Investigação conclui que governador do Pará está associado a crimes de "falsidade documental e ideológica"

Com iG 

A Polícia Federal pediu o indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e de cinco ex-assessores, além de mais dois empresários, pela compra irregular de respiradores para combate à Covid-19. A transação envolve recursos públicos na ordem de 50 milhões de reais.

O caso veio à tona com a operação Para Bellum, que investigou a suspeita de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará, mediante a dispensa de licitação, o que foi justificado devido a calamidade pública em virtude da epidemia do novo coronavírus.

Segundo relatório de 30 páginas sob sigilo enviado pela PF ao Ministério Público Federal no dia 27 de janeiro, assinado pelo delegado José Eloísio dos Santos Neto, Helder e outros acusados "tiveram condutas que se amoldariam à prática de crimes licitatórios, crimes de falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de capitais".

Ainda de acordo com o documento, as práticas criminosas apuradas na investigação teriam começado quando o governo do Pará resolveu comprar 400 respiradores da empresa SKN do Brasil sem licitação, pagando antecipadamente 50,4 milhões de reais. Parte desse material foi entregue, mas os equipamentos não funcionaram.

Segundo a PF, a compra dos respiradores no Pará foi realizada pelo próprio governador. A transação teria começado com uma mensagem de WhatsApp enviada pelo representante comercial da SKN do Brasil, André Felipe de Oliveira e Silva, diretamente para o telefone celular de Helder. Ele abordou o governador informalmente no dia 20 de março de 2020 oferecendo a ele respiradores chineses e testes rápidos para Covid-19.

"A partir desse contato inicial, e muito antes da formalização de qualquer procedimento licitatório na Secretaria de Saúde, o governador decidiu rapidamente, em conjunto com o empresário André Felipe, qual modelo de respirador seria adquirido, assim como a quantidade, o preço, a forma de pagamento e o prazo de entrega", diz o relatório da PF.

"Para o Governo do Estado, o relatório não prova envolvimento do governador em nenhum ato ilegal ou anti-ético. Por fim, o Governo ressalta que demonstra sim uma atuação proativa, de quem teve e tem como prioridade a proteção da saúde dos paraenses", diz o governo do Pará, em nota.

“Ao receber um mal os homens costumam anotá-lo em mármore. Se é um bem que recebem, escrevem-no no pó” 

TOMMASO MORO

VEJA FALA SOBRE UMA SEGUNDA CHANCE PARA BOLSONARO. ISTOÉ DIZ QUE O BRASIL É O “PÁRIA DO MUNDO” E ÉPOCA DESTACA O DESAFIO DA VOLTA ÀS AULAS

Da Redação

A segunda chance

Novo comando do Legislativo dá ao governo uma janela de oportunidade (talvez derradeira) para colocar em prática as reformas que são urgentes para o Brasil.

A cartilha da política ensina que o presidente da República deve usar o início de seu mandato, quando geralmente conta com a boa vontade de eleitores, congressistas e expoentes do PIB, para tentar votar medidas consideradas prioritárias, mesmo que sejam espinhosas ou impopulares.

Em 2003, ano de sua estreia no Palácio do Planalto, o petista Lula conseguiu aprovar uma reforma da Previdência, tema que era duramente combatido pelo PT em seus tempos de oposição. Jair Bolsonaro também patrocinou mudanças no regime previdenciário, mas logo abandonou a agenda liberal, as reformas estruturantes e os projetos de modernização do Estado, bandeiras que prometeu defender durante a campanha eleitoral. Na primeira metade de seu governo, o presidente se dedicou a ofensivas autoritárias contra outros poderes, ao debate de temas secundários e a cruzadas contra adversários reais ou imaginários, do comunismo à vacina chinesa. Ou seja: perdeu tempo e energia, além de causar tensões institucionais incompatíveis com a democracia. Agora, numa nova janela de oportunidade, ele tem uma chance de ouro para corrigir os rumos de sua administração.

