Redução do PIS/Confins também está em estudo

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente.

“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja juridicamente possível, apresentaremos [o projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre os preços dos combustíveis nas refinarias ou que tenha um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas [de cada estados]”, explicou o presidente.

Bolsonaro reuniu-se, na manhã desta sexta-feira, com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e diversos ministros para discutir preço dos combustíveis e formas de reduzi-lo ao consumidor, em especial em decorrência dos impactos no transporte de cargas, que afetam os caminhoneiros. Desde o início do ano, a Petrobras reajustou duas vezes o preço da gasolina e uma vez o preço do diesel. No caso da gasolina, a alta acumulada nas refinarias foi de cerca de 13%, enquanto o óleo diesel teve aumento de 4,4%.

Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica e, de acordo com Castello Branco, essa é a melhor forma de manter a estabilidade econômica. “Fazer diferente disso foi desastroso no passado. A Petrobras perdeu US$ 40 bilhões e os efeitos se espalhou para o restante da economia, contribuiu para piorar a percepção de risco do Brasil, o que tem reflexo nas taxas de câmbio, juros e inflação e desestimula os investimentos”, disse.

Depois da definição dos preços nas refinarias, na composição final do diesel, por exemplo, cerca de 9% são impostos federais (PIS e Cofins) e 14% são de ICMS. Os demais custos, segundo dados da própria Petrobras, são distribuição e revenda (16%), custo do biodiesel (14%) e realização da estatal (47%). Com isso, o valor final ao consumidor chega a ser o dobro do das refinarias.

Por outro lado, quando a Petrobras reduz o preço, nem sempre este é repassado ao consumidor, diz Castello Branco. Segundo ele, de janeiro a maio do ano passado, a empresa reduziu em 40% os preços dos combustíveis na refinaria, mas, nos postos a redução foi só de 14%.

De acordo com Bolsonaro, o projeto em estudo visa dar transparência e previsibilidade ao consumidor sobre o preço final dos combustíveis, como é feito com o PIS/Confins, que tem o valor fixo de R$ 0,35 sobre o diesel, enquanto o ICMS é variável, e cada estado decide o seu valor. A média nacional da alíquota de ICMS sobre o diesel é em torno de 16%, com variação de 12% a 25% entre os estados.

Além disso, se a opção for a cobrança de ICMS sobre o valor nas refinarias, isso evitaria a bitributação e reduziria o preço final aos consumidores, já que o valor que chega nas bombas tem o peso dos impostos federais e demais custos, acrescentou Bolsonaro. “Se o ICMS incide no preço da bomba, estão cobrando ICMS de PIS/Confins também, imposto em cima imposto, uma bitributação.”

Redução do PIS/Cofins

O governo federal também estuda a redução do PIS/Confins sobre combustíveis como compensação ao aumento da arrecadação. A previsão da equipe econômica é de crescimento do PIB em torno de 3,5% neste ano, o que, de acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ser repassado à população em forma de desoneração de impostos, gradualmente.

“Como o Brasil começa a retomar o crescimento, os parâmetros fiscais mostram uma arrecadação crescente, e realmente tem acontecido isso. Então, em vez disso se transformar em aumento de arrecadação para o governo federal, podemos desonerar cada vez mais esse impostos”, disse Guedes. “Ele [Bolsonaro] gostaria de zerar esse imposto federal [PIS/Cofins], hoje em R$ 0,35 por litro de diesel, só que cada centavo são R$ 575 milhões [a menos em arrecadação]. Então, isso exige uma compensação pelo compromisso de responsabilidade fiscal”, completou.

Ainda de acordo com Guedes, o governo não vai esperar a reforma tributária, que deve levar em torno de seis meses para ser aprovada no Congresso. A decisão, segundo ele, sairá em até duas semanas. “Não vai dar para esperar a reforma. Vamos rever os parâmetros de crescimento da economia deste ano e, se tiver um aumento substancial, nós podemos atuar em uma ou duas semanas nessa direção. Esses são os estudos que estão sendo conduzidos”, disse.

“Enquanto acreditarmos no nosso sonho, nada é por acaso”

HENFIL

Por Edson Rodrigues

Como já é sabido por todos, nada na política é exato, principalmente quando se trata de projetos pessoais versus interesses públicos. Ao conseguir a vitória esmagadora na eleição para a presidência da Câmara Municipal, com a ajuda do Palácio Araguaia, a vereadora Janad Vacari falou o que quis e se valeu de bravatas inesperadas ao saborear sua segunda vitória (a primeira foi ter sido eleita).

