Estado registrou nesta quarta primeiro paciente infectado pelo Covid-19

Governador suspensão de aulas de instituições públicas e privadas no Tocantins por tempo indeterminado

Por Jesuino Santana Jr.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou nesta quarta-feira, 18, o Decreto Nº 6.070 que declara Situação de Emergência no Tocantins. A publicação do documento será feita na edição desta quarta-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE).

O estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Com a medida, o Governo do Tocantins pode dispensar licitação, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), para comprar, locar materiais, serviços e produtos para atuar na prevenção e tratamento do Covid-19.

“A situação de emergência nos possibilita atuar com mais agilidade diante das necessidades que venham a surgir em razão do novo Coronavírus, então podemos fazer com mais rapidez a aquisição de insumos, medicamentos e leitos de hospitais, por exemplo”, afirmou o governador Mauro Carlesse.

O decreto ainda se aplica ao atendimento, inclusive de resposta a demandas sociais que, porventura, ocorram em razão da transmissibilidade do vírus, de efeitos econômicos locais que ela venha a provocar, bem como das providências adotadas quanto à redução do fluxo de pessoas.

Governador @maurocarlesse decretou situação de emergência no Tocantins em razão da pandemia do novo #Coronavírus O estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. pic.twitter.com/qExCgUaU5k

— Governo do Tocantins (@governoTO) March 18, 2020

No último dia 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia de Covid-19. Nesta quarta-feira, 18, o Governo Federal pediu ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de calamidade pública no país.

Ainda nesta quarta-feira, 18, o Tocantins registrou o primeiro caso de paciente infectado pelo Covid-19.

Suspensão de aulas por tempo indeterminado

As aulas em estabelecimentos de ensino com sede no Estado do Tocantins, públicos ou privados, como escolas e universidades estão suspensas por tempo indeterminado, em razão das ações de prevenção ao vírus Covid-19 (novo Coronavírus) adotadas pelo Governo. O Decreto Nº 6.071, do governador Mauro Carlesse será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira, 18.

Na última sexta-feira, 13, o Governador havia decretado a suspensão apenas das aulas da Rede Pública Estadual e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) durante esta semana (16 a 20 de março). Já no novo Decreto, além de incluir as instituições particulares de ensino, o Governo também suspende as atividades em praças esportivas sob a gestão do Poder Público Estadual ou de propriedade deste, tais quais, estádios, ginásios ou qualquer outra praça ou equipamento de uso compartilhado.

Conforme o documento, cabe aos chefes de cada Poder Executivo Municipal, aos presidentes de órgãos reguladores dos Sistemas de Ensino e aos responsáveis por mantenedoras das instituições privadas a adoção de medidas complementares necessárias ao cumprimento do Decreto Nº 6.071.

Nesta quarta-feira, 18, o Tocantins registrou o seu primeiro caso de paciente infectado com o novo Coronavírus. Com isso, além das medidas já adotadas pela Gestão Estadual o governador Mauro Carlesse declarou Situação de Emergência no Estado e optou por adiar o retorno às aulas por tempo indeterminado.

Ações do Governo

O Governo do Tocantins vem agindo com rapidez para prevenir a disseminação do Covid-19 no Estado. Dentre as medidas já adotadas está a suspensão de aulas na Rede Pública Estadual e na Universidade do Tocantins; a implantação de um Comitê de Crise para Prevenção do vírus Covid-19 com representantes de outros Poderes do Estado e órgãos institucionais; a suspensão de visitas turísticas no Palácio Araguaia, no Museu Palacinho e nos Parques Estaduais e nas Unidades de Conservação (UCs); a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais; o adiamento, por 30 dias, de todos os eventos programados pelo Poder Executivo; a suspensão de visitação aos presos do sistema Prisional e do Socioeducativos e da realização da 20ª edição da Agrotins, que estava prevista para ocorrer em maio.

Proposta permite que o governo federal gaste mais dinheiro no combate à pandemia e não cumpra meta do orçamento. Texto ainda vai para o Senado

Por Heloisa Cristaldo e Luciano Nascimento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para declaração de estado de calamidade pública no país. O projeto será encaminhado para votação no Senado e precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

A declaração de estado de calamidade pública é uma medida inédita em nível federal. Na mensagem, o governo pede a que seja dispensado de atingir a meta fiscal, entre outras medidas, para combater a pandemia.

“A crise é muito grande. O mais importante: a decretação de calamidade abre espaço fiscal, abre espaço para o governo aplicar mais recursos para a saúde. A gente sabe que os R$ 5 bilhões eram poucos recursos para área de saúde. Estados e municípios precisam de mais recursos”, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A decretação de calamidade abre espaço fiscal para que a gente trate do enfrentamento do coronavírus do ponto de vista da saúde pública, da economia, da área social - em relação aos brasileiros mais vulneráveis”, acrescentou.

Neste ano, o Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões como meta fiscal para o Governo Central. Com a adoção do estado de calamidade, o governo suspende os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para o cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas até 31 de dezembro deste ano.

O governo argumenta que a medida é necessária “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

O presidente da Câmara ressaltou que a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia são cruciais no combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, assim que a crise for superada no país, o Congresso voltará a ter como prioridade a organização dos gastos públicos, com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.

“A minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.

Cheque especial

De acordo com o relator da medida, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), não será dado um “cheque em branco” ao governo, mas, sim, um “cheque especial”. “O Congresso mostra estar pronto para enfrentar essa crise ao votar a mensagem no mesmo dia que ela chegou”, ressaltou Orlando Silva.

