Saída ocorre em meio a pedido de impeachment apoiado por oposição e aliados do governo após fechamento do banco digital Ueno

Por SBT TV

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (5), em meio a uma crise envolvendo o banco digital Ueno, que deixou milhares de clientes sem acesso ao próprio dinheiro. A saída ocorre no mesmo dia em que o Congresso iniciou a discussão de um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo e seu vice.

Peña anunciou sua renúncia em um vídeo publicado nas redes sociais.

A crise ganhou proporção após a suspensão temporária das atividades do Ueno. Peña já foi acionista do grupo responsável pela instituição financeira. Diante do caso, opositores passaram a acusar o Banco Central paraguaio de ocultar possíveis irregularidades relacionadas ao banco.

O pedido de impeachment avançou com o apoio de parlamentares da oposição e de integrantes da própria base governista. Durante uma sessão extraordinária realizada nesta quinta, todas as bancadas da Câmara dos Deputados manifestaram intenção de votar a favor da abertura do processo.

Antes da renúncia, aliados do presidente também haviam retirado o apoio ao governo e passaram a defender que Peña deixasse o cargo.

* Em atualização.

Medida estabelece regras provisórias para 2027, com início da cobrança previsto para fevereiro. Deputados e senadores poderão alterar o texto

Com Jornal Cidade

O governo federal publicou, na quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". O texto, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê a cobrança do tributo sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece regras temporárias para 2027. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro, em razão da exigência constitucional de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da tributação.

Criado pela reforma tributária, o Imposto Seletivo será aplicado a determinados produtos e serviços. A MP define os percentuais que deverão ser utilizados durante a transição para o novo sistema.

O texto prevê, por exemplo, alíquota de 2,6% para bebidas açucaradas, 4,2% para cervejas e 66,7% para cigarros e cigarrilhas, nesse último caso sobre uma base de cálculo específica e com cobrança adicional por unidade. Também estabelece regras para veículos, embarcações e aeronaves.

Governo prepara transição

Segundo o Ministério da Fazenda, os percentuais definidos para 2027 foram calculados para preservar a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos setores afetados.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que houve um acordo com representantes dos segmentos atingidos para evitar mudanças bruscas na tributação durante o período de transição.

Como a cobrança do novo imposto não poderá começar em janeiro, o governo também encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir a manutenção temporária do IPI sobre os produtos afetados.

A intenção é evitar uma interrupção na arrecadação federal até o início da cobrança do Imposto Seletivo.

O governo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas definitivas do tributo, previstas para vigorar a partir de janeiro de 2028.

MP será analisada pelo Congresso

A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor.

O texto deverá passar inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Os parlamentares poderão apresentar emendas para modificar as alíquotas e as demais regras estabelecidas pelo governo.

A MP tem validade inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60, com suspensão da contagem durante o recesso parlamentar. Caso não seja aprovada no prazo constitucional, perderá a eficácia.

O pedido ocorre em meio às articulações para a eleição à Mesa Diretora do Senado em fevereiro do ano que vem. Ambos declararam que pretendem concorrer ao comando da Casa

Com Estadão Conteúdo

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para receber em casa os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

O pedido ocorre em meio às articulações para a eleição à Mesa Diretora do Senado em fevereiro do ano que vem. Ambos declararam que pretendem concorrer ao comando da Casa.

A direita busca um entendimento entre as duas candidaturas para não dividir os votos do campo, o que pode beneficiar o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do governo Lula que tentará a recondução.

Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência e líder da oposição no Senado, Marinho é o favorito entre bolsonaristas para concorrer à Presidência da Casa. O nome dele, inclusive, foi lançado oficialmente por Flávio durante transmissão ao vivo que realizou nos Estados Unidos, para onde fugiu após perder o pleito.

Mesmo após o lançamento do nome de Marinho, Tereza Cristina, do PP, reafirmou nesta semana sua intenção de concorrer ao cargo.

Tanto ela quanto Marinho foram ministros durante o governo de Jair Bolsonaro. Tereza Cristina comandou a pasta de Agricultura, e o potiguar, do Desenvolvimento Regional.

Com Selic mantida em 13,75% ao ano pelo Copom, taxa real subiu para 9,49% e lidera ranking global criado pelas consultorias MoneYou e Lev Intelligence

Por Antonio Souza

O Brasil manteve a liderança isolada no ranking mundial de juros reais após o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidir manter a taxa básica de juros Selic em 13,75% ao ano nesta quarta-feira (4).

Segundo levantamento elaborado em conjunto pelas consultorias MoneYou e Lev Intelligence, a taxa de juro real brasileira avançou para 9,49% ao ano, superando os 8,45% registrados na reunião anterior da autoridade monetária, realizada em setembro.

O cálculo do juro real desconta a inflação projetada para os próximos doze meses da taxa de juros nominal negociada no mercado financeiro.