Mas, política de primeira viagem, Janad não foi avisada pelos que a colocaram no poder sobre essa “inexatidão” da política e das rápidas transformações de cenário a que estaria sujeita. Não explicaram, também que, para se manter à frente em uma disputa com um Diário Oficial e com uma máquina administrativa, é necessário muito mais que palavras.

Ou seja, Janad Vacari protagonizou mais uma “vitória de Pirro”. Traduzindo, essa é uma expressão utilizada para se referir a uma vitória obtida a alto preço, potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis.

Nesta terça-feira, nove de fevereiro, será realizada a primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmas, quando Janad Vacari irá encarar, frente a frente, os vereadores que a elegeram presidente da Casa, mas que já não fazem mais parte do seu grupo político, nem mesmo aqueles que estarão presentes na Mesa-Diretora, que foram eleitos junto com ela, que, hoje, estão no grupo adversário, comandados, justamente, pelo seu adversário na eleição para a presidência, o vereador Rogério Freitas, do grupo político da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro.

A TERRA É REDONDA

Numa das maiores demonstrações de que a Terra é redonda e o mundo dá voltas, uma articulação muito bem planejada por Cinthia Ribeiro e pela elite da sua equipe de secretários, acabou por arrebanhar a maioria absoluta dos vereadores, tirando da oposição, que elegeu Janad Vacari, seus principais nomes, deixando a presidente da Câmara Municipal de Palmas, praticamente, como “líder de si mesma”.

Presidente da Câmara Municipal de Palmas Janad Vacari

A “virada” no jogo na Câmara Municipal foi fruto da atuação pessoal da prefeita e da elite da sua equipe de auxiliares, que fecharam entendimentos com 13 vereadores, antes oposicionistas – número que pode chegar a 15 –, sem alarde, sem prepotência e sem arrogância, apenas mostrando a necessidade de uma maioria na Casa de Leis para que o governo de Cinthia Ribeiro pudesse levar aos palmenses tudo o que tem capacidade de proporcionar, sem que questões políticas possam travar projetos de interesse da população.

Aliás, Cinthia Ribeiro vem aproveitando muito bem esse mandato que pode chamar de seu, eleita pelo povo, um mandato que não herdou de ninguém, para mostrar uma forma positiva e equilibrada de administrar, sem muito arrodeios nem alarde midiático, com grandes possibilidades de superar os dois anos do seu primeiro mandato, não só pelo tempo, mas pela capacidade de articular e aglutinar forças à sua volta.

Cinthia prepara um grande enxugamento na folha salarial do município, com a extinção de órgãos e de funções, fusão de pastas e extinção de gratificações, resultando em uma grande economia no caixa do município, que será usada em ações sociais, obras de infraestrutura e, principalmente, no enfrentamento à pandemia de Covid-19, na aquisição de doses de vacina suficientes para imunizar toda a população da Capital, se capacitando para um sem número de boas notícias pós pandemia.

PONTE AÉREA

Nos próximos dias, Cinthia deve tornar públicas as mudanças que fará em seu quadro de auxiliares e as mudanças no organograma de cargos, órgãos para, finalmente, poder colocar em prática todo o planejamento de sua nova administração.

Cinthia tem se mantido em uma verdadeira “ponte aérea” entre Palmas e Brasília buscando assegurar recursos no Orçamento da União para este ano, sob a orientação e ciceroneamento do seu amigo e parceiro, senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

A intenção de Cinthia é assegurar a oxigenação financeira da sua administração, com a liberação de emendas impositivas e recursos de convênios firmados com a União, além das garantias para a vacinação de toda a população da Capital, uma vez que a pandemia trouxe, não somente, a perda de vidas humanas, mas provocou a estagnação da economia que levou os empresários que já estavam mal das pernas a fecharam as portas, gerando desemprego, endividamento e crescimento no número de cidadãos abaixo da linha da pobreza.

A ideia é dar condições ao próprio empresariado de retomar seus negócios, gerando empregos e renda e contribuindo para que o município volte a crescer, beneficiando todas as camadas da população.

Cinthia, hoje, tem mais condições de proporcionar essas melhoras que no dia em que a Mesa-Diretora da Câmara Municipal de Palmas foi eleita.

