Karoline Leavitt afirma que republicano atua pelos interesses dos EUA e critica regulações digitais, proteção ambiental e propriedade intelectual brasileiras

Por Jessica Cardoso

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse nesta quinta-feira (17) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “não está tentando ser imperador do mundo”, em resposta às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à CNN Internacional.

Durante entrevista à emissora norte-americana, Lula declarou que Trump foi eleito para governar os Estados Unidos e não para agir como imperador global, além de afirmar que o Brasil está aberto à negociação.

“Ele é um presidente forte para os Estados Unidos e o líder do mundo livre. Vimos uma grande mudança em todo o mundo devido à liderança forte deste presidente”, disse Leavitt a jornalistas na Casa Branca, em Washington D.C.

A porta-voz também comentou sobre a tarifa de 50% anunciada por Trump sobre produtos brasileiros e a investigação aberta pelo governo norte-americano contra práticas comerciais brasileiras. Segundo Leavitt, “as regulações digitais e a fraca proteção à propriedade intelectual” no Brasil têm prejudicado empresas de tecnologia e inovação norte-americanas.

“Além disso, a tolerância do Brasil ao desmatamento ilegal e a outras práticas ambientais inadequadas coloca produtores, fabricantes, agricultores e pecuaristas norte-americanos, que seguem padrões ambientais mais rígidos, em desvantagem competitiva”, afirmou a porta-voz ao comentar a investigação.

"Tenho manifestado fortemente minha desaprovação, tanto publicamente quanto por meio da nossa política tarifária", escreveu o presidente norte-americano

Por Gabriel Garcia

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (17) na qual expressa preocupação com o que chamou de “tratamento terrível” que o brasileiro estaria recebendo de um sistema político que, segundo o presidente americano, age de forma injusta.

A carta foi publicada por Trump em sua conta no Truth Social:

(Reprodução/X)

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de orquestrar uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Trump diz que Bolsonaro é um líder “respeitado e forte”, destacando que “não se surpreende com sua liderança nas pesquisas eleitorais”.

Na carta, o presidente americano também afirmou que tem manifestado publicamente sua desaprovação ao tratamento dado a Bolsonaro, inclusive ameaçando tarifas como forma de pressão.

No último dia 9, Trump anunciou que os Estados Unidos vão impor uma tarifa de 50% sobre as importações do Brasil, em parte como retaliação à atual acusação contra o ex-presidente, a partir de 1º de agosto.

 
Além disso, Trump pediu que o governo brasileiro mude sua postura, suspendendo ataques a opositores políticos e encerrando o que chamou de “regime de censura ridículo”.

Ele finaliza a mensagem afirmando que acompanhará de perto os desdobramentos políticos no Brasil, reforçando seu apoio ao ex-presidente brasileiro em meio às controvérsias que cercam sua situação atual.

Leia a íntegra da carta, em português:

Ao Honrado

Jair Messias Bolsonaro

38º Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília

Prezado Sr. Bolsonaro:

Tenho visto o tratamento terrível que você está recebendo pelas mãos de um sistema injusto que se voltou contra você. Este julgamento deve acabar imediatamente! Não me surpreende vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte que serviu bem ao seu país.

Compartilho seu compromisso de ouvir a voz do povo e estou muito preocupado com os ataques à liberdade de expressão — tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos — vindos do governo atual. Tenho manifestado fortemente minha desaprovação, tanto publicamente quanto por meio da nossa política tarifária. É minha sincera esperança que o Governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar opositores políticos e acabe com seu ridículo regime de censura. Estarei observando atentamente.

Atenciosamente,

DONALD J. TRUMP
PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

“Imperador” x “Líder do mundo livre”

A carta é enviada no mesmo dia em que a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, respondeu à críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à postura dos Estados Unidos na escalada da guerra tarifária contra o Brasil.

Em entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN Internacional, o presidente brasileiro afirmou que busca autonomia nas relações comerciais e que os EUA não podem agir como uma potência imperial. “Trump não foi eleito para ser imperador do mundo”, disse Lula.

Segundo Leavitt, o presidente Donald Trump “não está tentando ser o imperador do mundo”, mas sim exercer sua autoridade como líder de uma potência global.

A porta-voz defendeu a atuação de Trump, afirmando que sua liderança provocou uma “grande mudança em todo o globo” e reforçou a influência americana. “Ele é o líder do mundo livre”, declarou a porta-voz.

Aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos não autorizados entre 2020 e 2025 começarão a receber o ressarcimento na próxima quinta-feira

Por Ana Vinhas

O INSS (Instituto Nacional do Serviço Social) liberou a consulta aos valores que serão devolvidos aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre 2020 e 2025.

