítimos, mas não são universais, eu ocupo o Judiciário. Quanto mais ativista é o Supremo por conta de uma Constituição enorme, a sociedade ocupa o Supremo com muitos assuntos que não são da sua atribuição”, afirmou Kátia.

Outros nomes também participam do evento. Entre eles: o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o atual vice-presidente, General Mourão.

Também estão no Brazil Conference o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, os ex-candidatos Ciro Gomes (PDT) e Henrique Meirelles (MDB), o governador do RJ e ex-juiz Wilson Witzel (PSC), o presidente do BNDES Joaquim Levy, o CEO do BTG Pactual, Roberto Sallouti; e o ex-presidente do BC (97 a 99) Gustavo Franco.

Com a missão de integrar os poderes executivo e legislativo e se aproximar mais da comunidade, Carlos Braga assumiu, na manhã desta sexta-feira, 5, a Secretaria de Governo e Relações Institucionais da gestão Cintthia Ribeiro, pasta que até então era comandada por César Augusto Guimarães, este assume a Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis

Da Redação

Com vasta experiência em administração pública, Carlos Braga conseguiu reunir diversas lideranças políticas e sociais de Palmas, as quais fizeram questão de prestigiar a sua posse como secretário municipal. Dentre as lideranças estavam alguns ex-prefeitos, como Nilmar Ruiz, que também já foi deputada federal, ex-secretários de estado e da capital, além de presidentes de associações de diversos segmentos sociais.

Em entrevista ao jornal O Paralelo 13, Carlos Braga disse que, nesse primeiro momento, a pasta que assume irá interagir com os demais órgãos da administração municipal e estreitar ainda mais a relação do executivo com a sociedade. “A secretaria de governo tem a missão de interagir todos os órgãos da prefeitura entre si, e também com a sociedade. O que vamos fazer é chamar todos os atores da gestão municipal para trabalhar em conjunto, com o objetivo de melhor beneficiar a sociedade palmense”, pontuou.

O novo secretário chamou para si a responsabilidade de agregar as diversas lideranças comunitárias à gestão da Prefeita Cinthia Ribeiro para ajudar na identificação das maiores necessidades da comunidade “Gosto muito dessa palavra ‘agregar’ e é o que vamos fazer daqui para a frente, vamos agregar pessoas que possam contribuir com a gestão, em especial as lideranças comunitárias e os vereadores, que são os legítimos representantes do povo”, destacou Carlos Braga.

Amplamente elogiado e aplaudido, Carlos Braga demonstrou gratidão à Prefeita Cinthia Ribeiro por convidá-lo a, mais uma vez, comandar a secretaria de Governo do Município e disse que aceitou o convite com a certeza de que será para somar com a gestão municipal. “Estou certo que darei o melhor de mim para contribuir, mais uma vez, com a administração municipal. Experiência e paixão pelo trabalho não me faltam”, ressaltou o novo secretário de governo de Palmas.

Carlos Braga possui vasta experiência, tanto o executivo, quanto no legislativo. Foi prefeito de Mara Rosa (GO), deputado estadual, vereador por três mandatos, época em que presidiu a câmara de vereadores de Palmas, secretário de Estado e do município, em pastas distintas.

A prefeita Cinthia Ribeiro disse que Carlos Braga chega em um bom momento de sua gestão. “Tivemos uma semana muito importante e de fortes emoções para a nossa equipe, para os servidores e especialmente para mim, que completei um ano à frente da Prefeitura”, se referindo às conquistas anunciadas para os servidores no último dia 3.

“Nesse período de um ano fizemos o resgate de confiança e de credibilidade com a Câmara. Nossos projetos não ficam mais parados e os interesses da cidade falam mais alto do que qualquer outro. A gestão é marcada pela simplicidade, transparência e honestidade”, pontuou.

A posse de Carlos Braga contou com a presença de vários vereadores, dentre eles o presidente da Câmara, Marilon Barbosa que parabenizou a Prefeita pela escolha. “Eu e o Carlos Braga vimos a abertura das primeiras ruas desta cidade, é um dos pioneiros desta terra e o nome ideal para gerir a Secretaria de Governo”, destacou o presidente dizendo que com ele, “reforça o apoio à governabilidade da gestão Cinthia Ribeiro”.