Agora, é dar tempo ao tempo!

Medida será voltada para as regiões Norte e Nordeste

Por Marcelo Brandão

O Senado aprovou hoje (4) a Medida Provisória (MP) 998/2020, chamada de MP do Setor Elétrico. O texto destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. Ela havia saído da Câmara em meados de dezembro, às vésperas o início do recesso parlamentar, com alterações e agora segue para sanção presidencial.

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos que vão para a CDE são originalmente destinados à aplicação em pesquisa, investimento e inovação.

A medida destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

A Câmara alterou regras para permitir não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada. A Câmara ainda incluiu dispositivos para estimular a competição nos leilões de geração de energia e incluiu mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, restritos inicialmente à indústria.

A matéria não era um consenso no Senado. Senadores de oposição contestaram alguns dispositivos da matéria. O líder do PT na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a retirada de verba da ciência e tecnologia para prestar essa ajuda. O senador também apontou incoerência de concessionárias de energia ao buscarem ajuda financeira do Estado.

“Já houve socorro, MP 950, R$ 16 bilhões liberados de empréstimo para o setor elétrico. Várias dessas empresas foram privatizadas. O que me incomoda não é o Estado ajudar essas empresas. O que me incomoda é que pessoas que são ajudadas depois saem bradando a favor do Estado mínimo". afirmou Jean Paul.

O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu o disposto na medida e votou favoravelmente ao texto. “As privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos consumidores”, afirmou em seu texto. Para ele, a MP acerta em usar RGR para reduzir a Base de Remuneração Regulatória das empresas que, segundo ele, aumentou “consideravelmente” após a privatização.

Segundo Marcos Rogério, a MP protegeu o consumidor ao dar isenção de pagamento de empréstimos às empresas. “Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares”.

Como a MP estava prestes a perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 9 de fevereiro, senadores decidiram retirar emendas e destaques. Apenas um destaque, do PT, foi votado e rejeitado. O motivo da aprovação sem alterações se deu, principalmente, pelo tempo curto disponível. Não haveria tempo hábil para uma nova alteração voltar à Câmara e ser votada lá. Para não prejudicar os pontos considerados mais importantes, o texto foi aprovado como chegou ao Senado.

Deputado Ricardo Barros disse, em entrevista ao jornal 'O Estado de S.Paulo', que iria 'enquadrar' a agência reguladora devido a 'falta de percepção sobre o momento de emergência'

Por Vinícius Valfré e Fábio Bispo

O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, e desautorizou seu líder na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), que em entrevista ao Estadão ameaçou "enquadrar" a agência por problemas de agilidade e de compreensão da urgência da pandemia.

"A agência não pode sofrer pressão de quem quer que seja. Eu não interfiro em agência nenhuma", afirmou, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, nesta quinta-feira, 4. "Ninguém vai me representar na Anvisa porque lá mexe com vidas. Não é coisa que deu errado e você conserta na frente."

Barra Torres foi convidado pelo presidente para participar da transmissão após o líder de Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), em entrevista ao Estadão, criticar a falta de agilidade da Anvisa para liberar imunizantes contra a covid-19. O convite para a "live" tem sido cada vez mais comum quando Bolsonaro quer prestigiar ministros “fritados” em público.

O chefe da Anvisa afirmou que procedimentos podem e estão sendo simplificados, mas o critério de segurança precisa ser respeitado. "Eu diria que o limite é o da segurança, da qualidade, da eficácia. Podemos reduzir uma série de procedimentos regulatórios, torná-los mais enxutos, mais ágeis, mas nunca abrindo mão da segurança", afirmou. Militar, Barra Torres participou da transmissão usando máscara de proteção facial. Bolsonaro não.

Parlamentares mudam MP enviada pelo governo para facilitar compra da Sputnik

Enquanto o presidente da Anvisa participava da transmissão ao vivo ao lado do presidente, no Senado parlamentares alteravam uma medida provisória enviada pelo governo para facilitar a compra da vacina russa Sputinik V. O texto, que vai à sanção presidencial, prevê que a Anvisa conceda autorização excepcional a vacinas aprovadas pelas agências sanitárias da Rússia, da Argentina e da Coreia do Sul. O imunizante russo já foi aprovado no seu país de origem, na Argentina e no México.

