Decisão do TRE-TO ainda determina envio do processo para possível investigação criminal contra condenado

Com Assessoria

Apoiador de primeira linha do deputado federal e pré-candidato a governador Vicentinho Júnior (PSDB), o ex-prefeito de Pedro Afonso Tom Belarmino foi condenado pela Justiça Eleitoral do Tocantins ao pagamento de uma multa de R$ 53,2 mil por publicar pesquisa eleitoral falsa em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

A decisão, expedida pela juíza auxiliar de Propaganda do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, e disponibilizada na tarde desta terça-feira, 23, também confirmou o envio do caso para apuração criminal pelo Ministério Público Eleitoral, o que pode trazer ainda mais complicações para político condenado.

A ação foi movida pela Federação União Progressista, composta pelos partidos União Brasil e Progressista. No dia 10 de junho, Tom Belarmino postou dados que simulavam os resultados de um levantamento sobre a disputa para o cargo de governador com o seu pré-candidato à frente. A divulgação dessa pesquisa original, no entanto, já se encontrava suspensa por ordem judicial e o próprio instituto (Paraná Pesquisa) confirmou que os dados jogados na internet por Tom Belarmino eram falsos.

Ação grave que induz eleitorado ao erro

Ao analisar o caso, a desembargadora foi dura ao apontar que ato praticado por Tom Belarmino é grave.

“A divulgação de dados manipulados e fictícios atrelados a um número de protocolo original reveste-se de gravidade ainda maior, pois usurpa a credibilidade institucional da Justiça Eleitoral para induzir o eleitorado a erro, cristalizando cenários artificiais”, frisou a magistrada.

Além da multa financeira, o ex-prefeito poderá enfrentar desdobramentos na esfera penal. Seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, que recomendou a expedição de ofício à Promotoria da 29ª Zona Eleitoral, a decisão confirmou o encaminhamento de cópias do processo para que se avalie o suposto cometimento dos crimes de desobediência e de divulgação de pesquisa fraudulenta.

Instituto inocentado

O Instituto Paraná Pesquisas acabou sendo isentado de qualquer responsabilidade. A Justiça Eleitoral acolheu o argumento de que a empresa sofreu o uso ilícito de sua marca e foi vítima da manipulação de dados por parte de terceiros, sem possuir qualquer vínculo com o ex-prefeito – algo admitido pelo próprio Tom Belarmino.

Confira, (aqui) em anexo, a decisão da Justiça e o parecer da Procuradoria Eleitoral.

https://www.oparalelo13.com.br/images/PDF/TRE_parecer_0600081-3020266270000_1.pdf?_t=1782255085

Com investimento de R$ 1,7 milhão, nova unidade moderniza e amplia o acesso a serviços de emprego, qualificação e inclusão produtiva no Tocantins

Por Mara Sousa

O Governo do Tocantins e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inauguraram nesta terça-feira, 23, em Palmas, a Casa do Trabalhador, um espaço moderno e integrado que reúne serviços de intermediação de mão de obra, qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão produtiva. A nova estrutura recebeu investimento de R$ 1.762.364,00 e integra o processo de padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), pelo Governo Federal, ampliando o acesso da população a oportunidades de emprego e fortalecendo as políticas públicas de trabalho e renda no estado. A cerimônia contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e de membros do Executivo estadual.

O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, que no ato representou o governador Wanderlei Barbosa, destacou a importância da geração de empregos e da qualificação profissional para acompanhar o crescimento econômico registrado pelo Tocantins.“O estado tem se destacado nacionalmente pelos índices de crescimento econômico e pelas perspectivas de geração de emprego e renda", reforçou.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, enfatizou a importância da entrega do novo espaço para fortalecer as políticas públicas de emprego e qualificação no Tocantins. “Esta entrega representa a realização de um sonho construído desde o início da gestão e reforça o compromisso do Governo do Tocantins em ampliar o acesso dos trabalhadores aos serviços da rede Sine. Novas unidades deverão ser implantadas em outras regiões do estado. Esse é o nosso trabalho”, afirmou.

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou a importância das novas tecnologias e da capacitação digital para ampliar as oportunidades de emprego e qualificação profissional 

A entrega da unidade na Capital representa mais um avanço na expansão da rede nacional da Casa do Trabalhador, sendo a 14ª estrutura inaugurada pelo MTE no país. A modernização busca ampliar a capacidade de atendimento, otimizar a organização dos serviços e garantir maior eficiência na conexão entre trabalhadores e empregadores, fortalecendo as políticas públicas de trabalho, renda e qualificação profissional. A proposta também fortalece a articulação com instituições de ensino, empresas e programas de qualificação profissional, ampliando as possibilidades de desenvolvimento econômico e social no estado.

