Cerimônia será realizada às 11 horas, nas duas cabeceiras da ponte

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, inauguram nesta segunda-feira, 22, às 11 horas, a nova Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que restabelece a ligação entre os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA, fundamental para a trafegabilidade e o transporte de cargas entre dois estados de grande relevância na produção agrícola e industrial do país. A cerimônia será realizada nas duas cabeceiras da estrutura, nos respectivos municípios, e contará também com a presença do ministro do Esporte, André Fufuca.

“É uma obra muito importante e aguardada pela população, principalmente diante das dificuldades que afetaram a vida de tantas famílias. A entrega desta ponte representa um marco histórico, pois restabelece uma conexão estratégica e indispensável para a mobilidade, o desenvolvimento regional e a integração do Tocantins com o Maranhão”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

Ponte JK

A Ponte JK, localizada na BR-226, é de responsabilidade do Governo Federal e representa uma ligação estratégica entre o Tocantins e o Maranhão. A estrutura desabou em 22 de dezembro de 2024, interrompendo o fluxo de veículos e causando impactos diretos na população, no escoamento da produção agrícola e na mobilidade regional.

Para amenizar os efeitos do desabamento, o Governo do Tocantins adotou várias medidas e ações emergenciais, como a disponibilização de travessia gratuita por meio de voadeiras e a reestruturação de rotas alternativas, utilizando rodovias estaduais enquanto a estrutura era construída.

“Nós estamos mandando para a Assembleia a mensagem em que fazemos a desvinculação do salário dos servidores do salário do governador. Da mesma forma, também encaminhamos para a Assembleia o plano de cargos e salários da Polícia Civil. Eu fico muito feliz, porque são medidas importantes para a regularização das carreiras dos nossos trabalhadores. Fica aqui o nosso compromisso com os servidores, que vem desde o princípio do nosso mandato”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Na ocasião, o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, explicou o alcance das propostas encaminhadas pelo Executivo. “Hoje [terça-feira, 16], estão saindo dois importantes projetos aqui do Executivo. Um é o PCCS [Plano de Cargos, Carreiras e Salários] da Polícia Civil, em que todas as carreiras da corporação foram beneficiadas, tendo seus reajustes devidos; e também a PEC do Teto, que, sem dúvida, representa uma grande conquista dos servidores de diversas carreiras, os quais esperavam há mais de 14 anos para ter esse teto único aqui no Estado. Para as categorias impactadas, é uma grande vitória, fruto da sensibilidade do governador Wanderlei Barbosa e da luta incansável dos representantes classistas durante vários anos”, salientou o secretário.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Civil

O Projeto de Lei tem por objetivo aprimorar o Plano de Cargos, Carreiras da Polícia Civil, mediante a criação da classe de Substituto para os cargos disciplinados na Lei nº 3.461, de 25 de abril de 2019, bem como a adequação dos interstícios de progressões horizontal e vertical para os policiais civis investidos entre 1º de janeiro de 2014 e a data de vigência da nova lei, preservando as progressões já completadas ou concedidas.

A iniciativa também promove ajustes nas tabelas de vencimentos constantes das Leis nº 1.545, nº 2.314 e nº 2.887, de forma a refletir a nova estrutura de classes e referências, alcançando, ainda, os policiais civis aposentados e seus pensionistas, em conformidade com o regime jurídico aplicável.

Assim, a reestruturação proposta alinha-se às diretrizes de valorização das carreiras da segurança pública, de racionalização da gestão de pessoal e de fortalecimento institucional da Polícia Civil, observados os parâmetros da legislação orçamentário-financeira e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

PEC do Teto Único

Na ocasião, o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, explicou o alcance das propostas encaminhadas pelo Executivo;

O projeto visa ao ajuste do texto constitucional estadual, ao que dispõem, em leitura conjugada, o inciso XI do caput e o § 12 do art. 37 da Constituição Federal, passando, portanto, o estado do Tocantins a aderir à faculdade de fixar como limite único, o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça, restrito a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A adequação proposta ocorrerá de forma gradativa, conforme escalonamento previsto no art. 2º, com implementação financeira distribuída ao longo do primeiro semestre de 2026, respeitando as etapas e os prazos estabelecidos nas normas.

Presenças

Estiveram presentes nas agendas os deputados estaduais Moisemar Marinho e Nilton Franco, além de servidores públicos da categoria. Também marcaram presença demais autoridades.

