Governo está usando recursos próprios para aquisição dos alimentos

Por Jesuino Santana Jr.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, afirmou nesta segunda-feira, 30, que as medidas executadas pela Gestão Estadual são urgentes e necessárias para garantir a segurança alimentar de famílias e indivíduos afetados pelas ações de combate à Covid-19 (novo Coronavírus) e pelas fortes chuvas que têm atingido municípios da região do Bico do Papagaio, norte e central do Estado.

Em razão disso, o Governo do Tocantins vem atuando em duas frentes. A primeira abrange a aquisição de até 200 mil cestas básicas para serem distribuídas às pessoas que se encontram em condição de risco ou de vulnerabilidade social. Já a segunda, envolve a compra de mais de 157 mil kits de alimentos para serem entregues aos estudantes da rede estadual de ensino, que tiveram suas aulas suspensas no último dia 16 de março, como medida protetiva à Covid-19.

Os recursos usados para aquisição tanto das cestas básicas quanto dos kits de alimentação são próprios do Governo do Tocantins, e foram economizados com as medidas fiscais adotadas pelo governador Mauro Carlesse e sua equipe no início da Gestão, a exemplo da contenção de custos, da reforma administrativa e do enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Até 200 mil Cestas Básicas

Referente à distribuição das cestas básicas, o Governo do Tocantins está atuando por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos 139 municípios. São beneficiadas pessoas que se encontram em situação de risco, desalojadas e desabrigadas, nas regiões do Bico do Papagaio, norte e central do Tocantins. E, também, às famílias e os indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social ou que tiveram a sua renda comprometida em razão dos efeitos econômicos causados pelo o novo Coronavírus, como idosos, vendedores ambulantes, reassentados, assentados, hortifrutigranjeiros e feirantes.

“Aqui no Tocantins, a vida e o bem-estar das pessoas são as nossas maiores prioridades. Apesar do momento ser de crise em todo o planeta, nós estamos tentando amenizar esses efeitos, investindo na segurança alimentar dos mais necessitados e na economia local”, ressaltou o Governador.

Mais de 157 mil Kits de Alimentos

Já os mais de 157 mil kits de alimentos vão contemplar todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino do Estado. A distribuição iniciou na última quinta-feira, 26, na região sul, em Aliança.

“Nós sabemos, que grande parte desses alunos tem nas escolas não apenas uma fonte de estudos, mas também de alimentação. O nosso Governo é sensível a essa realidade. Por isso, estamos mobilizando o atendimento às famílias dos alunos que estudam na área urbana e na zona rural dos 139 municípios do Tocantins”, garantiu o Governador.

Cada aluno tem direito a receber um kit, que deverá ser retirado na escola onde ele é matriculado, pelo pai, mãe ou responsável caso seja menor, ou pelo próprio estudante, quando maior de idade. As demais orientações estão disponíveis no site www.seduc.to.gov.br.

Desde que anunciou a medida, o Governo trabalha para realizar a entrega dos alimentos em um menor prazo possível, porém o tempo que levará até que todas as escolas recebam os kits dependerá da capacidade de entrega dos distribuidores, tendo em vista o grande volume necessário para atender a toda a rede de ensino.

Os primeiros movimentos em prol da transferência do pleito para 2022, com a consequente prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, foram coordenados pelo presidente do Progressistas, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), como revelou a última edição de VEJA

Por Laryssa Borges

Diante da pandemia do novo coronavírus, os principais partidos políticos que formam o chamado Centrão se reuniram, por videoconferência, e decidiram que a partir de abril devem reforçar a discussão dentro do Congresso Nacional em prol do adiamento das eleições municipais de outubro. Os primeiros movimentos em prol da transferência do pleito para 2022, com a consequente prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, foram coordenados pelo presidente do Progressistas, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), como revelou a última edição de VEJA. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo parlamentar a VEJA.