Durante a live, o presidente evitou fazer considerações sobre as iniciativas legislativas do Congresso para pressionar a Anvisa. Apenas lembrou que cabe a ele o veto de eventuais medidas aprovadas e perguntou a Barra Torres como a agência lidaria com prazos mais enxutos.

"Como a Anvisa pretende interpretar essas questões, se, por exemplo, algum prazo diminuir drasticamente? Porque vai passar por uma possível sanção minha. Eu posso vetar também e, se eu vetar, o Parlamento derrubar o veto. O que eu vou fazer é rapidez para decidir a questão de sanção ou veto", disse o presidente.

O presidente da Anvisa defendeu a agência dizendo que ela é referência no mundo em agilidade para análises de processos de liberação da vacinas contra a covid-19. Barra Torres, por outro lado, evitou criticar a pressão feita por congressistas.

"Nossa total compreensão do esforço que o Legislativo possa estar fazendo no sentido de tornar mais breves determinados prazos, mas lógico que há limites. Há fatores limitantes", frisou. "A Anvisa é hoje a agência mais rápida do mundo. Não vejo que há que se falar em ainda mais celeridade a ser dada."

Após meses colocando em dúvida a vacinação no País, o presidente afirmou que pretende acompanhar Barra Torres quando chegar a vez de o chefe da agência receber sua dose do imunizante. Bolsonaro, que já disse que não vai se vacinar, se ofereceu para aplicá-la no chefe da Anvisa.

"Vou te acompanhar, vou ver você se vacinar. vou ser testemunha", disse, ao ouvir o interesse de Barra Torres em ser vacinado tão logo o produto esteja disponível para uso amplo. "Você me permite vacinar você? Na minha instrução militar eu já vacinei alguns colegas de turma", emendou o presidente. Barra Torres reagiu. "Muito bom, já é um início". Em seguida, sugeriu aplicar a vacina também no presidente. O chefe do Executivo refutou. "Sem contrapartida."

Bolsonaro diz que vai comprar imunizante russo

Mais cedo, em agenda em Florianópolis, o presidente já tinha comentado sobre o tema. Na oportunidade, Bolsonaro disse que ningúem fala por ele sobre a Anvisa. “Ninguém fala por mim diante de uma agência, seja qual for, e a agência que está em destaque no momento é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a nossa Anvisa, que tem um histórico de trabalho muito bom ao longo de uma década”, disse em evento no qual entregou veículos para as assistências sociais dos municípios catarinenses.

Bolsonaro também assegurou que o governo comprará a vacina Sputnik V assim que ela for aprovada pela Anvisa. “Estamos trabalhando nesse sentido com o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e faltam poucos milhões para ele dar mais um passo na busca desse bem”, assegurou. "Vamos investir na nossa vacina.”

Em um discurso breve, o presidente tentou se justificar sobre a gestão da pandemia e disse que “o governo federal fez sua parte”. Disse lamentar todas as mortes, “não importa a causa delas”, e voltou a se posicionar contrário aos avisos sobre isolamento social com restrição de circulação da população: “O que não podemos fazer é deixar que medidas para conter uma pandemia possam vir a causar mais mortes que o próprio vírus. É uma pandemia que veio pra ficar”.

Acompanharam o presidente na viagem a Florianópolis o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ).

Eleições de 2022

Ao citar as eleições do Congresso, disse que “torceu” pelos candidatos vitoriosos e alfinetou o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem citá-lo diretamente. “O parlamento deu sinais de que quer trabalhar, não quer ficar refém de uma só pessoa, e era uma só pessoa que criava óbices para nós”, declarou Bolsonaro. E disse que a “época das depurações chegou” e que os “bons” continuarão.

“Ano que vem, teremos executivos, estaduais e federal, e legislativos, estadual e federal, muito melhores do que aqueles que nos antecederam. Os bons continuarão, aqueles que souberem se comportar ao longo da diversidade, não querendo buscar apenas comodidades, prevalecerão, e assim deve ser o critério de seleção entre nós”.

“Mas essas pessoas têm que aparecer, como dizem no linguajar militar, botar a cara para fora da toca e levar tiro, pra mostrar que realmente quer fazer algo pelo seu País, pelo seu Estado e município”.

O evento reuniu representantes de mais de 200 municípios catarinenses que se dirigiram a Florianópolis para retirar os veículos entregues pelo presidente. No entanto, logo após o evento, uma fila de carros se formou na SC-401, próximo ao local do evento, porque os carros entregues estavam sem combustível.