Serviços de limpeza pública, iluminação e saúde não serão alterados

Por Luciano Moreira

A Prefeitura publicou o Decreto nº 2.819/2025, que estabelece ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além do dia 2 de janeiro de 2026.

A medida visa organizar o funcionamento da administração pública durante o período de festas de fim de ano, sem comprometer os serviços essenciais à população.

De acordo com o decreto, permanecem em pleno funcionamento:

Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu);

Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD III);

Serviços de limpeza urbana;

Conselhos tutelares.

A Prefeitura reforça que o objetivo é garantir o equilíbrio entre o descanso dos servidores e a manutenção dos serviços indispensáveis à comunidade.

Com fomentos, parcerias e articulação interinstitucional, a Sepot manteve ações contínuas em 2025, promovendo políticas públicas e assegurando direitos às populações contempladas

Por Cleide Veloso

O Governo do Tocantins realizou, em 2025, mais de 40 ações voltadas à promoção de políticas públicas para povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais. Por meio da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), foram desenvolvidas iniciativas que envolveram fomentos, cooperações técnicas, articulação interinstitucional e parcerias em ações conjuntas. O trabalho assegurou uma gestão eficiente, a promoção de políticas públicas e conquistas históricas, garantindo direitos e reconhecimento às populações atendidas.

O levantamento das ações da Sepot apresentado nessa segunda-feira, 15, trouxe um balanço da atuação da Pasta, neste ano; e sua participação em importantes conquistas, como a certidão de reconhecimento de remanescente quilombola da comunidade Burangaba Jacuba e a demarcação de reserva indígena Crim Patehi.

O relatório apontou entre as iniciativas de destaque a presença ativa da Secretaria na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), sediada em Belém/PA. Na ocasião, foram iniciadas as articulações de projetos e retomadas as tratativas durante a agenda de visitas aos respectivos ministérios, em Brasília/DF. Outro destaque recente foi a realização da etapa regional dos Jogos Indígenas, além do avanço da proposta de criação da comissão de proteção e segurança da mulher indígena e da criação do Cadastro de Propostas e Produtores Culturais.

“O nosso governo tem o compromisso de garantir que os povos originários, quilombolas e comunidades tradicionais estejam no centro das políticas públicas do Tocantins. Em 2025, avançamos com ações concretas, trabalhamos com todo o respeito, com presença permanente nos territórios e parcerias institucionais, que resultaram em conquistas históricas, como reconhecimentos territoriais, fortalecimento cultural e ampliação do acesso a direitos. Os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, com suas culturas e saberes, são parte essencial da identidade e do desenvolvimento do nosso Tocantins”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

A secretária-executiva, Solange Nascimento, afirmou que “o levantamento traz indicativos de um trabalho dedicado à promoção de políticas públicas, à estruturação de instrumentos de gestão, além da forte articulação de parcerias e desenvolvimento de ações voltadas para a realidade dos povos e comunidades, com foco em diferentes eixos, ao longo do ano de 2025”.

Como apoio da Sepot, a artesã Myjiwaru Karajá, participou pela primeira vez da Agrotins, em 2025 - Crédito foto: Nájilla Lopes/Governo do Tocantins

Para efeito de análise, de acordo com os registros apurados, a maioria das iniciativas reuniu pessoas em espaços abertos, sem um controle preciso do fluxo de participantes, com variação entre 50 e mais de 300 indivíduos presentes, conforme o momento da programação. Com base nesse aspecto, a estimativa mínima de 2 mil e máxima de 12 mil para o total de participantes, acena para um cálculo que aponta o alcance médio total das iniciativas de cerca de 6 mil pessoas, o que representa mais de 25% da população indígena que é de 20.023 indivíduos e quase 50% da população quilombola que é de 13.077 indivíduos no estado, segundo o censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Eixos da retrospectiva 2025

14ª Feira de Sementes Tradicionais do Povo Indígena Krahô com variedades cultivadas e preservadas no território - Crédito foto: Julyana Aires/Governo do Tocantins)

Os dados apresentados foram reunidos em oito eixos, compostos por ações desenvolvidas pela Sepot, com cooperações técnicas, parcerias, apoios e agendas de participação, ao longo do ano de 2025. Esse levantamento não teve um foco comparativo ao exercício anterior, tendo se concentrado na soma e no detalhamento da atuação do Governo do Tocantins, no exercício atual, por meio da Pasta.