As vitórias dos candidatos apoiados pelo Palácio do Planalto nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado dão a Bolsonaro condições extremamente favoráveis para trabalhar pelo que realmente é prioritário, principalmente pela recuperação da economia. O plano é ambicioso. O Ministério da Economia costurou um acordo com a nova cúpula do Congresso, formada pelo deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) e pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG), que prevê a votação das reformas administrativa e tributária, das privatizações da Eletrobras e dos Correios e da chamada PEC Emergencial, que permite corte de salários de servidores e congelamento de concursos públicos. Alçado da condição de líder do Centrão a comandante da Câmara, Lira diz ser possível aprovar até mesmo a reforma tributária no primeiro semestre. O ministro Paulo Guedes reforça o coro e lembra que esse pacote tem de avançar ainda neste ano, porque em 2022 a classe política só gastará energia com as eleições.

O tom de otimismo reina, mas contrasta com o fato de o Congresso não ter apreciado até agora nem o Orçamento da União de 2021.

Em novo modelo, combate à corrupção segue após fim da Lava Jato

Dinheiro apreendido pela PF no Pará

A histórica força-tarefa de Curitiba, em baixa, sai de cena - mas as investigações continuam. Na manhã do dia 17 de março de 2014, um grupo de procuradores e agentes da Polícia Federal chegou ao Posto da Torre, em Brasília, a cerca de 3 quilômetros do Congresso Nacional, para uma ação de busca e apreensão em apuração sobre lavagem de dinheiro envolvendo o deputado paranaense José Janene e quatro doleiros, um deles o dono do local.

A investigação, rotineira, mirou no que viu e acertou no que não viu: acabou batendo às portas da Petrobras e de lá puxou um nó de onde saíram 130 denúncias contra 533 acusados, 278 condenações e 295 prisões, incluindo um ex-presidente da República, ex-ministros, ex-governadores e um ex-presidente da Câmara, além de políticos de partidos variados, executivos, lobistas e empresários, no que certamente pode ser apontada como a maior ofensiva contra a corrupção da história do país.

Coube à delegada Erika Marena, da PF, se inspirar no estabelecimento, que tinha também uma lavandeira e uma casa de câmbio, para dar o nome à operação que ali nascia: Lava-Jato. Quase sete anos depois, a marca chega ao fim, com a desativação da força-tarefa de Curitiba, a que mais barulho provocou — para o bem e para o mal — no período em que o lavajatismo assombrou a política do país. O atestado de óbito foi emitido em uma nota do Ministério Público Federal do Paraná, na qual o atual coordenador do grupo, o procurador Alessandro José de Oliveira, arma que “o legado da força-tarefa da Lava-Jato é inegável e louvável”, mas acrescenta que “ainda há muito trabalho” a fazer.

Como as empresas estão monitorando os funcionários no home office

A promessa era de liberdade, mas a realidade é diferente. Cada vez mais companhias usam softwares para acompanhar o dia a dia dos colaboradores.

A adoção do home office por empresas de diversos setores levou a uma série de análises apressadas. Alguns especialistas disseram que os escritórios sumiriam do mapa (claro que houve uma transformação, mas o desaparecimento está longe). Outros armaram que o trabalho a distância impulsionaria os comércios locais, já que, ao ficar mais tempo em casa, as pessoas realizariam maior parte de suas compras nos arredores da residência. Isso não ocorreu por uma simples razão: com a explosão do comércio eletrônico, foram as corporações gigantescas que mais se expandiram. A terceira projeção imprecisa diz respeito à liberdade para cumprir a labuta diária.

