O pretexto usado, e com razão, por muitos advogados para livrar uma corsa de presos com o aval do Conselho Nacional da Justiça foi alvo de criticas por parte do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, só em São Paulo Foram mais de 1.200 solturas... o culpado é o Coronavírus  

Por Antonio Coelho de Carvalho 

O Direito

O Procurador Geral da República Augusto Aras pediu ao que STF derrube decretos estaduais e municipais que restringem transporte e circulação. Em manifestação encaminhada ontem 30, no documento, o PGR argumenta que a “imposição unilateral de medidas tendencialmente voltadas ao fechamento de fronteiras, por meio da restrição ao transporte coletivo de passageiros e de cargas, bem como da restrição de ingresso de pessoas” de outros estados ultrapassa os limites que os estados e municípios têm para legislar sobre trânsito, transporte e normas gerais de proteção da saúde. Além disso, o PGR defende que a restrição ao ingresso de veículos de cargas pode gerar prejuízos ao direito social à alimentação e “privar populações estaduais e munícipes de ter acesso a alimentos e insumos básicos”.

Bolsonaro critica CNJ por recomendar soltura de presos

Em entrevista a RedeTV!, o presidente Jair Bolsonaro criticou uma resolução do CNJ que recomendou a prisão domiciliar para detentos mais vulneráveis ao novo coronavírus.

“A decisão não foi do governo federal, não foi do Ministério da Justiça, veio do Conselho Nacional de Justiça. Eu, se dependesse de mim, não soltaria ninguém, afinal de contas, eles estão muito mais protegidos dentro da cadeia, nós proibimos a visita íntima. Tem comida, não são informais, tem tudo para ele lá dentro”, disse.

“Eu não permitiria. Quando sai, como a grande maioria não tem emprego, não têm como entrar na informalidade, porque não tem o que fazer, eles vão cometer delitos, no meu entender. É uma decisão errada por parte do CNJ”, completou depois.

No mesmo coro

Já o ministro da Justiça Sergio Moro puxou o coro: O coronavírus não pode ser usado como subterfúgio para soltar qualquer criminoso.

Criminosos perigosos ou responsáveis por crimes graves, de qualquer natureza, devem ser mantidos presos. Aliás, não há nenhum caso confirmado de preso com coronavírus no Brasil.

Justiça manda soltar

Todos os senhores magistrados dizem seguir recomendações do Conselho Nacional de Justiça, estão liberando geral. O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), condenado há 14 anos e 6 meses, tá em casa. João de Deus, estuprador, foi condenado a 63 anos de reclusão em regime fechado, tá com tornozeleira eletrônica... a magistrada escreveu: “È evidente a violação de garantias e direitos assegurados na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso”. E quanto as vitimas e seus familiares? Onde ficam seus direitos?

Presos que devem fiança são soltos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior determinou a soltura de todos os presos do estado do Espírito Santo cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda se encontrem na prisão. Segundo o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida "irrazoável".

Em SP mais 1.200 são soltos

A Justiça determinou que o governo de São Paulo soltasse mais de 1.200 presos como medida preventiva para prevenir e evitar o contágio do coronavírus no sistema prisional. O fato e que não havia registro de casos da doença entre presos, digas-e de passagem em nenhuma cadeia pelo Brasil. Segundo a pasta da Administração Penitenciária, foram soltos 1.227 presos entre o dia 20 de março até o último sábado (28) acatando diversas decisões judiciais. Existe a possibilidade de que mais alvarás de soltura para detentos e detentas sejam expedidos pelas Justiça nos próximos dias.

Geddel fica preso   

Quem não caiu no canto da Sereia foi o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que negou pedido do ex-ministro Geddel Vieira Limar para ficar em prisão domiciliar em função do coronavírus.

“Verificada a adequação do ambiente prisional às recomendações expedidas pelas autoridades sanitárias à diminuição da curva de proliferação do coronavírus e do contágio que desencadeia a doença COVID-19, panorama que não se altera com a notícia trazida aos autos pelo requerente à fl. 7.317, mormente porque a suspeita retratada não foi reportada por profissional da medicina, não se constata a necessidade da adoção de medidas excepcionais relacionadas à custódia do requerente”, escreveu o ministro.