Com a expectativa de inflação apurada em 4,99% pelo Relatório Focus, o custo real do crédito no país permanece no nível mais elevado do planeta.

Ranking global e comparação entre países

A medição das consultorias compara quarenta das principais economias do mundo. No topo da lista de juros reais, o Brasil aparece com ampla vantagem sobre os demais colocados:

Brasil: 9,49%

Turquia: 7,77%

Argentina: 6,80%

Rússia: 6,57%

Colômbia: 4,05%

Indonésia: 3,67%

México: 3,26%

África do Sul: 2,93%

Hungria: 2,04%

Chile: 1,69%

Corte da Selic mantém 13,75% ao ano

Nesta quarta-feira (4), o Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano. A decisão foi divulgada pelo Banco Central.

A decisão foi tomada na primeira reunião desde a reeleição do presidente Lula (PT), em 25 de outubro, e interrompeu um ciclo de cinco cortes consecutivos de 0,25 ponto percentual iniciado em março, quando estava em 15% ao ano.

No comunicado, o Copom justificou a manutenção dos juros pela piora das expectativas de inflação, pelos impactos dos conflitos no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e pelo aumento das incertezas em relação à economia brasileira e internacional.

Segundo o colegiado, esse cenário exige "serenidade e cautela" na condução da política monetária, sem sinalizar quando voltará com os cortes.

Candidato defende voto aberto e busca unir oposição contra Alcolumbre. Tereza Cristina mantém pré-candidatura à presidência da Casa

Com Congresso em Foco e Estadão 

O PL lançou nesta quarta-feira (4) a candidatura do senador Rogério Marinho (RN) à presidência do Senado. Líder da oposição e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, Marinho prometeu destravar a votação da anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado e defendeu o voto aberto na eleição da Mesa Diretora. Para chegar ao comando da Casa, terá de superar o atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), e negociar com Tereza Cristina (PP-MS), que também pretende concorrer.

O lançamento ocorreu após reunião com cerca de 30 senadores na sede do PL, em Brasília. "Fui escolhido pelos nossos companheiros para representar a direita", afirmou Marinho. Participaram do encontro Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e os senadores eleitos Guilherme Derrite (PP-SP) e Deltan Dallagnol (Novo-PR), entre outros parlamentares.

O PL terá a maior bancada do Senado em 2027, com 29 integrantes, e conta com o apoio dos três eleitos pelo Novo. Essa base potencial de 32 votos representa quase 40% da Casa. Para vencer no primeiro turno da eleição, marcada para 1º de fevereiro, Marinho precisará de pelo menos 41 votos. A votação é secreta.

Anistia e voto aberto

Marinho afirmou que pretende usar a presidência do Senado para permitir a apreciação de propostas defendidas pela oposição, especialmente a anistia aos condenados pela tentativa de golpe.

"O Congresso Nacional vai nos dar condição de destravar a pauta e vamos permitir que o projeto da anistia seja apreciado", declarou.

O senador também defendeu mudanças na eleição da Mesa Diretora. Para ele, o voto aberto permitiria à população acompanhar o posicionamento dos parlamentares e evitar o que chamou de "estelionato eleitoral".

"Voto aberto é extremamente recomendável e necessário, mas vamos avaliar de que forma podemos fazer", disse. Enquanto não houver mudança nas regras, aliados discutem incentivar senadores de direita a declarar publicamente seus votos.

Marinho procurou afastar a ideia de que sua campanha será centrada no impeachment de ministros do STF, embora tenha prometido analisar eventuais denúncias por crimes de responsabilidade.

"Não seremos candidatos com o tema de impeachment de quem quer que seja, somos candidatos defendendo a Constituição. Se algum ministro do STF cometer crime de responsabilidade, não seremos omissos", afirmou.

Direita dividida

A candidatura de Marinho ainda não unificou a oposição. Ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina mantém a intenção de concorrer. O senador disse que conversou com ela nesta quarta-feira e que ambos tentarão viabilizar seus nomes antes de buscar um entendimento.

"A Tereza tem toda a legitimidade para ser candidata. Conversamos pela manhã. Ela naturalmente vai tentar viabilizar sua candidatura e, em momento oportuno, vamos convergir", declarou.

A pressão para que Tereza desista provocou reação no PP, especialmente após ataques à senadora nas redes sociais. A federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, anunciou apoio à reeleição de Alcolumbre, mas a decisão enfrenta resistência de integrantes da oposição.

Marinho busca votos entre partidos de centro, enquanto Alcolumbre conta com o respaldo de Lula (PT) e de aliados do Centrão.

Ao justificar sua candidatura, Marinho relembrou a disputa de 2023, quando foi derrotado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Disse que concorreu a pedido de Jair Bolsonaro e criticou a distribuição de espaços nas comissões após a eleição.

"Os vencedores não fizeram gestos, não nos permitiram participar das comissões. Se ganharmos, vamos tratar de forma diferente. Vamos respeitar a democracia e a dissidência", afirmou.