Na ocasião, o ministro Luiz Marinho ressaltou o papel das novas tecnologias e da capacitação digital para ampliar as oportunidades de emprego. “Hoje, por meio da tecnologia e dos sistemas digitais, é possível identificar vagas disponíveis e necessidades de qualificação em cada território. Por isso, temos reforçado a importância do letramento digital. Em um futuro muito próximo, quem não tiver conhecimentos básicos em tecnologia poderá enfrentar dificuldades para permanecer no mercado de trabalho. Nossa missão é garantir que as pessoas tenham acesso a essas oportunidades de qualificação e crescimento profissional”, declarou.

 A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou a entrega do novo espaço como um marco para o fortalecimento das políticas públicas de emprego e qualificação no Tocantins

A solenidade também contou com uma apresentação da Orquestra Sanfônica Amor Perfeito, da Escola Cívico-Militar Vila União, que abrilhantou o evento com um repertório musical executado pelos estudantes da unidade.

Casa do Trabalhador

Localizada na Avenida Siqueira Campos, nº 17, no Plano Diretor Sul, a nova estrutura da Casa do Trabalhador conta com totens de autoatendimento, laboratório de informática com acesso à internet, auditórios para palestras e capacitações, sala de empreendedorismo e espaços destinados à realização de oficinas, treinamentos e processos seletivos. Pensada também para atender às necessidades das famílias e promover um atendimento mais humanizado, a unidade dispõe ainda de brinquedoteca, sala de amamentação e fraldário. Entre os destaques está o Cabide Solidário, iniciativa que disponibiliza roupas, calçados e acessórios doados para que candidatos possam participar de entrevistas de emprego com mais segurança, confiança e dignidade.

O instalador hidráulico Harkleidson Wbyratan Macedo de Sousa Lima, que já precisou utilizar os serviços do Sine de Palmas, ressaltou a importância da Casa do Trabalhador como um espaço de oportunidades para quem busca inserção ou recolocação no mercado de trabalho. "Ao longo da minha trajetória profissional, encontrei no Sine oportunidades que contribuíram para a minha carreira. O serviço sempre foi uma referência para quem está desempregado. A Casa do Trabalhador fortalece esse papel ao reunir serviços que ampliam as chances de acesso ao emprego e à estabilidade financeira", pontuou.

Inauguração do Sine nesta segunda-feira, 23, reforça a parceria para geração de emprego e renda em Palmas

Texto: Hugo Gross

Para o Prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, a eficiência da gestão está diretamente ligada à capacidade de unir esforços em torno de objetivos comuns. Neste contexto, o gestor ressaltou a importância da presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na inauguração do Sine Municipal de Palmas, na manhã desta terça-feira, 23, que reforça a parceria entre a Prefeitura de Palmas e o Governo Federal.

Prestígio nacional

Eduardo destacou que a agenda do ministro na Capital representa o reconhecimento ao trabalho desenvolvido no município e fortalece a cadeia de investimentos para impulsionar o desenvolvimento da Capital.

“Toda vez que uma autoridade fecha a sua agenda e dirige a sua presença para Palmas é motivo de alegria para nós. Assim foi com embaixadores japoneses, com presidentes de bancos e investidores internacionais como o Banco Mundial. O nosso trabalho é tornar Palmas cada vez mais atraente para todos, especialmente os que trabalham para alavancar o nosso desenvolvimento”, declarou.

Em sua fala, destacou ainda o trabalho articulado e eficiente do secretariado municipal. “Então, nisso eu fico tranquilo que a orquestra segue e nós continuamos a trabalhar por Palmas. Nossa equipe é dinâmica em todos os seus aspectos, sabendo que o que importa não são nomes, o que importa é exercer de maneira efetiva as funções de cada pasta”, finalizou.

Sine Palmas

O novo espaço amplia o acesso da população a oportunidades de emprego, qualificação profissional e empreendedorismo. Instalado na Casa do Empreendedor, o serviço passa a integrar, em um único local, atendimentos voltados à intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, orientação profissional, capacitação e apoio aos microempreendedores, complementando um ecossistema de atendimento pensado para oferecer mais oportunidades aos trabalhadores e empreendedores palmenses.