O Centrão é o grande articulador para adiar as eleições de outubro? Os partidos do Centro fizeram uma reunião por videoconferência e os presidentes dos partidos criaram um consenso de adiar essa discussão sobre as eleições. Decidimos esperar até o final do mês de abril para ver se voltamos ou não à discussão sobre as eleições, a depender de como a situação [do coronavírus] esteja.

Se não houver eleições, o senhor considera que os mandatos devem ser prorrogados? Não marcamos uma data específica para a discussão dos partidos de Centro sobre as eleições, mas acredito que até o final de abril vamos ter uma luz de como vai estar essa pandemia, se vai ter condição ou não de ter as eleições. Se houver condições de termos eleições em outubro, ótimo, mas se não houver condições, defendo que tenha o adiamento até 2022, com prorrogação de mandatos. Não vejo sentido fazer uma eleição no próximo ano, por exemplo. Ou este ano ou em 2022, mas é uma discussão que vamos retomar só no final de abril.

Ministros do STF e TSE são contra prorrogação de mandatos. É uma discussão que a gente vai ter no final, mas se não tiver condições de fazer eleição, como fica? Temos que ver a realidade. Ninguém estaria discutindo isso se não tivesse essa calamidade. Temos que nos adaptar a ela. Não quero me antecipar [às partes contrárias] porque fiz o compromisso de não discutir isso agora e esperar até o final de abril.

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Ao protagonizar as discussões sobre o adiamento das eleições, o senhor não tem interesse direto na causa porque tem pelo menos 200 prefeitos aliados e o Progressistas elegeu quase 500 em 2016? Todo mundo tem prefeito aliado. E tem prefeito adversário também. A discussão, acredito, não é essa. Pode beneficiar o lugar onde você tem o prefeito, mas pode beneficiar também o lugar onde você não tem o prefeito. Não é assim não. Não vejo [a discussão sobre adiar as eleições] sob esse aspecto [de o PP ter muitos prefeitos].

É recorrente políticos defenderem a unificação das eleições. Se antes era para supostamente baratear as eleições, agora é por causa do coronavírus. Não estaríamos discutindo isso se não houvesse essa situação [de pandemia]. Acho que não podemos discutir isso por oportunismo. Se houver condições de fazer as eleições este ano, serão feitas. A discussão é se vai ou não ter condições.

Ministros do TSE afirmam que as convenções partidárias podem ser feitas online, que as campanhas também poderiam ser pensadas mais para internet. O ministro [da Saúde Luiz Henrique] Mandetta disse que a crise vai ser prolongada, como vai ter uma eleição? Não vejo como fazer eleição com as pessoas em casa, com as pessoas sem poder circular. Podemos até ter um problema de saúde pública se as pessoas forem fazer campanha, se forem fazer reunião. É uma situação nova. Vamos aguardar até o final de abril para começar a pensar nisso.

VEJA revelou que o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) encomendou um parecer afirmando que a prorrogação dos mandatos é inconstitucional e que deveria haver mandatos-tampão, inclusive ocupados por juízes. Isso é uma possibilidade? Sempre tem parecer a favor e contra qualquer proposta. Mudar a data das eleições é uma decisão política do Congresso, que é soberano para isso. O ideal é termos as eleições em outubro deste ano, como está marcado. Se não tiver condições de fazer as eleições em outubro, vamos ter uma outra discussão. Defendo unificar as eleições em 2022. Adiar as eleições é o mínimo que podemos fazer em respeito aos eleitores.

A Anvisa autorizou o Hospital Israelita Albert Einstein a avançar nas pesquisas em busca da cura dessa doença, com segurança e rapidez. Estados irão receber medicamento

Com Assessoria da Anvisa 

A Anvisa liberou a pesquisa com a hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19. A licença permite ao Hospital Israelita Albert Einstein e colaboradores avançarem nas pesquisas clínicas em busca da cura dessa doença, com segurança e rapidez. A Agência irá acompanhar os desfechos dos estudos, bem como o cumprimento das Boas Práticas Clínicas.

