A liminar (decisão provisória urgente) foi concedida pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo

Com G1 

A Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar favorável à Associação Nacional de Jornais (ANJ), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e à Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) contra a Meta.

A empresa, dona do Facebook, do Instagram, do WhatsApp e do Threads, passou a condicionar o uso que os meios de comunicação fazem de suas redes a uma autorização de acesso irrestrito a todo o conteúdo produzido por eles para o treinamento e a alimentação da sua inteligência artificial.

As condições permitiriam à empresa utilizar programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar reportagens, fotografias, vídeos e publicados pelos sites dos veículos.

A regra foi estabelecida pela Meta em alteração feita pela empresa em seus termos comerciais, com vigência prevista para 20 de novembro.

De acordo com a decisão, a Meta fica obrigada a manter as contas, as páginas e também as ferramentas dos veículos em pleno funcionamento, sem bloqueios, restrições ou punições pela recusa das condições impostas pela empresa.

A Justiça fixou multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 milhões.

"Justifico o valor elevando da multa diária tendo em vista que a ré tem se mostrado especialmente reticente no cumprimento de decisões proferidas em outros autos, escolhendo quando cumprir e quando não cumprir", afirmou o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, na decisão.

A Meta não vai se manifestar sobre a decisão.

Em um posicionamento conjunto, ANJ, ABERT e ANER disseram que recorreram à Justiça "para proteger os direitos autorais dos veículos associados e impedir o uso de seus conteúdos sem autorização".

As entidades alertaram ainda para o desequilíbrio econômico entre plataformas digitais e empresas responsáveis pela produção de informação jornalística.

"A decisão representa uma vitória inicial das três associações na defesa da propriedade intelectual e da sustentabilidade do jornalismo profissional, essenciais para garantir o acesso da sociedade à informação de qualidade", afirmou as associações na nota.

Moeda chegou a testar R$ 5,515 na máxima do dia, mas perdeu força ao longo da sessão e encerrou a R$5,477

Por Exame.com

O Ibovespa fechou em queda nesta terça-feira (3) na volta do feriado de Finados, ampliando as perdas da semana passada em meio à pressão de Petrobras e Vale e à preocupação dos investidores com os rumos da política econômica no próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O principal índice da B3 recuou 1,42%, aos 165.528,92 pontos, após oscilar entre a mínima de 164.446,53 e a máxima de 168.005,46 pontos. O volume financeiro somou R$ 32,4 bilhões.

O mercado reagiu a rumores de que Lula poderia se reunir nesta semana com o economista André Lara Resende para discutir uma proposta de redução gradual da taxa Selic, em uma espécie de tabelamento dos juros. A possibilidade, atribuída ao economista, foi negada pela cúpula do PT.

A incerteza sobre a condução da política econômica no governo Lula 4 se soma à expectativa pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorre nesta quarta-feira (4).

O dólar comercial também fechou em alta de 0,79%, a R$ 5,487, no nível mais alto desde o dia 30 de dezembro do ano passado, quando ficou cotado a R$5,4778. A moeda chegou a testar R$ 5,515 na máxima do dia, mas perdeu força ao longo da sessão e encerrou distante do pico.

O movimento refletiu as preocupações com os rumos da política econômica brasileira, em um pregão no qual o índice DXY, que mede o desempenho do dólar frente a uma cesta de moedas fortes, ficou praticamente estável no exterior, com ligeira alta de 0,06%, aos 101,87, à espera dos resultados da midterms nos Estados Unidos.

"O Boletim Focus revisou para cima as projeções de inflação e juros em todos os horizontes, com a Selic esperada para o fim de 2027 passando de 11,75% para 12,50% e o IPCA de 2027 indo a 4,76%, acima do teto da meta. Além disso, o mercado aguarda a decisão do Copom, nesta quarta, com a ampla maioria das apostas sendo de manutenção da Selic Meta, de acordo com as Opções de Copom", afirmou.

Petrobras e Vale pressionam o Ibovespa

Entre as principais ações do índice, Petrobras (PETR4) caiu 3,79% e Petrobras (PETR3) recuou 3,65%, em um movimento que superou a queda moderada dos preços do petróleo no mercado internacional. A Vale (VALE3) também pesou sobre o Ibovespa, com baixa de 2,85%, acompanhando a desvalorização do minério de ferro.

