Oficina de consolidação com o povo Karajá, na Ilha do Bananal, faz parte da estratégia de consulta participativa do programa jurisdicional REDD+

Por Andréa Luiza Collet

O Governo do Tocantins segue ampliando o diálogo com comunidades indígenas na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. Nesta quinta-feira (31), foi realizada na aldeia Santa Isabel, na Ilha do Bananal, a oficina de consolidação do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com o povo Karajá, como parte das ações do Programa Jurisdicional REDD+. O secretário dos Povos Originários e Tradicionais do Estado (Sepot), Paulo Xerente, participou do evento.

Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Sepot, o processo de consulta REDD+ voltado aos povos indígenas é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A convenção define que toda vez que um projeto gerar impacto sobre uma determinada comunidade, a mesma deve ser informada e ouvida.

O secretário Paulo Xerente destacou o empenho do Governo do Tocantins para dar visibilidade aos povos originários e tradicionais do estado, bem como o fortalecimento do acesso às garantias de direito. “O governador Vanderlei Barbosa criou a Sepot no momento certo e hoje a secretaria é referência para os nossos povos. Estamos fazendo a diferença com um trabalho transversal, desenvolvido por meio de parcerias”, destacou, citando a parceria da Semarh nas pautas prioritárias da Sepot, bem como na condução respeitosa do processo do programa jurisdicional. Na ocasião, reconheceu o trabalho realizado por Marli Santos (Semarh), especialista em REDD+ do Estado, e o empenho das equipes de campo para a efetivação do programa. Outro ponto validado pelo secretário é a presença de tradutores para a língua materna de cada povo, possibilitando maior compreensão do assunto e uma participação mais qualificada.

Os povos indígenas integram o grupo conhecido como PIPCTAFQ e, na implantação do REDD+, devem ter suas demandas ouvidas e ações implementadas com o objetivo de garantir seus direitos e resguardar os conhecimentos, cultura, identidade e modos de vida tradicionais. Também integram o grupo, as comunidades tradicionais e quilombolas e os agricultores familiares.

O REDD+ é um instrumento econômico de interesse internacional, que fomenta os esforços na conservação e recuperação de florestas tropicais, e o Tocantins é pioneiro no fomento de um projeto voltado ao bioma Cerrado, característico em 90% do seu território. E é nas regiões mais preservadas desse ecossistema que estão localizadas as terras indígenas e as comunidades dos povos tradicionais.

A implantação do programa de REDD+ visa à redução das emissões de gases do efeito estufa causadas por desmatamento e degradação florestal, ao mesmo tempo em que fomenta a conservação do bioma, a utilização dos recursos de forma sustentável e o fomento de novos modelos econômicos de geração de renda, entre elas o fortalecimento da bioeconomia. O saldo positivo nas ações de redução, podem ser convertidos em créditos de carbono, uma moeda virtual de monetário. A principal característica do modelo jurisdicional que está sendo implantado no Tocantins é que a remuneração retorna à comunidade por meio da execução de projetos de interesse comum.

Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira, 30

Por Mylenna Silva

Com a autorização do governador Wanderlei Barbosa, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) deu início aos preparativos para a realização do 4º Concurso para Procurador do Estado do Tocantins, Nível I. A contratação direta da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame, foi formalizada na terça-feira, 29, pela procuradora-geral do Estado, Irana Coelho, com base no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21.

O ato foi publicado na edição nº 6.867 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE/TO), de quarta-feira, 30, por meio da Portaria nº 88/2025.

O governador Wanderlei Barbosa reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento das instituições e a valorização do serviço público.

"A Procuradoria-Geral do Estado tem um papel essencial na defesa dos interesses do Tocantins, e é fundamental que esteja sempre bem estruturada, com profissionais qualificados. A escolha da Fundação Carlos Chagas, reconhecida nacionalmente pela seriedade e competência, garante um processo seletivo transparente, eficiente e de alto nível”, ressalta.