Justiça dos EUA libera Marin

O ex-presidente da CBF e ex-governador de São Paulo, José Maria Marin foi liberado nesta segunda-feira (30) da prisão nos Estados Unidos, la também os advogados argumentaram o risco de contrair o novo coronavírus. Segundo o site de notícias americano Bloomberg, os advogados citaram a pandemia da covid-19 no pedido, que foi aceito pela juíza distrital Pamela Chen, do Brooklyn, em Nova York. Marin tem 87 anos e cumpre pena em uma prisão federal em Allenwood, na Pensilvânia. O pedido da defesa foi feito no domingo (29) em caráter de urgência. Foram mencionados também o histórico médico e a idade avançada do ex-cartola, que também foi governador do estado de São Paulo nos anos 1980.

Covid-19: A falta de equipamento de proteção

Até o domingo (29), a Associação Médica Brasileira (AMB) recebeu 2.513 denúncias sobre falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) contra o coronavírus, em 520 municípios segundo balanço divulgado ontem (30). Em 75% dos casos, médicos destacam falta de pelo menos três itens. O álcool em gel é reclamação de mais de um terço das denúncias (35%) e máscaras faltam em quase 90% dos estabelecimentos denunciados. Óculos e/ou face shield (72%), capote impermeável (65%), gorro (46%) e luvas (27%) são os itens que mais faltam em hospitais e unidades de saúde.

“A ação de acolher queixas de médicos teve início com a campanha de orientação da AMB sobre segurança e protocolos no combate ao coronavírus, quando diversos médicos relataram à entidade a falta de condições adequadas de trabalho, com alta exposição ao vírus”, diz a nota da associação. Só lembrando, que todos os profissionais que atuam na área de saúde têm o direito de trabalharem com equipamento de segurança.

Sem dados de emprego

O Ministério da Economia suspendeu temporariamente nesta segunda-feira a divulgação dos dados de nível de emprego. Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do ministério, as empresas não enviaram as informações necessárias para a consolidação de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados ( Caged ). Essa mais uma pedra no sapato da equipe econômica que não consegue gerar empregos e nem mesmo enviar proposta de reformas econômicas e tributária assim como rever vários incentivos e exonerações. Há o culpado e o coronavírus,

Mais uma conta

Integrantes do Centrão, acamparam projeto apresentado nesta segunda-feira, 30, pelo líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), ele pretende criar um piso para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante a crise do coronavírus. A expectativa é que o projeto já entre na pauta da reunião de líderes e seja encaminhado a Plenário essa semana. Segundo Oeste apurou, há consenso para aprovação da matéria na Câmara. O PL 1161/2020 determina que a União seja obrigada a ressarcir Estados e municípios por eventuais quedas de arrecadação decorrentes da paralisação na economia. Em 2019, segundo o Tesouro Nacional, foram destinados R$ 113,2 bilhões para o fundo dos municípios e R$ 99,6 bilhões para o dos Estados.

O preço do petróleo

O petróleo cai para US$ 20 o barril e atinge menor valor em 18 anos. Fato intrigante que economistas, fiscais, analistas não sabem explicar, só ficam gaguejando o porque a baixa do preço não chega ao consumidor final. Quando tem alta nos pagamos, quando tem prejuízo nos pagamos, e quando tem baixa nos não temos a diminuição do preço. É a hora de Paulo Guedes, fazer algo, porque seus projetos não chegaram ao Congresso, poderia baixar o preço do gás como prometeu. Fica a dica, aproveite enquanto tá ai, e faça algo pelos menos favorecidos!

Serviços garantem acesso de moradores da área rural a serviços disponíveis nas cidades, incluindo saúde

Por Daniela Oliveira

O Governo do Estado, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), segue com os trabalhos de manutenção e recuperação de rodovias que sofreram algum tipo de dano durante a estação chuvosa. As equipes estão trabalhando respeitando as medidas de segurança contra a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a secretária da Infraestrutura, Juliana Passarin, os serviços de manutenção e recuperação de rodovias estão sendo mantidos visando garantir a trafegabilidade, especialmente, de estradas não-pavimentadas. “Essas estradas são um importante meio de ligação entre áreas rurais e urbanas, além de servirem para escoar produtos e safras da elas permitem que moradores tenham acesso a serviços disponíveis nas cidades, como o de saúde”, reforçou.

A equipe da Residência Rodoviária de Guaraí está realizando desde a última sexta-feira, dia 27, a correção de uma erosão causada pelas chuvas em um trecho da TO-010, entre os municípios de Pedro Afonso e Santa Maria do Tocantins, na região central do Estado. O coordenador da residência local, Antônio Martins, conta que o trecho está recebendo ainda o serviço de patrolamento e a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos no início desta semana.