Proteção de direitos, segurança e fortalecimento institucional

Ao longo de 2025, a Sepot consolidou sua presença nos territórios e ampliou a articulação com órgãos estaduais e federais para garantir proteção integral às comunidades.

Tendo como destaques, o reforço da articulação com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde (MS), em Brasília/DF, para criação de grupo de trabalho e integração de dados para ampliar a atenção à saúde indígena; parceria com o Ministério das Mulheres (MMulheres), para construção de ações de proteção às mulheres indígenas da Ilha do Bananal e enfrentamento à violência de gênero; e a apresentação de dados da violência em territórios indígenas ao Conselho de Segurança Pública, para avanço em medidas de resposta rápida, proteção e articulação institucional.

Presença nos territórios: acolhimento, serviços e integração

A Sepot ampliou sua atuação direta nos territórios indígenas e quilombolas, garantindo acolhimento, orientações, serviços e apoio a demandas prioritárias.

Cacique da Reserva Indígena Krim Patehi do povo Kanela do Tocantins, Arlindo e vice-Cacique Hildo agradeceram o apoio na conquista da demarcação - Crédito foto: Sepot/Governo do Tocantins

Neste eixo, se destacou o Cadastro de Propostas e Produtores Culturais, lançado para formalização de propostas culturais indígenas e tradicionais; a distribuição de sementes aos quilombolas no Festival do Baru para apoio à agricultura familiar por meio do programa Mesa Farta, uma iniciativa do Governo do Tocantins, coordenada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); a entrega da certidão de reconhecimento oficial dos remanescentes de quilombola à comunidade Burangaba Jacuba de Natividade, emitida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e carrega garantia de acesso a políticas públicas; e a visita técnica às escolas indígenas em Santa Fé do Araguaia.

Regularização fundiária, proteção territorial e fortalecimento de identidades

O ano foi de avanços significativos nos processos de reconhecimento e regularização territorial, além de iniciativas de salvaguarda cultural. Neste eixo, o ano foi marcado pelo avanço na regularização fundiária quilombola para atuação integrada no território Rio Preto, com o acompanhamento do processo; o reconhecimento da Comunidade Taboca como remanescente de quilombo pela Fundação Palmares; e a reunião com o Governo Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para articular ações conjuntas sobre patrimônio cultural imaterial.

Cultura, tradição e valorização dos saberes ancestrais

Secretária-executiva da Sepot, Solange Nascimento, ao longo de 2025 o trabalho foi dedicado à promoção de políticas públicas divididas em oito eixos - Crédito foto: Marcos Antônio Gama/Governo do Tocantins

A cultura foi um dos pilares mais fortalecidos em 2025, com ações de salvaguarda, participação em eventos nacionais e incentivo às expressões tradicionais.

Em maio, foram realizadas as oficinas e dado apoio à produção artesanal e alimentar na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 25 anos); em julho, na Feira Nacional de Negócios de Artesanato (Fenearte), o Tocantins foi representado com a participação dos artesãos indígenas e tradicionais; a Festa Cultural Berorehé do povo Karajá-Xambioá; bem como o apoio às festividades Akwẽ Xerente, Festa da Rapadura, Festa da Colheita do Capim-Dourado e Festa da Aldeia Funil; a Semana do Patrimônio Cultural; os Saberes tradicionais presentes em seminários nacionais e internacionais de saúde e pesquisa e o projeto de resgate da língua Inỹ entre o povo Karajá-Xambioá se ressaltaram no fortalecimento desse eixo.

Esporte, juventude e valorização comunitária

Neste ano, o Governo do Tocantins ampliou o calendário esportivo e cultural, fortalecendo o protagonismo indígena e quilombola.

Corrida de resistência dos atletas masculinos nos Jogos Indígenas - Crédito foto: Gabriel Carvalho/Governo do Tocantins

Com esse foco foram realizados os Jogos Indígenas – Etapa Regional Akwê Xerente que reuniu nove delegações, modalidades tradicionais e classificações para etapa estadual; a classificação de atletas Karajá-Xambioá na Festa da Tartaruga e a Quiolimpíadas Malhadinha com a participação ativa e apoio da Sepot, pelo terceiro ano consecutivo.