“A realização do 4º Concurso é um compromisso com o fortalecimento da Advocacia Pública na defesa do Estado. A escolha da Fundação Carlos Chagas, uma instituição com ampla experiência e credibilidade, assegura a lisura e a qualidade do certame”, destacou Irana Coelho.

A Fundação Carlos Chagas é uma entidade privada sem fins lucrativos, amplamente reconhecida pela organização de concursos públicos em todo o país. Com vasta experiência na realização de processos seletivos para órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias e Procuradorias Estaduais, a FCC será responsável por todas as etapas do certame.

Entre as atribuições da banca estão a prestação de serviços técnicos especializados, a organização e aplicação das provas, além do fornecimento de todos os materiais necessários para a execução do certame, que visa o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva.

Em breve, o edital e o cronograma do concurso estarão disponíveis nos canais oficiais da PGE/TO e no site da Fundação Carlos Chagas.

Anúncio foi feito durante a Semana Integrada da Unitins, que ocorre no início de cada semestre e reúne professores de todos os câmpus

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na manhã desta quarta-feira, 30, da Semana Integrada 2025/2, promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Realizado no início de cada semestre, o evento de formação para educadores ocorre entre os dias 29 e 30, reunindo mais de 250 professores e tutores para alinhar metas, discutir ações e planejar o semestre letivo.

Na cerimônia de abertura do evento, o governador Wanderlei Barbosa reforçou que o Governo do Tocantins tem compromisso com a educação superior e destacou a prioridade da gestão em investir em educação para promover melhorias de infraestrutura e educacionais.

“A Unitins é a referência de ensino superior gratuito ofertado pelo Estado, queremos deixá-la sempre mais forte e qualificada para ofertar uma formação de qualidade. É muito importante que os educadores participem de eventos como esta formação para que possam atuar de forma integrada e atualizada no semestre. Desejo boas-vindas a todos os professores, que tenham um semestre de muito sucesso para continuarem formando profissionais que transformem o Tocantins em um lugar de prosperidade. Continuarei valorizando todos os professores, como no último concurso realizado, para trabalharem e construírem suas carreiras com dignidade”, ressaltou o chefe do Executivo.

O reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende, enfatizou que a Unitins tem recebido muito apoio do governador Wanderlei Barbosa para fortalecer cada vez mais a educação profissional. “Estamos nesse processo de formação, preparando os professores e qualificando com relação a princípios, valores e condutas da sala de aula dos cinco câmpus: Palmas, Paraíso, Dianópolis, Augustinópolis e Araguatins, além do TO Graduado. Também recebemos apoio quando se trata da estrutura física, como em Dianópolis que iremos entregar o câmpus devidamente equipado em novembro, sinal de desenvolvimento para a região sudeste, e estamos caminhando para a liberação da obra do câmpus de Augustinópolis. Aqui é o local para a população buscar novas oportunidades, então esse apoio é primordial para que possamos avançar”, afirmou o reitor.

Semana Integrada 2025/2

A Semana Integrada 2025/2 compõe o calendário oficial da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) para a preparação de todo início de semestre letivo, promovendo a organização pedagógica com palestras e orientações para que professores e tutores retornem às aulas. Neste semestre, o evento ocorreu nos dias 29 e 30 de julho, reunindo educadores de todas as regiões onde a instituição está presente. Com o tema Unitins em conexão: excelência, inovação e compromisso social, o encontro marca o retorno das atividades com foco na formação continuada dos docentes diante dos desafios regionais e globais da educação superior. A vasta programação visa fortalecer a qualidade do ensino, aliando práticas pedagógicas modernas, uso de novas tecnologias e compromisso com o desenvolvimento local e regional.