O presidente Jair Bolsonaro saiu vitorioso com as eleições de Arthur Lira (PP-AL) e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

Por Guilherme Mendes

Mas o poder Executivo conseguirá atender e manter em sua base os 302 deputados federais e 57 senadores que apoiaram os candidatos pró-Bolsonaro no Congresso Nacional? Para o presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Marcos Nobre, a resposta é não.

A partir de agora, a expectativa é que a base governista murche nas duas casas. Na Câmara, onde Lira foi eleito com um forte apoio de emendas do governo federal, poderá ocorrer o que o professor chamou de "um jogo de chantagem mútua" entre o alagoano e o capitão do Exército brasileiro.

A vitória dos dois nomes pró-bolsonarismo nas casas, segundo Marcos Nobre, se deu por uma estratégia de criar dissidências não mais entre partidos, mas dentro de legendas estratégicas – o que prejudicou Baleia Rossi (MDB-SP), o candidato apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), desafeto do presidente.

Com isso, nenhuma carta pode ainda ser descartada – caso do impeachment. "Na mesa o impeachment está. A questão é saber se ele é viável ou não", avaliou o professor e pesquisador, em conversa nesta terça-feira (2) com o Congresso em Foco.

Nobre, que estuda o Congresso e é um dos maiores especialistas em "Centrão", escreveu sobre o modo de governar de Bolsonaro em "Ponto Final", lançado em 2020 pela editora Todavia. O professor, que preside o think tank desde 2019, também comentou a possibilidade de uma "frente ampla" em 2022 e como este movimento ainda é incipiente no jogo político brasileiro.

Leia a entrevista a seguir:

Congresso em Foco: Quem realmente venceu as eleições do Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado?

Marcos Nobre: O jeito mais fácil de dizer isso é: "Bolsonaro não foi derrotado na eleição", porque a vitória vai depender de como ele vai lidar com a vitória, o que ele fará com ela. Acho que é uma coisa bastante evidente que ele não vai conseguir cumprir todas as promessas que o candidato Arthur Lira fez. Arthur Lira fez uma quantidade de promessas de cargos, verbas e recursos governamentais que não vai ser possível honrar simplesmente. Para se eleger, Arthur Lira vendeu terreno na Lua.

O que acontecerá é que haverá uma acomodação daqui pra frente e ela significa basicamente o seguinte: vai ser escolhida, no futuro, qual ser a real base que Bolsonaro poderá ter no Congresso. Quais serão os deputados e senadores que serão efetivamente atendidos pelo governo, e aqueles deputados e senadores que não serão atendidos pelo governo nas promessas que foram feitas por Arthur Lira e pela equipe ministerial que estava negociando a eleição na Câmara e no Senado. Bolsonaro ganhou tempo, que é algo que ele vem fazendo desde o no passado. Cada seis meses que ele consegue ganhar, são seis meses a mais, e seis meses mais perto da eleição de 2022, que é o objetivo dele: chegar na eleição de 2022 competitivo.

O quão natural foi essa base construída pelo Arthur Lira e que problemas ela pode trazer no futuro para o novo presidente da Câmara e para Bolsonaro? Seriam problemas no curto prazo?

Problema vai trazer – a questão é a dimensão do problema. Temos que lembrar o seguinte: não tendo mais financiamento privado de campanha, desde 2018, se há recursos e verbas do governo federal, ministérios, cargos – e isso faz muita diferença, em termos eleitorais. Isso é o único recurso que está disponível além do fundo eleitoral e partidário. Quem tem acesso ao governo tem uma vantagem muito grande em termos de financiamento. E já pudemos ver isso já nas eleições municipais de 2020. O acordo feito ali por volta de abril, maio de 2020, do Bolsonaro com o centrão, foi sacramento em um primeiro momento nas eleições municipais e em um segundo momento na eleição do Arthur Lira. Faz muita diferença.

Mas é óbvio que não há recursos e cargos para 302 deputados, e que não há recurso para 57 senadores. A partir de agora, tanto governo quanto Arthur Lira vão ter que decidir quem realmente vai fazer parte da base, e é uma base que precisa ter por volta de 200 deputados. Isso para que um processo de impeachment não seja aberto – se precisa de certa folga dos 171 necessários. Ou seja, um pouco mais de 100 deputados vão ficar insatisfeitos porque não receberão o que foi prometido. Vai ser entre os dois [Bolsonaro e Lira] e vai ser um jogo de chantagem mútua permanente. Assim se estabelecerá quem dos 302 deputados fará parte do consórcio governamental.