No trabalho a distância, cravaram os observadores corporativos, os profissionais teriam liberdade para fazer o que bem entendessem, usufruindo do tempo da maneira que considerassem adequada. Nada poderia ser mais falso do que a última premissa. No home office, os funcionários nunca foram tão vigiados pelas grandes companhias, que passaram a usar a tecnologia para fazer marcação cerrada nos colaboradores. De certa forma, os chefes jamais estiveram tão atentos aos movimentos dos subordinados — cada e-mail, conversa, site visitado ou relatório está na mira de quem manda.
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Istoé

Brasil, pária do mundo

O negacionismo de Bolsonaro faz o País perder influência nos fóruns mundiais. Fã e cria da ditadura, Jair Bolsonaro prometeu em sua campanha resgatar o “Brasil grande”, conceito caro aos militares e politicamente conveniente para a propaganda populista. Dois anos depois, a economia encolheu, a saúde pública entrou em colapso, os parceiros comerciais foram afastados, a influência internacional evaporou e os brasileiros são hostilizados em vários países pelo mundo afora. O Brasil virou um pária.

O fisiologismo comanda o Congresso

O governo gastou R$ 3 bilhões em emendas extras para eleger os novos dirigentes do Congresso e tenta colocar suas pautas de costumes, como o aumento do armamento e o voto impresso.
Após intenso toma lá dá cá, com a oferta de ministérios e emendas extras de R$ 3 bilhões aos parlamentares, Bolsonaro conseguiu eleger seus candidatos prediletos para as presidências da Câmara e do Senado, mas agora pretende cobrar a fatura e exigir fidelidade dos novos aliados do Centrão para fazer passar no Congresso tudo o que não conseguiu até aqui: uma Reforma Tributária com o objetivo sub-reptício de aprovar a nova CPMF para aumentar as receitas da União, uma Reforma Administrativa que mantenha os privilégios dos atuais servidores públicos e a aprovação de seus polêmicos projetos, como o do voto impresso, o aumento do armamento da população, o excludente de ilicitude que permite aos militares matar em serviço e a liberação de mineração em terras indígenas.

Por ora, o risco do impeachment está afastado, mas políticos mais experientes no Congresso suspeitam que o vitorioso Centrão possa deixar Bolsonaro refém do grupo diante da ameaça do afastamento e assim aumentar o fisiologismo na Esplanada dos Ministérios.

A fome tem pressa

Durante toda a pandemia o auxílio emergencial foi a principal medida econômica para evitar uma tragédia social ainda maior. Os beneficiados utilizaram os recursos para comprar principalmente comida, pagar contas de água, luz e gás.

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Época

O ensaio de volta às aulas no Brasil durante a imunização

Com vários estados permitindo encontros presenciais em escolas privadas e públicas, mostra-se a chance de sair do grupo de países que estão dando vexame na área do ensino.
Tudo parece muito familiar. O horário de acordar é o mesmo de antigamente. O da saída de casa, idem. O itinerário também é igual. É na chegada à porta da escola que a realidade se impõe. Fica claro que não, a vida não voltou totalmente ao normal. A máscara no rosto, o número reduzido de crianças e jovens e os funcionários com termômetro na frente do prédio são sinais inequívocos de que ainda estamos no meio da pandemia. Bem-vindo a uma volta às aulas como nenhuma outra antes.

Antes de Rio e São Paulo, ainda em janeiro, Goiás tinha tomado a decisão de retomar as atividades presenciais nas escolas públicas e privadas. Entre fevereiro e março, quase todos os outros estados deverão seguir o mesmo caminho. Os únicos que ainda não definiram uma data são Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Minas Gerais e Bahia. Mesmo contabilizando esses sete estados, é clara a tendência em favor da reabertura parcial de escolas particulares e públicas, o que deve tirar o país de uma triste posição.

O Brasil foi um dos líderes na lista dos que mantiveram as escolas parcial ou completamente fechadas por mais tempo desde o início da pandemia. As escolas brasileiras ficaram 40 semanas sem abrir as portas em 2020, contra 35 no México, 26 na Itália, 14 em Portugal e seis na Suíça, revela um dado recém-divulgado pela Unesco, o braço da ONU para a educação.

