Do site PopNews

“Eu, pessoalmente, quero apresentar minha solidariedade à Justiça na pessoa do ministro Alexandre de Moraes pelas injustiças que ele está sofrendo e que são coisas absolutamente inacreditáveis que nós vivenciamos”, ressaltou o ex-presidente José Sarney

O ex-presidente da República, José Sarney, defendeu publicamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos na última quarta-feira (30/7). Durante discurso em um evento no Tribunal de Justiça do Maranhão, Sarney disse que não podemos “correr atrás de um doido”. “Não podemos correr atrás de um doido, devemos ficar mantendo a crença no regime democrático, deve ser defendido pela Justiça e por todos nós para que esses 40 anos [de democracia] se multipliquem numa função eterna, permanente e sempre esteja assegurando a cidadania e a liberdade do Brasil”, afirmou.

Solidariedade

O ex-presidente prestou, pessoalmente, sua solidariedade ao magistrado e chamou as medidas norte-americanas de “coisas absolutamente inacreditáveis”. “Eu, pessoalmente, quero apresentar minha solidariedade à Justiça na pessoa do ministro Alexandre de Moraes pelas injustiças que ele está sofrendo e que são coisas absolutamente inacreditáveis que nós vivenciamos”.

Lei Magnitsky O governo dos Estados Unidos decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes na última quarta-feira (30/7).

A Lei é um dispositivo da legislação americana que permite que o país a impor sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. Marco Rubio, chefe da diplomacia dos EUA também disse que Moraes cometeu graves violações dos direitos humanos e afirmou: “as togas judiciais não podem protegê-los”.

De acordo com a nota, todos os bens e interesses de Moraes que “estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos” estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, de 50% ou mais de Moraes também estão bloqueadas. No entanto, conforme apuração da CNN, o ministro não possui contas bancárias, investimentos financeiros, nem mesmo bens nos Estados Unidos da América (EUA).

Da Assessoria

Relator do projeto que estabelece o marco legal da inteligência artificial no Brasil, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, foi um dos destaques do Seminário Internacional “Inteligência Artificial em Perspectiva: Fomento, Regulação e Soberania Digital”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) nesta quinta-feira, 31, em Brasília (DF).

O parlamentar integrou o Painel I, que abordou os desafios e tendências regulatórias da IA. A mesa foi mediada pela professora Laura Schertel Mendes, diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS/IDP), e contou também com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da matéria na Câmara, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva e da pesquisadora alemã Jeanette Hofmann.

Durante sua fala, Eduardo Gomes reforçou a importância de uma legislação que assegure o equilíbrio entre inovação, proteção de dados e soberania digital. “Partimos do zero com a constituição de uma Comissão de Juristas liderada pelo ministro Cuevas, ponto de partida para a construção do arcabouço do que seria o PL 2338, relatado por mim no Senado. O meu maior choque tecnológico foi com a invenção do fax. Depois disso, nada mais me assusta. A tecnologia atravessa mandatos, fronteiras e é imune aos terremotos políticos, como aconteceu com a nossa Embraer que passou ao largo da guerra tarifária. Depois de aprovado no Senado o PL 2338 está agora na Câmara dos Deputados, em muito boas mãos, sob a relatoria do experiente deputado Aguinaldo Ribeiro, de quem serei assessor na sequência desse processo”, encerrou o senador.

O projeto de lei relatado pelo Senador foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta vem sendo construída com base em ampla escuta pública, envolvendo especialistas, empresas de tecnologia, pesquisadores e órgãos públicos.

Sobre o evento

A abertura oficial do seminário foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, professor do IDP, e a programação contou com mais dois painéis principais reunindo especialistas nacionais e internacionais.

A população desocupada era de 6,3 milhões no período, com recuo de 17,4% no trimestre, o que representa queda de 15,4% no ano

Com SBT e Estadão

A taxa de desemprego brasileira recuou mais do que o esperado e foi a 5,8% no segundo trimestre, marcando o resultado mais baixo na série histórica iniciada em 2012 e mantendo o cenário de um mercado de trabalho aquecido no país, com novo recorde de renda.

Com a leitura divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa mostrou forte redução em relação aos 7,0% do primeiro trimestre, ficando ainda abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters, de 6,0%.

No mesmo período do ano anterior, a taxa de desemprego foi de 6,9%.

Ainda no período de abril a junho, o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos chegou a R$3.477, o que também marcou um recorde. Isso representa crescimento de 1,1% ante o trimestre de janeiro a março deste ano e de 3,3% sobre o mesmo período do ano anterior.

O mercado de trabalho vem se mostrando aquecido e dando suporte à atividade econômica, especialmente ao consumo das famílias, favorecendo os gastos. No entanto, esse cenário com renda em alta dificulta o controle da inflação, especialmente na área de serviços.