Reitor da Unitins, Augusto Rezende, reforça a importância do apoio do Governo do Tocantins para a expansão da universidade, com destaque para o novo câmpus de Dianópolis, previsto para novembro;

Para a coordenadora do curso de Serviço Social do câmpus de Palmas, Gessyca Baracho, a Semana Integrada, além das capacitações, contribui para aproximar os docentes e promover a troca de experiências. “A Semana Integrada deixa os professores mais juntos, já que participam educadores de todos os outros campi. Conseguimos fazer uma troca muito legal dos trabalhos que são efetuados nos espaços de atuação docente. É um evento muito motivador, também, por conta da programação trazida pela Universidade. Aqui temos contato com experiências de outras localidades e, principalmente, com os professores da nossa região”, comentou a coordenadora.

“Este evento integra o professor, os servidores e a Universidade, faz com que a gente se sinta em uma cultura que a Universidade de sinta protagonista de um desenvolvimento regional e fomentar o desenvolvimento do Tocantins e da região Norte do Brasil”, expressou o professor do curso de Direito do câmpus de Palmas, Daniel Borges.

Rádio Unitins FM

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa participou da Rádio Unitins FM, que é transmitida ao vivo para 43 municípios, além das redes sociais. Durante a entrevista, ele aproveitou para reiterar seu compromisso com a educação. “A educação básica é o ponto inicial de formação de toda a sociedade, então estamos investindo na reforma de todas as escolas estaduais para garantir que a população chegue até o ensino superior fortalecida. Estamos com o compromisso de lançar uma obra por semana para fortalecer essa estrutura educacional e queremos chegar até o ano que vem com 55% em nível de alfabetização. Na Unitins, vamos entregar o câmpus de Dianópolis em novembro e estamos trabalhando para dar a Ordem de Serviço para a construção do câmpus de Augustinópolis. Queremos estruturas modernas e eficientes para atender os alunos e qualificá-los efetivamente para o mercado de trabalho”, assegurou o governador Wanderlei Barbosa.

O levantamento foi feito em dez estabelecimentos, incluindo supermercados, atacadistas e casas de carnes, e analisou 32 cortes de carne bovina, suína, frango, peixe e linguiças.

Por Waldenia Silva

O Procon Tocantins identificou uma variação de até 111% nos preços das carnes comercializadas no município de Araguaína, durante pesquisa de preços realizada entre os dias 28 e 29 de julho. O levantamento foi feito em dez estabelecimentos, incluindo supermercados, atacadistas e casas de carnes, e analisou 32 cortes de carne bovina, suína, frango, peixe e linguiças.

“A pesquisa mensal realizada pela nossa equipe em Araguaína é uma ferramenta essencial para que o consumidor possa tomar decisões mais conscientes, comparando preços e buscando o melhor custo-benefício na hora da compra”, destaca o Superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia.

O item com maior oscilação de preço foi o quilo da linguiça suína, de R$ 18,99 a R$ 40,00, uma variação de 111% entre o menor e o maior valor encontrado.

Em seguida, o quilo da linguiça toscana, que registrou variação de 96%, foi encontrado entre R$ 19,90 e R$ 38,97. O quilo do peito de frango também apresentou variação significativa, de 95%, com preços entre R$ 14,90 e R$ 29,00.

Entre os cortes bovinos, o quilo do chambari foi o que apresentou a maior diferença, com variação de 93%, sendo comercializado entre R$ 14,00 e R$ 26,97. Nos cortes suínos, o lombo registrou a maior oscilação, de 82%, com preços entre R$ 25,95 e R$ 47,29.

Nos pescados o peixe tambaqui foi o item com maior variação de preço, de 25%, sendo vendido entre R$ 20,00 e R$ 25,00.

Confira a pesquisa completa: Clica Aqui

Atenção na hora de comprar carnes!

O Procon Tocantins orienta os consumidores sobre seus direitos na hora de adquirir carnes em açougues, supermercados e estabelecimentos similares. A carne moída só na hora da compra, é proibido o estabelecimento manter carne já pronta ou estocada. Deve ser moída apenas na presença do consumidor.