Entre os bancos, Bradesco (BBDC4) caiu 2,02%, Banco do Brasil (BBAS3) recuou 1,70%, BTG Pactual (BPAC11) perdeu 1,05% e Itaú (ITUB4) caiu 0,47%. Na contramão, Santander (SANB11) subiu 2,26%.

A Cogna (COGN3) liderou as perdas do índice, com queda de 12,66%, após o Citi rebaixar a recomendação dos papéis de neutra para venda. A CSN Mineração (CMIN3) caiu 5,14% e o Azzas (AZZA3) recuou 5,09%.

Do lado positivo, Natura (NATU3) subiu 4,32%, seguida por Embraer (EMBJ3), com alta de 4,24%, e Usiminas (USIM5), que avançou 3%.

Juros futuros sobem na véspera do Copom

Os juros futuros avançaram novamente nesta terça-feira, em meio à preocupação com os rumos da política monetária e fiscal no próximo governo.

No fechamento, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2028 subiu de 14,483% para 14,565%. Para janeiro de 2029, avançou de 14,962% para 15,070%. O DI para janeiro de 2031 passou de 15,272% para 15,370%, enquanto o de janeiro de 2033 subiu de 15,349% para 15,435%. Já o contrato para janeiro de 2035 avançou de 15,333% para 15,410%.

Petróleo cai

Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda pela segunda sessão consecutiva, apesar da volatilidade ao longo do dia. Os investidores acompanharam as expectativas de avanço em uma solução diplomática para o conflito entre Estados Unidos e Irã, com mediação do Catar, embora permaneça o risco de retomada dos combates.

Na véspera, os Estados Unidos atacaram a ilha iraniana de Qeshm, no Estreito de Ormuz. Autoridades americanas classificaram a ação como uma medida defensiva limitada. O cenário geopolítico segue incerto, com novas informações sobre possíveis ameaças iranianas e a possibilidade de uma escalada militar.

O petróleo Brent para janeiro caiu 1,12%, a US$ 103,60 por barril, enquanto o WTI para dezembro recuou 0,38%, a US$ 96,09.

Bolsas de Nova York fecham mistas

As bolsas de Nova York encerraram a terça-feira sem direção única, em um pregão marcado pelas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos e pela recuperação das ações de tecnologia após as perdas recentes.

O Dow Jones caiu 0,38%, aos 51.786,72 pontos. Na direção oposta, o S&P 500 subiu 0,36%, aos 7.568,92 pontos, e o Nasdaq avançou 0,83%, aos 25.372,01 pontos.

Entre as empresas de tecnologia, AMD subiu 3,65%, Microsoft avançou 2,74% e Nvidia ganhou 2,29%. Já a Apple caiu 1,90%, após o balanço do quarto trimestre fiscal e o alerta de que os custos dos chips de memória devem pressionar suas margens no último trimestre do ano.

Resultado das eleições de meio de mandato é uma derrota para o presidente Donald Trump, que antes contava com maioria republicana nas Casas

Por Camila Stucaluc

O Partido Democrata conquistou, na madrugada desta quarta-feira (4), a maioria das cadeiras na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. O resultado das eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms, foi anunciado pouco tempo após a sigla levar o Senado, consagrando maioria no CongressoAté o momento, os democratas conseguiram virar 24 cadeiras que estavam sob controle republicano na Câmara, conquistando 220 assentos – dois a mais do que o necessário para obter maioria na Casa. O partido do presidente Donald Trump, por sua vez, contabiliza 127 das 435 cadeiras.

No Senado, os democratas avançaram sobre sete cadeiras ocupadas pelos republicanos, além de manterem outras 11 já consagradas na Casa, totalizando 54 assentos. Já os republicanos somam 42 cadeiras, conforme contagem da Reuters.

Entre os principais eleitos está o democrata James Talarico, do Texas, que derrotou o republicano Ken Paxton em uma vitória histórica para o partido, que não conquistava uma cadeira no Senado pelo estado havia 38 anos. Os republicanos também perderam disputas em outros estados tradicionalmente conservadores, como Carolina do Sul e Ohio, onde historicamente contam com o apoio do eleitorado.