Com os novos comandos do Congresso, como ficam os pedidos de impeachment? Sairão da gaveta?

Quem teria de tirar a carta do impeachment da mesa são as forças políticas em geral e a sociedade – e isso eu não vejo ser retirado. Outra coisa diferente é qual a possibilidade de ocorrer o impeachment. Na mesa o impeachment está. A questão é saber se ele é viável ou não.

Ele só será viável se a rejeição a Bolsonaro atingir índices muito expressivos, alguma coisa como dois terços do eleitorado. Se você chegar num índice de rejeição desse tipo, o impeachment se torna politicamente viável. Significa não só diminuir a taxa de aprovação a Bolsonaro, a sua base de apoio na sociedade, mas também aumentar a rejeição. Não basta a pessoa passar para o grupo do nem-nem, que nem rejeita nem aprova: há que se ter de fato um caminho firme para desaprovação e uma perda do ótimo ou bom. Essa é a primeira condição.

Mesmo assim, tendo Arthur Lira na presidência da Câmara, mesmo que um movimento intenso de rejeição se forme na sociedade, Bolsonaro sabe que tem, com o Arthur Lira, ainda uma oferta – que o Lira é capaz de segurar o impeachment por algum tempo, não por muito tempo, mesmo que haja uma altíssima rejeição da sociedade. Vamos deixar isso claro: ou o impeachment é aberto até agosto, setembro no máximo, ou ele não acontecerá. A partir de outubro, já é eleição de 2022, e dificilmente o impeachment acontece – a menos que tenha uma catástrofe ainda maior do que estamos vivendo, que é difícil de imaginar. Impeachment exige estratégia – e até agora não existe uma estratégia coordenada das forças políticas por isso. Existem iniciativas isoladas, mas não coordenadas.

A eleição nas duas Casas se concentrou em figuras do MDB, DEM e PP. Foi uma disputa de "centrões", ou havia uma oposição batalhando por poder dentro das duas casas?

As duas coisas não se excluem. "O centrão são muitos" – e ele rachou. O MDB deu origem ao termo que eu criei do "peemedebismo", que cumpriu esse papel de líder do cartel de venda de apoio parlamentar até 2018. E o "emedebismo" continua, mesmo que o PMDB não seja mais o partido líder desse cartel e nem tenha mais esse nome.

As eleições municipais já mostraram que tinha um racha, e já reproduziram um centrão do racha importante. Se tinha uma parte que decidiu apoiar um governo de extrema-direita e um presidente de extrema-direita. Tem uma parte do centrão que resolveu se organizar independentemente do governo Bolsonaro – o que poderíamos chamar de "direita tradicional"– e havia a esquerda, que embora não tenha se organizado como um campo de programa único ou com articulação suficiente, é considerado um campo.

Essa foi a grande derrota dessa eleição: a direita tradicional tentando se organizar independente do Bolsonaro foi um projeto que recebeu um duro golpe nessa eleição para Câmara, especialmente pelo número de votos, pela falta de real competitividade do candidato Baleia Rossi.

Vamos ver o que vai acontecer porque o Arthur Lira e o governo bolsonaro não vão poder cumprir tudo o que prometeram e vai haver muita gente insatisfeita e muitas perderão e, já que não farão parte do governo, irão se juntar à direita tradicional, se desgarrando da base de apoio de um presidente de extrema-direita. Isso pode sim acontecer.

Ao mesmo tempo, os rachas que ocorreram não foi entre partidos, mas dentro dos próprios partidos, e essa foi a estratégia do Arthur Lira e do governo Bolsonaro para minar as chances do Baleia Rossi. Você mencionou o Rodrigo Pacheco: a primeira grande jogada do governo Bolsonaro não foi apoiar o Arthur Lira, mas sim apoiar o Rodrigo Pacheco porque, com isso, eles racharam o DEM, transformando o Rodrigo Pacheco no candidato do Bolsonaro e enfraquecendo o Maia na Câmara. A segunda grande jogada foi entrar em todos os partidos, começando pelo DEM, e rachar os partidos. Rachar o PSL, o MDB e assim por diante.

Como fica o MDB?