O consumidor tem o direito de decidir a quantidade de carne que deseja levar, seja meio quilo ou a peça inteira. O atendente deve pesar apenas o que for solicitado. Se o peso for maior do que o solicitado, o consumidor não é obrigado a levar. Essa regra não se aplica às carnes embaladas a vácuo ou em bandejas, que já possuem o peso fixado. Exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal no momento da compra é fundamental. Ele é indispensável para formalizar reclamações ou denúncias junto ao Procon.

“Essas orientações são baseadas no que determina o Código de Defesa do Consumidor e visam garantir que o consumidor não seja lesado durante a compra. É fundamental que as pessoas saibam que não são obrigadas a aceitar carnes moídas previamente ou pagar por quantidades maiores do que solicitaram”, ressalta o diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva.

Caso encontre carne estragada, com má conservação ou com informações incorretas no rótulo, denuncie ao Procon Tocantins por meio dos canais oficiais: Whats Denúncia: (63) 9 9216-6840 ou Disque Procon: 151.

A Organização Mundial de Saúde Animal declarou o Brasil zona livre da febre aftosa sem vacinação em maio, na França, e neste mês, o Mapa entregou o certificado aos estados

Por Dinalva Martins

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), a convite do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), participou da cerimônia de entrega de certificados aos 22 estados considerados internacionalmente livre da febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal. O evento ocorreu nesta terça-feira, 29, na sede do Mapa, em Brasília.

O diretor do Departamento de Saúde Animal, Marcelo Andrade Mota, reconheceu a importância do trabalho dos serviços veterinários para o fortalecimento do agronegócio, segurança alimentar e acesso para mercados externos. “O certificado é uma grande conquista e nos dá mais responsabilidade de um trabalho contínuo com mais vigilância, novas abordagens e a sanidade animal cada vez mais eficiente”, destacou.

A comemoração é resultado da 92ª Sessão Geral da Organização Mundial de Saúde Animal, realizada em maio passado, na França, que declarou o reconhecimento internacional do Brasil como área livre da enfermidade sem vacinação. “Estamos aqui recebendo o certificado em mãos, representando o governador Wanderlei Barbosa, juntamente com representantes das áreas técnicas, fiscais e inspetores, para celebrar a conquista resultado da união de grandes esforços”, declarou o presidente da Adapec, Paulo Lima.

Presidente da Adapec, Paulo Lima recebe a certificado de livre da febre aftosa. Foto - Vinicius Santa Rosa / Governo do Tocantins

A certificação consolida a qualidade do rebanho tocantinense. A carne bovina foi o segundo produto mais exportado pelo Tocantins em 2024, com um crescimento registrado de 10% em termos financeiros e de 16% no volume, que foi de 102,5 mil toneladas. Com um total de US$ 441,8 milhões de dólares comercializados, a carne bovina teve 18% de representatividade nas exportações do estado no ano passado. “A evolução sanitária do Tocantins no cenário nacional e internacional promoverá mais avanços para toda a cadeia produtiva”, afirmou Paulo Lima.

A evolução do rebanho comprova a eficiência do trabalho da defesa agropecuária e do engajamento dos produtores rurais. De 5,3 milhões de bovinos e bubalinos em 1997, quando foi registrado o último foco de febre aftosa no Estado, saltou para 11,7 milhões desses animais em 2025, distribuídos em mais de 71 mil propriedades rurais, ocupando o 10º lugar no ranking nacional no número de animais. No mesmo período, o abate de bovinos saiu de 38.060 cabeças para 352.965 animais em 28 anos, de acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Orçamento.

Palestras

Na ocasião foram realizadas palestras sobre o Programa Quali-SV do Programa Nacional de controle e Erradicação da Brucelose e berculose Tuberculose e os planos de ações.

Participantes

Da Adapec, além do presidente da instituição, Paulo Lima, participaram o fiscal de defesa agropecuária de Porto Nacional, Antônio Wilson Souza fiscal de defesa agropecuária; o inspetor de defesa agropecuária de Araguaína; o gerente de sanidade animal, Sérgio Liocádio; o vice-presidente da Adapec, Lenito Abreu.