“O reconhecimento da situação de calamidade pública, com as repercussões que terá sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, vai oferecer ao governo todos os instrumentos para combater essa pandemia. Sobretudo, eu diria, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e permitir que o governo coopere com estados e municípios para que Estados e Municípios e o poder central, juntos, possam enfrentar os riscos oferecidos por esta pandemia", avalia o relator.

A comissão poderá trabalhar por meio virtual. O texto aprovado prevê reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais.

Relatório da Polícia Federal conclui que o tucano Aécio Neves recebeu mais de R$ 65 milhões em propina da Odebrecht e da Andrade Gutierrez

Ao fim do recesso, MPF vai questionar no Supremo a devolução do mandato ao senador

Com Agências e O Globo

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório final de inquérito que apurava se o hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB) havia recebido propina de empreiteiras para ajudar nas obras das hidrlétricas do rio Madeira. Segundo a PF, Aécio teria recebido R$ 65 milhões em propinas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Agora, ficará a crago da Procuradoria Geral da República decidir se oferece denúncia ou não. O tucano nega as acusações. As informações são do jornal "O Globo".

Em depoimento, doleiros afirmaram ter viabilizado dinheiro para operadores de Aécio. Os recursos teriam passado por Dario Messer, o "doleiro dos doleiros", preso pela operação Lava Jato. A PF acusa Aécio, o empresário Alexandre Accioly e o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Accioly e Toledo são apontados como os operadores do parlamentar.

De acordo com o relatório, a Andrade Gutierrez repassou R$ 35 milhões ao tucano por meio de investimentos numa empresa gestora da Academia Bodytech, de propriedade do empresário. Já a Odebrecht, pagou R$ 28,8 milhões - parte em dinheiro, parte por transferências no exterior. O montante em espécie foi utilizando um doleiro do esquema de Dario Messer.

"Estão presentes indícios suficientes de autoria e de materialidade de que o deputado federal Aécio Neves da Cunha, ao receber valores indevidos no total de R$ 64.990.324,00 (sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa mil, trezentos e vinte e quatro reais) do grupo Odebrecht e da construtora Andrade Gutierrez entre os anos de 2008 e 2011, praticou a conduta tipificada no art. 317 do Código Penal, e portanto, praticou o delito de corrupção passiva, com pena de 2 a 12 anos", diz trecho do relatório do delegado Bernardo Guidali Amaral e reproduzido pelo jornal "O Globo".

Segundo o relatório, os pagamentos "ocorreram em contrapartida pelo exercício de influência a sobre o andamento dos negócios da área de energia desenvolvidos em parceria pelas respectivas construtoras, como os Projetos do Rio Madeira, as Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Estado de Rondônia, notadamente sobre a Cemig, companhia de capital aberto controlada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, e Furnas, empresa de economia mista, subsidiária da Eletrobras".

Em nota enviada ao jornal "O Globo", o advogado do tucano, Alberto Toron, diz que ficou perplexo com as conclusões do relatório da PF. "As temerárias e fantasiosas conclusões a que chega o delegado são baseadas em delações espúrias, algumas delas sequer aceitas pelo MPF e em relatos de ouvir dizer. Não há um singelo elemento de prova que as corrobore", argumenta o defensor.

Em outro trecho, Toron aponta que "a obra investigada, relacionada à represa de Santo Antônio, era de responsabilidade do governo federal à época, ao qual o então governador fazia oposição, e foi realizada em Rondônia, portanto sem qualquer relação com o governo de Minas Gerais".

"As conclusões formuladas pela autoridade policial em seu relatório sobre a sociedade até hoje vigente, entre a AALU (QuatroA) e a Andrade Gutierrez/Safira, são totalmente improcedentes, e a elas se chegou a despeito de farto material comprobatório que sustentava de forma incontestável o depoimento prestado pelo empresário a esta mesma autoridade policial", destacou a defesa de Alexandre Accioly, em nota.

A defesa de Dimas Toledo não foi encontrada.

Droga apreendida seria comercializada em pontos de venda de Araguaína

Por Rogério de Oliveira

A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC), de Araguaína, efetuou no final da tarde desta quarta-feira, 18, naquela cidade a apreensão de cerca de 28 quilos de drogas, as quais estavam em poder de três homens que foram presos em flagrante delito por tráfico e associação para o tráfico.

De acordo com a autoridade policial, já havia uma investigação em andamento contra um indivíduo de 34 anos por suspeita de tráfico de drogas. “Nessa tarde fomos até uma residência localizada no setor Araguaína Sul, a fim de cumprir um mandado de prisão contra esse indivíduo e também verificar a ocorrência de tráfico de drogas no local. Quando chegamos à casa, encontramos o homem que estava de posse de três kg de crack e um kg de cocaína de alta pureza”, disse o delegado José Anchieta de Menezes Filho. Diante dos fatos, o investigado também foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

Logo em seguida, outra equipe da Denarc deslocou-se até uma residência, localizada no setor Costa Esmeralda, onde levantamentos realizados previamente pela unidade policial especializada apontavam a existência de grande quantidade de drogas, que também pertencia a homem preso no setor Araguaína Sul, uma vez que o investigado fornecia drogas para traficantes menores de Araguaína.

Ao chegarem na casa, os policiais civis, após minuciosa busca realizada no interior do imóvel, localizaram e apreenderam 24 tabletes de maconha, que juntamente com os quatro kg apreendidos anteriormente, totalizaram 28 kg de drogas, além de três balanças de precisão que estavam em poder de dois homens, sendo um de 24 e o outro de 26 anos de idade, os quais foram presos em flagrante delito por tráfico e associação para o tráfico.

O entorpecente apreendido foi levado para a sede Central de Atendimento da Polícia Civil, juntamente com os três homens presos, os quais foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, os três investigados foram recolhidos à Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.