O Banco Central manteve na véspera a taxa básica de juros Selic em 15%, antecipando manutenção por período bastante prolongado.

Agora, entretanto, pesam sobre as perspectivas as tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na quarta-feira, ele impôs uma taxa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros, embora tenha suavizado o golpe ao excluir setores como aeronaves, energia e suco de laranja das taxas mais pesadas.

Nos três meses até junho, o IBGE aponta que o número de desempregados caiu 17,4% em relação ao primeiro trimestre e chegou a 6,253 milhões, um recuo ainda de 15,4% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Já o total de ocupados aumentou 1,8% no trimestre, a 102,316 milhões, 2,4% a mais na base anual.

“O crescimento acentuado da população ocupada no trimestre influenciou vários recordes da série histórica, dentre eles a menor taxa de desocupação”, destacou Adriana Beringuy, coordenadora da pesquisa.

Os trabalhadores com carteira assinada no setor privado atingiram um contingente recorde de 39,020 milhões no primeiro trimestre, alta de 0,9% sobre os três meses anteriores. Os que não tinham carteira aumentaram 2,6%, a 13,539 milhões.

A taxa de participação na força de trabalho de 62,4% e o nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) de 58,8% também registraram recordes no período.

Beringuy explicou ainda que o resultado do segundo trimestre traz novas ponderações com base nas projeções populacionais do país de 2024, que incorporam os resultados do último Censo Demográfico, realizado em 2022.

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

No xadrez da política, movimentos calculados para dar xeque-mate podem, por vezes, abrir o tabuleiro para o adversário. A oficialização do "tarifaço" de Donald Trump sobre produtos brasileiros nesta quarta-feira (30), uma medida abertamente estimulada por alas da oposição, materializa com perfeição o ditado de que a montanha pariu um rato.

A ameaça, que por semanas pairou sobre o Planalto como uma tempestade econômica, chegou com um impacto danoso, porém mais limitado do que o alardeado, e com um irônico efeito colateral que pode se converter em um trunfo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O decreto de Trump, que eleva as taxas de importação em até 50%, poupou setores de peso como suco de laranja, celulose, petróleo e aeronaves. Essa lista de exceções, estrategicamente pensada para não inflacionar o custo de vida do consumidor americano, alivia o impacto sobre empregos e grandes empresas no Brasil. Contudo, o golpe será sentido com força nos setores de café e carne, que agora enfrentarão barreiras no mercado norte-americano.

Aqui reside o paradoxo econômico que o governo, agora, tentará explorar. Com o acesso aos EUA dificultado, parte da produção de carne e café que não encontrar outros mercados compradores terá que ser absorvida internamente. Para o consumidor brasileiro, isso pode significar uma queda nos preços justamente dos itens que se tornaram os vilões recentes da inflação. Essa potencial deflação nos alimentos, mesmo que temporária, oferece a Lula tempo, algo que o dinheiro não compra.

Nos últimos meses, o governo vinha perdendo uma batalha para a alta do custo da comida, fator que corroía diretamente a popularidade do presidente. A promessa eleitoral da picanha e cerveja depende, antes de tudo, do poder de compra no supermercado. Ao entregar, ainda que por uma carambola geopolítica, uma baixa no preço de itens essenciais, Lula ganha fôlego político e material para reconstruir sua imagem junto à população.

Enquanto a ala econômica do governo celebra discretamente essa limonada feita do limão, o saldo político da crise é ainda mais evidente. O presidente Lula, em nenhum momento, se curvou às ameaças de Trump, assumindo a narrativa de defensor da soberania nacional. Do outro lado, o deputado Eduardo Bolsonaro, que segue nos Estados Unidos articulando contra o Brasil, se consolida como o grande derrotado. Ao agir como inimigo dos brasileiros, pedindo sanções que poderiam gerar desemprego e miséria, sua situação política tornou-se insustentável, com analistas afirmando que ele corre sério risco de ser preso e condenado caso retorne ao país.

A atitude do deputado foi o estopim para um desastre político que, ironicamente, ressuscitou a popularidade de Lula e o transformou no mais eficaz "cabo eleitoral" do governo. A tentativa bolsonarista de responsabilizar o presidente pelo tarifaço não encontrou eco fora de sua bolha. Pelo contrário, a população não polarizada compreendeu a dinâmica da crise. O clã Bolsonaro não só vestiu a carapuça de "inimigo do Brasil", como arrisca entregar a Lula, de bandeja, a bandeira de uma inflação mais baixa.

O episódio deixa uma lição clara para a direita de que qualquer político que queira ser um candidato competitivo à Presidência nas próximas eleições terá que manter distância segura do clã Bolsonaro. Com a direita dividida e manchada por este ato, o caminho para uma candidatura forte em 2026 ficou muito mais difícil. A única janela de oportunidade para a oposição seria se o governo Lula cometesse um desastre completo na economia, pois, do contrário, dificilmente conseguirão força para provocar um segundo turno.