A busca de Bolsonaro por um novo partido

Diante da dificuldade de criar sua própria legenda, presidente a partir de agora vai buscar filiação para a disputa de 2022.

Era por volta das 8h30 da segunda-feira 1º de fevereiro quando Jair Bolsonaro saiu do Palácio da Alvorada para um dos dias mais importantes de seu governo desde a posse. À noite, o presidente teria consolidada sua principal vitória política em dois anos à frente do Executivo, elegendo os aliados Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente.

Sereno, mas quase monossilábico, cumprimentou apoiadores e posou para fotos com eles por quase cinco minutos, ouvindo verdadeiros louvores: “Você é o escolhido”; “Jesus te ama”; “A partir de hoje, presidente, vai ser um novo momento”. Só reagiu quando foi questionado por um dos comungantes sobre seu futuro partidário. “Eu começo a discutir (a entrada numa legenda) a partir de amanhã.” Questionado sobre se seria o Aliança pelo Brasil, que tenta colocar em pé há um ano, desde que saiu do PSL, admitiu: “Olha, vai ser difícil formar o partido, viu? Vai ser difícil formar, problema burocrático. Então tem que pensar numa outra alternativa aí”.

Mas para onde irá Jair Bolsonaro? Oficialmente, o horizonte de possibilidades é amplo, diverso e o mais heterogêneo possível. As opções vão do Progressistas (PP) de Lira ao PTB e ao PL dos mensaleiros Roberto Jefferson e Valdemar Costa Neto, respectivamente. Do nanico de aluguel Patriota, comandado pelo inexpressivo Adilson Barroso, ao partido da Igreja Universal, o Republicanos, de Marcos Pereira e Marcelo Crivella.

A escolha da nova legenda, no entanto, não é uma equação simples e deve consumir os próximos dois meses até uma decisão final. Todos os que se apresentam como possibilidade têm seus senões, desde racha interno, até falta de garantia do controle de partido e escândalos de corrupção. “Agora estamos tendo tempo para discutir esse assunto. Em 2018 não deu tempo”, disse Bolsonaro ao mesmo apoiador.

Eleito pela primeira vez em 1988, Bolsonaro passou por nove partidos em pouco mais de 30 anos de vida pública. Nunca escondeu o pouco interesse na vida partidária e frequentemente defende a candidatura avulsa, o que não é permitido no processo eleitoral brasileiro. O projeto Aliança pelo Brasil, lançado em novembro de 2019, tinha cerca de 42 mil fichas de filiação validadas um ano depois. Para se viabilizar, precisa de 492 mil assinaturas. Mas alguns envolvidos no processo admitem que falta disposição para a tarefa.

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Por ser réu, o atual presidente da Casa, que assumiria a Presidência da República na indisponibilidade do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão]

Por Congresso Em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, declarou que o fato do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ser réu na Justiça é algo que "até no plano internacional não é o melhor quadro". Uma decisão do STF de 2016 impede a ocupação da Presidência da República pelo chefe do Legislativo que seja réu.

"Eu falo em geral, abstrato. Pelo princípio da moralidade, eu entendo que os partícipes da vida pública brasileira devem ter ficha limpa. Sou muito exigente com relação aos requisitos que um homem público deve cumprir para a assunção de cargos de relevância, como a substituição do presidente. Eu acho que, realmente, uma pessoa denunciada assumir a Presidência da República, seja ela qual for, é algo que até no plano internacional não é o melhor quadro para o Brasil", disse o presidente do STF em entrevista publicada na edição deste domingo (7) do jornal Estado de São Paulo.

Por ser réu, o atual presidente da Casa, que assumiria a Presidência da República na indisponibilidade do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, não pode assumir o Planalto. Na ausência de Bolsonaro e Mourão, quem assumirá o Poder Executivo será o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Depois dele, o próximo na linha sucessória presidencial é o presidente do STF, Luiz Fux.