Apesar de esperado, o resultado das eleições legislativas representa uma derrota ao presidente Trump. Isso porque, antes, os republicanos contavam com maioria nas duas Casas, o que facilita a aprovação de propostas do governo.

Com a vitória dos democratas, Trump deve encontrar dificuldade para continuar com sua agenda política, além de poder enfrentar investigações. É o caso da guerra contra o Irã, iniciada sem a autorização do Congresso, e de políticas anti-imigração consideradas excessivas pela oposição.

Trump parabeniza democratas

Trump parabenizou os democratas pela sequência de vitórias, dizendo que o partido “fez um bom trabalho”. Em relação aos republicanos, o presidente culpou os próprios candidatos e reconheceu que o aumento do preço da gasolina, ocasionado pela guerra contra o Irã, prejudicou o partido no pleito.

"Os democratas fizeram um bom trabalho. Eles lutaram muito. Eu não vejo isso como um golpe para mim. Tivemos os dois melhores anos da história da presidência”, disse, em entrevista à Fox News.

Mais cedo, ao The New York Times, o presidente já havia dito que aceitaria o resultado das eleições, reforçando estar disposto a trabalhar com o Partido Democrata. “Vamos trabalhar com os democratas e esperamos colaborar com eles. Provavelmente chegaremos a algum entendimento”, afirmou.

Partido vai pressionar senadores, por meio de eleitores nas redes sociais, a abrirem voto; estratégia foi crucial para Alcolumbre derrotar Renan Calheiros

Por Iander Porcella

Na eleição para a presidência do Senado, que ocorre em fevereiro, o PL vai usar contra Davi Alcolumbre (União-AP) uma estratégia que o ajudou a se eleger pela primeira vez ao comando da Casa, em 2019, no início do governo Jair Bolsonaro.

O partido quer pressionar senadores, por meio das redes sociais, a abrirem seu voto e endossarem a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN).

O PL terá a partir de 2027 uma bancada de 29 senadores e contará também com o apoio dos três parlamentares eleitos pelo Novo. Em tese, portanto, Marinho inicia a disputa com uma base de 32 senadores - são necessários 41 votos para se eleger.

No entanto, Alcolumbre atua para viabilizar traições dentro do próprio PL para tirar votos de Marinho, já que a votação é secreta. Por isso, a oposição quer mobilizar os eleitores que defendem o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a pressionarem pelo apoio a Marinho.

Se Alcolumbre for reeleito, a tendência é que ele trave o processo de impeachment contra Alexandre de Moraes, principal bandeira do bolsonarismo.

Em fevereiro de 2019, a mesma tática foi usada para impulsionar Alcolumbre contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que era dado como favorito na corrida pela presidência do Senado.

Na ocasião, senadores recém eleitos como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) abriram seu voto em Alcolumbre nas redes sociais e pressionaram outros parlamentares a fazer o mesmo. Alcolumbre era apoiado por Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil e aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro.

O Senado chegou a aprovar que a votação fosse obrigatoriamente aberta, mas o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, derrubou a medida e restabeleceu o voto secreto. Mesmo assim, diante da pressão, Calheiros acabou desistindo da disputa e Alcolumbre foi eleito.

Governo prepara regulamentação para jornadas atípicas; especialista defende adaptação por meio de acordos coletivos

Por Caio Barcellos

O governo federal prepara uma regulamentação para definir quais profissões poderão ter exceções ao fim da escala 6x1. A emenda constitucional promulgada em 16 de outubro que prevê a adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso já permite regimes diferenciados, mas não especifica quais atividades serão contempladas.

Em entrevista ao SBT News na terça-feira (28), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que o Executivo deve regulamentar essas situações a partir de um decreto ainda em elaboração pelo Ministério do Trabalho (MTE).

Quais profissões podem ter regras diferenciadas?

A possibilidade de jornadas especiais envolve principalmente atividades que não podem ser interrompidas durante a noite, nos fins de semana ou nos feriados.

Em entrevista ao SBT News, o economista José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e especialista em relações de trabalho, identificou diferentes setores que precisam manter operações contínuas.