A anuência dada pela Anvisa envolve dois estudos:

(clik na imagem e veja integra)

Estudo aberto, controlado, de uso de hidroxicloroquina e azitromicina para prevenção de complicações em pacientes com infecção pelo novo coronavírus (Covid-19): um estudo randomizado e controlado (casos leves a moderados).

Avaliação da segurança e eficácia clínica da hidroxicloroquina associada à azitromicina em pacientes com pneumonia causada por infecção pelo vírus Sars-CoV-2 (pacientes graves).

Ação estratégica

Essa ação faz parte da estratégia da Agência de oferecer respostas imediatas e alinhadas às condutas de autoridades sanitárias internacionais na identificação de alternativas terapêuticas seguras e eficazes para o tratamento da Covid-19. Uma dessas estratégias envolve o desenvolvimento de estudos sobre a utilização de medicamentos já conhecidos, mas usados para outras indicações terapêuticas, no combate à doença. Para tais medicamentos já são conhecidos aspectos referentes ao perfil de segurança e interações medicamentosas, dentre outros.

A cloroquina existe há mais de 80 anos e foi desenvolvida como um medicamento antimalárico. Já a hidroxicloroquina existe desde 1955 e é semelhante à cloroquina, mas menos tóxica. O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de hidroxicloroquina.

Pesquisa clínica

A Anvisa informa que a anuência emitida pela Agência envolve a autorização de desenvolvimento de ensaio clínico (fase III) para uma nova indicação terapêutica dos medicamentos em questão.

Um ensaio clínico é um estudo sistemático de medicamentos em voluntários humanos que segue estritamente as diretrizes do método científico. Seu objetivo é descobrir ou confirmar os efeitos e/ou identificar as reações adversas ao produto investigado e/ou estudar a farmacocinética dos ingredientes ativos, de forma a determinar sua eficácia e segurança, ou seja, só se pode demonstrar eficácia e segurança por meio de ensaios clínicos controlados. Os resultados obtidos nesses estudos determinam a autorização e a subsequente comercialização do medicamento ou de uma nova indicação.

Até o momento, não existem estudos conclusivos que comprovam o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19. A Agência reafirma que a automedicação pode representar um grave risco à saúde.

Sine orienta para habilitar a Carteira Digital de Trabalho

Por: Lara Cavalcante

Desde outubro de 2019 a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) conta com uma versão digital e os governos Federais e Estaduais têm orientado os trabalhadores a habilitarem o acesso via aplicativo CTPS Digital, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas de App ou na Web, por meio do portal gov.br. Com a pandemia do Novo Corona Vírus o meio digital se tornou a única via de acesso ao documento, uma vez que os atendimentos presencias nas unidades do Sistema Nacional de Emprego(Sine) e sedes regionais do Ministério da Economia foram suspensas.

Quem explica melhor o aparato de apoio ao trabalhador que precisa da CTPS é o diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo): “Para evitar aglomerações em nossas unidades foi necessária a suspensão dos atendimentos presenciais, mas montamos todo um aparato para apoiar os trabalhadores nesse momento. Em nosso site temos o passo a passo que as pessoas podem seguir para ter acesso ao documento e em caso de dúvidas temos servidores auxiliando a população por telefone”. Explica o diretor.

No aplicativo móbile, desenvolvido pelo Ministério da Economia, o trabalhador brasileiro e estrangeiro pode ter acesso às informações de Qualificação Civil e de seus Contratos de Trabalho que antes constavam na Carteira de Trabalho física.

Para ter o documento digital, com todas as informações acessíveis no celular, o trabalhador deve entrar na loja de aplicativos de seu Smartfone (android ou IOS), procurar por “Carteira de Trabalho Digital” e baixar a ferramenta, todo o processo de habilitação do documento é autoexplicativo.