A consulta ao extrato de pagamento pode ser feita pelo site e aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar e colocar a senha dogov.br, clicar em consultar descontos de entidades associativas e extrato de pagamento, para checar o valor.

Também pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios.

O pagamento começará em 24 de julho, com depósitos diários para 100 mil pessoas a cada dia, diretamente na conta do beneficiário. Quem já assinou o acordo receberá nos três primeiros dias úteis da operação.

O pagamento dos benefícios normais do INSS começa no dia 25 e também já pode ser consultado pelo Meu INSS.

Como consultar o extrato de pagamento

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS

Informar seu CPF e senha

Clicar no campo “Do que você precisa?”

Escrever “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e“Extrato de Pagamento”

Selecionar o serviço e baixar o documento

Contestação e reembolso

Desde o dia 14 de maio, quando o INSS começou a receber os pedidos de reembolso, até esta quarta-feira (16), já foram registrados 4.105.871 beneficiários, que não reconheceram os descontos, o que representa 97,4% do total de 4.212.806 pedidos abertos.

Além de contestar o desconto de associações, os beneficiários precisam também aderir ao acordo de ressarcimento, por meio do Meu INSS ou presencialmente, pelas agências dos Correios. O telefone 135 não faz adesão, apenas a contestação.

Da contestação à adesão ao acordo

O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda;

Se não houver resposta, o sistema abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Como fazer a contestação

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.

Aplicativo Meu INSS

Central de atendimento 135

Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país

Como fazer a adesão

A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o país (veja passo a passo abaixo).

Pelo aplicativo Meu INSS

Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.

Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).

Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento.

A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos.

Um dos principais investigados, chamado de “Professor” e “Rei do Benefício”, ensinava aos outros membros como praticar as fraudes

Por Camille Couto

Policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro (3), Armação dos Búzios (2), Cabo Frio, São Gonçalo e Casimiro de Abreu. As ordens judiciais em questão foram expedidas pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Durante o monitoramento do grupo investigado, a Polícia Federal identificou os principais integrantes e a dinâmica operacional da organização, além de obter acesso a conversas, documentos e outros elementos que comprovaram a formalização de 415 requerimentos fraudulentos, os quais resultaram na concessão indevida dos benefícios e geraram um prejuízo de R$ 1.622.879,86 apenas no período analisado, de seis meses.

As investigações revelaram que a quadrilha era composta por uma rede estruturada de profissionais que incluía gerentes bancários, servidores públicos, correspondentes bancários e até profissionais gráficos. Todos usavam seus conhecimentos técnicos e acessos privilegiados a sistemas restritos para obter dados pessoais de terceiros e dar início às fraudes.

De acordo com a PF, o grupo agia de forma coordenada para implementar, sacar, manter e até reativar os benefícios fraudulentos. Os criminosos demonstravam amplo domínio da plataforma Meu INSS, essencial para os cadastros e movimentações dos requerimentos falsificados.

Segundo os investigadores, um dos principais líderes do esquema foi identificado como o “Professor” ou “Rei do Benefício”. Ele foi apontado como responsável por treinar os demais membros da organização sobre como executar os golpes. A atuação era tão intensa que os fraudadores chegavam a protocolar dezenas de requerimentos por dia. Em muitos casos, o volume de benefícios concedidos era tão alto que o grupo não conseguia abrir todas as contas bancárias necessárias para o saque, o que levava à suspensão automática por falta de movimentação.

Os lucros da organização também chamaram a atenção das autoridades. Enquanto os gerentes bancários recebiam cerca de R$ 500 por cada conta aberta para os benefícios indevidos, o grupo revendia os próprios benefícios por valores próximos a R$ 2.500, ou então mantinha o controle das contas para continuar usufruindo dos valores mensalmente.

A operação, batizada de 'Fraus', teve início com base em um relatório elaborado pelo Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social, que identificou indícios de fraudes na concessão de benefícios assistenciais, concedidos e mantidos na Agência da Previdência Social de Arraial do Cabo/RJ.

Os investigados poderão responder por diversos crimes, entre eles estelionato previdenciário, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Decisão foi tomada após governo e Congresso não chegarem a acordo

POR ANDRÉ RICHTER 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.

Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.

A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.

Decisão

Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.

A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.

Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.

“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.

No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.

“As equiparações normativas realizadas pelo decreto presidencial das operações de risco sacado com operações de crédito feriram o princípio da segurança jurídica, pois o próprio poder público sempre considerou tratar-se de coisas diversas”, completou.

Conciliação

A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação promovida ontem (15) pelo STF.

No início deste mês, Moraes decidiu levar o caso para conciliação e suspendeu tanto o decreto de Lula como a deliberação do Congresso que derrubou o ato do presidente.