Agricultura familiar, segurança alimentar e fortalecimento econômico

O ano também foi de consolidação de políticas de incentivo à produção sustentável e geração de renda.

As ações tiveram foco no Programa Raízes do Tocantins estímulo à cadeia produtiva da mandioca tradicional; a Feira de Sementes Krahô com foco em sementes crioulas e segurança alimentar; o Projeto Bru Zawre – agricultura indígena em larga escala com avanços técnicos, governança e planejamento; o Catrapovos – alimentação tradicional nas escolas para ampliação do uso de produtos originários na merenda e ações de piscicultura, oficinas de saberes e valorização de alimentos tradicionais na Agrotins.

Diálogo federativo, clima e debate de acordo internacional

A Sepot participou de agendas estratégicas nacionais e internacionais para a ampliação de parcerias e captação de recursos.

A articulação de agendas para propostas de parcerias e as articulações do estado com o Governo Federal estiveram em pauta na COP30, com abordagens sobre projetos ambientais, culturais e de sociodiversidade; ao longo do ano, também foram acompanhadas as oficinas do projeto de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) nos territórios Xerente, Javaé e Karajá; e teve ainda, a participação no Seminário internacional sobre bioeconomia e sociodiversidade.

Mobilizações sociais, campanhas e iniciativas de solidariedade

O exercício de 2025 foi marcado pela forte participação social e acolhimento a demandas comunitárias.

Com a campanha Cartinhas da Terra a Sepot mobilizou a adoção de 250 cartinhas de crianças indígenas e quilombolas para a doação de brinquedos; participou da Caravana da Mulher no Jalapão e destacou as oficinas de letramento étnico-cultural para servidores.

Esses são alguns dos destaques do conjunto de ações da Sepot, que encerra o ano de 2025 com avanços concretos, entregas históricas e um planejamento sólido que projeta para 2026, a continuidade de ações integradas para fortalecimento das estruturas de participação social dos povos originários e tradicionais, além do lançamento de novos projetos.

Além da fiscalização e das apreensões, foram realizadas ações educativas com pescadores e população da região

Por Vinicius Venâncio

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) encerrou, nesta segunda-feira, 15, uma operação de fiscalização e educação ambiental na região norte do estado. As atividades, realizadas entre 9 e 15 de dezembro, integram a Operação Piracema 2025/2026, período no qual a pesca é proibida para assegurar a reprodução dos peixes. A ação resultou na apreensão de 1,4 mil metros de redes de emalhar, uma arma de fogo e armadilhas para captura de peixes e quelônios. Também foi realizada a aplicação de multa de R$ 3 mil.

O gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José, ressaltou a importância de conciliar conscientização e fiscalização. “Essas operações repressivas aliadas às ações educativas são fundamentais para assegurar o cumprimento da portaria que estabelece o período de defeso. Nosso objetivo é proteger e preservar o equilíbrio ecológico das espécies aquáticas”, afirmou.

A iniciativa abrangeu os municípios de Couto Magalhães, Juarina, Bernardo Sayão, Arapoema, Pau D’Arco e Araguaína, com o objetivo de coibir a pesca predatória durante o defeso. A equipe adotou uma estratégia mista, combinando ações terrestres com patrulhamento aquático. No posto fiscal de Couto Magalhães, foi realizada uma blitz para inspecionar veículos interestaduais, a fim de verificar o transporte irregular de caça e pescado. Paralelamente, a equipe navegou pelo Rio Araguaia e seus afluentes.

O material foi recolhido e encaminhado à sede do Naturatins em Arapoema. Além da fiscalização, foram realizadas ações educativas com pescadores e população, com orientações sobre a legislação ambiental, a importância da pesca sustentável e as consequências legais do descumprimento das normas do período de defeso.

Ilha do Bananal/Cantão

A operação também atuou nos municípios de Araguacema, Divinópolis, Goianorte e Marianópolis, no Tocantins, além de Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, no Pará. Foram realizadas atividades fluviais nos rios Araguaia, Caiapós e Piranhas, que resultaram na apreensão de 300 metros de redes de pesca de diversas malhas, tarrafa e boias utilizadas para captura de quelônios.

As ações terrestres, concentradas na rodovia entre Couto Magalhães (TO) e Conceição do Araguaia (PA), resultaram na apreensão de uma arma de fogo calibre 28 e na aplicação de multa de R$ 3 mil ao proprietário.