Na TO-040, entre os municípios de Almas e Pindorama do Tocantins, região sudeste do Estado, o trecho de cerca de 80 km está recebendo o serviço de recuperação de pontos críticos. O trabalho está sendo realizado pela equipe da Residência Rodoviária de Dianópolis. “Estamos trabalhando nessa região desde o dia 12, recuperando pontos críticos, em seguida vamos fazer o trabalho de patrolamento”, explicou o coordenador da Residência local, Leandro Araújo.

Os trabalhos nesse trecho da TO-040 vão melhorar a trafegabilidade e contribuir para o escoamento de grãos e de peixes produzidos na região.

Projeto vai à sanção do presidente Bolsonaro

Por Marcelo Brandão 

O Senado aprovou hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram. “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando.”

Tramitação

O plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado no último dia 26 o pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600. Inicialmente, o valor proposto pela Câmara era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o governo federal decidiu aumentar para R$ 600.

Em transmissão ao vivo pela internet no dia 25, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Consenso

Após a aprovação, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. “Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas”.

Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.

Inclusão de outras categorias

Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplicativo e pescadores sazonais, dentre outros a serem definidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto, previsto para ser votado amanhã (30), será de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).

Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu nome foi escolhido justamente por conhecer bem o tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir das emendas que recebeu para análise. As emendas não foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do projeto o fizessem voltar à Câmara.

Entenda a proposta

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

ser maior de 18 anos de idade;

não ter emprego formal;

não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;

ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;

que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

microempreendedor individual (MEI);

contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;

trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos. No caso dos não inscritos, as condições serão verificadas por meio de autodeclaração, através de plataforma digital.

O projeto também define que o auxílio emergencial será operacionalizado por bancos públicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

A proposta estabelece que o Executivo regulamentará o auxílio emergencial e que o período de três meses de concessão da ajuda poderá ser prorrogado por ato do governo durante o período de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Antecipação
O projeto também autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar R$ 600 para as pessoas na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), durante o período de três meses.

Também autoriza o INSS a antecipar um salário mínimo para as pessoas que estejam na fila do auxílio-doença, durante o período de três meses, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.

O aumentou foi de 66,2%, a maior taxa da série histórica desde 2010

Por Agência Brasil

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor ( Peic ), divulgada nesta segunda-feira (30) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens , Serviços e Turismo ( CNC ), mostrou que o total de famílias com dívidas no Brasil voltou a crescer em março, depois de um recuo em fevereiro (65,1%), atingindo 66,2%, maior taxa da série histórica iniciada em janeiro de 2010.

O recorde havia sido registrado em dezembro do ano passado (65,2%). “O resultado extrapolou o percentual de dezembro e registrou o maior nível da série histórica”, disse à Agência Brasil a economista da CNC , responsável pela pesquisa, Izis Ferreira . Ela avaliou que a pandemia de coronavírus vai contribuir para elevar o grau de endividamento das famílias nos próximos meses e, também, a inadimplência .

A pesquisa foi feita com 18 mil famílias de todas as capitais do país, incluindo o Distrito Federal , no período de 20 de fevereiro e 5 de março . O aumento do endividamento vinha atrelado ao avanço do crédito, e isso podia ser observado pelo aumento no estoque do crédito para pessoas físicas e jurídicas, aumento nas concessões, redução do custo do crédito, facilitação nas condições. “Isso fez com que o nível de endividamento chegasse nessa maior proporção da série histórica”, disse a economista.

Segundo a coordenadora da pesquisa, as taxas de juros no cartão de crédito ainda são muito altas, o que representa um custo elevado para o consumidor. Mas o custo vinha em sentido decrescente nos últimos meses. “Isso fazia com que as pessoas retomassem o consumo por meio do crédito.”

Crédito no cheque especial , crédito consignado , financiamento de imóveis e de carros são os itens que mais têm crescido nos últimos meses, apesar de o cartão de crédito ainda aparecer como a maior proporção do endividamento . “Mas o endividamento pelo cartão de crédito não está crescendo tanto quanto nos outros tipos de dívidas”, afirmou a economista da CNC . O financiamento de casa e de veículos apresentaram as maiores taxas de expansão nos últimos meses.

Liquidez

De acordo com a economista , o endividamento maior vinha sendo apoiado no aumento do mercado de crédito . O que ocorre é que isso faz com que o espaço das famílias muito endividadas para ampliar esse crédito é menor neste momento.

O esforço do Banco Central para aumentar a liquidez no mercado e oferecer mais crédito esbarra em uma proporção já alta de pessoas endividadas. Por meio desses dados, a CNC percebeu a necessidade de ajudar as pessoas que já estão endividadas, seja ampliando os prazos de pagamento dessas dívidas, seja reduzindo ainda mais o custo, trocando uma dívida cara por outra mais barata.