É inegável que o tarifaço trará dor de cabeça e perdas. Medidas compensatórias, financiadas pelo contribuinte, serão necessárias. Mas, ao final, o movimento que visava encurralar o governo brasileiro revelou-se um fiasco para seus idealizadores. Jair Bolsonaro, mais uma vez, provou ser um cabo eleitoral de imensa importância. A dúvida que fica no ar é para qual lado ele realmente trabalha. Por enquanto, tudo indica que é para seu maior adversário.

Alexandre de Moraes

Com relação a sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, agora sujeito a Lei Magnitsky, aplicada também a terrorista e traficantes, de certa forma é norma nula para o magistrado. Ele já havia oficializado que não possuía visto americano e não têm bens, nem aplicações em instituições dos Estados Unidos. Além do que, as proibições de uso de cartões de crédito com bandeiras daquele país, também não tertão efeitos práticos, já que ele é seus familiares já se organizarram e agora movimentam capitais com bancos ligados ao sistema de pagamento chinês, em franca atuação na Europa e na Ásia.

Só então restou aos desavisados a união intransigente dos integrantes do STF em torno de Alexandre de Moraes e as mãos pesadas, deles todos, nas condenações que serão impostas os envolvidos nessa lambança nacional.

Quem viver, verá!

Donald Trump assinou nesta quarta-feira (30) ordem executiva que eleva tarifa de importação ao Brasil a 50%; alguns itens essenciais da relação foram poupados

Com CNN e SBT

A ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que oficializa as tarifas de 50% aos produtos brasileiros traz uma lista de exceções às taxas: suco de laranja, aviões e petróleo aparecem na relação.

Mais cedo nesta quarta-feira (30), o republicano assinou uma ordem executiva na qual eleva em 40% a tarifa aplicada contra os importados brasileiros. No dia 2 de abril, quando Trump havia apresentado ao mundo as alíquotas que cobraria de seus parceiros comerciais, o Brasil já havia sido atingido por uma taxa de 10%.

Os itens listados não são afetados pela elevação da tarifa em 40%, segundo o documento assinado pelo presidente dos EUA.

Estes são alguns dos principais itens da pauta exportadora do Brasil para os EUA, os quais vinham sendo colocados entre as preocupações do governo e do setor produtivo em relação ao movimento comercial de Trump.

Além dos já citados, também foram poupados do tarifaço celulose, carvão, aço e seus subprodutos. Castanhas de origem nacional e outros itens também não sofrerão com a alíquota mais elevada.

Ao todo, cerca de 700 categorias não serão atingidas pela tarifa de 50%. Algumas delas, porém, incluem apenas artigos de aeronaves - exceto as militares -, seus motores, peças e componentes; além de simuladores de voo terrestre e suas peças e componentes do Brasil.

O decreto também mostrou que celulose, produtos petrolíferos e fertilizantes também ficaram de fora da tarifa geral de 50% anunciada por Trump. Mel orgânico, café não torrado, carnes bovinas e peixes não configuram na lista de isenções.

Veja lista dos principais produtos que estão fora do tarifaço

Abaixo, confira a lista dos principais produtos do Brasil que foram excluídos da nova tarifa de 40% sobre importações para os Estados Unidos:

Castanhas-do-brasil com casca, frescas ou secas;

Polpa e sucos de laranja;

Petróleo;

Aviões e diversos artigos de uso aeronáutico, como pneus, motores, peças e turbinas;

Mica bruta;

Minério de ferro, aglomerado e não aglomerado;

Minério de estanho e concentrados;

Diversos tipos de carvão, linhito, turfa, coque, gás de carvão e outros derivados minerais;

Gases naturais, propano, butano, etileno, propileno, butileno, butadieno;

Matérias-primas de alumínio, silício, óxido de alumínio, potassa cáustica;

Diversos produtos químicos, fertilizantes, cera, resíduos petrolíferos

Madeira, cortiça aglomerada, polpa química de madeira, polpa de algodão, polpa de fibras vegetais, celulose;

Prata e ouro, na forma de lingote ou dore;

Ferro-gusa, ligas de ferro, ferronióbio, e outros produtos primários de ferro e aço;

Linhas, tubos e conexões de uso industrial, vários tipos de metais, borracha e plásticos para aviação civil;

Insumos para papel, papelão, celulose, artefatos de papel/papelão;

Alguns tipos de pedras, fibras, crocidolita, amianto, misturas de fricção;

Fertilizantes minerais e químicos de diversos tipos.

A lista completa de produtos isentos, em inglês, pode se vista no decreto assinado por Trump.