Fux também comentou sobre a pressão para o impeachment de Bolsonaro. De acordo com o chefe do Poder Judiciário, o afastamento seria "um desastre para o país".

"O impeachment é um processo político que o Supremo não pode nem se intrometer no mérito. Mas, em uma pós-pandemia, em que o País precisa se reerguer economicamente, atrair investidores e consolidar a nossa democracia, eu acho que seria um desastre para o País. O Brasil não aguenta três impeachments. O Brasil tem de ouvir o povo e o povo é ouvido através de seus representantes que estão no Parlamento. Acho que o impeachment seria desastroso", afirmou.

Sobre o voto impresso, inciativa defendida por Bolsonaro desde quando era deputado federal, o presidente do STF disse ser contra e que representaria um gasto desnecessário para o Brasil.

"Não tenho a menor dúvida. Eu não acredito que ocorra 10% do que aconteceu nos Estados Unidos. Uma minoria inexpressiva não vai ter apoio. Absolutamente, não. Em conversas espontâneas, os generais têm uma posição muito firme de que a democracia brasileira não pode sofrer nenhum tipo de moléstia. Todos eles. Eu acho o voto impresso uma coisa muito antiquada, completamente desnecessária, porque as urnas são superseguras. E o voto impresso gera uma despesa bilionária para o Brasil. A palavra do Supremo está dada. Uma despesa bilionária, depois da decisão do Supremo, é inaceitável. Não tem sentido."

“O mundo é um belo livro, mas é pouco útil a quem não o sabe ler’ 

CARLO GOLDONI

Por Edson Rodrigues

Em entrevista à rede CNN, o ministro do STF, Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (5) que o ex-juiz Sergio Moro – quando ainda atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba – era o chefe da Operação Java Jato. Ele defendeu que a incorporação dos membros da força-tarefa ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná vai permitir o restabelecimento de relações.

“Esses fatos revelados indicam que a Lava Jato estava em outra estratosfera. Sequer pertencia ao Ministério Público, você não vê ninguém da Procuradoria Geral da República (PGR), nenhum corregedor. Quem é o chefe/coordenador da Lava Jato segundo esses vazamentos, esses diálogos? É o [Sergio] Moro, que eles [procuradores] chamavam de russo”, disse Gilmar, em entrevista exclusiva à colunista da CNN Basília Rodrigues e ao âncora Rafael Colombo.

“Eles diziam até seguir o Código de Processo Penal (CPP) da Rússia. Isso é sintomático de um total descolamento institucional. Daí talvez a importância desse regresso ao Brasil. Eles talvez tenham que estabelecer relações via Gaeco”, completou.

O ministro avaliou ainda que a operação teve altos e baixos, com méritos inegáveis no combate. “Mas tudo indica que a própria PGR detectou uma desinstitucionalização (...) Veja, nós já não tínhamos mais agentes públicos atuando dentro da esfera de suas competências, tínhamos transgressores da lei e isso é extremamente grave e lamentável”, continuou.

“Um colega de vocês da imprensa escreveu que a lava jato não morreu, foi assassinada. Eu diria que ela cometeu suicídio.”

Ainda na temática da operação, o ministro afirmou que espera julgar ainda no primeiro semestre de 2021 a suspeição de Moro no habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vamos nos posicionar nessa questão que é básica: saber se o juiz que julgou um dado réu era independente, imparcial em relação a ele”, disse Mendes, ressaltando que a corte pode declarar nulo o julgamento, mas que a decisão valeria apenas para o caso do tríplex no Guarujá.

Lei da Ficha Limpa

O ministro também comentou sobre a Lei da Ficha Limpa. Ele disse que o texto tem boas intenções, mas que precisa de ajustes em alguns de seus pontos.