Este é o resultado mais importante dessa eleição. No caso do MDB, há que se ver que no Senado há uma enorme bancada, mas que na Câmara ele é um partido pequeno – ou melhor, um partido médio porque todo mundo tem o mesmo tamanho. Agora o MDB também mudou de papel: se ele vai aderir à base que vai ser formada de apoio ao governo Bolsonaro ou se ele tentará continuar unido a esta direita tradicional é o que teremos de ver.

Tem um lado onde o Bolsonaro chama o Michel Temer para o governo dele – portanto, rachando o MDB – e ao mesmo tempo há o Baleia Rossi de independência em relação ao Bolsonaro. Precisamos ver quem é que ficará insatisfeito, e qual será a lógica do governo e do Arthur Lira para estabelecer a lista dos insatisfeitos. Se será uma coisa partidária ou transpartidária, no sentido de aprofundar rachas internos nos partidos.

A gente ouviu o conceito de "frente ampla" na candidatura do Baleia Rossi – uma frente que foi se desmanchando no ar até o dia da eleição. Quais lições esse caso dá para 2022?

Caracterizar a atuação dos partidos do Congresso, nessas eleições para mesa diretora, como "Frente ampla", não faz muito sentido – porque no Senado ela não se repetiu. Para começar, se é frente ampla, ela tinha que ser coerente nas duas Casas, e ela não foi.

Em relação à ideia de frente ampla, precisa-se fazer algumas distinções importantes: ela pode ser o resultado de uma movimentação pelo impeachment. Por exemplo: se houver um crescimento exponencial da rejeição ao governo Bolsonaro, essa frente ampla pode se reformar para organizar o impeachment.

Em 2022, uma frente ampla não pode ser uma frente eleitoral, onde se haverá uma candidatura única anti-Bolsonaro. Não há nenhum cenário onde isso seja possível. Uma frente ampla em 2022 só pode ter um efeito eleitoral se houver um acordo de todas as candidaturas não-bolsonaristas de apoio a uma candidatura do campo democrático no segundo turno, seja ela qual for, que venha a enfrentar o presidente. Se o Bolsonaro chegar ao segundo turno em 2022, quem quer que chegue com ele lá deve receber o apoio de todas essas forças anti-Bolsonaro, já que a frente ampla é contra ele.

Como isso se forma ou não se forma: se houver, primeiro, a sociedade decidir rejeitar Bolsonaro em índices realmente muito elevados. E se houver uma estratégia, uma coordenação e uma ação conjunta dessas forças políticas diferentes. Que elas decidam fazer essa frente ampla tanto para proceder o impeachment do Bolsonaro tanto para ter esse efeito na eleição de 2022.

Sob quais condições essa frente nasceria?

Tanto no caso do impeachment do Bolsonaro quanto no caso de um acordo para o apoio de qualquer candidatura que venha a se opor o presidente no segundo turno, nestes dois casos é um acordo que não pode ser simplesmente formal, mas que deve ser em cima de alguns pontos mínimos programáticos.

Teria de ser uma regeneração das regras de convivência política no país, que desde 2014 foram abandonadas. Em nenhum momento, nenhuma força política hesitou em querer tirar a outra força política do jogo de maneira desleal. Este tipo de convivência política é fundamental por uma razão muito simples: a democracia só funciona não se alguém ganha, mas se alguém aceita perder.

A frente ampla, se ela vier um dia a se formar por pressão da sociedade – porque até o momento os partidos não estão decididos a fazer isso – ela tem que representar uma renegociação dos termos de convivência e de competição política no país, senão ela não tem sentido. Claro, isso é muito difícil. Esse processo de rasteiras, de golpes e quebra das regras de convivência política e de desrespeito criou muitas mágoas e dificuldades que talvez não sejam superáveis. E se elas não forem superáveis a frente ampla não se forma.

E há esse esforço hoje?

O que a gente vê hoje é que não há uma estratégia clara, por parte das forças não-bolsonaristas de ação conjunta. Isso não existe. Especificamente no caso da esquerda, o campo sequer consegue ter uma estratégia unificada contra Bolsonaro. Nem em termos programáticos, nem eleitorais, nem em ações concretas.

Há duas frentes que formam a frente ampla, a de esquerda e de direita (excluindo a extrema-direita e o apoio ao Bolsonaro) – mas cada um desses campos tem que se organizar por si mesmo e aí estas duas frentes negociariam entre si. Isso que seria uma frente ampla.