Outra opção de acesso é, portal gov.br https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=acesso.gov.br

Caso o trabalhador encontre alguma dúvida pode consultar o passo a passo no link https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-carteira-de-trabalho-digital/ ou pelos telefones:

Palmas – 32181969 ou 32181975

Araguaína – 34143634

Araguatins – 34741100

Paraíso – 36023340

Porto Nacional – 33632717

Guaraí – 34641710

Dianópolis – 36921628

Gurupi – 33512477

Neste final de semana, são atendidos os municípios da região de Araguaína e Arraias; na manhã deste sábado, 28, receberam as cestas básicas os municípios de Arraias, Conceição do Tocantins, Monte Alegre e Combinado

Por Eliane Tenório

Por determinação do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) inicia, nesse final de semana, a segunda etapa de envio de cestas básicas para os 139 municípios do Tocantins, destinadas à população idosa. A ação ocorre em decorrência da situação de emergência decretada pelo Governador, em virtude do isolamento que visa evitar a disseminação da doença Covid-19.

Neste final de semana, são atendidos os municípios da região de Araguaína e Arraias. Na manhã deste sábado, 28, receberam as cestas básicas os municípios de Arraias, Conceição do Tocantins, Monte Alegre e Combinado.

Em Arraias, Governo do Estado entrega cestas básicas em virtude do isolamento que visa evitar a disseminação da doença Covid-19 (Foto: Matheus Macedo/Governo do Tocantins)

A distribuição inicia com o envio de 5 mil cestas básicas para os municípios das regiões centro-norte e sudeste, segundo o secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, que frisa ainda que a ação está sendo realizada por equipes da Setas, em parceria com as secretarias de Assistência Social dos 139 municípios do Tocantins. “Nessa primeira etapa, estão sendo enviadas 5 mil cestas para todos os idosos inscritos no cadastro dos serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), iniciando pelos municípios de Araguaína e Arraias", ressalta.

De acordo com o secretário executivo da Setas, Thiago Costa, a distribuição das cestas básicas terá continuidade, num segundo momento, para famílias em situação de vulnerabilidade. “ Ainda numa terceira etapa, serão distribuídas cestas básicas para os trabalhadores autônomos, que estão sem trabalhar e se encontram necessitados, nesse período de isolamento. Os mantimentos serão entregues para as secretarias de Assistência Social dos municípios, que ficam responsáveis pelo cadastro e entregas às famílias necessitadas", explica.

O secretário José Messias ressalta que a seleção das famílias seguirá critérios de cadastro realizado pelas equipes das secretarias municipais de Assistência Social. "Devido a preocupação com a disseminação do novo Coronavirus, as secretarias municipais foram alertadas em relação aos cuidados na entrega das cestas, para que sejam feitas individualmente, evitando aglomeração de pessoas. Pedimos à sociedade que nos ajude nessa ação", solicita.

A metodologia de entrega realizada por meios dos CRAS facilita que as cestas cheguem diretamente aos idosos e pessoas necessitadas e faz com que as equipes dos CRAS e parceiros, bombeiros e Polícia Militar, ajudem os idosos a não fazerem aglomeração, até porque os idosos são os mais impactados com essa situação do Coronavírus.

O secretário ressalta ainda que a Setas acionou todas as assistentes socias e coordenadores dos CRAS, Conselho dos Idosos do Estado do Tocantins, como também a Pastoral dos Idosos, para que auxiliem nessa metodologia. “ As cestas serão distribuídas nos municípios para suprir a necessidade de cada família. Vamos ter o cuidado de entregar aos necessitados”, frisa José Messias.

Plantão Permanente

Seguindo determinação do governador Mauro Carlesse, as equipes da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social estão em plantão 24 horas para atender as necessidades dos tocantinenses atingidos. “A população será atendida diuturnamente. O Governador assinou um decreto emergencial e a Setas está cumprindo à risca a determinação", conclui o secretário José Messias.