“A lei da Ficha Limpa é cheia de boas intenções – mas o cemitério também está cheio de boas intenções. Ela foi feita de maneira muito rápida para valer no pleito de 2010, [então] acho que alguma coisa precisa ser feita, ou o próprio Congresso precisa fazer esses ajustes”, disse Gilmar.

Ex-presidente Lula

Ele se referia à decisão do também ministro do STF Kássio Nunes Marques, em dezembro, que suspendeu um trecho da lei para evitar que a sanção de inelegibilidade dada a condenados políticos ultrapasse o prazo de 8 anos após a condenação.

“Ao invés de criar a inelegibilidade com o trânsito em julgado ela passou a exigir que bastava decisão de tribunal colegiado, portanto, com a decisão de 2º grau já haveria a inelegibilidade. As pessoas continuavam a recorrer até esperar o trânsito em julgado, então, essas inelegibilidades iam sendo somadas. Foi isso que o ministro disse: ‘qual desses 8 anos eu respeito’”, apontou.
Ele ainda brincou e disse que em determinado momento afirmou, mas depois retirou a frase de que a Leia da Ficha Limpa parecia ter sido feita por bêbados. “Uma associação de bêbados me escreveu e reclamou dizendo que eles fazem outras coisas, mas não leis tão mal feitas.”

Gilmar Mendes

Combate à pandemia

O ministro também avaliou a atuação do governo durante o combate à pandemia do novo coronavírus e disse que, como um observador, considera que o desempenho poderia ter sido melhor – ainda que se trate de uma tarefa difícil e que poucos países tenham se saído bem.

Gilmar Mandes 

“Especialmente no aspecto da vacina, acho que claudicamos bastante. Não somos capazes de produzir as vacinas, não temos os insumos, nos demos ao luxo de brigar com a China naquele momento em que precisávamos de insumos, não compramos vacinas de outros países”, disse o ministro.

“Portanto, iniciamos de maneira muito incipiente a vacinação. Mas faço todos os votos para que rompamos essas barreiras e possamos avançar na vacinação. Eu mesmo disse ao presidente [Jair Bolsonaro] que, diante das dificuldades para o isolamento social – e o presidente, vocês sabem, não concorda com o isolamento –, é a da vacinação em massa que nós precisamos.”

Por fim, ao comentar sobre a relação entre Executivo e Legislativo, o ministro afirmou que membros do governo “tomaram tento” depois do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.
“Aqui ou acolá acontece um rompante no Executivo ou no Legislativo, mas tudo tem sido tratado dentro dos marcos constitucionais. E essa é minha expectativa com esse novo governo, vamos chamar assim, com a mudança nas duas Casas, com a eleição dos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.”

A decisão do então juiz federal Sergio Moro de levantar o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci a uma semana do primeiro turno das eleições de 2018 foi considerado abusiva até por integrantes do Ministério Público Federal

Por Sérgio Rodas

A informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores à qual a ConJur teve acesso. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação "spoofing", que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

Em grupo de mensagens, os procuradores comentam, em 1º de outubro de 2018, o levantamento do sigilo do acordo de colaboração premiada. Após a integrante do Ministério Público Federal em São Paulo Janice Ascari comentar que Moro divulgou a delação de "palófi", a procuradora Hayssa Medeiros afirma: "Não ia perder a viagem".

A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.

Silvana Batini, do MPF do Rio, pergunta "pq Moro fez isso só agora?". Os procuradores Danilo Pinheiro Dias e Vladimir Aras fazem o mesmo questionamento.

O procurador João Carlos de Carvalho Rocha critica a tentativa de Moro de interferir na disputa eleitoral. "Parece que o Judiciário está tentando, mais uma vez, ser protagonista do processo político. Vejo nesse levanamento do sigilo tentativa de influenciar na eleição presidencial. Espero estar errado."