Ao todo, 43 profissionais do Tocantins, Bahia e Piauí concluíram o 1° Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, e 26 autoridades civis e militares foram agraciadas com a Medalha Guardião do Araguaia

Por Lara Tavares

A Casa Militar do Estado do Tocantins realizou na manhã desta terça-feira, 23, a solenidade de formatura do 1º Curso de Seguran e Proteção de Autoridades (CSPA/2026), e a outorga de Medalhas Guardião do Araguaia no auditório do Palácio Araguaia Gov. José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A cerimônia contou com a presença de autoridades civis e militares, representantes das forças de segurança e familiares dos formandos.

O CSPA/2026 é uma capacitação inédita voltada ao aperfeiçoamento técnico e operacional dos profissionais responsáveis pela segurança institucional e pela proteção de autoridades. Promovido pela Casa Militar, o curso teve como objetivo desenvolver competências específicas para o planejamento, coordenação e execução de ações de segurança aproximada, proteção de dignitários, gerenciamento de riscos e atuação em situações críticas.

Homenagem aos isntrutores e coordenadores do 1º CSPA 2026.jpg - Felipe Cruz / Governo do Tocantins

A capacitação reuniu profissionais de diferentes instituições do Tocantins como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Guarda Metropolitana, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Casa Militar do Governador da Bahia e Gabinete Militar da Governadoria do Piauí.

Ao longo da formação, os participantes passaram por atividades teóricas e práticas, abrangendo disciplinas relacionadas à segurança de autoridades, inteligência, direção defensiva e evasiva, atendimento pré-hospitalar tático, gerenciamento de crises, armamento e tiro, entre outros conteúdos essenciais para o exercício da função de segurança e proteção de autoridades.

Durante a cerimônia, foi realizada também a outorga da Medalha Guardião do Araguaia, instituída pela Lei nº 4.144, de 12 de abril de 2023, que simboliza o apreço por homens e mulheres que, por meio de suas ações e dedicação ao serviço público, deixam contribuições relevantes para a construção de um Tocantins mais seguro, forte e comprometido com o bem comum.

Autoridades civis e militares receberam a distinção honorífica que busca valorizar exemplos de liderança, profissionalismo e dedicação ao serviço público, evidenciando o papel desempenhado pelos homenageados no fortalecimento das políticas públicas e das ações estratégicas desenvolvidas em benefício do Estado.

Para o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Francinaldo Machado Bó, a iniciativa representa um importante avanço na qualificação dos profissionais que atuam diretamente na proteção de autoridades e instalações estratégicas do Estado. “Hoje celebramos dois momentos de grande significado para a Casa Militar e para o Estado do Tocantins. A formatura do 1º Curso de Segurança e Proteção de Autoridades representa um marco histórico na qualificação dos profissionais responsáveis pela segurança institucional, fortalecendo a capacidade técnica, a integração entre as instituições e a excelência dos serviços prestados à sociedade.

E completou, “Da mesma forma, a entrega da Medalha Guardião do Araguaia simboliza o reconhecimento do Governo do Tocantins àqueles que, por sua dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados, contribuíram para o fortalecimento das instituições públicas e para o desenvolvimento do nosso Estado. Ao homenagearmos essas personalidades, reafirmamos valores como liderança, espírito público, profissionalismo e cooperação, fundamentais para a construção de um Tocantins cada vez mais seguro, forte e preparado para os desafios do presente e do futuro”, destacou o Secretário-Chefe.

Da Assessoria

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou o apoio à pré-candidatura do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, ao Governo do Estado nas eleições de 2026. Na mesma agenda política realizada em Brasília, na manhã desta terça-feira, 23, também foi confirmada a pré-candidatura de Paulo Mourão ao Senado Federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Também foi alinhada uma futura visita do presidente Lula ao Tocantins. O convite partiu de Laurez Moreira e Paulo Mourão, que pretendem apresentar ao presidente as potencialidades econômicas do Estado, as obras, os projetos estruturantes e as oportunidades de desenvolvimento em diversas regiões tocantinenses.

Segundo Laurez, a aproximação com o Governo Federal representa uma oportunidade para ampliar investimentos e fortalecer ações que contribuam para o crescimento do Tocantins.

“O apoio do presidente Lula é um gesto importante para a construção de um projeto que pensa o futuro do nosso Estado. Queremos mostrar ao presidente as oportunidades que o Tocantins oferece e como o governo federal pode auxiliar na melhoria de vida da população".

Laurez Moreira cumpre agenda na capital federal acompanhado de importantes lideranças petistas, entre elas o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o presidente estadual da sigla no Tocantins, Nile William, o ex-deputado federal e agora pré-candidato ak Senado, Paulo Mourão, a ex-senadora Kátia Abreu e a liderança Laudicéia Rodrigues.