Perfil de Carlos Braga

Carlos Roberto Braga do Carmo é advogado, natural de Mairipotaba (GO). Exerceu o cargo de deputado estadual de 1995 a 1999, foi diretor-geral da Câmara Municipal de Palmas e secretário de Governo da Prefeitura de Palmas por dois períodos. Em 2004 foi eleito vereador em Palmas, disputou a presidência da Câmara Municipal para o período de 2005/2006, sendo eleito por unanimidade. Reelegeu-se, em 2006, também por unanimidade, para mais dois anos à frente da Casa.

Ele também já exerceu cargos públicos em várias partes do País, como prefeito da cidade de Mara Rosa (GO), também, presidente do Instituto de Terras de Rondônia e diretor da Fundação Santa Rita de Cássia, quando da criação do Tocantins.

Em nota oficial à imprensa, a Receita Federal informou que não havia motivo legal para a consulta e que o caso será investigado pela Polícia Federal

Por iG São Paulo

Receita Federal confirma que servidores acessaram dados fiscais do presidente Jair Bolsonaro e de membros de sua família

A Receita Federal informou, por meio de nota oficial, que acionou a Polícia Federal (PF) para investigar o acesso a informações fiscais do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de membros de sua família. O órgão informou ainda que uma sindicância concluiu que dois servidores do órgão consultaram os dados sem motivação legal.

De acordo com o comunicado, além de avisar a PF, a Receita abriu processo administrativo para apurar a responsabilidade funcional dos envolvidos. O Fisco não informou quando ocorreu o acesso aos dados nem forneceu mais detalhes sobre o caso. Ainda não se sabe quais membros da família Bolsonaro tiveram seus dados acessados.

"Receita Federal informa que, após identificar o acesso a informações fiscais do Sr. Presidente da República e de integrantes de sua família por dois servidores", diz a nota. A sindicância concluiu que não havia motivação legal para o acesso e, por esta razão, a Receita notificou à Polícia Federal , informou a Receita .

Confira, na íntegra, a nota da Receita Federal

A Receita Federal informa que, após identificar o acesso a informações fiscais do Sr. Presidente da República e de integrantes de sua família por dois servidores, o órgão abriu sindicância para apurar as circunstâncias em que esse acesso foi realizado.

A sindicância concluiu que não havia motivação legal para o acesso e, por esta razão, a Receita notificou à Polícia Federal ao mesmo tempo em que iniciou procedimento correicional, visando apurar responsabilidade funcional dos envolvidos.

Para o presidente da Assembleia Antonio Andrade, a OAB-Tocantins é protagonista na luta em favor da advocacia, que nada mais é, senão, uma das funções essenciais à Justiça

 Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PHS), disse durante Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Tocantins, realizada no Plenário da Assembleia nesta manhã de sexta-feira, 5, que a entidade sempre foi intransigente defensora da lei e dos direitos constitucionais. Ele afirmou ainda que a Ordem não se acovarda diante dos que tramam contra a democracia, o Estado de Direito e as liberdades individuais.

Andrade garantiu ser um orgulho presidir a Sessão Solene em honra à OAB, oportunidade em que 30 personalidades ligadas a instituição foram homenageadas pelo Parlamento estadual. “Estes anos de atuação da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Tocantins foram escritos em páginas indestrutíveis, destacadas no livro em que se registra os grandes feitos de um povo”, mencionou o presidente.

Ainda segundo o deputado, a OAB-Tocantins é protagonista na luta em favor da advocacia, que nada mais é, senão, uma das funções essenciais à Justiça, a qual se trabalha visando o cumprimento da ordem jurídica, a fim de garantir direitos e também intermediando conflitos entre particulares, Estado, ou entre ambos.

Aproveitando o momento, Antônio Andrade falou também da sua gestão na Assembleia destacando como decisiva a participação dos deputados, para realizar um trabalho que mesmo dentro de pouco tempo, já tomou várias decisões importantes na Casa Legislativa. Nessa linha, o presidente cita a aprovação de todos os projetos em pauta, demanda segundo ele de interesse da sociedade tocantinense.

“Nesse esforço conjunto dos parlamentares tiramos da “gaveta” proposituras de legislaturas passadas, que passaram pelo crivo do Plenário e foram votadas e aprovadas, cumprindo um objetivo do nosso mandato”, destacou Andrade.

O presidente ainda comentou sobre a reestruturação da Escola do Legislativo e esforço para melhor funcionamento da TV Assembleia, além ainda da instalação de um aparato de segurança que visa proteger as dependências da Assembleia Legislativa e todos que nela se encontra. (Elpídio Lopes)