Em resposta a Rocha, o procurador Angelo Augusto Costa levanta a hipótese de a divulgação da delação de Palocci não ter sido feita com o objetivo explícito de influenciar as eleições. "Acredito que vc não esteja totalmente errado. Seria surpreendente se o Judiciário não se sentisse tentado a influenciar. Mas pode ter havido uma contribuição involuntária da ordem processual."

A procuradora Luiza Frischeisen pergunta se o levantamento do sigilo da colaboração premiada foi de ofício ou se tinha pedido das partes. Vladimir Aras diz que "parece que foi de ofício". "Acho que não precisava torná-la pública. Se era para garantir a ampla defesa, que se desse conhecimento restrito aos réus. Não precisava pôr no mundo", opina.

"Exato. Foi, no mínimo, falta de sensibilidade com o momento que o país vive", acrescenta Danilo Dias. Os dois avaliam que a divulgação da delação poderia ficar restrita à defesa de Lula.

O procurador Luiz Lessa então afirma: "Moro é meio porra louquinha ou é impressão?" Rocha volta a criticar a decisão de Moro: "Ativismo judicial evidente. É a banda de música da nova UDN tocando no coreto do salvador da Pátria. E viva a Redentora!" Luiza concorda.

Delação forjada

Na delação, Antonio Palocci acusava o ex-presidente Lula de corrupção. As informações foram usadas na campanha eleitoral para atacar o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, especialmente por seu oponente no segundo turno, Jair Bolsonaro — que venceu a disputa.

O Conselho Nacional de Justiça pediu a Sergio Moro explicações sobre a publicidade da delação de Palocci. Em resposta ao CNJ, Moro afirmou que não 'inventou' a fala do ministro ou os fatos ali descritos. Ele afirmou ainda que não podia interromper os seus trabalhos apenas porque havia uma eleição em curso.

Quatro dias após o segundo turno das eleições, Sergio Moro aceitou convite do recém-eleito presidente Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em 2020, um inquérito concluiu que os únicos elementos de corroboração de um anexo da delação produzida por Palocci são notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmam. Os anexos tratam de acusações em torno do Fundo Bitang — que envolvia pessoas como o ex-presidente Lula, Guido Mantega e André Esteves (BTG), entre outros.

O episódio que ensejou o relatório da PF refere-se à suposta tentativa de petistas e empresários de "operar o Banco Central". A PF concluiu que esse episódio, narrado por Palocci, não aconteceu.

A "operação" do Banco Central teria ocorrido em meados de 2011: o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria informado ao banqueiro André Esteves — do BTG Pactual — que, diferentemente da expectativa do mercado, a taxa Selic seria reduzida. O Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 31/8/11, reduziu a Selic de 12,5% para 12%.

Para Palocci, o repasse dessa informação privilegiada teria feito a fortuna do fundo Bintang, administrado pelo BTG e cujo gestor é Marcelo Augusto Lustosa de Souza.

Após o depoimento de Palocci, a PF foi investigar se a narrativa dele se sustentava. Para tanto, ouviu os personagens citados pelo ex-ministro e colheu provas. Concluiu que não há motivos para a continuidade da persecução penal.

O relatório da PF afirma que as assertivas de Palocci, ao que tudo indica, foram retiradas de pesquisas na internet e não acrescentam elementos novos — apenas notícias de jornais. Notícias que não foram confirmadas pelas provas produzidas.

Os advogados de Palocci Tracy Reinaldet e Matteus Macedo. Eles divulgaram nota na época sobre o caso:

"É natural que investigados neguem o fato delatado, como já ocorreu em diversos inquéritos da operação Lava Jato. É importante dizer que há na investigação da PF prova pericial que comprova a veracidade da colaboração de Palocci. Além disto, existem outros fundos indicados pelo colaborador que ainda não foram investigados pela PF e que confirmam a versão do ex-ministro. De outro lado, os elementos de corroboração fornecidos por Palocci, como agendas e contratos, nunca tiveram sua autenticidade contestada. Pelo contrário".