Isso pode envolver uma conscientização do sistema bancário / financeiro , para que o risco de inadimplência seja assumido, para que as famílias possam sair dessa armadilha do endividamento alto com inadimplência também alta”, disse a economista.

Inadimplência

A pesquisa da CNC mostra que a inadimplência também aumentou nos dois níveis. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso subiu de 24,1%, em fevereiro , para 25,3% em março . Já o total de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso nos próximos meses e que permaneceriam inadimplentes , passou de 9,7%, em fevereiro , para 10,2%, em março . Os dois indicadores estão crescendo proporcionalmente ao número de famílias pesquisadas na mostra.

Izis avaliou que, com o aumento do endividamento, é natural que a inadimplência também aumente. Ela destacou, contudo, que no cenário crítico que o país atravessa, com a pandemia de coronavírus, a inadimplência provavelmente vai começar a crescer mais nos próximos meses, menos em função do crescimento do endividamento e mais em função das dificuldades que essas pessoas vão encontrar para pagar suas contas e dívidas em dia.

“A renda vai estar muito restrita e as expectativas de confiança para o futuro dos consumidores já está sendo abalada. As famílias vão restringir ao máximo o consumo que não for essencial”.

A restrição na renda também pode fazer com que as decisões de tomada de crédito de longo prazo sejam adiadas, por um temor em relação a emprego e renda no futuro.
“O que vai fazer com que a inadimplência siga se acirrando é justamente a dificuldade que as famílias vão encontrar, principalmente aquelas com renda menor, para pagar suas dívidas e contas em dia, nesse contexto de insegurança em relação à renda e ao emprego ”.

Pandemia

A pandemia do novo coronavírus levou a CNC a prever o acirramento da inadimplência no país. “A crise do coronavírus é que está sendo imperativa para que as pessoas encontrem maior dificuldade hoje em dia.”

A pesquisa evidencia aindaque a capacidade de pagamento pode ser medida pela parcela da renda comprometida com dívidas. Essa parcela chegou a 30% em março . Isso acaba dificultando o consumo . O índice significa que um terço da renda das famílias já está comprometida com dívidas. Para contrair novas dívidas e ampliar o consumo no momento, a pessoa esbarra na questão da capacidade de pagamento.

Outro detalhe da pesquisa é que aumentou a proporção de famílias que estão com mais de 50% da renda comprometidos com dívidas . Significa que o consumo dessas pessoas está restrito.

A proporção de famílias com contas em atraso teve em março o maior nível dos últimos 12 meses, da ordem de 25,3%, depois de registrar 24,1%, em fevereiro , e 23,8%, em janeiro .

Do mesmo modo, o percentual das famílias que dizem não ter condições de pagar dívidas ou contas em atraso e vão continuar inadimplentes também subiu de 9,6%, em janeiro , para 9,7%, em fevereiro , e para 10,2%, em março . A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou de 15% em fevereiro para 15,5% em março , além de ter sido registrada a alta de 2,5% na comparação anual.

Tendência ascendente

“Apesar de falar, nos últimos meses, que a trajetória da inadimplência não vinha se mostrando explosiva , agora já podemos dizer que há uma tendência ascendente da inadimplência, em função dessa crise que está restringindo o consumo e vai restringir a renda mais para a frente”, apontou Izis Ferreira .

O cartão de crédito continua sendo a dívida mais frequente, tanto para famílias de renda inferior a dez salários-mínimos , como para aquelas que ganham acima disso. Em março , esse tipo de dívida registrou 78,4%, seguido por carnês (16,2%) e por financiamento de veículos (10,3%).

A economista da CNC afirmou que, embora ainda seja o principal tipo de dívida das famílias, o cartão de crédito está perdendo espaço para outros tipos, como dívidas em carnês, em cheque especial , em crédito consignado , por exemplo.

Izis Ferreira disse que a velocidade de crescimento desses outros tipos de dívida está maior do que a do cartão de crédito, porque as pessoas vinham trocando uma dívida mais cara por dívidas mais baratas.

A mudança das regras para dívidas em cartão de crédito, promovida recentemente pelo Banco Central , favoreceu também essa troca de dívida. Apesar disso, o cartão de crédito segue representando o principal tipo de endividamento das famílias, com 78,4% em março, mas as taxas de crescimento dos outros tipos de dívida têm se mostrado maiores, indicou a economista da CNC .