Entre as profissões e atividades que podem demandar formas específicas de organização da jornada estão:

Saúde: médicos plantonistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais que atuam em hospitais e serviços de emergência

Aviação: aeroviários que trabalham no atendimento aos passageiros, na manutenção de aeronaves e nas operações em solo

Segurança: vigilantes e trabalhadores responsáveis pela proteção de instalações e pelo monitoramento contínuo

Petróleo e gás: profissionais embarcados em plataformas marítimas e trabalhadores de operações contínuas

Indústria: operadores de siderúrgicas, indústrias químicas e outras instalações que não podem interromper seus processos produtivos

Energia e saneamento: trabalhadores responsáveis pela operação de usinas elétricas e pelo fornecimento de água

Agropecuária: profissionais envolvidos na criação de aves, suínos e bovinos, além de trabalhadores da produção leiteira

Hotelaria: recepcionistas e outros empregados de estabelecimentos que funcionam 24 horas por dia

A reportagem procurou o MTE para saber quais categorias estão sendo consideradas, se já existe uma lista preliminar e como as exceções serão regulamentadas. Até a publicação desta reportagem, a pasta não havia respondido aos questionamentos. O espaço permanece aberto para manifestações.

Especialista questiona necessidade de exceções

Apesar das particularidades dessas atividades, Krein avalia que o funcionamento ininterrupto de um estabelecimento não exige necessariamente a manutenção de jornadas com seis dias de trabalho e apenas um de descanso.

Para ele, é possível manter hospitais, indústrias, hotéis e outros serviços em operação durante toda a semana mediante a reorganização das equipes e a distribuição dos períodos de descanso.

“A primeira coisa é que isso não inviabiliza aquilo que foi aprovado naquela PEC do fim da escala 6x1. Porque escala é diferente de organização da atividade econômica. Então, você pode perfeitamente organizar essas atividades dentro de uma escala prevista, programada, organizada de 5x2”, afirmou.

O professor destaca que a própria emenda constitucional permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas de compensação das folgas, desde que seja preservada a média de dois dias de descanso semanal ao longo do mês.

"Numa semana você pode trabalhar seis dias, numa outra semana você trabalha quatro", exemplificou.

Segundo Krein, essa flexibilidade pode atender inclusive atividades agropecuárias que dependem de cuidados diários com animais, sem exigir a manutenção permanente da escala 6x1.

Ele considera que uma das situações mais específicas envolve trabalhadores embarcados em plataformas marítimas, que passam períodos prolongados trabalhando em alto-mar e depois permanecem vários dias em descanso.

Nas plataformas de petróleo, uma das escalas mais comuns é a 14x14, em que os profissionais permanecem 14 dias consecutivos embarcados, geralmente com jornadas de 12 horas diárias, seguidos de 14 dias de descanso em terra. Há também regimes de 14 dias de trabalho por 21 de folga, conforme a atividade e o acordo coletivo

Krein também questiona a necessidade de funcionamento ininterrupto de determinados estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias. Segundo ele, o horário de atendimento pode ser definido por acordos coletivos, sem necessariamente comprometer a atividade econômica.

O professor defende que a negociação entre empresas e sindicatos seja o principal instrumento para adaptar as jornadas às características de cada setor.

"O instrumento mais adequado para fazer adaptações para os diferentes setores é via negociação coletiva", afirmou.

Na avaliação do especialista, a criação de novas exceções legais não seria necessária para a maioria das atividades, uma vez que a emenda constitucional já permite compensações na distribuição dos descansos.

O que a nova regra permite?

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro, reduziu a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabeleceu o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução dos salários.

A implementação ocorrerá gradualmente:

- De 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026

- De 42 para 40 a partir de 16 de dezembro de 2026

A mudança não significa, necessariamente, que todos os trabalhadores terão folgas aos sábados e domingos.

O texto estabelece que um dos dois dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos, mas permite que acordos ou convenções coletivas distribuam as folgas de maneira diferente.

Nessas situações, será necessário assegurar uma média de dois dias de descanso por semana dentro do mês, com pelo menos uma folga a cada período máximo de sete dias de trabalho.

Isso permite, por exemplo, que um empregado trabalhe seis dias em determinada semana e quatro na seguinte, desde que sejam respeitados os limites de jornada e os períodos de repouso.

A emenda também autoriza que uma lei estabeleça condições específicas para regimes diferenciados de trabalho, respeitadas as garantias constitucionais.