Prefeituras de Gurupi  e Colinas publicam decreto com algumas flexibilidades desde que medidas de prevenção ao Covid-19 sejam adotadas

Com Assessoria

 Gurupi

A Prefeitura de Gurupi emitiu novo decreto com novas medidas de enfrentamento ao coronavírus. O documento de Nº 0498 flexibiliza algumas das medidas anteriormente tomadas relacionadas ao funcionamento do comércio na cidade. Também há novo decreto que trata da instituição do Comitê Gestor de prevenção e combate ao Covid-19. Veja a seguir:

Continuam suspensas por tempo indeterminado as atividades em feiras, cinemas, clubes sociais, CTG’s, academias, centros de treinamentos, restaurantes e congêneres, bares e conveniências, boates, casas noturnas, casas de eventos, motéis, teatros, igrejas e centros religiosos, festas em residências com aglomeração de pessoas, velório por mais de 2h, devendo este ser realizado no cemitério onde for acontecer o sepultamento com a participação apenas de familiares; de saúde pública bucal/odontológica, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgências e emergências; e em escolas particulares. Além dessas, a suspensão abrange ainda eventos, reuniões e atividades sujeitas a aglomeração de pessoas, sejam elas governamentais, artísticas, esportivas e científicas do setor público. A recomendação se estende ao setor privado.

Não estão inclusos na suspensão lojas ou estabelecimentos não citados acima, que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada, estes deverão retornar às atividades a partir desta segunda-feira, 30, no entanto medidas de atendimento ao público devem ser praticadas, o descumprimento resultará na aplicação de penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive a cassação de alvará para atividades comerciais nos casos de reincidência.

Dentre as medidas que devem ser praticadas estão a oferta de equipamentos de proteção individual aos funcionários, estabelecer a distância de 1,5m entre cada pessoa, adotar sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas de no mínimo 50% em dias de funcionamento normal, manter na modalidade “home office” colaboradores acima de 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com doenças crônicas;

Os estabelecimentos deverão ainda disponibilizar pia para lavagem de mãos para clientes e colaboradores, com sabão líquido e/ou álcool gel 70%, papel toalha e lixeira de pedal; padarias e supermercados que disponham de auto-serviço de pães e similares deverão suspendê-los e disponibilizar funcionário para atendimento ou oferecer os alimentos já embalados; além disso os supermercados e açougues, salões de beleza e barbearias deverão permanecer sob regime de funcionamento diferenciado. 

 Colinas

Prefeitura de Colinas (TO), publica novo decreto, n° 22, no Diário Oficial desta segunda-feira (30), permitindo a volta do funcionamento no comércio, a partir das 14 horas, incluindo outras empresas, que antes não eram consideradas essenciais, conforme portaria nº 116, do Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento.

Porém conforme decreto, os comerciantes devem obedecer a restrições, como evitar aglomerações, respeitando limite de distância recomendado pelo Ministério da Saúde (MS), e outras medidas, que devem ser cumpridas rigorosamente, como prevenção ao Coronavírus.

“Tomamos estas novas medidas, com muita cautela e discussões com o empresariado e órgãos, como o Ministério Público (MP/TO). A vigilância da Prefeitura irá fiscalizar constantemente, se todos vão estar realizando a higiene adequada nos estabelecimentos e obedecendo as normas estabelecidas. Ainda não temos nenhum caso no Município, mas, devemos continuar vigilantes e seguir todas as orientações recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS) ”, disse o prefeito Adriano Rabelo.

Segurança Como medidas de segurança, os estabelecimentos precisam realizar limpeza diariamente em pontos de contato, com as mãos de usuários, como balcões, por exemplo. Devem disponibilizar álcool em gel ou preferencialmente pia com água corrente, sabão e papel toalhas. Além disso, os idosos e pessoas do grupo de risco devem ter atendimentos em horários diferenciados.

Para o transporte de passageiros, como táxi, rádio táxi e moto táxi, a realização de limpeza deve ser constante nos veículos a cada viagem, com produtos que impeçam a propagação do vírus, como por exemplo, o álcool líquido 70%.

Decreto anterior

No dia 23 de março, o prefeito Adriano Rabelo, decretou situação de emergência em saúde pública, com medidas de contenção ao vírus. A realização de eventos públicos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos esportivos, científicos, shows e outros, seguem suspensos por tempo indeterminado.

As aulas da Rede Municipal de Ensino, e estabelecimentos de ensino públicos e privados, como escolas e faculdades também ficam suspensas. Além de atividades em clubes, boates e casas de eventos.